A Prefeitura de Cruzeiro do Sul publicou nesta terça-feira, 18, o Decreto nº 366, regulamentando a concessão de diárias aos servidores municipais que necessitem se deslocar temporariamente a serviço da administração pública. A medida estabelece critérios para indenização das despesas com transporte, alimentação e acomodação, garantindo transparência e controle no uso dos recursos públicos.

O decreto determina que a solicitação de diárias deve ser feita com pelo menos dez dias de antecedência, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. O pagamento será realizado antecipadamente, por meio de crédito em conta bancária, até 48 horas antes da viagem. O valor da diária varia de acordo com a classe do beneficiário e o destino do deslocamento, conforme especificado na tabela anexa ao decreto.

O prefeito e o vice-prefeito, por exemplo, receberão R$ 897,05 para deslocamentos dentro do estado e R$ 1.632,63 para viagens interestaduais. Já os servidores de nível técnico e cargos com função gratificada terão direito a R$ 417,05 dentro do Acre e R$ 519,55 fora do estado.

O decreto também define regras para prestação de contas, sendo obrigatório que o servidor apresente um relatório detalhado da viagem, com documentos que comprovem a atividade realizada. Caso o retorno ocorra antes do previsto, o valor das diárias excedentes deverá ser restituído no prazo de cinco dias úteis. Além disso, não serão concedidas diárias para deslocamentos inferiores a quatro horas ou quando as despesas forem custeadas por outro órgão público.

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Foto: Whidy Melo/ac24horas

O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) comunicou na manhã desta terça-feira, 18, que a normalização da distribuição de água na cidade levará mais dois dias. Atualmente, as Estações de Tratamento de Água (ETAs) 1 e 2 estão operando com uma vazão total de 1.400, com o reforço de uma terceira bomba na captação da ETA 2. A medida foi necessária devido ao desabastecimento que deixou vários reservatórios secos.

De acordo com o Saerb, as áreas afetadas devem voltar a receber água regularmente após esse período. Para fortalecer o sistema de abastecimento, duas novas bombas serão entregues à ETA II no dia 25 deste mês.

As regionais que estão sendo abastecidas atualmente incluem a Regional da Parte Alta, Regional Calafate e Regional Baixada da Sobral.

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Foto: Jardy Lopes/ac24horas

O Boletim da Defesa Civil de Rio Branco, divulgado nesta terça-feira, 18, informa que o nível do Rio Acre apresentou uma leve redução ao longo da manhã. Às 12h, a medição registrou 15,74 metros, mantendo a tendência de queda observada desde o início do dia.

Mais cedo, às 6h, o rio marcava 15,80 metros, e às 9h, o nível havia baixado para 15,77 metros. Apesar da diminuição, o Rio Acre permanece acima da cota de alerta (13,50 metros) e da cota de transbordo (14,00 metros), indicando que a situação ainda exige atenção e cuidados por parte da população e das autoridades.

Nas últimas 24 horas, a cidade registrou 1,2 milímetros de chuva, o que contribui para a manutenção dos níveis elevados do rio.

De acordo com o boletim parcial divulgado, a cidade conta com 3 abrigos ativos, que atendem 169 famílias e 544 pessoas. Além disso, estima-se que 598 famílias (aproximadamente 2.381 pessoas) estejam desalojadas devido às enchentes.

Na zona rural, 19 comunidades foram atingidas, afetando 2.198 famílias e 9.231 pessoas. No total, 43 bairros de Rio Branco foram impactados, com 8.698 famílias e 31.318 pessoas atingidas pelas cheias.

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