Acre
TJAC e AMAC assinam termo de intenção para criação de grupos reflexivos
Parceria visa atender a Resolução n.° 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, assinaram um termo de intenção com Associação de Municípios do Acre (Amac), para implementação de grupos reflexivos em todas as cidades acreanas.
A parceria foi oficializada nesta quarta-feira, 29, na 1ª Assembleia Geral Ordinária da Amac. O objetivo é atender a Resolução n.°254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, mas também agilizar ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar no Acre.

Além da implantação de grupos reflexivos nos municípios, o termo propõe ampliar e aprimorar os atendimentos multidisciplinares às mulheres em situação de violência; criar equipes especializadas, nas comarcas do estado, para receber e processar causas cíveis e criminais relativas à prática de violência doméstica e familiar; e capacitar as servidoras e servidores de Secretarias Municipais de Assistência Social, responsáveis pelo acolhimento das vítimas.
Para a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o termo assinado possibilita maior cooperação entre o Poder Judiciário e os municípios acreanos na proteção das mulheres. “É uma alegria estarmos aqui hoje neste ato da efetivação dos direitos humanos, de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Torço para que possamos formar uma rede de apoio e proteção [às vítimas de violência] e também implementar grupos reflexivos”, disse.
Em seu pronunciamento, a coordenadora da Comsiv, desembargadora Eva Evangelista, considerou o momento marcante para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres acreanas. Segundo a decana, com a assinatura do termo, as prefeituras confirmam a compreensão sobre a importância dos grupos reflexivos para redução de casos de violência doméstica e familiar.
O presidente do Amac, prefeito Sebastião Bocalom, antes da transmissão do cargo à prefeita Fernanda Hassem para a Presidência da Amac, destacou sobre a necessidade dessa iniciativa nos municípios. “A gente precisa fazer esse trabalho educacional. Tenho certeza que este trabalho do Tribunal de Justiça já conta com muito apoio. Faremos tudo possível para conseguirmos diminuir essas estatísticas de violência.”






Por fim, a juíza da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) e membra da Comsiv, Andréa Brito, apresentou às prefeitas e prefeitos os dados referentes a violência doméstica e familiar no Acre, bem como os resultados já obtidos após a implementação de grupos reflexivos no estado.
A assinatura do termo de intenção contou também com a presença da defensora pública-geral Simone Santiago; do deputado estadual Tadeu Hassem; de servidores da Amac, do Judiciário e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen); e membros da sociedade civil.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Operação Carnaval 2026 reforça segurança pública durante as noites de festa em Cruzeiro do Sul
Buscando proporcionar tranquilidade aos foliões e manter a ordem pública durante o Carnaval 2026 em Cruzeiro do Sul e região, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou, nesta sexta-feira, 13, o lançamento da Operação Carnaval.
A ação tem como objetivo implementar fluxos operacionais por meio do reforço das ações de presença nas áreas urbanas do município, com a atuação integrada dos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), além de instituições parceiras.
Sobre a atuação integrada, o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública do Acre, Evandro Bezerra, destacou a importância da operação no período carnavalesco:
“Essa operação é fruto de um planejamento iniciado há duas semanas, conduzido no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com a participação de todas as forças do Sistema Integrado de Segurança Pública, especialmente da Polícia Militar. O foco é garantir a segurança durante o Carnaval na regional do Juruá, contando ainda com o apoio do Exército Brasileiro, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal ”, frisou.
O gestor também confirmou que o propósito desta ação é deixar claro ao criminoso, ou seja, àquele indivíduo que pretenda praticar algum ato criminoso durante o período carnavalesco, que a resposta já está em curso.
“As forças de segurança já estão nas ruas, com equipes posicionadas em pontos estratégicos para atuação nas unidades prisionais, fiscalização nas rodovias federais e patrulhamento no perímetro urbano, com abordagens. O objetivo é retirar armas de circulação, cumprir mandados de prisão e, acima de tudo, garantir segurança aos cidadãos que desejam participar de um Carnaval tranquilo na Regional”.
O chefe ressaltou a parceria com a Prefeitura, que, junto ao governo do Estado, viabiliza a realização da operação. Segundo ele, o apoio municipal é fundamental para o sucesso das ações. Destacou ainda que as forças de segurança estão unidas para garantir a paz durante o Carnaval do Juruá. A operação tem início nesta sexta-feira e seguirá até a madrugada de quarta-feira, quando se acabam as festividades.
“Contamos também com o apoio da aeronave, que já está em operação e atuará diretamente nesta ação. O cidadão de bem é bem-vindo às festividades, mas é fundamental que siga as orientações de segurança, como não dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas. Já o criminoso será tratado como tal, caso tente se infiltrar no evento”, finalizou o gestor.
Realizado no 6º Batalhão de Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, o lançamento da Operação Carnaval 2026 marcou o início das ações integradas das forças de segurança para o período festivo. A iniciativa prevê o reforço do policiamento ostensivo, a ampliação das fiscalizações e a atuação coordenada dos órgãos na prevenção de ocorrências e na garantia de tranquilidade aos foliões durante as festividades na região do Juruá.
O subcomandante da Polícia Militar na região do Juruá, capitão Thales Campos, participou do lançamento da operação ao lado de representantes das forças.
“Realizada na véspera do Carnaval, a operação tem caráter preventivo e busca impedir a atuação de indivíduos que pretendam cometer crimes durante o evento, garantindo mais tranquilidade e segurança no Vale do Juruá. A segurança contará com cerca de 50 policiais militares, além de aproximadamente 40 seguranças privados atuando na área da Catedral. Paralelamente, as forças de segurança também estarão nos bairros, com barreiras e abordagens dentro de suas respectivas atribuições, visando a proteção da sociedade”.
O capitão destacou que a operação, coordenada pela Polícia Militar do Estado do Acre, tem como objetivo garantir um Carnaval seguro, combater crimes, cumprir mandados de prisão e reforçar a atuação integrada das forças de segurança na região.
A operação contará com a atuação de órgãos estaduais, municipais e federais, exigindo uma ação conjunta entre os entes públicos. Entre as instituições envolvidas estão a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Exército Brasileiro e demais órgãos parceiros.
Para o major Fábio Santos, comandante do 61º Batalhão de Infantaria de Selva, sediado em Cruzeiro do Sul, o Exército participa da operação de forma integrada, reforçando o apoio às forças de segurança e contribuindo para a garantia da ordem e da tranquilidade durante o período carnavalesco.
“O Exército sempre se dispôs a atender às demandas da sociedade, e não seria diferente agora. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública propôs nossa participação, dentro dos limites da lei e das nossas atribuições. Naturalmente, aceitamos o convite, com o intuito de colaborar para o sucesso da operação”, frisou major Fábio Santos.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE








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