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TRE-AC celebra 47 anos de instalação

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Ao longo desse tempo, a Corte Eleitoral acreana se destaca pela credibilidade na condução do processo eleitoral no estado

Ao longo desse tempo, a Corte Eleitoral acreana se destaca pela credibilidade na condução do pro...

Muito mais do que o dia de instalação do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), 11 de agosto é um marco para a população acreana por poder escolher o futuro do estado, pelo direito de se fazer representado, pela democracia.

Neste dia, em 1975, foi realizada a instalação do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que teve como primeiro Presidente o Des. Carlos Alves Cravo. Ao longo de 47 anos de existência, foram muitas conquistas alcançadas por esta Justiça Especializada em prol do aprimoramento da democracia no Brasil.

Atualmente, sob a gestão do Presidente, Desembargador Francisco Djalma, a Corte Eleitoral acreana é composta por 7 membros titulares e 7 suplentes, além de 109 servidores efetivos e 61 requisitados, distribuídos entre a Secretaria do Tribunal e nove Zonas Eleitorais em todo o estado.

“No decorrer da história, a Corte Eleitoral promoveu inúmeras ações para ampliar o acesso ao direito de votar e ser votado e garantir a efetividade da vontade popular expressada pelas urnas”, destacou o Presidente do TRE-AC, Desembargador Francisco Djalma.

História

São diversas as datas que marcaram a história acreana, mas o dia 11 de agosto de 1975 foi particularmente especial para a Justiça deste estado. Anunciava-se, enfim, a instalação efetiva do TRE-AC, que teve como primeiro Presidente o Des. Carlos Alves Cravo. A Corte Eleitoral era composta por dois desembargadores, dois Juízes de Direito e um Juiz Federal. O Ministério Público Eleitoral estava representado pelo Procurador da República Substituto Jersey Nazareno de Brito Nunes. No dia seguinte, o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Des. Fernando de Oliveira Conde, encaminhou o OF./N. 392/75 ao TSE, contendo a relação dos Desembargadores empossados, e, em anexo, as listas tríplices para a escolha dos juízes oriundos da OAB, tendo sido escolhidos os advogados Aloísio Macêdo Maia e Walder Gomes da Costa.

Evolução

O gigantesco salto dado pela Justiça Eleitoral do Acre, no decorrer destes 47 anos, deve-se ao trabalho sério empreendido pelos seus Presidentes, Membros da Corte e por todas as servidoras e servidores, efetivos e requisitados, que através de seu trabalho, como verdadeiros bandeirantes, ajudaram a construir e consolidar a democracia em todo país.

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Em ato com a presença de Gladson e Mailza, Estado amplia ações do Programa Integra Acre em Jordão e facilita acesso a passagens aéreas

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O governo do Acre ampliou, nesta sexta-feira, 6, as ações do Programa Integra Acre em Jordão, com a assinatura do Termo de Adesão Integra Acre entre o Estado e a Município. A assinatura do termo foi realizada pelo governador Gladson Camelí, pela vice-governadora Mailza Assis e pelo prefeito do município, Naudo Ribeiro, na Escola Bernardo Abdon da Silva, em Jordão.

A iniciativa, executada por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), busca reduzir as dificuldades de deslocamento enfrentadas pela população local, facilitando o acesso a passagens aéreas subsidiadas.

Governador pontuou o compromisso do Estado em reduzir as diferenças. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom.

Na prática, o programa custeia 50% do valor das passagens aéreas, com repasse direto às empresas de transporte aéreo, baseado na média de preços do mercado local e na demanda de voos de cada município. Com isso, a população passa a ter maior facilidade de acesso às passagens, reduzindo as barreiras de deslocamento.

O Integra Acre já beneficiou a primeira família do município. Moradores da zona rural de Jordão, o casal Ana Paula Balbino Machado e Romenijes da Silva Sombra, juntamente com os três filhos, estavam em Rio Branco para tratamento médico e receberam apoio para o deslocamento aéreo de retorno ao município de origem, dentro dos critérios estabelecidos pelo programa.

Segundo o governador Gladson Camelí, a criação do programa foi motivada, principalmente, pela necessidade de garantir que a população tenha acesso a serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“O acesso da população a serviços básicos é uma prioridade do nosso governo. Esses municípios apresentam desafios logísticos significativos, como o isolamento geográfico e o alto custo das passagens aéreas, o que impacta diretamente o acesso da população a serviços essenciais”, afirmou.

Redução de barreiras geográficas e financeiras

O programa Integra Acre garante o direito de ir e vir da população em situação de vulnerabilidade social. Segundo a vice-governadora Mailza, que comanda a pasta da SEASDH, a iniciativa representa um avanço importante na política pública estadual.

“O programa representa um marco para a política pública estadual, reafirmando o compromisso do governo com a redução das desigualdades regionais e a promoção da inclusão social”, destacou.

Vice-governadora destacou como deve ser feita a adesão ao programa. Foto: Neto Lucena/Secom.

A vice-governadora explica que podem ser beneficiados os moradores dos municípios isolados que estejam com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente.

As despesas para execução do Programa Integra Acre são asseguradas por dotações orçamentárias específicas destinadas ao Fundo Estadual de Assistência Social do Acre (FEAS).

“Foi por causa das dificuldades enfrentadas pelas populações de municípios de difícil acesso — Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus — que o governo criou esse programa, que visa minimizar os problemas de isolamento, principalmente no verão amazônico, quando os rios ficam mais secos e se difícil navegação”, completou o governador Gladson Camelí.

Localizado a cerca de 811 quilômetros, em distância aérea de Rio Branco, Jordão é um dos quatro municípios isolados do estado cujo acesso fluvial pode durar até três dias, dependendo do nível do rio e das condições climáticas. A segunda alternativa é o transporte aéreo, feito por aviões de pequeno porte com voos saindo de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá.

“Embora seja mais rápido, é um meio com custo elevado, que se tornou mais acessível a partir do Programa Integra Acre”, finalizou a vice-governadora Mailza.

Prefeito ressalta a importância desse serviço para o Jordão. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom.

Para o prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro, o programa fortalece o município. “As pessoas precisam sair da cidade para acessar alguns serviços essenciais. Agradeço ao governo do Estado por nos apoiar nos dar essa oportunidade”, destacou.

Presente no evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, disse que a atual gestão do governo do Estado sempre teve um olhar atento às necessidades dos 22 municípios acreanos.

Deputado estadual Nicolau Júnior se colocou à disposição para lutar em prol da população do município na Aleac. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom.

“O governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis podem contam comigo. Meu mandato está à disposição deste governo para seguir avançando nas ações que beneficiem as populações do nosso estado”, destacou o parlamentar.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Governo cumpre agenda em Rondônia para fortalecer cooperação e modernização da gestão ambiental

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Uma comitiva do governo do Acre cumpriu agenda institucional em Porto Velho (RO) com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os estados e avançar na modernização da gestão ambiental.

Reunião com a Sedam para finalizar a minuta do ACT. Foto: Imac/Divulgação

A iniciativa inclui a adaptação de tecnologias desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) para utilização no Acre, como um Portal da Transparência Ambiental e um Geoportal de dados territoriais que prevê a implantação de um Portal da Transparência Ambiental no domínio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

À frente da missão estava o presidente do Imac, André Hassem, com suporte do técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), representado pelo tenente Marlon Castelo Branco e representantes do Corpo de Bombeiros do Acre: o subcomandante-geral coronel Éden da Silva Santos, o major Francisco Carlos Santos de Freitas Filho e o tenente José Nonato Bastos de Queiroz.

Na agenda, que ocorreu esta semana, as equipes do AC e RO trocaram experiências e alinhamento de estratégias voltadas ao uso de tecnologia e transparência nas políticas ambientais.

Reunião técnica entre o Imac, Sema, CBMAC e secretário da Sedam, Marco Antônio Lagos. Foto: Imac/Divulgação

De acordo com o presidente do Imac, André Hassem, a agenda representa um passo importante para ampliar a eficiência da gestão ambiental no Acre por meio da integração tecnológica e institucional.

“O intercâmbio de experiências e o acesso a tecnologias, que já vêm sendo utilizadas em Rondônia, fortalecem o trabalho que estamos desenvolvendo no Acre. Essa cooperação vai contribuir para modernização dos nossos sistemas, ampliar a transparência e garantir mais eficiência nas ações de monitoramento e gestão ambiental”, destacou.

Os representantes do Acre e de Rondônia discutiram os termos de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que prevê a implantação de ferramentas digitais para fortalecer o monitoramento ambiental, ampliar a transparência das ações públicas e aprimorar o planejamento territorial.

O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, enfatizou que a cooperação entre os estados demonstra a importância da união para o fortalecimento das políticas ambientais e o desenvolvimento sustentável integrado.

“Quando os estados compartilham tecnologia, conhecimento técnico e experiências todos avançam. Este acordo amplia nossa capacidade de gestão, fortalece a transparência e cria uma base sólida de informações para decisões mais estratégicas, beneficiando não apenas Rondônia e Acre, mas toda a região amazônica”, reforçou.

Cooperação também prevê o compartilhamento de soluções de software e a capacitação de equipes técnicas acreanas. Foto: Imac/Divulgação

A cooperação também prevê o compartilhamento de soluções de software e a capacitação de equipes técnicas acreanas, garantindo autonomia na operação das plataformas e contribuindo para o fortalecimento das políticas de gestão ambiental no estado.

O encontro reuniu gestores e técnicos das áreas ambientais dos dois estados, consolidando uma agenda de integração regional voltada ao desenvolvimento sustentável na Amazônia. A expectativa é que o acordo fortaleça o controle ambiental, a transparência das informações e a capacidade de planejamento territorial, ampliando os resultados das políticas públicas voltadas à preservação dos recursos naturais.

O subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros. coronel Éden da Silva Santos, enfatizou que a agenda técnica realizada entre o Acre e Rondônia, por meio da Sedam e equipe de Tecnologia da Informação, é um passo importante no fortalecimento da cooperação interestadual voltada à modernização da gestão ambiental.

“A visita técnica teve como objetivo conhecer de perto a plataforma Geoportal e a plataforma Protege, duas ferramentas integradas e estratégicas que se destacam como avanço significativo para a gestão pública, especialmente no monitoramento ambiental, na organização de informações territoriais e no apoio à tomada de decisões. Essa iniciativa demonstra como a tecnologia pode ser aplicada de forma prática e eficiente para fortalecer as ações institucionais, ampliar a capacidade de análise e tornar a gestão mais integrada, moderna e resolutiva”, finalizou.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Governo do Acre divulga resultado preliminar do credenciamento de agricultores familiares para o Programa de Aquisição de Alimentos

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), divulgou nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE), o relatório preliminar do credenciamento de agricultores familiares interessados em fornecer gêneros alimentícios ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa que fortalece a produção local, valoriza a agricultura familiar e contribui para a segurança alimentar no estado.

Incentivo à agricultura familiar. Foto: cedida

O levantamento preliminar foi realizado com base nas informações apresentadas pelos agricultores e na documentação fornecida durante o credenciamento do programa. Ao todo, foram contabilizados 1.022 agricultores inscritos no processo, após análise preliminar dos cadastros apresentadas.

O resultado divulgado corresponde apenas à etapa preliminar do credenciamento, que seguirá as próximas etapas definidas pelo edital do programa.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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