Acre
Tráfico de pessoas é uma realidade no Acre, diz secretário
Segundo Nilson Mourão, mulheres são as principais vítimas do crime.
Campanha ‘Coração Azul’ quer combater casos desse tipo.
G1
Secretário diz que tráfico de pessoas no Acre é uma realidade. Principais rotas seriam Cuiabá, São Paulo e Bolívia (Foto: Quésia Melo/G1)
O tráfico de pessoas é uma realidade presente no Acre, segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão. No últimos dois anos, de acordo com ele, a Sejudh acompanhou, junto com a Polícia Federal no Acre (PF-AC), quatro casos denunciados como tráfico de pessoas. Entretanto, após investigações, somente um dos casos foi realmente confirmado como tráfico.
No estado, as mulheres são os principais alvos dos criminosos. Em muitos casos, segundo Mourão, os próprios pais ajudam, pois são tomados pelas promessas de bons salários para as filhas que vão trabalhar no exterior.
“Esse problema atinge diretamente as mulheres. Pode acontecer com homens, mas é pouco. É uma realidade no Acre. O aliciamento dessas meninas é quase irresistível, são jovens na faixa etária de 17 a 23 anos. Eles prometem tudo, vida melhor, bons salários, viagem para o exterior, tudo com pouco trabalho. Por isso, muitas vezes contam com apoio dos pais e da família, para que ela aproveite essa oportunidade. Quando chega no local tudo muda, já está endividada pela viagem, e é convidada a se prostituir. Há também casos de tráfico para retirada de órgãos, mas são menos visíveis ainda”, explicou.
Entre as rotas usadas para o tráfico de pessoas, o secretário destaca que Cuiabá, São Paulo e, principalmente a Bolívia, por ser uma zona de fronteira com o Acre, são as mais usadas pelos criminosos. Segundo ele, até o momento a Estrada do Pacífico ainda não foi usada como rota para o crime.
“Estamos nos aproximando dos bolivianos, já fizemos uma reunião, pois, eles também querem trabalhar junto conosco para combater essa realidade. O caminho mais fácil é a cidade de Cobija, mas é difícil descobrir como funciona esse processo todo ou até mesmo saber o que é configurado como tráfico, o que é a prostituição comum ou ainda garotas de programa que fazem esse tipo de viagem. Cuiabá e São Paulo também são principais roteiros”, disse.
Campanha ‘Coração Azul’
Para alertar a sociedade sobre o problema e realizar um trabalho de prevenção, a Sejudh iniciou esta semana uma série de ações em escolas durante a campanha nacional Coração Azul. A ação faz parte da Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, data instituída em novembro de 2013 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o secretário, o objetivo é informar as pessoas para que não sejam atraídas por falsas promessas.
“Através da PF-AC faremos uma blitz educativa nas rodovias com panfletagem. Também vamos entregar esse material na rodoviária, aeroporto e também na tranca em Brasileia. No dia 30 de julho os servidores foram convidados a usar a cor azul para reforçar a campanha. Também serão feitas ações nas escolas para alertar os jovens”, salientou.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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