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Acre

TJAC lança campanha contra Abuso Sexual Infantil na próxima quinta-feira, 9

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Na próxima quinta-feira, 9, será lançada a campanha “Nunca é Tarde” e os três poderes do Estado junto com Ministério Público e Defensoria assinaram Carta de Compromisso Institucional para realização de eventos de prevenção e combate a crimes sexuais cometidos contra crianças, adolescentes, mulheres e população LGBTQIA+

Nunca é tarde para denunciar, nunca é tarde para agir contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com essa intenção de alertar e despertar a solidariedade, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) lança a campanha contra o abuso sexual infantil “Nunca é tarde”, na quinta-feira, 9, às 9h, no Palácio da Justiça.

O material será composto por peças audiovisuais e gráficas que circularão nas mídias digitais do Judiciário, mas contará com a parceria da imprensa local que divulgará as peças. Em 2023, os meios de comunicação acreanos oficializaram cooperação com a Justiça acreana para realizarem a veiculação de campanhas institucionais educativas. E, agora, abraçam mais essa causa em prol da mobilização social para estimular na sociedade o compromisso coletivo em proteger crianças e adolescentes.

Na ocasião, o Poder Judiciário, o governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Ministério Público (MPAC) e a Defensoria Estadual (DPE/AC) também assinarão uma Carta de Compromisso Institucional para realização de eventos de prevenção e combate a crimes sexuais, cometidos contra crianças e adolescente, assim como, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.

A Carta declara o compromisso em promover estratégias de defesa da proteção integral desses três grupos, que serão executadas de forma conjunta, articulada e permanente. O documento propõe a criação de um conjunto de ações integradas, tais como: palestras, workshops, criação de materiais informativos e outras medidas que possam contribuir com a mobilização sobre o tema.

Maio Laranja

As iniciativas ainda se aliam a outra campanha promovida nesse mês, o “Maio Laranja”, que busca otimizar ações e atividades de combate a esses crimes, pois dia 18, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil.

Infelizmente, conforme dados disponíveis no site Maio Laranja: “A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil” e “todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente”. Diante desse cenário, a união de esforços é necessária e mais do que cumprir com legislação e tratados internacionais, visam garantir proteção à infância.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acre

Estado certifica detentas que concluíram curso profissionalizante

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), entregou, na sexta-feira, 8, os certificados das 16 alunas privadas de liberdade, do curso de Assistente Administrativo. A formação é uma parceria entre as três instituições, e possibilitou a profissionalização das apenadas na área administrativa.

Detentas, alunas do curso de Assistente Administrativo, são certificadas. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Com a expectativa de sair em pouco mais de um ano, R. B. S. faz planos para conquistar um emprego na área de formação: “Eu já estou perto de ir embora e eu quero mudar a minha vida. Eu trabalhei na parte da educação, como auxiliar de serviços diversos. Aí agora é uma nova oportunidade para mim, até conseguir subir de cargo, quem sabe, um auxiliar administrativo da educação”, falou ela.

Professora Delzilene Queiroz de Lima, mediadora do curso de Assistente Administrativo. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A professora do curso de assistente administrativo, Delzilene Queiroz de Lima, explica que a área tem bastante oferta de emprego e que isso vai ajudar as mulheres a se recolocar no mercado de trabalho após saírem do Sistema Prisional: “elas já vão sair preparadas para o mercado de trabalho, porque, como nós sabemos, o assistente administrativo é uma área de trabalho que não falta, né? Em todo lugar que elas forem, vão precisar desse certificado”.

Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, destacou a parceria entre as instituições. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, ressaltou a parceria entre as instituições que possibilitaram que essa formação fosse oferecida para as mulheres privadas de liberdade: “Nós efetivamos a entrega do certificado do curso de Assistente Administrativo para 16 apenadas que cumprem pena na Unidade Penitenciaria Feminina. Temos que agradecer as instituições parceiras como a Secretaria de Educação, o Ieptec, o próprio Judiciário e a Senappen”.

Diretora de ensino do Ieptec, Mara Lima, representou o presidente da instituição. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A diretora de ensino do Ieptec, Mara Lima, que estava representando o presidente da instituição, Alírio Wanderlei Neto, explica que as três instituições parceiras cumprem um papel social muito importante na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade: “A gente acredita que a educação seja essa porta para melhorar a qualidade de vida delas lá fora. Então, o Ieptec, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o Iapen, está nada mais, nada menos que cumprindo o seu papel social, que nós existimos para isso, é para atender as pessoas que estão em vulnerabilidade social, e esse momento é um momento importante para essas três instituições”.

Jessé Dantas, chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Jessé Dantas, chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria de Educação, explica que este foi um momento importante, possibilitado pelos servidores das instituições e que visa o benefício das mulheres privadas de liberdade: “pela primeira vez, a Secretaria de Educação consegue ofertar um curso de qualificação vinculado à matriz curricular da educação básica. E isso foi possível graças ao apoio de todos os servidores da escola, do Iapen, do próprio Ieptec. E quem se beneficia com isso são as nossas alunas. Como o nosso secretário Aberson [carvalho] sempre coloca, nós temos que olhar para os nossos alunos, verificar quais são as suas necessidades. Eu acho que é isso que o Estado está fazendo aqui hoje”.

Mulheres privadas de liberdade recebem certificação profissional. Foto: Lucas Manoel/Iapen

Durante a solenidade de entrega dos certificados, estiveram presentes no dispositivo de honra o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, o diretor de Reintegração Social, André Vinício, a diretora do Presídio Feminino de Rio Branco, Maria José, a diretora de ensino do Ieptec, Mara Lima, o chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da SEE, Jessé Dantas, coordenador de Educação, Cultura e Esporte da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rodrigo Dias, o desembargador e supervisor do GMF, Francisco Djalma, a juíza da Vara de Execuções Penais, Andréia Brito, e o promotor de justiça Rodrigo Curti.

Fonte: Governo AC

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Acre

Servidores do Procon concluem curso sobre sistema ProConsumidor

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac), concluiu na sexta-feira, 8, o curso de Capacitação do Sistema Pró Consumidor para servidores, ministrado por representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). 

Aperfeiçoamento é essencial para atendimento aos consumidores. Foto: Emely Azevedo/Procon

O ProConsumidor é uma ferramenta desenvolvida pela Senacon para ser utilizada pelos Procons e outras entidades públicas dedicadas à proteção do consumidor. Por meio desse sistema, é possível registrar reclamações, realizar denúncias e acompanhar consultas relacionadas a processos em andamento.

Seu principal objetivo é oferecer mais agilidade ao atendimento ao consumidor, substituindo o antigo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e integrando informações provenientes dos 615 Procons distribuídos em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Proconsumidor tem o objetivo de propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos. Foto: Emely Azevedo/Procon

Durante o curso foram abordados diversos temas relacionados ao sistema com o intuito de aprimorar o atendimento do Instituto aos consumidores acreanos, como a Contextualização do Sistema Proconsumidor; Origem do Atendimento; Cadastro do Consumidor e/ou Procurador; Cadastro de Fornecedor; Tipos de Atendimento: Consulta, Denúncia e Reclamação; Tipos de Tratativas; Resposta do Fornecedor; Dilação de Prazo; Tratativa de Audiência; Gerenciar Audiência; Acordo Prévio, dentre outros.

Para a Presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque, a capacitação no uso do sistema ProConsumidor é essencial para garantir a eficiência e a qualidade no atendimento aos consumidores.

“Investir na capacitação dos usuários do ProConsumidor é uma forma de fortalecer o sistema de defesa do consumidor no Brasil, garantindo um atendimento mais eficiente, ágil e alinhado às necessidades da sociedade”, salientou.

O supervisor de Atendimento, do núcleo da OCA, Werleson Rocha, participou do curso e afirmou que a palestra sobre o sistema de atendimento ProConsumidor “foi de suma importância para os agentes de atendimento e os demais que realizam o manuseio da ferramenta, aprimorando mais ainda o conhecimento e dando mais qualidade ao serviço oferecido para os consumidores”, afirmou.

O Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor da Senacon, Alexandre Shiozaki, ressaltou que “a relevância da capacitação está relacionada à melhoria do atendimento do consumidor. O técnico ter domínio da ferramenta ajuda na excelência do serviço. Além dessa prática, é muito importante esse estreitamento das relações entre Procons e Senacon”, pontuou.

O ProConsumidor é um sistema mais simples e mais adaptado às necessidades de atuação dos órgãos de defesa do consumidor no atendimento ao cidadão. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez. Esta ferramenta está disponível ao consumidor, através dela, todo o processo realizado pelo Procon pode ser acompanhado de forma virtual, pelo próprio consumidor, o que facilita no andamento do processo de atendimento.

Os consumidores podem contar ainda, com site o consumidor.gov.br para registrar suas reclamações e acessar o serviço que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Fonte: Governo AC

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Acre

Sejusp recebe representantes do Ministério da Justiça para auditoria de implementação de Banco de Perfis Genéticos do Estado

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Acre recebeu uma equipe de auditores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para realizar uma auditoria no Laboratório de Genética Forense, vinculado ao Instituto de Análises Forenses (IAF) e ao Departamento de Polícia Científica (DPC) da Polícia Civil do Acre (PCAC). A auditoria durou quatro dias, a última reunião ocorreu  nesta sexta-feira, 8, em Rio Branco e foi um passo significativo rumo à integração do estado à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG).

Sejusp recebe auditores do Ministério da Justiça para auditoria de implementação de banco de perfis genéticos do Estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

A RIBPG é uma iniciativa que visa criar um sistema unificado de perfis genéticos em todo o Brasil, permitindo um compartilhamento eficiente de informações entre os estados. Com a entrada do Acre nessa rede, o estado terá seu próprio banco de perfis genéticos, que abastecerá o banco nacional, fortalecendo as ações de segurança pública e a perícia criminal.

O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou a importância desse avanço. “O Ministério da Justiça esteve aqui fazendo esse trabalho durante essa semana, extremamente relevante para a gente, enquanto Sistema de Segurança, diante da nossa realidade. E o relatório final que eles nos trouxeram é de que, até dezembro, se nós adequarmos os três itens que estão pendentes, nós estaremos inseridos no sistema nacional”, disse.

Secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou a importância desse avanço. Foto: Dhárcules Pinheiro

Durante a auditoria, o representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, auditor Bruno Martinucci, ressaltou a relevância da integração dos estados à RIBPG. “Essa semana a gente esteve aqui no Acre para ver todo o laboratório, todos os requisitos, para ver como esse laboratório está funcionando, e a gente conseguiu concluir hoje a auditoria, viu que a maioria dos requisitos estão estabelecidos. O  sistema de gestão da qualidade é um sistema já robusto e o Acre, possivelmente nos próximos meses, já consegue integrar a região ao banco de perfis genéticos”, destacou.

Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, auditor Bruno Martinucci, ressaltou a relevância da integração dos estados à RIBPG. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Mário Sandro, diretor do Departamento de Polícia Científica, também compartilhou sua perspectiva sobre a auditoria e a importância do laboratório. “Aqui no estado o banco vai ser uma ferramenta importantíssima para a Segurança Pública. A partir do banco, nós vamos poder fazer cruzamento e identificar várias infrações, vários criminosos. Então, isso para o estado do Acre vai ser um avanço muito grande. Essa é a última etapa que nós estamos passando para entrar na rede nacional. Foi uma semana intensa de auditoria, e nós estamos felizes. A  Polícia Científica, o Estado Acre, a Polícia Civil, demonstraram uma expertise, uma qualidade de excelência. E nós estamos esperançosos que vamos ter aprovação dos auditores e, provavelmente, em dezembro, nós vamos integrar a Rede Nacional de Banco de Perfis Genéticos”, explicou.

Mário Sandro, diretor do Departamento de Polícia Científica, também compartilhou sua perspectiva sobre a auditoria e a importância do laboratório. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

A auditoria no Laboratório de Genética Forense é um passo importante para garantir que o Acre esteja preparado para contribuir de forma efetiva para a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, promovendo a segurança e a justiça para todos os cidadãos. A expectativa é que, em breve, o estado possa operar plenamente dentro desse sistema, ampliando suas capacidades investigativas e colaborativas.

Fonte: Governo AC

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