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Acre

TJAC prestigia abertura do projeto “Eu Digo Não à Corrupção”

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Projeto busca engajar a juventude na luta contra a corrupção, provocando reflexões sobre ética e cidadania

Nesta quinta-feira, 31, foi realizada a cerimônia de abertura do projeto “Eu Digo Não à Corrupção” no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac). A ação é promovida pelo Ministério Público do Acre (MPAC), e o juiz Gilberto Matos, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), representou o Poder Judiciário na solenidade.

O projeto conta ainda com o apoio do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Fundação Elias Mansour e Assembleia Legislativa do Acre. O público do auditório era composto por alunas e alunos do ensino médio das escolas José Ribamar Batista, João Calvino, Pedro Martinello, Gloria Perez e Armando Nogueira.

Em seu discurso, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou que esse tipo de ação é fundamental para ter uma sociedade mais justa. Em seguida, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Pedro Longo, destacou o projeto de lei que institui medidas de combate à corrupção nos Poderes Executivo e Legislativo. Dessa forma, salientou o programa de integridade e compliance, enquanto ferramenta para a entrega dos resultados esperados pela população.

A procuradora-geral Janete Melo estava neste ato representando o governador Gladson Cameli. “Todos vocês têm sonhos, são cidadãos que estão caminhando para a vida adulta. Onde está a corrupção? Não é só em instituições e agentes públicos, é preciso uma reflexão crítica sobre essa questão”, disse.

O procurador-geral do MPAC, Danilo Lovisaro, ressaltou que o projeto contribui para a formação de jovens. “O combate à corrupção é um dos maiores desafios para o progresso social. A corrupção perpetua à desigualdade, as práticas acabam minimizadas e banalizadas, comprometendo a ética coletiva e promovendo a cultura da impunidade”, assinalou.

Após a abertura, foram realizadas apresentações culturais. A programação se completou com a realização de uma roda de conversa. A titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, Myrna Mendonza, iniciou o debate com uma análise histórica, na qual afirmou que a corrupção no Brasil vem desde a colonização. “Fazer as compras em Cobija e não declarar na alfândega, colar na prova, são exemplos de atos de corrupção no dia a dia”, enumerou assim outras condutas e criticou o desrespeito às regras sociais.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acre

Coletor de castanha peruano morre esmagado por árvore durante tempestade em Pando, fronteira com o Acre

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Felipe Manuel Castro Pizango, 49, foi vítima de queda de árvore durante tempestade. O laudo médico preliminar apontou morte por traumatismo craniano devido ao esmagamento; corpo será repatriado para o Peru

Felipe Manuel Castro Pizango, 49, foi atingido por árvore que caiu durante ventania em Pando; corpo será repatriado para o Peru. Foto: captada

O coletor de castanha peruano Felipe Manuel Castro Pizango, de 49 anos, morreu após ser esmagado por uma árvore que caiu repentinamente durante uma forte tempestade com ventos e chuvas intensas na comunidade Buyuyo, município de Bolpebra, departamento de Pando, na fronteira com o Acre/Brasil. O acidente ocorreu na tarde de sexta-feira (12).

De acordo com o comandante da Polícia Departamental de Pando, coronel Erlan Monasterio Banegas, o corpo foi encontrado por um companheiro de trabalho por volta das 12h50, sob o tronco da árvore. A vítima foi socorrida e levada ao centro de saúde local, mas chegou sem sinais vitais.

O laudo médico apontou como causa da morte traumatismo craniano por esmagamento. A avaliação forense descartou sinais de violência ou participação de terceiros.

O corpo foi encontrado por um companheiro de trabalho sob o tronco da árvore. A vítima foi socorrida e levada ao centro de saúde local, mas chegou sem sinais vitais. Foto: captada 

A irmã da vítima assinou uma oposição para evitar o deslocamento do corpo ao IML de Cobija, capital de Pando. Os restos mortais serão repatriados para o Peru, onde Felipe será sepultado junto à família.

O acidente evidencia os altos riscos enfrentados por coletores de castanha em áreas de floresta densa, especialmente durante eventos climáticos extremos. A região trinacional (Bolívia–Brasil–Peru) concentra intensa atividade extrativista, com trabalhadores de todas as três nacionalidades (Brasil/Perú/Bolívia) atuando frequentemente em condições precárias de segurança.

A região de fronteira entre Bolívia, Brasil e Peru concentra intensa atividade de coleta de castanha, muitas vezes realizada sem adequadas condições de segurança. Foto: captada 

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Mulher é agredida após ex-companheiro invadir residência no Segundo Distrito de Rio Branco

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Suspeito monitorado por tornozeleira eletrônica fugiu após ataque; vítima foi socorrida e passa bem

Janaína Souza da Silva, de 24 anos, foi vítima de agressão física após ter a casa invadida pelo ex-companheiro na madrugada desta sexta-feira (12), na Avenida Amadeu Barbosa, bairro Areial, no Segundo Distrito de Rio Branco. O suspeito, Weslley da Cunha Marinho, de 28 anos, é monitorado por tornozeleira eletrônica e não foi localizado até o momento.

Segundo a Polícia Militar, o casal havia se separado há cerca de uma semana, após um relacionamento de aproximadamente oito meses. Na madrugada, Weslley foi até o apartamento da ex-companheira com a intenção de reatar o relacionamento. Diante da recusa, ele passou a arremessar diversos objetos contra a vítima.

Durante as agressões, utensílios domésticos como pratos, copos e talheres foram lançados. Em seguida, o agressor atirou um ventilador, que atingiu a cabeça de Janaína e causou um ferimento, provocando sangramento. Após o ataque, o suspeito fugiu do local.

Uma guarnição do 2º Batalhão foi acionada e encontrou a vítima ferida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestou os primeiros socorros e encaminhou Janaína à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde ela deu entrada em estado estável.

A Polícia Militar realizou buscas na região, mas o suspeito não foi encontrado. O caso será inicialmente apurado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, encaminhado à Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).

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TCE-AC nega pedido da Acreprevidência para usar sobras financeiras e alerta para déficit de R$ 17,7 bilhões nos próximos 35 anos

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Corte de contas afirma que recursos devem retornar ao Tesouro Estadual; regime próprio tem 18.779 beneficiários e projeção de desequilíbrio bilionário

Além do pedido negado, a Corte também analisou a autorização para distribuição de dividendos provenientes de recursos administrados para outros poderes constituídos. Foto: captada

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) negou um pedido da presidência da Acreprevidência para utilizar sobras financeiras da autarquia. A decisão, tomada em plenário, entendeu que a proposta não tinha respaldo técnico nem coerência orçamentária, e determinou que as sobras devem retornar ao Tesouro Estadual, já que a folha da previdência é custeada com recursos públicos.

A Corte também analisou a distribuição de dividendos de recursos administrados para outros poderes – Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria –, reforçando que esses valores devem seguir regras próprias de repasse aos cofres de origem.

Atualmente, a Acreprevidência paga benefícios a 18.779 servidores inativos, e o Fundo Previdenciário receberá um aporte de R$ 1,33 bilhão em 2026. Contudo, o déficit atuarial projetado para os próximos 35 anos ultrapassa R$ 17,7 bilhões, revelando a fragilidade financeirado regime próprio estadual.

Para o TCE, tentar compensar custos com recursos do próprio Estado não resolve o desequilíbrioe reforça a necessidade de medidas estruturais para garantir a sustentabilidade do sistemaprevidenciário no longo prazo.

Situação financeira da previdência estadual
  • Acreprevidência: Paga 18.779 servidores inativos (aposentados e pensionistas)
  • Aporte 2026: R$ 1,33 bilhão previsto
  • Arrecadação 2025: R$ 1,23 bilhão
  • Contribuições (ativos + patronal): R$ 83 milhões (insuficiente)
Déficit por poder
  • Executivo: R$ 15,6 bilhões
  • Judiciário: R$ 1,08 bilhão
  • Legislativo: R$ 441,2 milhões
  • Ministério Público: R$ 261,8 milhões
  • Tribunal de Contas: R$ 201,9 milhões
  • Defensoria Pública: R$ 105,4 milhões
Fundamentação do TCE
  • Folha custeada pelo Tesouro: Sobras devem retornar ao Estado
  • Sem respaldo técnico: Pedido não tem coerência orçamentária
  • Alerta: Compensação com recursos estaduais não resolve desequilíbrio estrutural

A decisão expõe a grave crise financeira do regime próprio de previdência do Acre, que depende massivamente de transferências do Tesouro para honrar compromissos. O déficit bilionário sinaliza necessidade urgente de reformas estruturais para evitar colapso do sistema, em cenário que afeta todos os poderes do estado.

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