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Tráfico de drogas rende milhões e impulsiona ações do Talibã no Afeganistão
Agência da ONU estima que produção de ópio em 2017, recorde do país, movimentou até US$ 6,6 bilhões; para especialistas, Talibã lucra até US$ 400 milhões ao ano
Reuters
Os Estados Unidos gastaram mais de US$ 8 bilhões (cerca de R$ 41 bilhões) em 15 anos de esforços para privar o Talibã de lucroar com o comércio de ópio e heroína produzidos no Afeganistão.
No entanto, a estratégia – que envolvia ações desde a erradicação da papoula até ataques aéreos a plantações e a laboratórios suspeitos – falhou.
Enquanto os EUA encerram sua guerra mais longa, o Afeganistão continua sendo o maior fornecedor de opiáceos ilícitos do mundo, o que não deve mudar no futuro próximo já que o Talibã está prestes a assumir o controle total do país, disseram funcionários e especialistas norte-americanos e da ONU.
Destruição generalizada durante a guerra, milhões de pessoas desalojadas, cortes de ajuda externa e perdas de gastos locais por tropas estrangeiras que deixaram o país alimentam uma crise econômica e humanitária que provavelmente deixará muitos afegãos dependentes do comércio de narcóticos para sobreviver.
Essa dependência ameaça trazer mais instabilidade à medida que o Talibã, outros grupos armados, chefes militares tribais e funcionários públicos corruptos disputam os lucros e o poder das drogas.
Alguns funcionários dos Estados Unidos e das Nações Unidas temem que a queda do governo do Afeganistão crie condições para uma produção ilícita ainda maior de opiáceos, um benefício potencial para o Talibã.
“O Talibã conta com o comércio de ópio afegão como uma de suas principais fontes de renda”, disse César Guedes, chefe do escritório de Cabul do Escritório de Drogas e Crime da ONU (UNODC), à Reuters.
“Uma maior produção permitirá a venda de drogas com preço mais barato e atraente e, portanto, maior acessibilidade”, completou.
“Este é o melhor momento para esses grupos ilícitos se posicionarem [para expandir seus negócios], disse Guedes, ao falar sobre a tomada de Cabul pelos insurgentes, no domingo (15).
O Talibã proibiu o cultivo de papoula em 2000, enquanto buscava legitimidade internacional, mas enfrentou uma reação popular e mais tarde mudou sua postura, de acordo com especialistas.
Apesar das ameaças representadas pelo comércio de drogas ilícitas do Afeganistão, os Estados Unidos e outras nações raramente mencionam em público a necessidade de abordar essas vendas – estimadas pelo UNODC em mais de 80% dos suprimentos globais de ópio e heroína –, observaram os especialistas.
“Ficamos paralisados ??e, infelizmente, permitimos que o Talibã se tornasse provavelmente a maior organização terrorista não designada financiada do mundo”, disse um funcionário dos EUA com conhecimento do comércio de drogas no Afeganistão.
“Os EUA e parceiros internacionais continuaram a se retirar [do país] e não abordaram o cultivo de papoula”, disse o funcionário sob condição de anonimato. “O que todos vão descobrir é que isso explodiu.”
Questionado sobre essa questão, um funcionário do Departamento de Estado dos EUA disse que o país continuaria a apoiar o povo afegão, “incluindo os esforços contínuos contra o narcotráfico”, mas se recusou a dizer como a ajuda continuaria se o Talibã se consolidar no poder.
Policiais do Afeganistão destroem plantação de papoula em fiscalização na cidade de Qalat Foto: Brian Wagner
Aumento no cultivo de papoula
Os fazendeiros afegãos avaliam muitos fatores ao decidir a quantidade de papoula que vão plantar. São questões que variam desde a precipitação anual e o preço do trigo – principal cultura alternativa à papoula – até os preços mundiais do ópio e da heroína.
No entanto, mesmo durante as secas e escassez de trigo, quando os preços do cereal dispararam, os agricultores afegãos cultivaram papoula e extraíram goma de ópio, que é refinada em morfina e heroína.
Nos últimos anos, muitos instalaram painéis solares de fabricação chinesa para alimentar poços de águas profundas.
Três dos últimos quatro anos viram alguns dos níveis mais altos de produção de ópio do Afeganistão, de acordo com o UNODC. Mesmo com a pandemia de Covid-19, o cultivo de papoula aumentou 37% no ano passado, segundo relatório divulgado em maio.
Os narcóticos ilícitos são “a maior indústria do país, com exceção da guerra”, disse Barnett Rubin, ex-assessor do Departamento de Estado para o Afeganistão.
A estimativa mais alta na história da produção de ópio pelo país foi estabelecida em 2017, com 9.900 toneladas avaliadas em cerca de US$ 1,4 bilhão (R$ 7,3 bilhões), ou cerca de 7% do PIB do Afeganistão, relatou o UNODC.
Quando o valor das drogas para exportação e consumo local são considerados com os precursores químicos importados, o UNODC estimou a economia geral de opiáceos ilícitos do país naquele ano em até US$ 6,6 bilhões (R$ 34,6 bilhões).
O Talibã e as autoridades públicas há muito se envolvem no comércio de entorpecentes, disseram os especialistas, embora alguns questionem a extensão do papel e dos lucros dos insurgentes.
As Nações Unidas e Washington afirmam que o Talibã está envolvido em todas as frentes, desde o plantio de papoula, extração de ópio e tráfico até a cobrança de “impostos” de cultivadores e laboratórios de drogas e de contrabandistas por carregamentos com destino à África, Europa, Canadá, Rússia, Oriente Médio e outras partes da Ásia.
Alguns desses carregamentos são lançados através da fronteira fortemente patrulhada com o Irã com catapultas rudimentares, relatou David Mansfield, um importante pesquisador do comércio de drogas ilícitas do Afeganistão.
Funcionários da ONU relataram que o Talibã provavelmente ganhou mais de US$ 400 milhões entre 2018 e 2019 (cerca de R$ 2,09 bilhões) com o comércio de drogas.
Um relatório do Inspetor Geral Especial dos EUA para o Afeganistão (SIGAR) de maio de 2021 estimou que até 60% da receita anual do grupo tem origem nos narcóticos ilícitos.
Alguns especialistas contestam esses dados.
Mansfield diz que seus estudos de campo mostram que o máximo que o Talibã pode ganhar com opiáceos ilícitos é cerca de US$ 40 milhões (R$ 209 milhões) anuais, predominantemente com impostos sobre a produção de ópio, laboratórios de heroína e remessas de drogas.
Para ele, os insurgentes ganham mais dinheiro cobrando taxas sobre importações e exportações legais em postos de controle de beira de estrada.
Washington gastou cerca de US$ 8,6 bilhões entre 2002 e 2017 para estrangular o comércio de drogas do Afeganistão de modo a acabar com essa fonte de renda para o Talibã, de acordo com um relatório de 2018 do SIGAR.
Além da erradicação da papoula, os Estados Unidos e aliados apoiaram ataques de interdição e programas de cultivo alternativo, ataques aéreos a supostos laboratórios de heroína e outras medidas.
“[Esses esforços] realmente não tiveram muito sucesso”, disse à Reuters o general aposentado do Exército dos EUA Joseph Votel, que liderou o Comando Central dos EUA de 2016 a 2019.
Em vez disso, dizem os especialistas, eles alimentaram a raiva contra o governo de Cabul e seus apoiadores estrangeiros – e a simpatia pelo Talibã – entre os fazendeiros e trabalhadores que dependem da produção de ópio para alimentar suas famílias.
O Talibã aprendeu essa lição com a proibição do cultivo de papoula em 2000, disse a estudiosa do Brookings Institution, Vanda Felbab-Brown.
Apesar de um declínio acentuado na produção, a proibição desencadeou “uma enorme tempestade política contra o grupo e foi uma das razões pelas quais houve deserções tão dramáticas após a invasão dos EUA”, disse ela.
Portanto, dizem os especialistas, é improvável que o Talibã proíba o cultivo de papoula caso se consolide no poder desta vez.
“Um futuro governo [do Talibã] precisará agir com cuidado para evitar alienar seu eleitorado rural e não provocar resistência e rebelião violenta”, disse Mansfield.
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Deputado federal diz que conseguiu o apoio de 224 deputados ao texto; proposta estima perda de arrecadação em R$ 38 bilhões
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24/2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a cobrança do IPVA a 1% do valor do veículo.
Segundo o parlamentar, o texto reuniu o apoio de 224 deputados. Eram necessários 171 para iniciar a tramitação.
Kataguiri disse a jornalistas na Câmara que pretende se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele encaminhe o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a proposta seguirá para uma comissão especial e, em seguida, ao plenário, onde precisará de 308 votos em dois turnos.
Hoje, a alíquota do IPVA varia de 1% a 6%, conforme o estado e o tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal, que concede aos estados a responsabilidade pela cobrança.
Impacto e compensação
Com o texto, haveria uma perda R$ 38 bilhões em arrecadação, segundo Kataguiri. O deputado apresentou sugestões de compensação:
- Corte de 50% das emendas parlamentares: R$ 30,5 bilhões;
- Revisão de incentivos da Sudam e Sudene: R$ 22,51 bilhões;
- Fim de crédito presumido de IPI para montadoras: R$ 7,77 bilhões;
- Limite para gastos com publicidade pública: R$ 6,5 bilhões;
- Combate aos supersalários no setor público: R$ 5 bilhões.
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André Fidelis e Virgílio Filho do INSS delataram Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e políticos do Centrão. Estão presos desde novembro
Dois ex-servidores do alto escalão do INSS estão em processo avançado de delação premiada.
A coluna apurou que o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios da autarquia, André Fidelis, entregaram o filho mais velho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, e detalharam o envolvimento de políticos no esquema.
Entre os políticos citados pelos delatores está Flávia Péres (ex-Flávia Arruda). Ela foi ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo Jair Bolsonaro. É a primeira vez que o nome dela aparece associado ao esquema. Flávia é mulher do economista Augusto Lima, ex-CEO do Banco Master e ex-sócio do empresário mineiro Daniel Vorcaro.
Os dois delatores estão presos desde 13 de novembro.
Virgílio Filho é acusado pela PF de receber R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às entidades que faziam os descontos ilegais nas aposentadorias. Desse total, R$ 7,5 milhões teriam vindo de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Os repasses teriam sido enviados a empresas e contas bancárias da esposa do ex-procurador, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson.
Já André Fidelis teria recebido R$ 3,4 milhões em propina entre 2023 e 2024, segundo os investigadores.
Como mostrou a coluna de Andreza Matais no Metrópoles, o próprio Careca do INSS também prepara uma proposta de delação premiada. A disposição dele em delatar cresceu após familiares do empresário virarem alvo das investigações, como o filho Romeu Carvalho Antunes e a esposa, Tânia Carvalho dos Santos.
Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS, também foi preso.
A advogada Izabella Borges, que representa Virgílio Oliveira Filho, negou que exista delação em andamento. A reportagem tenta contato com a defesa de André Fidelis.
Quem são Virgílio Filho e André Fidelis na Farra do INSS
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho era servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) e exerceu o cargo de procurador do INSS — ou seja, atuava como principal consultor jurídico do órgão.
Em novembro passado, ele se entregou à Polícia Federal em Curitiba (PR), após ter um mandado de prisão expedido contra si na 4ª fase da Operação Sem Desconto, que investiga a chamada Farra do INSS. A mulher dele, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson, também foi presa.
Em outubro de 2023, quando ainda estava no INSS, Virgílio Filho se manifestou favoravelmente aos descontos nos benefícios de 34.487 aposentados, em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
A Polícia Federal acusa Virgílio de receber R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às entidades que fraudaram o INSS. Desse montante, pelo menos R$ 7,5 milhões vieram de firmas do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A PF também identificou um aumento patrimonial de Virgílio da ordem de R$ 18,3 milhões.
Como mostrou a coluna, as aquisições do procurador e de sua mulher incluíram um apartamento de R$ 5,3 milhões em Curitiba (PR), comprado após ele se tornar alvo da PF. A mulher dele chegou a reservar um apartamento de R$ 28 milhões na Senna Tower, em Balneário Camboriú (SC).
Já André Fidelis foi diretor de Benefícios do INSS em 2023 e 2024. Ele é acusado de receber pagamentos das entidades para permitir os descontos automáticos na folha dos aposentados.
Segundo o relator da CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), André Fidelis foi o diretor que mais “concedeu acordo de cooperação técnica (ACT) da história do INSS”. Na gestão dele, foram habilitadas 14 entidades, que descontaram R$ 1,6 bilhão dos aposentados.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Apresentado pelo governo em 2025, o texto enfrentou meses de resistência e diversas mudanças.
A votação foi realizada de forma simbólica, em que não há contagem nominal de votos. Agora, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em novembro, mas voltou para nova análise dos deputados após o Senado alterar o conteúdo.
Entre os pontos polêmicos do projeto aprovado na Câmara está a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados. Os deputados também decidiram derrubar a tributação de bets para financiar segurança pública.
Se sancionado, passará a se chamar oficialmente Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça falecido em janeiro deste ano.
Relator reincluiu divisão de recursos
O texto foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. Derrite divergiu de pontos considerados polêmicos e retomou grande parte da versão original aprovada pela Casa.
O parlamentar reincluiu o trecho que estabelecia a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados.
O relator estabeleceu que, quando a investigação for conduzida conjuntamente pela Polícia Civil estadual e pela Polícia Federal, 50% dos recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e 50% ao Fundo Estadual de Segurança Pública.
Se conduzidas por apenas uma das polícias, os bens e valores seriam destinados ao fundo correspondente. Hoje, esse valor fica apenas com a corporação federal.
Críticas do governo e da PF
O trecho é criticado pelo governo e pela própria Polícia Federal. A corporação argumenta que a proposta a descapitalizaria, pois não tem acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Metrópoles apurou que o relator não ouviu representantes da categoria durante as articulações. Integrantes da corporação consideram o fato ainda mais grave porque o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acompanhou o presidente Lula em viagem à Índia e à Coreia do Sul e só retornará nessa quarta-feira (24/2).
Derrite alegou que a mudança promovida pelos senadores representa um “retrocesso grave”.
“O texto do Senado elimina completamente esse dispositivo, não define qualquer critério de repasse aos Estados e substitui a lógica de repartição objetiva pela vaga expressão ‘visando a uma gestão unificada’, inexistente no texto da Câmara”, declarou o relator.
Taxação de bets e mudanças mantidas
O relator acatou parte das mudanças feitas pelo Senado. Entre elas está a criação da Cide-Bets, uma contribuição de 15% que incidirá sobre transferências feitas por pessoas físicas a plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, com retenção na fonte.
Derrite classificou o trecho como “positivo”, mas a medida não teve consenso entre os líderes partidários e foi retirada na votação dos destaques.
O parecer do parlamentar também preservou o dispositivo aprovado pelo Senado que aumenta a pena em casos de lesão corporal ou morte de autoridades, com elevação de dois terços até o dobro.
O texto também prevê que, se o Ministério Público não contestar a negativa a uma representação policial, o delegado poderá encaminhar o pedido à instância superior do órgão em até 48 horas.
Outra previsão determina que, em casos urgentes, o Judiciário deverá analisar as solicitações no prazo máximo de 24 horas, para evitar atrasos nas investigações.
O relatório ainda manteve a autorização para cooperação internacional em apurações envolvendo crimes transnacionais, sob coordenação da Polícia Federal, incluindo ações voltadas à identificação e recuperação de recursos obtidos ilegalmente.
Aumento de penas para organizações criminosas
Derrite retomou o aumento das penas para crimes cometidos por integrantes de facções. Nos casos de homicídio e lesão corporal, a punição passa a variar de 20 a 40 anos de prisão.
O Senado havia reduzido essa faixa para 15 a 30 anos.
Para sequestro e cárcere privado, o relator fixou pena de 12 a 20 anos. Integrantes de facções envolvidos em furtos poderão ser punidos com penas de quatro a 10 anos.
O projeto também proíbe que membros dessas organizações tenham acesso a anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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