Brasil
Total de barragens de mineração a montante no país caiu 29% desde 2019
O número de barragens de mineração que usam o método de alteamento a montante teve uma redução de 29,7% no país, desde a tragédia ocorrida em janeiro de 2019 na cidade de Brumadinho, Minas Gerais. É o que aponta levantamento apresentado nesta quinta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa as maiores mineradoras do país.
A tragédia em Brumadinho ocorreu devido ao rompimento de uma barragem da Vale que havia sido construída pelo método de alteamento a montante. O episódio custou 272 vidas e gerou grande impacto ambiental. Em resposta, leis proibindo este tipo de estrutura foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e no Congresso Nacional. A partir de então, as mineradoras foram obrigadas a iniciar um processo de eliminação desse tipo de barragens.
O levantamento apresentado pelo Ibram foi produzido com base em dados do sistema administrado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização da atividade do setor. Em fevereiro de 2019, estavam registradas 74 barragens a montante no país. Em abril desse ano, esse número caiu para 52, indicando 22 a menos.
O gráfico que ilustra os dados mostra o movimento de queda em todo o período abordado, com uma exceção entre agosto e dezembro de 2022. Nesse intervalo, o número de barragens subiu de 56 para 61. De acordo com o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, essa variação não envolve a criação de novas estruturas a montante, o que estava proibido. Ele explica que essa elevação se deu pela aplicação de normas mais rígidas. “Novas barragens foram adicionadas ao sistema devido à reclassificação”, afirma.
Conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, a Lei Estadual 23.291/2019 havia fixado o prazo de três anos para que todas as estruturas a montante fossem eliminadas em Minas Gerais. As mineradoras não cumpriram o prazo. Diante da situação, acordos com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estabeleceram valores indenizatórios e geraram novos cronogramas. A Vale, por exemplo, arcou com R$ 236 milhões: a mineradora eliminou 14 das 30 barragens inicialmente listadas.
Esse processo é tecnicamente chamado de descaracterização, uma vez que consiste em intervenções para que a estrutura deixe de ter as características de uma barragem. As mineradoras também devem promover a revegetação, reintegrando a área ao conjunto paisagístico.
Processo
Jungmann sustenta que, dependendo das dimensões da estrutura, é um processo complexo. Ele afirma que barragens são usadas desde que a mineração existe no mundo e muitas delas acumularam milhões de metros cúbicos ao longo de muitas dezenas de anos. “Quando você minera um determinado mineral, é preciso separá-lo daquilo que nós chamamos de estéreis. Popularmente, também chamamos de rejeito, de terra. Enfim, são outros elementos que vêm junto com o mineral. E depois de um processo de lavagem, às vezes depois de um processo químico, isso vai para uma barragem”, explica.
O diretor-presidente do Ibram afirma que o programa de descaracterização em curso no Brasil é inédito no mundo. “Nunca foi feito em nenhum lugar do mundo. Então é um desafio para a nossa engenharia, que nós sabemos que é muito competente. Mas é um processo delicado, que leva tempo”, justifica. Segundo ele, a expectativa é de que aproximadamente 90% de todas barragens a montante estejam eliminadas até 2027.
De acordo com dados apresentados pelo Ibram, o setor investirá mais de R$ 30 bilhões para esse processo de descaracterização. Jungmann diz ainda que as mineradoras têm investido em alternativas tecnológicas envolvendo a destinação dos rejeitos. Ele cita os processo de filtragem e de empilhamento a seco, bem como seu aproveitamento como matéria-prima na construção civil.
Emergência
Após a tragédia em Brumadinho, ao mesmo tempo em que o legislativo acelerou a tramitação de projetos para proibir as barragens a montante, a ANM e outros órgãos de controle começaram uma ofensiva fiscalizatória para prevenir episódios similares. Com um pente-fino na situação das estruturas, diversas delas perderam suas declarações de estabilidade, o que exige a paralisação e o acionamento automático do nível 1 de emergência. Nos casos classificados como nível 2 ou 3, as mineradoras foram obrigadas a organizar a retirada de moradores em todo o perímetro que seria alagado em um eventual rompimento. Em todo o estado de Minas Gerais, quase mil pessoas precisaram deixar suas casas.
O balanço divulgado pelo Ibram mostrou também o atual cenário de emergência. Há ainda três barragens classificadas no nível 3, todas em Minas Gerais. São duas da Vale nos municípios de Barão de Cocais e Ouro Preto e uma da Arcelor Mittal em Itatiaiuçu. Além disso, cinco estão em nível 2 e outras 59 encontram-se enquadradas no nível 1.
Jungmann assegura que há um monitoramento dessas barragens durante 24 horas e que as mudanças na legislação trouxeram maior rigor e garantiram mais segurança. Ele destaca que, em Minas Gerais, além da fiscalização da ANM, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) possui um grupo também dedicado a acompanhar a situação das estruturas. Afirmou também que as populações podem obter informações atualizadas sobre a situação de qualquer estrutura por meio do aplicativo Prox, criado pelo Ibram em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), estatal mineira do setor energético.
Barragens totais
Considerando todas as barragens de mineração, e não apenas aquelas construídas pelo método a montante, há no país 942 estruturas. Dessas, 469 se enquadram nos critérios necessários para a inclusão na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Entre eles, está a capacidade de acúmulo de rejeitos acima de 3 milhões de metros cúbicos e a altura igual ou superior a 15 metros. Além disso, as estruturas devem ter médio ou alto dano potencial associado, o que significa que uma eventual tragédia geraria um impacto de proporções abrangentes.
Além de monitoradas pela ANM, as barragens de mineração também são cadastradas no Sistema de Segurança de Barragens (Snib), da Agência Nacional de Água (ANA). Trata-se de uma lista mais ampla que agrega 26.679 estruturas. A maioria delas são reservatórios de água, como é o caso das barragens de usinas hidrelétricas. Dessa forma, as 942 estruturas minerárias representam 3,53% de todos os cadastros na ANA.
Fonte: EBC GERAL
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Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, durante lançamento do Centro de Lançamento em AlcântaraImagem: Reprodução/Youtube
O foguete Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, caiu logo após o lançamento na noite de hoje no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Queda foi causada por “anomalia”, diz FAB (Força Aérea Brasileira).
O que aconteceu
Explosão foi vista pouco depois do lançamento. Uma mensagem citando “anomalia” foi exibida e a transmissão ao vivo foi cortada. Lançamento aconteceu às 22h13 (horário de Brasília) a partir do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão (MA).
“Na ocasião, após a saída da plataforma, o veículo iniciou sua trajetória vertical conforme previsto. No entanto, houve uma anomalia no veículo que o fez colidir com o solo.”
– Força Aérea Brasileira, em nota
Causa da queda ainda não é conhecida. Uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros do CLA foi enviada ao local da queda para “análise dos destroços e da área de colisão”, completa a FAB. Até o momento, a Innospace não se manifestou sobre o ocorrido. Equipes técnicas da empresa investigam as causas do acidente.
Tudo seguia dentro do previsto, diz FAB. “Todas as ações sob responsabilidade da FAB para coordenação da operação, que envolvem segurança, rastreio e coleta de dados foram cumpridas exatamente conforme planejado, garantindo um lançamento controlado e dentro dos parâmetros internacionais do setor espacial.”
Lançamento estava programado para ocorrer às 15h45, mas foi adiado devido às condições meteorológicas. “Caso as operações seguissem conforme o horário originalmente planejado, haveria uma alta probabilidade de o veículo de lançamento ficar exposto à chuva durante o abastecimento de propelente”, informou a Innospace, em nota.
Data era a última possível em 2025. Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), se o lançamento não ocorresse na noite de hoje, ele seria agendado para a próxima janela de lançamento em 2026.
Duas tentativas anteriores já haviam fracassado. A primeira data agendada foi na quarta-feira passada, mas o lançamento não ocorreu por causa de uma anomalia detectada em parte do sistema de refrigeração de combustível. Na sexta-feira, foi a segunda tentativa frustrada pelo funcionamento anormal de uma válvula de ventilação. Pouco depois das 22h de hoje, o lançamento ocorreu, mas o equipamento explodiu na sequência.
Foguete Hanbit-Nano aguardando lançamentoImagem: Reprodução/Youtube
Foguete Hanbit-Nano aguardando lançamentoImagem: Reprodução/Youtube
Este foi o primeiro lançamento de um veículo espacial orbital a partir do território brasileiro. O Hanbit-Nano tem 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro e 20 toneladas. É um foguete orbital de dois estágios que usa propulsão híbrida — combustível sólido de parafina e oxidante líquido no primeiro estágio, e motores híbridos ou de metano líquido no segundo.
Veículo espacial foi projetado para lançar pequenos satélites em órbita baixa. Ele estava carregado com cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais. Os itens transportados foram desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia.
Fonte: UOL
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Unidades em Humaitá e Tefé reforçam combate ao tráfico, crimes ambientais e ao crime organizado
A Polícia Federal (PF) vai ampliar sua atuação no Amazonas com a instalação de duas novas delegacias nos municípios de Humaitá e Tefé. A criação das unidades está prevista na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
Segundo a PF, a escolha das cidades levou em consideração a localização estratégica das regiões. No sul do Amazonas, a presença federal é considerada fundamental para intensificar o enfrentamento ao tráfico de drogas, contrabando e aos crimes ambientais, como a exploração ilegal de madeira, a caça de animais silvestres e o garimpo clandestino.
A delegacia de Humaitá contará com um chefe de unidade e, no mínimo, cinco subchefias. Já a unidade de Tefé, localizada em um ponto estratégico da região do Médio Solimões, será estruturada com um chefe de delegacia e seis subchefias, o que amplia a capacidade operacional da instituição.
Com a implantação das novas delegacias, a Polícia Federal fortalece sua presença no interior do estado, ampliando as ações de fiscalização, investigação e proteção ambiental, além de reforçar o combate ao crime organizado no Amazonas.
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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
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