Acre
TRE-AC convida autoridades e profissionais da imprensa para emissão de DNI
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aceitou o convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser piloto na emissão do DNI – Documento Nacional de Identidade. A partir desta semana, autoridades e profissionais da imprensa já podem procurar a Secretaria de Tecnologia do Tribunal, na Antônio da Rocha Viana, para solicitar o seu DNI. O serviço estará disponível de segunda a sexta-feira, de 9 às 12 horas e de 14 às 17 horas.
“Instalamos um ambiente de balcão de atendimento na Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal para iniciarmos a emissão do DNI dos servidores da Justiça Eleitoral, em abril. Agora estamos avançando mais um pouco com o nosso projeto piloto abrindo atendimento para autoridades e profissionais da imprensa”, destacou a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari.
O DNI surgiu com a proposta de se tornar documento único para o cidadão, reduzindo a burocracia. É um documento digital a ser obtido por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets, nas plataformas Android e iOS, que utiliza a base de dados do cadastro eleitoral. Como elemento de segurança, somente poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, com coleta de foto e impressões digitais. A Lei Federal n. 13.444, de 11 de maio de 2017 é a que cria a identificação civil nacional
O Governo do Estado declarou que será parceiro na emissão do documento ao público em geral. O serviço deverá ficar disponível na OCA ainda este ano.
DNI já é aceito em aeroportos
Recentemente a ANAC informou que o DNI pode ser apresentado pelos passageiros às empresas áreas na hora do embarque em voos domésticos. Todas as companhias já foram comunicadas sobre a aceitação do documento eletrônico.
Renata Brasileiro - Assessora de Comunicação
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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