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Toffoli suspende ação penal aberta por Moro contra Mantega

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Decisão é de terça-feira, mas foi divulgada nesta quinta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão da ação penal aberta pelo juiz federal Sérgio Moro contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Em agosto, Mantega e outros acusados, entre eles os publicitários João Santana e Mônica Moura, se tornaram réus em uma ação penal pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Guido Mantega – José Cruz/Agência Brasil

A decisão de Toffoli foi tomada no dia 11 de setembro, antes de o ministro assumir a presidência do STF, cuja posse ocorreu hoje. O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Mantega.

Os advogados alegaram que a denúncia não poderia ter sido feita pela força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato e recebida por Moro, porque a Segunda Turma da Corte decidiu que as acusações que basearam a denúncia deveriam ser retiradas da competência do juiz e divididas entre a Justiça Eleitoral e a Federal de Brasília.

“À luz do entendimento fixado na ação paradigma, entendo, neste juízo de cognição sumária, que a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR tentou burlar o entendimento fixado no acórdão invocado como paradigma, ao receber a denúncia do Ministério Público Federal”, decidiu Toffoli.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), três ex-diretores da empreiteira Odebrecht ofereceram vantagens ilícitas ao ex-ministro para que ajudassem na edição de uma medida provisória de interesse da empresa.

Segundo a investigação, foram disponibilizados R$ 50 milhões em uma conta do setor de propinas da empresa, que ficou à disposição de Mantega. Parte do valor teria sido repassada aos publicitários Mônica Moura e João Santana, delatores na Lava Jato, para ser usada na campanha eleitoral de 2014.

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Zambelli: Justiça italiana volta a adiar decisão sobre extradição

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Deputada federal Carla Zambelli PL-SP - Metrópoles

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Roma – A Corte de Apelação de Roma, durante audiência nesta terça-feira (20/1), adiou a decisão sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil como autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova audiência está prevista para acontecer em fevereiro.

Zambelli esteve presente na audiência, que teve as portas fechadas à imprensa.

Os advogados da ex-parlamentar alegaram à Justiça italiana que a prisão que ele ficaria no Brasil, a Colmeia, no Distrito Federal, não respeita os direitos humanos. A corte romana entendeu precisar de mais tempo para analisar as condições do local. Atualmente, a ex-deputada cumpre pena no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.

Mesmo que a eventual decisão da Corte de Apelação de Roma autorize a extradição, Zambelli ainda poderá recorrer à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana.

Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.

Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil, ambos com trânsito em julgado:

  • A 10 anos e 8 meses de prisão, pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • A 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, pelo caso em que perseguiu um homem na rua o apontando uma arma, nas vésperas das eleições de 2022.

Ela renunciou ao mandato de parlamentar em dezembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado o pedido de cassação e mantido o mandato dela como parlamentar.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Clima: chuva forte, risco de temporais e rajadas de vento marcam a 3ª

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Chuva em Brasília Plano Piloto - Metrópoles

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

A terça-feira (20/1) indica um cenário típico de verão no Brasil. A previsão para o dia aponta chuvas distribuídas de forma irregular em todo o país, episódios de temporais, rajadas de vento e variações de temperatura entre as regiões.

De acordo com o Climatempo, a Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) e de sistemas de baixa pressão mantém o tempo instável em grande parte do território nacional, enquanto algumas áreas ainda registram períodos de sol e calor intenso.

Áreas do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e do Rio de Janeiro estão sob alerta máximo para acumulado de chuvas. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), existe a possibilidade de chuva superior a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia. Nessas localidades, há grande risco de alagamentos e transbordamentos de rios e grandes deslizamentos.

Região Sul

No Sul do país, há chance de chuva fraca no litoral do Paraná e de Santa Catarina, além do nordeste do Rio Grande do Sul e pontos isolados do litoral gaúcho, principalmente pela manhã e ao longo do dia. No restante do Rio Grande do Sul, o tempo segue mais estável, sem expectativa de chuva.

Ao longo do dia, ocorrem pancadas de chuva fracas a moderadas no noroeste do Paraná e no oeste catarinense, enquanto o sol predomina em boa parte da região.

As temperaturas permanecem mais amenas entre a Serra Gaúcha e a Serra Catarinense e em grande parte da Região Sul, enquanto o calor predomina no oeste da região e no norte e noroeste do Paraná. As rajadas de vento variam entre 40 e 50 km/h no norte e em áreas do leste e do litoral norte paranaense.

Região Sudeste

No Sudeste, a terça-feira será marcada por pancadas de chuva desde as primeiras horas do dia no litoral e leste de São Paulo. À tarde, a chuva ganha força no norte, extremo leste e litoral norte paulista, com intensidade moderada a forte. O avanço de uma frente fria provoca fortes pancadas de chuva no Rio de Janeiro.

A ZCAS já está configurada e mantém instabilidades no Espírito Santo, norte do Rio de Janeiro e em áreas do centro-norte, leste e oeste de Minas Gerais desde o início do dia, com intensificação à tarde e à noite.

Há risco de temporais, volumes elevados de chuva e chance de transtornos, especialmente no Rio de Janeiro, Espírito Santo, zona da mata e leste de Minas Gerais, com perigo extremo na região serrana e em parte dos Lagos.

As temperaturas ficam mais agradáveis e amenas na metade leste paulista, em grande parte de Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Já no Triângulo Mineiro, norte e nordeste de Minas, oeste paulista e norte capixaba, os termômetros seguem mais elevados. As rajadas de vento chegam a 40–50 km/h em São Paulo, Rio de Janeiro, sul e litoral do Espírito Santo, além do sul e do Triângulo Mineiro.

Região Centro-Oeste

No Centro-Oeste, a atuação de uma baixa pressão favorece instabilidades em Mato Grosso do Sul desde o começo do dia, com chuva moderada a forte no norte do estado e risco de temporais no extremo norte. A ZCAS mantém pancadas de chuva no centro-norte de Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal desde as primeiras horas, com intensificação ao longo do dia e risco de temporais.

Em áreas da faixa central de Goiás, há chance de volumes mais elevados de chuva. No oeste e sul de Mato Grosso do Sul, o dia segue com tempo mais aberto.

O calor predomina em grande parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, enquanto em Goiás a maior nebulosidade e a frequência de chuvas deixam as temperaturas mais agradáveis. As rajadas de vento variam entre 40 e 50 km/h no interior e leste sul-mato-grossense.

Região Nordeste

No Nordeste, com a ZCAS configurada, as pancadas de chuva ocorrem desde a madrugada no centro-sul e oeste da Bahia, com chuvas mais fortes e risco de temporais. Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, grande parte da Paraíba, oeste de Pernambuco e Alagoas também registram instabilidades, que ganham força ao longo do dia, com chuva moderada a forte.

Região Norte

No Norte do país, a ZCAS mantém pancadas de chuva em Rondônia, centro-sul do Amazonas, Pará e Tocantins desde o início do dia, com chuva moderada a forte e risco de temporais no sul do Amazonas, Pará, Tocantins e em Rondônia.

A ZCIT favorece temporais no Amapá. Nas demais áreas, as pancadas também ocorrem de forma mais intensa, com risco de temporais na metade leste do Acre. Já no norte e leste de Roraima e no noroeste do Pará, o dia segue com tempo mais aberto. As instabilidades aumentam à tarde, e a sensação de abafamento permanece elevada.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Pix tem reforço contra golpes com "árvore de transações". Entenda

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Moedas e notas de real, dinheiro brasileiro

Priscila Zambotto/Getty Images

A partir de 3 de fevereiro, clientes de bancos e fintechs vão contar, obrigatoriamente, com uma medida de proteção mais abrangente contra golpes nas transações via Pix. O dispositivo é chamado de Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0), que trabalha com uma “árvore de transações”.

A implementação da proteção foi determinada pelo Banco Central (BC) e está em vigor desde o dia 23 de novembro do ano passado em caráter facultativo. Agora, a medida que visa a facilitar a recuperação de valores enviados por vítimas de fraudes, golpes e coerção em transações via Pix, será obrigatória.

“Árvore de transações”

O MED 2.0 representa um aperfeiçoamento no rastreamento realizado por meio da “árvore de transações”. Até então, as instituições só analisavam a primeira conta recebedora do dinheiro alvo de golpistas. Com a nova ferramenta, bancos e fintechs passam a compartilhar informações.

O efeito prático é que será possível verificar todas as contas por onde o dinheiro passou após a fraude. A expectativa é que isto aumente as chances de bloqueio do valor alvo da fraude e devolução.

Para ter o dinheiro alvo de golpe de volta, o cliente precisa registrar a contestação da operação, que pode ser feita pelo aplicativo da instituição financeira. O sistema aprimorado permite que, nos casos bem-sucedidos, a devolução seja realizada em até 11 dias, conforme o Banco Central.

O tempo decorrido entre o golpe e o registro da contestação deve ser o menor possível para que aumente a chance de ressarcimento. Esse prazo é considerado essencial para impedir que golpistas pulverizem rapidamente os recursos e os tornem irrecuperáveis.

Desde 1º de outubro, os bancos são obrigados a oferecer um “botão de contestação” dentro do aplicativo, permitindo que o usuário relate imediatamente um Pix fraudulento sem precisar falar com atendentes. Esse fluxo direto acelera a análise e o bloqueio das quantias suspeitas.

Limites

Apesar dos avanços, o sistema é restrito a situações de fraude, golpe ou coerção. Não vale para:

  • Arrependimento de compra;
  • Desacordo comercial;
  • Erro do usuário ao enviar um Pix para a chave errada.
  • Nesses cenários, a devolução continua dependendo do recebedor, sem intervenção obrigatória do sistema financeiro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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