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Acre

TJAC divulga edital de retificação para o processo seletivo de juiz leigo

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Nesta quarta-feira, 19, o Tribunal de Justiça do Acre divulgou o Edital n.° 11/2025, retificando a documentação exigida para o processo seletivo simplificado destinado a contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais para o desempenho das funções de juiz leigo, no sistema de Juizados Especiais do Poder Judiciário do Acre.

A documentação exigida deve ser enviada para o e-mail: [email protected]

Cadastro de Pessoas  Físicas (CPF);

Registro Geral (RG);

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver;

Título Eleitoral;

Certificado de Reservista (homem);

Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;

Uma foto 3×4 recente;

Comprovante de residência que contenha o CEP da rua;

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www. tjac.jus.br;

Pessoas com deficiências deverão apresentar atestado médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);

Certidão de Quitação Eleitoral e de Certidão de Antecedentes Criminal Federal;

Declaração de Parentesco, não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do juiz supervisor do Juizado Especial no qual exercerá suas funções;

Comprovante de conta bancária (Conta Salário – Banco do Brasil), contendo o número da conta, agência e banco para depósito da remuneração;
Cópia de Certificado de Conclusão ou diploma (frente e verso) no Curso de Direito;

Cópia da Carteira da OAB (mínimo de dois anos de inscrição na OAB);

Certidão ou outro documento que comprove estar em situação regular perante a Ordem dos Advogados do Brasil, sem qualquer restrição ao exercício da advocacia;

Declaração e/ou Certidão de que não exerce cargo em instituições estaduais, municipais, federais e do Poder Judiciário do Estado do Acre;
Declaração e/ou Certidão de dois anos de experiência no exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, conforme artigo 1º da Lei n.º 8.906/94, em causas ou questões distintas;
Ficha Cadastral preenchida pelo candidato, enviada pela Gedep;

Mais informações: (68) 3212-8264 ou (68) 99925-4584 (WhatsApp).

 

Por: Agência TJ Acre

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Acre

Iapen e Secretaria de Educação iniciam primeira turma de ensino médio em presídio de Cruzeiro do Sul

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O coordenador da EJA de Cruzeiro do Sul, José Adriano Silva, explica que participou da primeira aula e ficou feliz com a empolgação dos estudantes

Iapen e Secretaria de Educação iniciam aulas em primeira turma de ensino médio da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul. Foto: cedida

Em um momento histórico, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul (DEPCZS), e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) deram início às aulas da primeira turma de ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da unidade nesta quinta-feira, 20. Até o momento, a escola do presídio, anexa à Escola Estadual Plácido de Castro, contava apenas com as aulas de ensino fundamental.

A turma é formada por 18 pessoas privadas de liberdade que acreditam que concluir o ensino médio é importante para seguir um futuro melhor e voltar à sociedade de modo diferente. É o caso de F.F.S., que disse: “Eu agradeço por essa oportunidade e, assim como eu, muitas pessoas querem uma oportunidade dessa, para sair daqui uma nova pessoa, e quero dizer para todos que é possível, sim, se ressocializar, é possível sim sair daqui uma nova pessoa e voltar para a sociedade mudado, e aqueles que não acreditam, venham passar a acreditar que você pode mudar”.

O professor da turma, João Pedrosa Neto, que os acompanha de perto, fala sobre os sonhos que foram relatados a ele: “Eles citaram o sonho de serem médicos, professores, advogados e várias outras profissões que eles têm o sonho de realizar e só vão poder realizar esses sonhos por meio do estudo”.

Pessoas privadas de liberdade que compõem primeira turma de ensino médio da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul sonham em seguir profissões. Foto: cedida

A implantação da turma de ensino médio começou a ser idealizada no início de 2024 e foi um esforço conjunto de todos os envolvidos. A coordenadora técnica da DEPCZS, Vanila Pinheiro, afirma que “a educação é um direito de todos. Enquanto pedagoga e na função de coordenação técnica, eu acredito na relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e que proporciona também o desenvolvimento de habilidades, bem como a construção de um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença”.

O coordenador da EJA de Cruzeiro do Sul, José Adriano Silva, explica que participou da primeira aula e ficou feliz com a empolgação dos estudantes: “É um marco para a EJA em Cruzeiro do Sul, isso porque podemos participar da aula inaugural. Foi bonito ver o quanto eles estavam empolgados, a maioria deles com o sonho de continuar estudando, fazer uma faculdade. Portanto, é a oportunidade que essas pessoas estão tendo para poder galgar e sonhar coisas melhores”.

A diretora da Escola Plácido de Castro, Maria Eliete Silva, também esteve presente na aula inaugural e afirma o quanto foi especial o momento, e como a educação contribui para a reinserção dos apenados à sociedade: “A educação para esses alunos vem contribuir para promover a inclusão social, oferecer habilidades e competências para a reintegração desses jovens e adultos na sociedade”.

O chefe da DEPCZS, Elves Barros, ressalta o desejo de ampliar a oferta de novas turmas de ensino médio: “Essa primeira turma de ensino médio vai fazer história, e esperamos ter mais oportunidade de ampliar a quantidade de vagas e dar chance para mais presos, que, além da oportunidade do estudo, poderão remir pena por intermédio do estudo, da educação”.

Corpo técnico da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura participa de aula inaugural do ensino médio da unidade. Foto: cedida

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Delegado-geral da Polícia Civil do Acre recebe o líder do governo na Aleac e prefeito de Xapuri para tratar de melhorias na segurança pública

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O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, recebeu em seu gabinete, nesta sexta-feira, 21, o excelentíssimo deputado estadual Manoel Morais (líder do governo na ALEAC) e o excelentíssimo prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia Pereira. O encontro teve como objetivo discutir melhorias na segurança pública do município, especialmente no fortalecimento do trabalho da Polícia Civil.

Delegado-geral recebe deputado e prefeito para alinhar estratégias em Xapuri. Foto: assessoria/ PCAC.

Durante a reunião, foi firmado um compromisso entre a Polícia Civil, o Legislativo e a Prefeitura de Xapuri para reforçar o apoio institucional, garantindo melhores condições de trabalho aos agentes e aprimorando o atendimento à população.

O delegado-geral, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância do alinhamento entre os órgãos para fortalecer a segurança no interior do estado. “Nosso compromisso é garantir uma Polícia Civil cada vez mais equipada e preparada para atender às demandas da sociedade. O apoio da Prefeitura e da Assembleia Legislativa é fundamental para que possamos avançar em melhorias estruturais e operacionais em Xapuri”, afirmou.

O deputado estadual Manoel Morais ressaltou seu empenho em contribuir com a segurança pública e reforçou a necessidade de investimentos na região. “A Polícia Civil desempenha um papel essencial na manutenção da ordem e da justiça. Nosso objetivo é buscar recursos e articular junto ao governo estadual e federal para fortalecer a instituição e garantir melhores condições de trabalho aos policiais”, declarou.

Encontro reforça compromisso com estrutura e investimentos na Polícia Civil. Foto: assessoria/ PCAC.

Já o prefeito Maxsuel Maia Pereira enfatizou a importância da parceria entre o município e as forças de segurança. “Xapuri precisa de uma segurança pública eficiente, e estamos dispostos a colaborar no que for necessário para que a Polícia Civil tenha condições de exercer seu trabalho com excelência. Essa união entre Prefeitura, Legislativo e Polícia Civil é um passo fundamental para a segurança da nossa cidade”, pontuou.

O encontro reforça o compromisso das instituições com a segurança dos cidadãos de Xapuri, evidenciando o trabalho conjunto para fortalecer a Polícia Civil e aprimorar os serviços prestados à população.

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Deputado Tadeu Hassem reforça apoio ao esporte em Brasiléia com novas emendas e parcerias

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O campeonato de futsal será realizado no inverno, enquanto o campeonato de campo acontecerá no verão. A inversão dessas datas em anos anteriores dificultou o crescimento do desporto local que está em decadência pelo calendário esportivo em Brasiléia

Durante a reunião, ele destacou a importância de fortalecer o esporte como ferramenta de transformação social e desenvolvimento comunitário. Foto: assessoria 

Na manhã desta sexta-feira (21), o ginásio poliesportivo Luiz Eduardo Lopes Pessoa, em Brasiléia, foi palco de um encontro entre o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicano) e a Gerência Municipal de Esportes, representada por Clebson Venâncio. A reunião contou com a presença dos novos funcionários da gerência e destacou o compromisso do parlamentar em fortalecer o esporte no município.

Tadeu Hassem, que já destinou recursos para atletas e projetos esportivos em Brasiléia, reforçou durante o encontro o apoio por meio de novas emendas parlamentares. O objetivo é beneficiar tanto a zona urbana quanto a rural, promovendo a inclusão e o desenvolvimento do esporte em todas as regiões do município.

O deputado tem sido um importante elo entre a prefeitura e o governo do Estado, garantindo investimentos que melhoram a qualidade de vida da população. Durante a reunião, ele destacou a importância de fortalecer o esporte como ferramenta de transformação social e desenvolvimento comunitário.

Uma das principais mudanças é a definição de datas estratégicas: o campeonato de futsal será realizado no inverno, enquanto o campeonato de campo acontecerá no verão segundo o prefeito Carlinhos do Pelado. Foto: assessoria 

A atual administração municipal (Carlinhos do Pelado), tem como prioridade reestruturar o calendário esportivo de Brasiléia, corrigindo erros do passado. Uma das principais mudanças é a definição de datas estratégicas para as competições: o campeonato de futsal será realizado no inverno, enquanto o campeonato de campo acontecerá no verão. A inversão dessas datas em anos anteriores dificultou o crescimento do esporte local, e a nova proposta visa otimizar a organização e o desempenho dos atletas.

O encontro reforçou o compromisso de todas as partes envolvidas em transformar Brasiléia em um município referência no esporte, tanto no inverno quanto no verão, com investimentos contínuos e planejamento eficiente.

O objetivo é beneficiar tanto a zona urbana quanto a rural, promovendo a inclusão e o desenvolvimento do esporte em todas as regiões do município de Brasiléia. Foto: assessoria 

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