Réu abusou reiteradamente de adolescente de 13 anos em Mâncio Lima; Câmara Criminal destacou relevância do depoimento da vítima em crimes sexuais

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, nesta sexta-feira (27), manter a sentença que condenou Leonilson Lino de Abreu por estupro de vulnerável. O crime foi cometido contra uma adolescente de 13 anos na comarca de Mâncio Lima. A pena imposta é de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Consta nos autos que o acusado manteve relações sexuais de forma reiterada com a vítima, utilizando ameaças para intimidá-la. A defesa do réu havia solicitado a absolvição, alegando insuficiência de provas. Em caráter subsidiário, pedia ainda a redução da pena e a mudança para o regime semiaberto.

Todos os pedidos foram rejeitados pelos desembargadores. No entendimento do colegiado, o depoimento da adolescente mostrou-se firme, coerente e consistente, sendo respaldado por laudo pericial que apontou ruptura antiga do hímen, além do testemunho do pai da vítima.

A Câmara Criminal ressaltou que, em delitos sexuais cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima adquire especial relevância como meio de prova. Os magistrados também mantiveram a valoração negativa das circunstâncias do crime, uma vez que o réu utilizou ameaças para submeter a vítima, menor de 14 anos, à prática reiterada de atos sexuais. O regime fechado foi considerado adequado diante da pena aplicada e da existência de circunstância judicial desfavorável.

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A Operação Sinergia, coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e executada pelo Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), intensifica o patrulhamento em áreas de fronteira entre o Brasil e o Peru ao longo de todo o mês de março. Nesta quinta-feira, 26, foram realizadas ações em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com foco no reforço da segurança na região.

As equipes atuaram com patrulhamentos em áreas comerciais e estabeleceram pontos de bloqueio estratégicos. Durante a ação, foram feitas abordagens a pessoas e vistorias em veículos, com o objetivo de prevenir e coibir atividades ilícitas.

As equipes atuaram com patrulhamentos em áreas comerciais e estabeleceram pontos de bloqueio estratégicos. Foto: Cedida

O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou que o objetivo da operação é consolidar a presença do Estado em áreas de difícil acesso. “Não estamos apenas combatendo o crime organizado e o narcotráfico na fronteira com o Peru, mas também levando proteção e a força da lei às comunidades ribeirinhas e aos povos tradicionais. A integração das forças é o que garante que o Vale do Juruá não seja uma rota livre para a criminalidade”, afirmou.

Durante a ação, foram feitas abordagens a pessoas e vistorias em veículos. Foto: Cedida

A operação também tem atuação nos rios do Juruá. O coordenador do (Gefron, Assis Martins dos Santos, ressaltou a importância técnica da operação na região. “Estamos operando com equipes altamente treinadas, o foco é a repressão imediata aos crimes transfronteiriços sejam eles terrestres ou fluviais. Ao intensificarmos as abordagens e o mapeamento, conseguimos desarticular a logística dos grupos criminosos antes que o ilícito chegue aos centros urbanos. O Gefron está vigilante para garantir que nosso estado não sejam utilizadas para o crime”, declarou.

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) participa do Workshop das Soluções do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp): Procedimento Policial Eletrônico (PPE) e Delegacia Virtual (Devir), promovido pela Diretoria de Gestão e Integração (DGI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O evento teve início na última segunda-feira, 23, e se encerra nesta sexta-feira, 27, reunindo representantes das polícias judiciárias de diversas Unidades da Federação, além das polícias legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O objetivo é discutir a modernização da segurança pública, com foco na integração de sistemas, melhoria da qualidade dos dados e padronização dos registros em nível nacional.

Representando a instituição acreana, participam as oficiais investigadoras de Polícia Civil Ivanessa Queiroz e Graciela Queiroz, que atuam como gestoras operacionais e de capacitação do Procedimento Policial Eletrônico (PPE) e da Delegacia Virtual (Devir) no estado.

Oficiais da PCAC participam de capacitação sobre Procedimento Policial Eletrônico e Delegacia Virtual. Foto: cedida

Durante o encontro, são debatidas estratégias para aprimorar o uso das ferramentas tecnológicas no registro de ocorrências e procedimentos policiais, com a expectativa de reduzir retrabalho, aumentar a eficiência e garantir maior confiabilidade nas informações produzidas pelas forças de segurança.

“A Polícia Civil do Acre tem buscado constantemente a modernização de seus processos e a qualificação dos seus profissionais. Participar de um evento como este, que reúne instituições de todo o país, é fundamental para alinharmos práticas, aprimorarmos a qualidade dos dados e garantirmos um serviço cada vez mais eficiente à população. A integração por meio de sistemas como o PPE e a Delegacia Virtual representa um avanço significativo na segurança pública brasileira”, afirmou o delegado-geral, Dr., José Henrique Maciel.

A expectativa é que o workshop contribua diretamente para o fortalecimento das políticas de integração entre os órgãos de segurança pública, promovendo maior padronização e eficiência na produção e gestão de dados em todo o país.

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