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TRE-AC é destaque nacional na execução do orçamento
A Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o resultado da execução orçamentária e financeira de 2018, em reunião realizada na última quarta-feira, 22, em Brasília, na qual foi anunciada que o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) superou as metas nacionais em 3 dos 4 itens analisados: atingiu a 1ª colocação em limite de pagamento (execução de 99,9%); a 2ª em perdas orçamentárias (executou 99,8% do orçamento autorizado no exercício) e foi o 8º Tribunal que menos inscreveu despesas em restos a pagar.
Para o secretário de Administração e Orçamento do TRE-AC, Antonio Galvão, que coordenou as atividades avaliadas pela SOF/TSE, os números refletem um esforço coletivo empreendido ao longo de todo o exercício de 2018. Segundo ele, as diretrizes repassadas pela presidente do TRE, desembargadora Regina Ferrari, o apoio e o envolvimento direto do diretor-geral, Carlos Venícius Ribeiro, e o empenho dos gestores de contrato e da área de orçamento e finanças, entre outros, foram decisivos para se obter os avanços noticiados. Acrescenta, ainda, que mais importante do que os números em si são as melhorias que a utilização do dinheiro público proporcionou, ou seja, a qualidade do gasto.
“Apesar de 2018 ter sido ano de eleições, foram reformados 6 imóveis (sedes de 4 Fóruns eleitorais e dois de Postos de Atendimento ao Eleitor) , o que permitiu oferecer ambientes mais adequados para atendimento ao público e para a organização dos serviços administrativos, que foram algumas de nossas grandes conquistas”, enfatizou a presidente do TRE-AC.
Na mesma reunião, a SOF/TSE comunicou ter aprovado R$ 21,6 milhões para a continuidade da construção da sede do TRE-AC em 2020, atendendo integralmente ao pedido feito pela Presidência e pela Diretoria-Geral. O montante é suficiente para concluir a obra.
“O TSE deu um voto de confiança à administração local ao aprovar quantia tão significativa, certamente amparado na capacidade de execução que demonstramos nos últimos dois anos, especialmente em 2018, quando a execução física da obra saltou de 12% para 42%”, concluiu a presidente.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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