Acre
TRE-AC e Governo celebram termo de cooperação para intercâmbio de dados biométricos
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre em exercício, desembargador Samoel Evangelista, e o governador do Estado do Acre, Tião Viana, assinaram na tarde desta terça-feira, 28, termo de cooperação técnica no intuito de realizar intercâmbio de dados biométricos da população coletados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, durante emissão de identidade.
A ideia, segundo o presidente, é fazer um estudo a partir desses dados para saber a possibilidade de o TRE-AC aproveitá-los para agilizar o processo de recadastramento biométrico dos eleitores de Rio Branco. Caso os dados sejam compatíveis com os exigidos pela Justiça Eleitoral, os eleitores poderão passar somente pela revisão dos dados que constam no Cadastro de Eleitores e não mais pela coleta de dados biométricos.
“O sistema biométrico está sendo implantado em vários municípios brasileiros com o objetivo de trazer mais segurança ao pleito eleitoral. No entanto, temos hoje uma carência grande de recursos humanos e esse termo de cooperação poderá agilizar bastante o trabalho da Justiça Eleitoral”, enfatizou o presidente.
Segundo o governador, o poder executivo está à disposição do Tribunal para auxiliar no processo de melhoria das eleições. “É uma grande satisfação contribuir com um instrumento de tecnologia que veio para assegurar ao eleitor que a vontade dele manifestada nas urnas será efetivada”, completou.
O presidente do TRE-AC reforçou que o recadastramento biométrico dos eleitores de Rio Branco é um procedimento obrigatório, e que todos deverão passar pela revisão de dados, ainda que em razão do termo não haja mais necessidade da coleta biométrica.
Pontos de atendimento biométrico
O atendimento biométrico em Rio Branco está ocorrendo no Fórum Eleitoral de Rio Branco, localizado na BR 364, Km 02, em frente ao TRE-AC, e no prédio localizado na Avenida Ceará, 861, próximo ao Terminal Urbano, das 8h às 14 horas. Os eleitores devem portar os seguintes documentos: título de eleitor, identidade, CPF (se houver) e comprovante de endereço. Eleitores do sexo masculino que vão tirar o título pela primeira vez e já têm 18 anos devem ainda apresentar o certificado de reservista.
Assessoria TRE
Comentários
Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


Você precisa fazer login para comentar.