Acre
TJAC visita comarca para viabilizar retorno das atividades no Fórum
Após pouco mais de dois meses de uma cheia histórica que atingiu mais de 90% da sede do município de Brasiléia, a prestação jurisdicional para aquela população, assim como todos os outros serviços públicos na localidade, aos poucos volta à normalidade. No sentido de agilizar um melhor atendimento aos que procuram o Poder Judiciário na cidade, a desembargadora Cezarinete Angelim, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), esteve nessa quinta-feira (14) no Fórum Dr. Edvaldo Abreu de Oliveira para acompanhar de perto as prioridades para que a unidade volte a funcionar com o mínimo de conforto para magistrados servidores e cidadãos.
Acompanhada da corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, da juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, e de diretores, a desembargadora-presidente se reuniu com os juízes Clóvis Lodi (diretor do Fórum) e Gustavo Sirena, na oportunidade em que discutiu estratégias para que os trabalhos voltem à normalidade, já que grande parte dos serviços está sendo efetivado atualmente no Centro Integrado da Cidadania (CIC), devido aos estragos causados pelas águas no Fórum da Comarca, em fevereiro deste ano.
O Tribunal de Justiça Acreano realizou força-tarefa nas Comarcas de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri com o propósito de prestar solidariedade aos juízes e aos servidores que atuam nas unidades judiciárias e que foram vítimas da alagação. A união de esforços deu dignidade às famílias que sofreram com as consequências das cheias do Rio Acre, para que pudessem suportar a situação caótica, por meio do apoio, acolhimento e fraternidade da Justiça.
Além das visitas in loco, à frente das quais esteve a presidente da Corte de Justiça Acreana, também foi lançada a campanha “Judiciário Solidário”, com o intuito de arrecadar donativos para ajudar as famílias desalojadas pela enchente.
Fórum de Brasiléia foi severamente atingido pela enchente, comprometendo integralmente o funcionamento das atividades
Ainda durante a visita a Brasiléia, em audiência com o prefeito do município, Everaldo Gomes, a presidente do TJAC solicitou ajuda, nos limites da competência do Executivo municipal, no sentido de recuperar o Fórum da cidade, para que o local ofereça as condições mínimas de funcionamento, até que um novo Fórum seja construído na parte alta da sede do município, cuja área foi garantida durante reunião da desembargadora-presidente do Judiciário Acreano com o governador Tião Viana, no mês de março.
“Todos nós temos que ter zelo pelo dinheiro público. E é por isso que não podemos investir muito nessa reforma, pois já estamos em tratativas para a construção futura do novo fórum na parte alta da cidade de Brasiléia. Estamos aqui para executar ações que possibilitem as condições mínimas necessárias para que o Poder Judiciário Acreano ofereça um serviço digno à população”, explicou Cezarinete Angelim.
Diante das alegações propostas pela presidente do TJAC, o prefeito Everaldo Gomes, após um breve relato da situação do município pós-cheia, comprometeu-se a ajudar “no que for possível”, destacando os serviços de limpeza e abastecimento d’água na unidade judiciária.
Corregedora geral da Justiça, a desembargadora Regina Ferrari também assinalou a gravidade dos efeitos da alagação; as dificuldades de se administrar a situação com poucos recursos no município e a necessidade de esforços conjuntos por parte das instituições para reconstruir a cidade.
Fonte: Agencia TJAC
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Aviso meteorológico é válido até a noite de 26 de fevereiro e prevê volumes elevados de precipitação
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quarta-feira (25) um aviso de chuvas intensas com grau de severidade. O alerta segue válido até as 23h59 do dia 26 de fevereiro.
De acordo com o órgão, estão previstas precipitações que podem variar entre 30 e 60 milímetros por hora ou alcançar acumulados de 50 a 100 milímetros por dia. O aviso também aponta a possibilidade de ventos intensos, com velocidades entre 60 e 100 quilômetros por hora.
O Inmet orienta a população a redobrar a atenção durante o período de vigência do alerta, especialmente em áreas suscetíveis a alagamentos, queda de galhos e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
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Edital confirma classificação por município e etnia e autoriza convocação dos aprovados
O Governo do Acre publicou nesta quarta-feira (25) o resultado final e a homologação do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores destinados à Educação Escolar Indígena. O anúncio foi feito por meio do Edital nº 003 Sead/SEE/Indígena, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre.
O documento também torna públicas as respostas aos recursos apresentados contra o resultado preliminar da análise curricular. Os candidatos que interpuseram recurso podem acessar as respostas por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela organização do certame.
De acordo com o edital, o resultado final da análise curricular apresenta a classificação dos candidatos por município, etnia, segmento de ensino, nome da escola, nome do candidato e nota obtida. A seleção é referente ao Edital nº 001 Sead/SEE/Indígena, lançado em 8 de dezembro de 2025.
Com a homologação, o processo seletivo passa a ter validade oficial, permitindo a convocação dos aprovados conforme a necessidade da rede estadual de ensino nas comunidades indígenas.
O documento é assinado pelos secretários Paulo Roberto Correia, da Administração, e Aberson Carvalho, da Educação. Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com a SEE pelo telefone (68) 3213-2331 ou com a Sead pelo e-mail informado no edital.
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Portaria estabelece prestação de contas mensal e cria comissão interna para fiscalização financeira
O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre publicou a Portaria nº 049, que estabelece normas para o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros oriundos de projetos produtivos e pedagógicos desenvolvidos nas unidades de internação e semiliberdade do estado. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Estado do Acre.
A portaria é assinada pelo presidente Mário Cesar Souza de Freitas e tem como objetivo padronizar os procedimentos de registro, aplicação e fiscalização dos valores arrecadados em atividades como horticultura, panificação, barbearia, costura e salão de beleza, entre outras iniciativas implantadas nas unidades socioeducativas.
De acordo com o texto, os recursos obtidos poderão ser utilizados para custear a continuidade dos próprios projetos, atender diretamente adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou, quando devidamente justificado, apoiar familiares vinculados ao processo socioeducativo.
A norma também determina a criação de uma Comissão Interna de Controle Financeiro em cada unidade que execute projetos geradores de receita. O grupo deverá ser composto pelo diretor da unidade (presidente), coordenador técnico (secretário) e servidor administrativo (tesoureiro), responsáveis pelo controle, guarda e correta aplicação dos recursos.
A prestação de contas deverá ser feita mensalmente e encaminhada à Diretoria Executiva Operacional do instituto até o terceiro dia útil do mês seguinte, acompanhada de relatório financeiro, demonstrativo de entradas e saídas e documentos comprobatórios.
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