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Trabalhadores poderão sacar dinheiro do antigo fundo do PIS e Pasep
O saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões.
Trabalhador com carteira assinada antes da Constituição de 1988 tem direito ao benefício. Foto: ABr/Divulgação
O Ministério da Fazenda lançou na segunda-feira (10) aplataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado há quase seis meses.
Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020. Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28.
Como acessar
Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.
Além da nova página na internet, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
No ano passado, a Agência Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológica havia paralisados os saques no antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo ano.
Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição.
Uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda em junho do ano passado fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclusão do sistema tecnológico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador.
Na ocasião, a pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão da plataforma.
Histórico
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.
No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia.
Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.
Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.
Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.
Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões.
Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.
Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões.
O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.
Documentos necessários
Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.
Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.
No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
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O documento estabelece que os municípios mais afetados receberão apoio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) para minimizar os impactos das enchentes
Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba. Foto: cedida
O Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento na manhã da segunda-feira, 10, em Rio Branco. De acordo com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, às 5h9min o nível do rio chegou a 14,06m, ultrapassando a cota de transbordamento, que é de 14m.
A Defesa Civil municipal informa que, em Rio Branco, o nível do rio chegou a cota de 14,35 às 9h desta terça-feira e registrou uma queda de 2 centímetros marcando 14,33 acordo com os dados divulgados às 12h.
De acordo com a Defesa Civil Estadual, Porto Acre se encontra em estado de alerta com 12,72 metros e continua em elevação. No município de Plácido de Castro a situação é de transbordamento, porém o nível do rio segue em estabilidade, com 13,03 metros.
Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba.
Na Bacia do Purus, Sena Madureira e Manoel Urbano estão abaixo da cota de transbordamento. Na Bacia do Juruá, o município de Cruzeiro do Sul atingiu 13,36 metros, ultrapassando a cota de transbordamento de 13 metros. Com a elevação do rio, as autoridades reforçam a necessidade de atenção redobrada, especialmente para as famílias ribeirinhas.
No município de Plácido de Castro, o Rio Abunã encontra-se acima da cota de transbordamento com 13,03 metros. Já na Bacia Tarauacá-Envirá o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento em Feijó, Tarauacá e Jordão.
O governo do Acre decretou situação de emergência em razão do aumento do nível dos rios Acre, Juruá e Purus, que ultrapassaram as cotas de transbordamento. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira, 10, e tem validade de 180 dias.
O documento estabelece que os municípios mais afetados receberão apoio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) para minimizar os impactos das enchentes. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) acompanhará as condições hidrometeorológicas em tempo real, enquanto a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) prestará suporte às famílias atingidas e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) atuará em resposta aos desastres relacionados a emergência sociais e ambientais.
Rio Branco
Ocorrência atendidas: 21
Famílias retiradas pela Defesa Civil Municipal e Corpo de Bombeiros Militar: 21
Pessoas atendidas: 67
Bairros atingidos: 13
Acolhimento
Abrigo na escola municipal Maria Lúcia, bairro Morada do Sol: acolhe atualmente 10 famílias.
Abrigo na escola Madre Hidelbranda, bairro Quinze (de responsabilidade da Defesa Civil estadual e municipal): abriga 29 indígenas.
Cuidado com a rede elétrica
A Energisa orienta os clientes afetados pela cheia a não tentarem consertar eventual falta de energia. Se tiver a casa atingida pela água da alagação, desligue o disjuntor de energia (chave geral), antes que a água entre na residência, de forma segura (usando calçado de borracha e enxuto).
A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiro para avaliar ou realizar o desligamento da energia a fim de evitar acidentes e garantir a segurança das equipes que estão atuando no resgate das famílias atingidas pelas águas, além da população.
A Energisa reforça que, ao identificar algum perigo com a rede elétrica, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento: aplicativo Energisa ON, Gisa (www.gisa.energisa.com.br) e call center 0800-647-7196.
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As ações reforçam o compromisso do governo do Estado em investir em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população
Governo do Acre e Prefeitura de Sena Madureira planejam melhorias para a estrada Mário Lobão e ramais. Foto: Luy Andriel/Deracre
O governo do Estado, por meio do Deracre, realizou visitas técnicas em Tarauacá e Sena Madureira nos dias 11 e 12 de março, para acompanhar obras e discutir investimentos em infraestrutura. Em Tarauacá, a presidente do Deracre, Sula Ximenes, vistoriou a pavimentação do terceiro acesso, que já alcançou 33% de execução, com R$ 11,4 milhões em investimentos.
“A obra está avançando rapidamente. O novo acesso de Tarauacá é uma conquista importante para todos nós. Estamos trabalhando com empenho para cumprir o compromisso do governo de promover o desenvolvimento, gerar empregos e garantir que serviços essenciais como saúde, educação e segurança cheguem às famílias que mais necessitam”, destacou Sula Ximenes.
Governo do Acre acompanha avanço da pavimentação do terceiro acesso em Tarauacá. Foto: Luy Andriel/Deracre
Já em Sena Madureira, reuniu-se com o prefeito Gerlen Diniz e servidores para tratar da manutenção da estrada Mário Lobão e do planejamento de ramais para o verão.
“Discutimos a manutenção da estrada Mário Lobão, prevista para o verão, e o planejamento dos ramais, essenciais para a mobilidade da região. Nosso foco é atender às necessidades da população local”, afirmou ao final do encontro.
As ações reforçam o compromisso do governo do Estado em investir em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Acre.
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A Polícia Civil investiga um grupo suspeito de divulgar imagens íntimas de um pastor nas redes sociais. Segundo a investigação, os suspeitos teriam criado o perfil falso de uma garota de programa para enganar a vítima e depois publicaram o conteúdo obtido em páginas de notícia.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (11) em Palmas e Paraíso do Tocantins. Segundo a investigação, os suspeitos também usaram perfis de notícia para divulgar as imagens e acusar falsamente a vítima de crime (suposto assédio a garota de programa). Mesmo utilizando perfis anônimos, dois suspeitos foram identificados.
A apuração da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC) apontou que um ex-membro de uma igreja em Paraíso do Tocantins, insatisfeito com a administração da instituição religiosa e com o pastor, criou o perfil falso se passando por uma garota de programa.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços do criador do perfil falso, em Palmas, e do responsável pela divulgação das imagens, que mora em Paraíso. Segundo a Polícia Civil, durante a abordagem, o criador do perfil falso confessou os crimes.
Durante a Operação Unfollow foram apreendidos dispositivos eletrônicos. O nome da operação significar ‘deixar de seguir’. Os policiais também investigam a possível participação de mais pessoas no crime.
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