Para atingir esse patamar, foram implementadas medidas como mutirões de julgamento, fortalecimento dos centros de mediação e conciliação e o aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia da informação, resultando em maior celeridade da tramitação e maior qualidade nas decisões judiciais
Com o aumento constante do volume de processos nos Tribunais de Justiça, uma de suas maiores dificuldades é a baixa desses processos, contudo o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) vem alcançando notáveis resultados nesse quesito e o que era um grande desafio, agora demonstra um panorama mais otimista para o sistema judiciário acreano.
Para atingir esse patamar, foram implementadas medidas como a criação de mutirões de julgamento, fortalecimento dos centros de mediação e conciliação e o aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia da informação. Estas iniciativas não apenas aceleraram a tramitação dos processos, mas também proporcionaram maior qualidade nas decisões judiciais.
Assim, a Corregedoria-Geral de Justiça (Coger) do TJAC tem intensificado ações, que resultarão no alcance de maiores pontuações no eixo produtividade do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), edição 2024.
Dentre as ações adotadas, destaca-se o acompanhamento mensal da baixa de processos e a partir disso, atendem o IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça) e no IAD (Índice de Atendimento à Demanda). Outro feito, é a implementação de um painel estatístico, que contém um relatório individualizado de todas as comarcas. Por consequência, possibilita ao gestor acessar o acervo julgado de cada unidade em tempo real, permitindo uma melhor tomada de decisão e um maior controle sobre os processos pendentes.
Com isso, a Administração do TJAC pode analisar o desempenho das unidades e identificar possíveis gargalos que possam estar comprometendo a celeridade processual sem a perda da qualidade na prestação jurisdicional.
O corregedor-geral do TJAC, desembargador Samoel Evangelista, destacou a importância do esforço conjunto de magistrados, servidores e colaboradores para alcançar esses resultados. “O comprometimento e a dedicação de todos são fundamentais para essa redução expressiva no número de processos. Estamos caminhando rumo a uma Justiça mais rápida e eficiente, beneficiando toda a sociedade acreana”, afirmou.
Além disso, o desembargador ressaltou que a baixa de processos contribui para a redução da morosidade judicial, um dos principais desafios enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro. “A celeridade processual é essencial para garantir o acesso à Justiça de forma plena e eficaz. Continuaremos trabalhando para manter e ampliar esses resultados”, completou.
O plano estratégico desse ano abrange três frentes principais: Monitoramento dos processos conclusos e dos processos aptos a julgamento; Julgamento das ações; e Arquivamento dos processos julgados.
Em fevereiro, a COGER instaurou um procedimento SEI para monitorar as ações nos processos nos fluxos de conclusão no exercício de 2024 e implantar a prática de Gestão de Processos Conclusos nas unidades judiciárias. O objetivo era auxiliar os gestores na criação de estratégias para evitar a notificação das unidades de 1º grau quanto aos processos conclusos, já que esse tema é um dos principais focos nas inspeções do CNJ.
O julgamento dos processos é etapa fundamental para garantir a celeridade dos processos judiciais e para a efetividade da justiça. Pensando nisso, a COGER disponibilizou aos magistrados e servidores um relatório das unidades e um rol de processos a serem julgados, a fim de auxiliar na gestão dos processos pendentes.
O total de processos baixados no primeiro quadrimestre de 2024 alcançou a marca de 25.320, superando os 22.444 registrados no mesmo período de 2023 e os 22.736 em 2022. Esse crescente desempenho é evidenciado mês a mês, como em abril de 2024, quando foram baixados 8.700 processos, em contraste com 6.315 no mesmo mês de 2023 e 5.449 em 2022 , segundo a representação gráfica:
Para que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre continue a demonstrar um desempenho excepcional, é fundamental manter o foco na redução contínua do acervo processual até o final do mês de julho, prazo final de corte do Prêmio de Qualidade CNJ 2024.
Esta ação é crucial para alcançar um excelente desempenho no Índice de Atendimento à Demanda e para conquistar o Prêmio CNJ de Qualidade 2024. A persistência na implementação de medidas eficazes e o esforço conjunto de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, não apenas asseguram a celeridade processual, mas também reforçam o compromisso do TJAC com a excelência na prestação jurisdicional e com a satisfação dos cidadãos acreanos.
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
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