Brasil
Trabalhador afastado pelo INSS pode voltar à empresa sem perícia médica
Se estiver apto, o empregado que recebe auxílio-doença terá direito a retomar as atividades antes da data do atestado médico
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estiver afastado do trabalho por incapacidade temporária, na modalidade conhecida como auxílio-doença, poderá retomar suas atividades profissionais antes da data que consta no atestado médico, sem a necessidade de passar por perícia médica, desde que já esteja apto para o retorno.
A nova norma está na portaria conjunta nº 38, de 30 de outubro de 2023, publicada nesta quarta-feira (1º) no D.O.U. (Diário Oficial da União). O texto diz: “No período com fixação de Data de Cessação Administrativa, caso o segurado sinta-se apto, poderá retornar ao trabalho sem necessidade de nova perícia médica, formalizando o pedido de cessação do benefício na Agência da Previdência Social [APS] de manutenção do seu benefício ou na Central 135”.
Além disso, a portaria permite ao segurado pedir a prorrogação automática do benefício por 30 dias. Atualmente, a prorrogação já é possível, mas limitada a duas vezes; depois disso, o trabalhador tem de passar por perícia médica, e o profissional que faz a avaliação pode dar o tempo necessário, ou até maior, para a recuperação completa do beneficiado.
Entretanto, em alguns casos, isso ocasionava o pagamento de benefício por incapacidade temporária a trabalhadores que já estavam aptos a retornar ao trabalho mas não podiam voltar por causa da validade do benefício.
Atualmente, 150 mil pessoas estão com perícia médica do auxílio-doença prorrogada com data muito distante para a reavaliação. Com a medida publicada nesta quarta, será possível antecipar esses atendimentos, pois o próprio segurado poderá pedir a prorrogação. Assim, essas vagas poderão ser destinadas a quem aguarda o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência há mais de dois anos.
“Esses agendamentos fazem com que o segurado, independentemente do resultado da perícia, fique recebendo o benefício sem pedir mensalmente a prorrogação. É importante ressaltar que essa medida, que é provisória, pretende fazer com que os segurados que estejam nessa situação sejam estimulados a retornar ao trabalho sem que tenham que aguardar a perícia”, explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
“Ao diminuir o tempo para a realização de perícia médica, prorrogando os benefícios por 30 dias de forma automática, o tempo para afastamentos por Atestmed e por auxílio-doença também diminuem”, avalia.
O requerimento poderá ser feito em todas as agências da Previdência Social, até naquelas que não têm oferta de perícia médica mas têm vaga disponível.
A norma também será aplicada aos requerimentos de prorrogação que aguardam a perícia, mantendo-se, nesses casos, a Data de Cessação Administrativa prevista, e disponibilizando-se as vagas para outros exames médico-periciais e para solicitações de prorrogação de benefício de origem judicial, recursal e de restabelecimento de benefício.
A prorrogação automática será aplicada:
• a benefícios de qualquer duração, mesmo quando o prazo for inferior a 30 dias e independentemente do tempo de espera da perícia médica;
• em todas as APS (Agências da Previdência Social); antes, a prorrogação só acontecia nas unidades com oferta de vaga perícia;
• quantas vezes o beneficiário solicitar; atualmente, a partir da terceira solicitação, o segurado tem que passar por avaliação pericial obrigatória.
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A iniciativa, fruto da parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e a AgroCortex, consolida-se como um exemplo de solução integrada para desafios ambientais e sociais enfrentados pelo município.
Uma equipe de auditoria da empresa Ecolance esteve na manhã desta segunda-feira (2), na Prefeitura de Rio Branco para avaliar o projeto de crédito de carbono desenvolvido pela empresa AgroCortex e conhecer de perto a parceria firmada com o Executivo municipal, voltada a ações sociais e ambientais.
A auditora responsável pelo trabalho, a engenheira florestal Tamires Lima, explicou que a visita integra o processo de auditoria do projeto de carbono da AgroCortex, que possui avaliação de padrão internacional. A agenda incluiu reunião com o prefeito Tião Bocalom e visitas técnicas, com o objetivo de compreender, na prática, como funciona a parceria entre a empresa e o poder público municipal.
Entre as ações destacadas está a doação de madeira proveniente de resíduos da indústria madeireira da AgroCortex, utilizada pela Prefeitura de Rio Branco na construção de casas populares do Projeto 1001 Dignidades. O material, que anteriormente seria descartado e queimado, passou a ser reaproveitado na construção de moradias destinadas, principalmente, a famílias ribeirinhas afetadas anualmente pelas enchentes do Rio Acre e dos igarapés que cortam a cidade.
Segundo a auditora, o contato direto com a gestão municipal foi fundamental para compreender a realidade local e contribuir para a qualidade do processo de auditoria. Para ela, a reutilização de resíduos madeireiros na construção de habitações representa uma solução sustentável, que gera benefícios ambientais e impacto social positivo para a população mais vulnerável do município.
“Hoje vim realizar a auditoria do projeto de carbono da AgroCortex. Conversei com o prefeito e conheci a parceria existente, em que a empresa faz a doação de madeira de resíduos da indústria para a construção de casas populares. É um processo muito importante, principalmente para atender pessoas que sofrem perdas todos os anos com as enchentes”, explicou Tamires Lima.
O prefeito Tião Bocalom destacou a importância da visita dos auditores, responsáveis pela avaliação internacional do projeto, e ressaltou que o encontro foi uma oportunidade de apresentar a realidade amazônica e demonstrar que a preservação ambiental deve caminhar junto com a valorização do ser humano.
“Mais uma vez tivemos a oportunidade de dialogar com auditores internacionais e mostrar que aqui na Amazônia existem pessoas que precisam ter qualidade de vida. Nessa parceria com a AgroCortex, mostramos que a madeira que antes seria queimada, gerando impactos ambientais, está sendo transformada em moradia social”, afirmou o prefeito.
Durante a visita, foi apresentado aos auditores o projeto que transforma resíduos madeireiros em habitações populares, unindo sustentabilidade ambiental e responsabilidade social. A iniciativa, fruto da parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e a AgroCortex, consolida-se como um exemplo de solução integrada para desafios ambientais e sociais enfrentados pelo município.
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O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, disse que a sigla quer participar da chapa majoritária
Vagner disse que a ajuda do governo não está voltada apenas para a conquista de uma vaga na chapa majoritária. Foto: captada
Ao confirmar a ida do MDB para a base de apoio à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao Governo em 2026, o presidente da executiva estadual do partido, Vagner Sales, disse em entrevista ao jornal ContilNet, nesta segunda-feira (3), que a sigla quer participar da composição da chapa majoritária, com indicação ao cargo de vice ou com uma candidatura ao Senado.
Informações coletadas por nossa reportagem junto a fontes palacianas indicam que o Governo deve oferecer apoio ao MDB, especificamente, na consolidação e vitória da chapa de deputados federais que o partido pretende formar.
“Estou trabalhando essa situação de aliança com os dirigentes políticos do PP, na pessoa do governador Gladson, da vice-governadora Mailza e dos secretários de articulação política. Como presidente do MDB, considero que estou falando como quem realmente decidiu essa aliança”, afirmou o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul.
Vagner disse que a ajuda do governo não está voltada apenas para a conquista de uma vaga na chapa majoritária.
“Nosso pleito é público, queremos uma vaga na chapa majoritária e ajuda para fazermos uma chapa de deputados federais competitiva. Não existe essa discussão de apenas termos ajuda na chapa proporcional”, acrescentou.
Por fim, Sales afirmou que o anúncio da aliança será feito com a presença do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, no Acre, com data ainda a ser confirmada.
“O resto é esperar o anúncio da aliança pelo nosso presidente Baleia Rossi, que vem ao Acre”, finalizou.
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Brasil
Acre e Amapá são os estados com menos notas falsas apreendidas no país, segundo Banco Central
Foram recolhidas apenas 199 cédulas falsas no Acre em 2024; São Paulo lidera com 149,2 mil unidades, correspondendo a 34% do total nacional
Em 2024, o Acre e o Amapá foram os estados com menor número de notas falsas retidas no Brasil, de acordo com levantamento do Banco Central divulgado pelo jornal Estadão. O Acre teve apenas 199 cédulas falsificadas recolhidas, enquanto o Amapá registrou 264 unidades. Segundo o BC, os baixos volumes estão relacionados ao menor contingente populacional e à circulação reduzida de dinheiro físico nesses estados.
Em contraste, São Paulo liderou o ranking, com 149,2 mil cédulas falsas apreendidas – o equivalente a 34% do total nacional e a R$ 27,7 milhões em valor nominal. Em seguida aparecem Minas Gerais (56,3 mil notas, 13% do total), Rio de Janeiro (39,5 mil, 9%) e Rio Grande do Sul (28,6 mil, 7%).
As cédulas falsas são identificadas por três vias principais: suspeita em transações bancárias, detecção pelos próprios bancos durante processamento de depósitos e apreensão por órgãos policiais. Após recolhidas, elas passam por análise técnica, que serve de subsídio para aprimoramento das medidas de segurança e para o desenvolvimento de novas cédulas. Em seguida, são arquivadas, podendo ser utilizadas como prova em processos criminais contra falsificadores.
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