Acre
TJAC confirma aumento dos níveis de produtividade com a redução de seu acervo processual
Para atingir esse patamar, foram implementadas medidas como mutirões de julgamento, fortalecimento dos centros de mediação e conciliação e o aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia da informação, resultando em maior celeridade da tramitação e maior qualidade nas decisões judiciais
Com o aumento constante do volume de processos nos Tribunais de Justiça, uma de suas maiores dificuldades é a baixa desses processos, contudo o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) vem alcançando notáveis resultados nesse quesito e o que era um grande desafio, agora demonstra um panorama mais otimista para o sistema judiciário acreano.
Para atingir esse patamar, foram implementadas medidas como a criação de mutirões de julgamento, fortalecimento dos centros de mediação e conciliação e o aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia da informação. Estas iniciativas não apenas aceleraram a tramitação dos processos, mas também proporcionaram maior qualidade nas decisões judiciais.
Assim, a Corregedoria-Geral de Justiça (Coger) do TJAC tem intensificado ações, que resultarão no alcance de maiores pontuações no eixo produtividade do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), edição 2024.
Dentre as ações adotadas, destaca-se o acompanhamento mensal da baixa de processos e a partir disso, atendem o IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça) e no IAD (Índice de Atendimento à Demanda). Outro feito, é a implementação de um painel estatístico, que contém um relatório individualizado de todas as comarcas. Por consequência, possibilita ao gestor acessar o acervo julgado de cada unidade em tempo real, permitindo uma melhor tomada de decisão e um maior controle sobre os processos pendentes.
Com isso, a Administração do TJAC pode analisar o desempenho das unidades e identificar possíveis gargalos que possam estar comprometendo a celeridade processual sem a perda da qualidade na prestação jurisdicional.
O corregedor-geral do TJAC, desembargador Samoel Evangelista, destacou a importância do esforço conjunto de magistrados, servidores e colaboradores para alcançar esses resultados. “O comprometimento e a dedicação de todos são fundamentais para essa redução expressiva no número de processos. Estamos caminhando rumo a uma Justiça mais rápida e eficiente, beneficiando toda a sociedade acreana”, afirmou.
Além disso, o desembargador ressaltou que a baixa de processos contribui para a redução da morosidade judicial, um dos principais desafios enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro. “A celeridade processual é essencial para garantir o acesso à Justiça de forma plena e eficaz. Continuaremos trabalhando para manter e ampliar esses resultados”, completou.
O plano estratégico desse ano abrange três frentes principais: Monitoramento dos processos conclusos e dos processos aptos a julgamento; Julgamento das ações; e Arquivamento dos processos julgados.
Em fevereiro, a COGER instaurou um procedimento SEI para monitorar as ações nos processos nos fluxos de conclusão no exercício de 2024 e implantar a prática de Gestão de Processos Conclusos nas unidades judiciárias. O objetivo era auxiliar os gestores na criação de estratégias para evitar a notificação das unidades de 1º grau quanto aos processos conclusos, já que esse tema é um dos principais focos nas inspeções do CNJ.
O julgamento dos processos é etapa fundamental para garantir a celeridade dos processos judiciais e para a efetividade da justiça. Pensando nisso, a COGER disponibilizou aos magistrados e servidores um relatório das unidades e um rol de processos a serem julgados, a fim de auxiliar na gestão dos processos pendentes.
O total de processos baixados no primeiro quadrimestre de 2024 alcançou a marca de 25.320, superando os 22.444 registrados no mesmo período de 2023 e os 22.736 em 2022. Esse crescente desempenho é evidenciado mês a mês, como em abril de 2024, quando foram baixados 8.700 processos, em contraste com 6.315 no mesmo mês de 2023 e 5.449 em 2022 , segundo a representação gráfica:
Para que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre continue a demonstrar um desempenho excepcional, é fundamental manter o foco na redução contínua do acervo processual até o final do mês de julho, prazo final de corte do Prêmio de Qualidade CNJ 2024.
Esta ação é crucial para alcançar um excelente desempenho no Índice de Atendimento à Demanda e para conquistar o Prêmio CNJ de Qualidade 2024. A persistência na implementação de medidas eficazes e o esforço conjunto de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, não apenas asseguram a celeridade processual, mas também reforçam o compromisso do TJAC com a excelência na prestação jurisdicional e com a satisfação dos cidadãos acreanos.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Coletor de castanha peruano morre esmagado por árvore durante tempestade em Pando, fronteira com o Acre
Felipe Manuel Castro Pizango, 49, foi vítima de queda de árvore durante tempestade. O laudo médico preliminar apontou morte por traumatismo craniano devido ao esmagamento; corpo será repatriado para o Peru
Felipe Manuel Castro Pizango, 49, foi atingido por árvore que caiu durante ventania em Pando; corpo será repatriado para o Peru. Foto: captada
O coletor de castanha peruano Felipe Manuel Castro Pizango, de 49 anos, morreu após ser esmagado por uma árvore que caiu repentinamente durante uma forte tempestade com ventos e chuvas intensas na comunidade Buyuyo, município de Bolpebra, departamento de Pando, na fronteira com o Acre/Brasil. O acidente ocorreu na tarde de sexta-feira (12).
De acordo com o comandante da Polícia Departamental de Pando, coronel Erlan Monasterio Banegas, o corpo foi encontrado por um companheiro de trabalho por volta das 12h50, sob o tronco da árvore. A vítima foi socorrida e levada ao centro de saúde local, mas chegou sem sinais vitais.
O laudo médico apontou como causa da morte traumatismo craniano por esmagamento. A avaliação forense descartou sinais de violência ou participação de terceiros.
O corpo foi encontrado por um companheiro de trabalho sob o tronco da árvore. A vítima foi socorrida e levada ao centro de saúde local, mas chegou sem sinais vitais. Foto: captada
A irmã da vítima assinou uma oposição para evitar o deslocamento do corpo ao IML de Cobija, capital de Pando. Os restos mortais serão repatriados para o Peru, onde Felipe será sepultado junto à família.
O acidente evidencia os altos riscos enfrentados por coletores de castanha em áreas de floresta densa, especialmente durante eventos climáticos extremos. A região trinacional (Bolívia–Brasil–Peru) concentra intensa atividade extrativista, com trabalhadores de todas as três nacionalidades (Brasil/Perú/Bolívia) atuando frequentemente em condições precárias de segurança.
A região de fronteira entre Bolívia, Brasil e Peru concentra intensa atividade de coleta de castanha, muitas vezes realizada sem adequadas condições de segurança. Foto: captada
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Suspeito monitorado por tornozeleira eletrônica fugiu após ataque; vítima foi socorrida e passa bem
Janaína Souza da Silva, de 24 anos, foi vítima de agressão física após ter a casa invadida pelo ex-companheiro na madrugada desta sexta-feira (12), na Avenida Amadeu Barbosa, bairro Areial, no Segundo Distrito de Rio Branco. O suspeito, Weslley da Cunha Marinho, de 28 anos, é monitorado por tornozeleira eletrônica e não foi localizado até o momento.
Segundo a Polícia Militar, o casal havia se separado há cerca de uma semana, após um relacionamento de aproximadamente oito meses. Na madrugada, Weslley foi até o apartamento da ex-companheira com a intenção de reatar o relacionamento. Diante da recusa, ele passou a arremessar diversos objetos contra a vítima.
Durante as agressões, utensílios domésticos como pratos, copos e talheres foram lançados. Em seguida, o agressor atirou um ventilador, que atingiu a cabeça de Janaína e causou um ferimento, provocando sangramento. Após o ataque, o suspeito fugiu do local.
Uma guarnição do 2º Batalhão foi acionada e encontrou a vítima ferida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestou os primeiros socorros e encaminhou Janaína à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde ela deu entrada em estado estável.
A Polícia Militar realizou buscas na região, mas o suspeito não foi encontrado. O caso será inicialmente apurado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, encaminhado à Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).
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TCE-AC nega pedido da Acreprevidência para usar sobras financeiras e alerta para déficit de R$ 17,7 bilhões nos próximos 35 anos
Corte de contas afirma que recursos devem retornar ao Tesouro Estadual; regime próprio tem 18.779 beneficiários e projeção de desequilíbrio bilionário
Além do pedido negado, a Corte também analisou a autorização para distribuição de dividendos provenientes de recursos administrados para outros poderes constituídos. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) negou um pedido da presidência da Acreprevidência para utilizar sobras financeiras da autarquia. A decisão, tomada em plenário, entendeu que a proposta não tinha respaldo técnico nem coerência orçamentária, e determinou que as sobras devem retornar ao Tesouro Estadual, já que a folha da previdência é custeada com recursos públicos.
A Corte também analisou a distribuição de dividendos de recursos administrados para outros poderes – Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria –, reforçando que esses valores devem seguir regras próprias de repasse aos cofres de origem.
Atualmente, a Acreprevidência paga benefícios a 18.779 servidores inativos, e o Fundo Previdenciário receberá um aporte de R$ 1,33 bilhão em 2026. Contudo, o déficit atuarial projetado para os próximos 35 anos ultrapassa R$ 17,7 bilhões, revelando a fragilidade financeirado regime próprio estadual.
Para o TCE, tentar compensar custos com recursos do próprio Estado não resolve o desequilíbrioe reforça a necessidade de medidas estruturais para garantir a sustentabilidade do sistemaprevidenciário no longo prazo.
Situação financeira da previdência estadual
- Acreprevidência: Paga 18.779 servidores inativos (aposentados e pensionistas)
- Aporte 2026: R$ 1,33 bilhão previsto
- Arrecadação 2025: R$ 1,23 bilhão
- Contribuições (ativos + patronal): R$ 83 milhões (insuficiente)
Déficit por poder
- Executivo: R$ 15,6 bilhões
- Judiciário: R$ 1,08 bilhão
- Legislativo: R$ 441,2 milhões
- Ministério Público: R$ 261,8 milhões
- Tribunal de Contas: R$ 201,9 milhões
- Defensoria Pública: R$ 105,4 milhões
Fundamentação do TCE
- Folha custeada pelo Tesouro: Sobras devem retornar ao Estado
- Sem respaldo técnico: Pedido não tem coerência orçamentária
- Alerta: Compensação com recursos estaduais não resolve desequilíbrio estrutural
A decisão expõe a grave crise financeira do regime próprio de previdência do Acre, que depende massivamente de transferências do Tesouro para honrar compromissos. O déficit bilionário sinaliza necessidade urgente de reformas estruturais para evitar colapso do sistema, em cenário que afeta todos os poderes do estado.
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