O Tribunal de Justiça do Acre ocupa o 3º lugar na Região Norte no julgamento dos processos por improbidade administrativa, ajuizados até 31 de dezembro de 2011. De acordo com os números mais recentes divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (22), a Justiça Acreana julgou até agora 81,25% dos processos listados de acordo com a Meta 18 do CNJ.
De acordo com essa meta, deverão ser julgados até 31 de dezembro deste ano os processos de improbidade administrativa e as ações penais por crime praticados por agentes políticos e servidores públicos contra a administração pública que tenham ingressado até 2011. Conforme os dados publicados pelo CNJ, considerando também as ações penais julgadas, o Acre está em 6º lugar entre os tribunais estaduais, com 60,67%.
O CNJ tem divulgado diariamente o número de processos decididos pelos tribunais estaduais e federais e seus respectivos magistrados. A meta foi estabelecida por todos os presidentes de tribunais ao final do ano passado e o seu cumprimento tem sido acompanhado e incentivado pelo Conselho.
As primeiras orientações levaram os tribunais a incluírem algumas ações penais que não se enquadravam nas classes estabelecidas, elevando inadequadamente o número de processos relacionados. Mais recentemente, o corpo técnico do CNJ modificou o entendimento e orientou os tribunais para ajustarem suas informações. Com os reparos, foi revista a quantidade de processos a ser julgada e aumento o número de processos já julgados, refletindo a produtividade do Judiciário Estadual.
Restam ainda 70 processos para serem julgados pelos magistrados e desembargadores nos próximos meses, havendo a expectativa de que brevemente a meta será alcançada integralmente, o que vai ao encontro dos demais objetivos internos e externos traçados pelo CNJ e pela própria administração do Tribunal.
Confira o ranking divulgado pelo CNJ: http://www.cnj.jus.br/images/metas_judiciario/relatorio_meta_8_2013_%2020052013.pdf.
AGÊNCIA TJAC
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