Acre
TJAC lança campanha contra Abuso Sexual Infantil na próxima quinta-feira, 9
Na próxima quinta-feira, 9, será lançada a campanha “Nunca é Tarde” e os três poderes do Estado junto com Ministério Público e Defensoria assinaram Carta de Compromisso Institucional para realização de eventos de prevenção e combate a crimes sexuais cometidos contra crianças, adolescentes, mulheres e população LGBTQIA+
Nunca é tarde para denunciar, nunca é tarde para agir contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com essa intenção de alertar e despertar a solidariedade, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) lança a campanha contra o abuso sexual infantil “Nunca é tarde”, na quinta-feira, 9, às 9h, no Palácio da Justiça.
O material será composto por peças audiovisuais e gráficas que circularão nas mídias digitais do Judiciário, mas contará com a parceria da imprensa local que divulgará as peças. Em 2023, os meios de comunicação acreanos oficializaram cooperação com a Justiça acreana para realizarem a veiculação de campanhas institucionais educativas. E, agora, abraçam mais essa causa em prol da mobilização social para estimular na sociedade o compromisso coletivo em proteger crianças e adolescentes.
Na ocasião, o Poder Judiciário, o governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Ministério Público (MPAC) e a Defensoria Estadual (DPE/AC) também assinarão uma Carta de Compromisso Institucional para realização de eventos de prevenção e combate a crimes sexuais, cometidos contra crianças e adolescente, assim como, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.
A Carta declara o compromisso em promover estratégias de defesa da proteção integral desses três grupos, que serão executadas de forma conjunta, articulada e permanente. O documento propõe a criação de um conjunto de ações integradas, tais como: palestras, workshops, criação de materiais informativos e outras medidas que possam contribuir com a mobilização sobre o tema.
Maio Laranja
As iniciativas ainda se aliam a outra campanha promovida nesse mês, o “Maio Laranja”, que busca otimizar ações e atividades de combate a esses crimes, pois dia 18, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil.
Infelizmente, conforme dados disponíveis no site Maio Laranja: “A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil” e “todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente”. Diante desse cenário, a união de esforços é necessária e mais do que cumprir com legislação e tratados internacionais, visam garantir proteção à infância.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Estado certifica detentas que concluíram curso profissionalizante
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), entregou, na sexta-feira, 8, os certificados das 16 alunas privadas de liberdade, do curso de Assistente Administrativo. A formação é uma parceria entre as três instituições, e possibilitou a profissionalização das apenadas na área administrativa.
Com a expectativa de sair em pouco mais de um ano, R. B. S. faz planos para conquistar um emprego na área de formação: “Eu já estou perto de ir embora e eu quero mudar a minha vida. Eu trabalhei na parte da educação, como auxiliar de serviços diversos. Aí agora é uma nova oportunidade para mim, até conseguir subir de cargo, quem sabe, um auxiliar administrativo da educação”, falou ela.
A professora do curso de assistente administrativo, Delzilene Queiroz de Lima, explica que a área tem bastante oferta de emprego e que isso vai ajudar as mulheres a se recolocar no mercado de trabalho após saírem do Sistema Prisional: “elas já vão sair preparadas para o mercado de trabalho, porque, como nós sabemos, o assistente administrativo é uma área de trabalho que não falta, né? Em todo lugar que elas forem, vão precisar desse certificado”.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, ressaltou a parceria entre as instituições que possibilitaram que essa formação fosse oferecida para as mulheres privadas de liberdade: “Nós efetivamos a entrega do certificado do curso de Assistente Administrativo para 16 apenadas que cumprem pena na Unidade Penitenciaria Feminina. Temos que agradecer as instituições parceiras como a Secretaria de Educação, o Ieptec, o próprio Judiciário e a Senappen”.
A diretora de ensino do Ieptec, Mara Lima, que estava representando o presidente da instituição, Alírio Wanderlei Neto, explica que as três instituições parceiras cumprem um papel social muito importante na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade: “A gente acredita que a educação seja essa porta para melhorar a qualidade de vida delas lá fora. Então, o Ieptec, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o Iapen, está nada mais, nada menos que cumprindo o seu papel social, que nós existimos para isso, é para atender as pessoas que estão em vulnerabilidade social, e esse momento é um momento importante para essas três instituições”.
Jessé Dantas, chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria de Educação, explica que este foi um momento importante, possibilitado pelos servidores das instituições e que visa o benefício das mulheres privadas de liberdade: “pela primeira vez, a Secretaria de Educação consegue ofertar um curso de qualificação vinculado à matriz curricular da educação básica. E isso foi possível graças ao apoio de todos os servidores da escola, do Iapen, do próprio Ieptec. E quem se beneficia com isso são as nossas alunas. Como o nosso secretário Aberson [carvalho] sempre coloca, nós temos que olhar para os nossos alunos, verificar quais são as suas necessidades. Eu acho que é isso que o Estado está fazendo aqui hoje”.
Durante a solenidade de entrega dos certificados, estiveram presentes no dispositivo de honra o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, o diretor de Reintegração Social, André Vinício, a diretora do Presídio Feminino de Rio Branco, Maria José, a diretora de ensino do Ieptec, Mara Lima, o chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da SEE, Jessé Dantas, coordenador de Educação, Cultura e Esporte da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rodrigo Dias, o desembargador e supervisor do GMF, Francisco Djalma, a juíza da Vara de Execuções Penais, Andréia Brito, e o promotor de justiça Rodrigo Curti.
Fonte: Governo AC
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Servidores do Procon concluem curso sobre sistema ProConsumidor
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac), concluiu na sexta-feira, 8, o curso de Capacitação do Sistema Pró Consumidor para servidores, ministrado por representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O ProConsumidor é uma ferramenta desenvolvida pela Senacon para ser utilizada pelos Procons e outras entidades públicas dedicadas à proteção do consumidor. Por meio desse sistema, é possível registrar reclamações, realizar denúncias e acompanhar consultas relacionadas a processos em andamento.
Seu principal objetivo é oferecer mais agilidade ao atendimento ao consumidor, substituindo o antigo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e integrando informações provenientes dos 615 Procons distribuídos em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Durante o curso foram abordados diversos temas relacionados ao sistema com o intuito de aprimorar o atendimento do Instituto aos consumidores acreanos, como a Contextualização do Sistema Proconsumidor; Origem do Atendimento; Cadastro do Consumidor e/ou Procurador; Cadastro de Fornecedor; Tipos de Atendimento: Consulta, Denúncia e Reclamação; Tipos de Tratativas; Resposta do Fornecedor; Dilação de Prazo; Tratativa de Audiência; Gerenciar Audiência; Acordo Prévio, dentre outros.
Para a Presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque, a capacitação no uso do sistema ProConsumidor é essencial para garantir a eficiência e a qualidade no atendimento aos consumidores.
“Investir na capacitação dos usuários do ProConsumidor é uma forma de fortalecer o sistema de defesa do consumidor no Brasil, garantindo um atendimento mais eficiente, ágil e alinhado às necessidades da sociedade”, salientou.
O supervisor de Atendimento, do núcleo da OCA, Werleson Rocha, participou do curso e afirmou que a palestra sobre o sistema de atendimento ProConsumidor “foi de suma importância para os agentes de atendimento e os demais que realizam o manuseio da ferramenta, aprimorando mais ainda o conhecimento e dando mais qualidade ao serviço oferecido para os consumidores”, afirmou.
O Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor da Senacon, Alexandre Shiozaki, ressaltou que “a relevância da capacitação está relacionada à melhoria do atendimento do consumidor. O técnico ter domínio da ferramenta ajuda na excelência do serviço. Além dessa prática, é muito importante esse estreitamento das relações entre Procons e Senacon”, pontuou.
O ProConsumidor é um sistema mais simples e mais adaptado às necessidades de atuação dos órgãos de defesa do consumidor no atendimento ao cidadão. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez. Esta ferramenta está disponível ao consumidor, através dela, todo o processo realizado pelo Procon pode ser acompanhado de forma virtual, pelo próprio consumidor, o que facilita no andamento do processo de atendimento.
Os consumidores podem contar ainda, com site o consumidor.gov.br para registrar suas reclamações e acessar o serviço que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
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