Acre
TRE-AC irá cancelar título de eleitores não recadastrados
Foto: Assessoria
Após quatro meses de início do recadastramento biométrico, apenas 32% dos eleitores de Rio Branco passaram pelo procedimento. Isso significa que de um total de 230 mil eleitores, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) ainda tem que recadastrar mais de 155 mil eleitores, o que poderá causar um grande tumulto próximo do final do prazo, caso a procura permaneça baixa.
Por esse motivo, o Tribunal alerta aos que ainda não fizeram o recadastramento, que procurem um dos postos de atendimento o quanto antes. Quem não atender à convocação terá o título cancelado e, com isso, uma série de outras complicações surge, com base no código eleitoral.
Com o título cancelado o cidadão não poderá, por exemplo, inscrever-se em concurso ou cargo para função pública, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros impedimentos.
Segundo a dona de casa Irene de Assis Da Silva, 41, beneficiária de programa assistencial do Governo Federal, a atualização dos dados eleitorais é uma convocação atendida por ela de imediato. “Sempre que preciso atualizar qualquer documento, vou o mais rápido que posso, pois se eu não fizer isso perco o meu benefício, que recebo há mais de quatro anos”, destacou.
Os postos de atendimento biométrico do TRE-AC funcionam de segunda a sexta-feira, de 8h às 15h, no prédio localizado na Avenida Ceará, n 861, próximo ao Terminal Urbano, e no Fórum Eleitoral de Rio Branco, localizado na BR 364, km 02, em frente à sede do Tribunal.
Além desses dois pontos, o TRE está com atendimento itinerante na Universidade Federal do Acre (UFAC), e na Escola José Ribamar Batista, no bairro Sobral, no mesmo horário. Para ser atendido, o eleitor deve levar os seguintes documentos: título, identidade, CPF (se houver) e comprovante de endereço. No caso de eleitores do sexo masculino, maiores de 18 anos, que irão tirar o título pela primeira vez, é exigido ainda o certificado de reservista.
O recadastramento biométrico é obrigatório para todos os eleitores de Rio Branco, em razão das eleições biométricas na capital, que passará a valer a partir das eleições de 2014.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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