A cooperação entre o Poder Judiciário do Acre e a Corte de Justiça do Peru foi o principal assunto tratado em reunião ocorrida nessa terça-feira (20), entre o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros e o cônsul adjunto do Peru no Brasil (jurisdições do Acre, Rondônia e Mato Grosso), Sandro Baldarraga.
Também participaram do encontro o diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), desembargador Francisco Djalma, a desembargadora Regina Ferrari, que faz parte do Conselho Consultivo da Escola e o juiz auxiliar da presidência, Cloves Ferreira. Todos chegaram ao entendimento de que a cooperação recíproca será feita por meio da capacitação de recursos humanos, bem como pela troca de experiências e conhecimentos na área judicial.
A parceria seria, inicialmente, com o Departamento Peruano de Madre de Dios, localizado na região de fronteira com Assis Brasil, mas o convite também será ampliado ao Departamento de Ucaly, que faz fronteira com Cruzeiro do Sul.
No encontro desta semana só foram tratados os detalhes sobre a assinatura do acordo e ficou acertado que o início da cooperação será marcado com a abertura do Seminário de Integração entre os poderes, ainda este ano. “É preciso sempre a atuação jurídica, sou advogado, conheço a importância da justiça, principalmente entre os países de fronteira”, disse o cônsul adjunto do Peru, Sandro Baldarraga.
O desembargador Francisco Djalma também lembrou que é fundamental que os magistrados que atuam em regiões de fronteira conheçam as leis dos países vizinhos e para isso a atuação da escola do Poder Judiciário se torna fundamental. “A escola é importante para que nós juízes conheçamos a legislação peruana, a título de exemplo como o que ocorre em termos de cooperação entre a justiça brasileira com a justiça de outros países”, lembrou.
O juiz auxiliar da presidência, Clóves Ferreira, lembrou o projeto da Rede de Cooperação do Conselho Nacional de Justiça como uma experiência que pode e deve ser seguida também entre países. “Aqui no Brasil estamos instituindo juízes de cooperação que intermediam a resolução de ações. É nosso interesse que isso funcione com outros países”.
Para a desembargadora Regina Ferrari a proximidade geográfica entre os países é mais um motivo para que exista a parceria. “Afinal somos vizinhos e temos tantos problemas parecidos”, disse.
Ao final do encontro o desembargador-presidente, Roberto Barros, sugeriu que o Seminário da Integração, que marca a assinatura do convênio entre os poderes seja uma oportunidade para que os magistrados que atuam na fronteira entre Brasil e Peru se conheçam e entendam o funcionamento e peculiaridades do ordenamento jurídico dos dois países. “É importante nesse encontro uma apresentação entre os nossos juízes que atuam ao longo da fronteira. O conhecimento do sistema judicial dos dois países é fundamental para uma parceria mais eficiente e conhecedora dos limites e peculiaridades de sua atuação jurisdicional”, concluiu.
A forte chuva que atingiu Rio Branco na noite desta segunda-feira (16) provocou o adiamento do Concurso de Blocos do Carnaval Folia, Tradição e Alegria 2026 para esta terça-feira (17). A decisão foi tomada após a apresentação do bloco Unidos do Fuxico, a única agremiação que conseguiu desfilar antes da intensificação do temporal.
Segundo o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Viegas Pereira, a nova data será mantida independentemente das condições climáticas. Ele explicou que o regulamento do evento prevê a transferência automática do desfile para o dia seguinte em caso de chuva.
De acordo com o gestor, o edital é claro ao estabelecer que, havendo precipitação, a programação deve ser remarcada para garantir o cumprimento das regras e a continuidade do concurso.
A medida segue as normas previamente definidas pela organização do carnaval e tem como objetivo preservar a segurança dos brincantes, jurados e do público, além de proteger a estrutura montada na Avenida Getúlio Vargas.
O ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento de multa individual de R$ 20 mil por irregularidades na aquisição de testes rápidos IgG/IgM e de antígeno para detecção da Covid-19 durante a pandemia.
A decisão consta no Acórdão nº 397/2026, da 1ª Câmara do TCU, publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. O processo analisou dois contratos firmados com a empresa B&F Brasil Ltda, que somaram R$ 2.502.550,00.
Segundo o Tribunal, a Prefeitura contratou e pagou uma empresa que não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuação na cadeia de distribuição e comercialização de produtos da área da saúde.
A apuração também identificou falhas na documentação fiscal. As notas fiscais apresentadas, conforme o relatório, traziam informações genéricas sobre transporte e rastreabilidade, como “remetente próprio” ou “sem frete”, o que impediu a verificação sobre a atuação da empresa em etapas que exigiriam autorização sanitária, como armazenamento e distribuição.
Outro ponto destacado foi o perfil da contratada. De acordo com o TCU, a B&F Brasil Ltda era recém-criada e tinha atividade principal distinta do setor de saúde, o que, na avaliação dos ministros, evidenciou fragilidade na escolha do fornecedor.
Mazinho Serafim foi considerado revel no processo, por não apresentar defesa dentro do prazo nem recolher valores inicialmente apontados, permitindo o prosseguimento do julgamento sem manifestação. Já Nildete Lira apresentou defesa, mas o Tribunal entendeu que houve irregularidade grave na condução da contratação, especialmente pela compra de insumos sensíveis sem a devida autorização sanitária.
Ao final, o TCU julgou irregulares as contas dos dois ex-gestores e aplicou multa com base no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992. O acórdão estabelece prazo de 15 dias para que ambos comprovem o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve presente nas festividades de carnaval nesta segunda-feira (16), com uma ampla ação de prevenção à saúde.
Durante o evento, a população teve acesso gratuito à distribuição de preservativos, géis lubrificantes e autotestes para HIV, reforçando a importância do cuidado com a saúde mesmo em momentos de lazer.
A Prefeitura realizou uma ampla ação de Saúde, na noite de carnaval desta seunda-feira, (16). (Fotos: Átilas Moura/Secom)
A responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Elivânia Alencar, destacou que o objetivo da ação é conscientizar os foliões sobre a prevenção.
Elivânia Alencar responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O carnaval é um momento de brincar e curtir, mas também é um momento de se cuidar. A Saúde está aqui oferecendo vários insumos de prevenção, como preservativos femininos e masculinos, além dos autotestes de HIV”, explicou.
Segundo Elivânia, os preservativos masculinos distribuídos incluem versões mais sensíveis, e também há preservativos internos (femininos). Além disso, a equipe orienta a população sobre as profilaxias de pré-exposição (PrEP) e pós-exposição (PEP) ao HIV, importantes estratégias de prevenção.
O resultado do autoteste sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. Ele pode ser feito de duas maneiras: por meio de amostra de fluido oral, utilizando um dispositivo que entra em contato com a gengiva, ou por punção digital, na qual é feita uma pequena picada no dedo para a coleta de uma gota de sangue.
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O resultado sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para confirmação e acompanhamento.
Para o pecuarista Alex Rodrigues, a presença da saúde no carnaval é fundamental, tendo em vista que contribui diretamente para a conscientização da população, reforçando que a diversão deve estar sempre aliada à responsabilidade e aos cuidados com a saúde.
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade”, afirmou Alex Rodrigues. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade. Vamos aproveitar, mas com responsabilidade”, afirmou.
Já o servidor público Juliano de Paula ressaltou a importância do autoteste. “Não significa que a pessoa tem a doença, mas é sempre bom se precaver e verificar. Achei a iniciativa muito importante. A saúde vem em primeiro lugar”, disse o servidor.
Ações como essa garantem que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Ações como essa fazem parte do compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o cuidado com a população, garantindo que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção.
O juiz auxiliar da presidência, Clóves Ferreira, lembrou o projeto da Rede de Cooperação do Conselho Nacional de Justiça como uma experiência que pode e deve ser seguida também entre países. “Aqui no Brasil estamos instituindo juízes de cooperação que intermediam a resolução de ações. É nosso interesse que isso funcione com outros países”.
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