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Brasil

Tráfico de drogas rende milhões e impulsiona ações do Talibã no Afeganistão

Agência da ONU estima que produção de ópio em 2017, recorde do país, movimentou até US$ 6,6 bilhões; para especialistas, Talibã lucra até US$ 400 milhões ao ano

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em

Reuters

Os Estados Unidos gastaram mais de US$ 8 bilhões (cerca de R$ 41 bilhões) em 15 anos de esforços para privar o Talibã de lucroar com o comércio de ópio e heroína produzidos no Afeganistão.

No entanto, a estratégia – que envolvia ações desde a erradicação da papoula até ataques aéreos a plantações e a laboratórios suspeitos – falhou.

Enquanto os EUA encerram sua guerra mais longa, o Afeganistão continua sendo o maior fornecedor de opiáceos ilícitos do mundo, o que não deve mudar no futuro próximo já que o Talibã está prestes a assumir o controle total do país, disseram funcionários e especialistas norte-americanos e da ONU.

Destruição generalizada durante a guerra, milhões de pessoas desalojadas, cortes de ajuda externa e perdas de gastos locais por tropas estrangeiras que deixaram o país alimentam uma crise econômica e humanitária que provavelmente deixará muitos afegãos dependentes do comércio de narcóticos para sobreviver.

Essa dependência ameaça trazer mais instabilidade à medida que o Talibã, outros grupos armados, chefes militares tribais e funcionários públicos corruptos disputam os lucros e o poder das drogas.

Alguns funcionários dos Estados Unidos e das Nações Unidas temem que a queda do governo do Afeganistão crie condições para uma produção ilícita ainda maior de opiáceos, um benefício potencial para o Talibã.

“O Talibã conta com o comércio de ópio afegão como uma de suas principais fontes de renda”, disse César Guedes, chefe do escritório de Cabul do Escritório de Drogas e Crime da ONU (UNODC), à Reuters.

“Uma maior produção permitirá a venda de drogas com preço mais barato e atraente e, portanto, maior acessibilidade”, completou.

“Este é o melhor momento para esses grupos ilícitos se posicionarem [para expandir seus negócios], disse Guedes, ao falar sobre a tomada de Cabul pelos insurgentes, no domingo (15).

O Talibã proibiu o cultivo de papoula em 2000, enquanto buscava legitimidade internacional, mas enfrentou uma reação popular e mais tarde mudou sua postura, de acordo com especialistas.

Apesar das ameaças representadas pelo comércio de drogas ilícitas do Afeganistão, os Estados Unidos e outras nações raramente mencionam em público a necessidade de abordar essas vendas – estimadas pelo UNODC em mais de 80% dos suprimentos globais de ópio e heroína –, observaram os especialistas.

“Ficamos paralisados ??e, infelizmente, permitimos que o Talibã se tornasse provavelmente a maior organização terrorista não designada financiada do mundo”, disse um funcionário dos EUA com conhecimento do comércio de drogas no Afeganistão.

“Os EUA e parceiros internacionais continuaram a se retirar [do país] e não abordaram o cultivo de papoula”, disse o funcionário sob condição de anonimato. “O que todos vão descobrir é que isso explodiu.”

Questionado sobre essa questão, um funcionário do Departamento de Estado dos EUA disse que o país continuaria a apoiar o povo afegão, “incluindo os esforços contínuos contra o narcotráfico”, mas se recusou a dizer como a ajuda continuaria se o Talibã se consolidar no poder.

Policiais do Afeganistão destroem plantação de papoula em fiscalização na cidade de Qalat Foto: Brian Wagner 

Aumento no cultivo de papoula

Os fazendeiros afegãos avaliam muitos fatores ao decidir a quantidade de papoula que vão plantar. São questões que variam desde a precipitação anual e o preço do trigo – principal cultura alternativa à papoula – até os preços mundiais do ópio e da heroína.

No entanto, mesmo durante as secas e escassez de trigo, quando os preços do cereal dispararam, os agricultores afegãos cultivaram papoula e extraíram goma de ópio, que é refinada em morfina e heroína.

Nos últimos anos, muitos instalaram painéis solares de fabricação chinesa para alimentar poços de águas profundas.

Três dos últimos quatro anos viram alguns dos níveis mais altos de produção de ópio do Afeganistão, de acordo com o UNODC. Mesmo com a pandemia de Covid-19, o cultivo de papoula aumentou 37% no ano passado, segundo relatório divulgado em maio.

Os narcóticos ilícitos são “a maior indústria do país, com exceção da guerra”, disse Barnett Rubin, ex-assessor do Departamento de Estado para o Afeganistão.

A estimativa mais alta na história da produção de ópio pelo país foi estabelecida em 2017, com 9.900 toneladas avaliadas em cerca de US$ 1,4 bilhão (R$ 7,3 bilhões), ou cerca de 7% do PIB do Afeganistão, relatou o UNODC.

Quando o valor das drogas para exportação e consumo local são considerados com os precursores químicos importados, o UNODC estimou a economia geral de opiáceos ilícitos do país naquele ano em até US$ 6,6 bilhões (R$ 34,6 bilhões).

O Talibã e as autoridades públicas há muito se envolvem no comércio de entorpecentes, disseram os especialistas, embora alguns questionem a extensão do papel e dos lucros dos insurgentes.

As Nações Unidas e Washington afirmam que o Talibã está envolvido em todas as frentes, desde o plantio de papoula, extração de ópio e tráfico até a cobrança de “impostos” de cultivadores e laboratórios de drogas e de contrabandistas por carregamentos com destino à África, Europa, Canadá, Rússia, Oriente Médio e outras partes da Ásia.

Alguns desses carregamentos são lançados através da fronteira fortemente patrulhada com o Irã com catapultas rudimentares, relatou David Mansfield, um importante pesquisador do comércio de drogas ilícitas do Afeganistão.

Funcionários da ONU relataram que o Talibã provavelmente ganhou mais de US$ 400 milhões entre 2018 e 2019 (cerca de R$ 2,09 bilhões) com o comércio de drogas.

Um relatório do Inspetor Geral Especial dos EUA para o Afeganistão (SIGAR) de maio de 2021 estimou que até 60% da receita anual do grupo tem origem nos narcóticos ilícitos.

Alguns especialistas contestam esses dados.

Mansfield diz que seus estudos de campo mostram que o máximo que o Talibã pode ganhar com opiáceos ilícitos é cerca de US$ 40 milhões (R$ 209 milhões) anuais, predominantemente com impostos sobre a produção de ópio, laboratórios de heroína e remessas de drogas.

Para ele, os insurgentes ganham mais dinheiro cobrando taxas sobre importações e exportações legais em postos de controle de beira de estrada.

Washington gastou cerca de US$ 8,6 bilhões entre 2002 e 2017 para estrangular o comércio de drogas do Afeganistão de modo a acabar com essa fonte de renda para o Talibã, de acordo com um relatório de 2018 do SIGAR.

Além da erradicação da papoula, os Estados Unidos e aliados apoiaram ataques de interdição e programas de cultivo alternativo, ataques aéreos a supostos laboratórios de heroína e outras medidas.

“[Esses esforços] realmente não tiveram muito sucesso”, disse à Reuters o general aposentado do Exército dos EUA Joseph Votel, que liderou o Comando Central dos EUA de 2016 a 2019.

Em vez disso, dizem os especialistas, eles alimentaram a raiva contra o governo de Cabul e seus apoiadores estrangeiros – e a simpatia pelo Talibã – entre os fazendeiros e trabalhadores que dependem da produção de ópio para alimentar suas famílias.

O Talibã aprendeu essa lição com a proibição do cultivo de papoula em 2000, disse a estudiosa do Brookings Institution, Vanda Felbab-Brown.

Apesar de um declínio acentuado na produção, a proibição desencadeou “uma enorme tempestade política contra o grupo e foi uma das razões pelas quais houve deserções tão dramáticas após a invasão dos EUA”, disse ela.

Portanto, dizem os especialistas, é improvável que o Talibã proíba o cultivo de papoula caso se consolide no poder desta vez.

“Um futuro governo [do Talibã] precisará agir com cuidado para evitar alienar seu eleitorado rural e não provocar resistência e rebelião violenta”, disse Mansfield.

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Brasil

Brasileiros pagaram R$ 500 bilhões em impostos em janeiro

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Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta

O painel Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), registrará no domingo (9), às 6h09, que os contribuintes brasileiros desembolsaram R$ 500 bilhões em impostos desde o início do ano.

O montante representa um aumento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor arrecadado foi de R$ 461,6 bilhões.

Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, a arrecadação cresceu devido a fatores como o aquecimento da economia, a alta da inflação e o aumento de tributos.

“A inflação desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é baseado majoritariamente em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, explicou.

Conforme a instituição, outros fatores que impulsionaram a tributação incluem a elevação das alíquotas do ICMS, a reoneração dos combustíveis, a tributação de incentivos fiscais dos estados e medidas do governo federal, como a tributação offshore e a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta, devido ao menor crescimento econômico e ao impacto da alta da taxa básica de juros (Selic).

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Em meio a polêmica, PL prevê regularização de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo

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O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018

No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. Foto: internet 

O impasse sobre a atuação dos motociclistas de aplicativo ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (6). O vereador Fábio Araújo apresentou umprojeto de lei que prevê a regulamentação do serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos em Rio Branco.

A apresentação ocorreu durante sessão na Câmara de Vereadores. Na justificativa, o parlamentar destacou que o objetivo do PL é trazer ‘segurança jurídica para a prestação do serviço de moto aplicativo na capital acreana,em conformidade com a Lei Federal 13.640/2018 e a Lei Orgânica de Rio Branco’.

Ainda segundo o texto, o serviço de aplicativo de moto ganhou espaço entre a opções de transporte na capital acreana, mas a falta de regularização coloca os motoristas em risco de multas, apreensão dos veículos e até prisão.

“Desde 2020, os motoristas dessa categoria têm feito pedidos às autoridades para regulamentar a situação, buscando a tranquilidade de trabalhar sem preocupações”, diz.

O PL argumenta ainda que em muitos municípios do país o transporte por aplicativo já foi regularizado pelas prefeituras porque a Lei Federal 13.640/2018, que trata sobre o transporte por veículo motorizado, não ‘especifica o tipo de veículo e exige apenas a categoria B ou superior de habilitação para exercer a profissão’.

No entendimento do parlamentar, essa flexibilidade permite que cada município decida sobre a aprovação da regulamentação de acordo com suas necessidades e circunstâncias específicas. “Tal atividade pode auxiliar na economia e ainda integrar a mobilidade urbana municipal, trazendo mais opções para que os cidadãos de Rio Branco escolha qual é a melhor forma para o seu próprio deslocamento”, pontua.

Requisitos

Conforme o projeto, os motociclistas que prestarem serviços por meio de aplicativos devem atender aos seguintes requisitos:

  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, com autorização para exercer atividade remunerada;
  • Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
  • Possuir curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
  • Ter idade mínima de 21 anos;
  • Ter credencial de transporte, que estará a ele vinculada, e uma credencial de tráfego, relativa a motocicleta, as quais serão processadas, anualmente, mediante requerimento ao órgão municipal responsável.
Justiça

No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. A decisão foi mais um episódio no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.

O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.

“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.

Após a decisão, o advogado informou que iria entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.

Ameaças

Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.

Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.

“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.

Impasse

No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.

“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.

A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.

O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.

“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da Trans, Clendes Vilas Boas.

Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.

Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
  • Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
  • Condução para delegacia;
  • Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
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Pescadores de Cruzeiro do Sul enfrentam Atrasos no Seguro-Defeso

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A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba

O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro. Foto: internet

Juruá Online

A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul está enfrentando atrasos para garantir o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais da região. Itamar Nascimento, secretário da colônia, relatou que muitos trabalhadores estão sem receber o benefício devido, que deveria ser uma ajuda emergencial durante o período do defeso, que é crucial para a reprodução das espécies marinhas. Dos 1.600 sócios, aproximadamente 700 receberam o benefício.

Atualmente, o atraso no deferimento do seguro-defeso é delicado. Itamar revelou que há pescadores que aguardam esse pagamento há mais de dois meses, com alguns processos pendentes desde novembro do ano passado. “Estamos preparando uma lista e um ofício para enviar à Superintendência do INSS, buscando agilidade na liberação desses benefícios,” afirmou.

Ele destaca que o horário de atendimento da colônia é crucial para que os pescadores possam se informar sobre seus direitos e buscar auxílio. O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro.

A colônia, além de ajudar na regularização dos pagamentos, atua na conscientização sobre a importância do respeito ao período de defeso. Denúncias de pescadores que continuam a capturar espécies protegidas têm sido uma preocupação crescente. “É vital respeitar esse período, que é fundamental para o equilíbrio ecológico,” alertou Itamar.

Ao mesmo tempo, o secretário expressou sua preocupação com a justificativa do INSS, que apontou a falta de servidores como uma das razões para o atraso nos pagamentos. “É inaceitável que uma autarquia tão grande alegue escassez de pessoal para cumprir com suas obrigações legais. Esse direito foi conquistado após anos de luta,” ressaltou.

A situação é ainda mais grave para alguns pescadores que não receberam o seguro-defeso referente a 2015, após uma decisão do STF que considerou inconstitucional a suspensão do benefício. “Cerca de 40% dos pescadores ainda aguardam esses pagamentos. É uma luta antiga, e não desistiremos,” enfatizou Itamar.

A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba o que lhe é de direito.

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