Acre
TJAC celebra semana dos Povos Indígenas levando atendimento do Projeto Cidadão à Aldeia Boaçú
A Terra Indígena Alto Rio Purus possui mais de cinquenta aldeias, divididas em Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, das etnias Huni Kuin (Kaxinawá) e Madiha (Kulina)
Em 1940, ocorreu o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, na cidade de Patzcuaro, no México, com representantes dos países americanos que se reuniram para discutir políticas públicas voltadas aos povos indígenas. O evento durou de 14 a 24 de abril, mas, a princípio, os indígenas se recusaram a participar e fizeram um boicote. Contudo, no dia 19 de abril voltaram atrás e resolveram participar fazendo parte dos debates, assim, a data foi escolhida para homenagear os povos indígenas.
Após a conclusão do Congresso, algumas medidas foram estabelecidas para apoiar a defesa dos direitos dos povos indígenas como respeito à igualdade de direitos e oportunidades para todos os grupos da população da América; respeito por valores positivos de sua identidade histórica e cultural a fim de melhorar a situação econômica; e a adoção do indigenismo como política de Estado.
Celebrando a data e reforçando o respeito e a igualdade de direitos dos povos indígenas, de forma inédita, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio de sua mais importante iniciativa social, Projeto Cidadão, na sexta-feira e sábado, 19 e 20, levou justiça e cidadania à Aldeia Boaçu, da etnia Madiha, localizada às margens do Rio Purus, no município de Manoel Urbano.
A ação é a soma de esforços juntamente com o Projeto MP na Comunidade, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Fundação dos Povos Indígenas (Funai).
Para chegar até a localidade, a equipe de servidores do TJAC percorreu três horas de carro até Manoel Urbano, em seguida, mais três dias de barco subindo o Rio Purus.
A Terra Indígena (TI) Alto Rio Purus possui mais de cinquenta aldeias, divididas em Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, das etnias Huni Kuin (Kaxinawá) e Madiha (Kulina) com uma população de cerca 800 famílias ou aproximadamente 5 mil indígenas.
Entre as aldeias atendidas da etnia Madiha estão a Apuí, Santa Julia, Boaçú, Bela Vista, Santo Amaro, Maloca, Ipiranga Velha e Ipiranga Nova. As aldeias Fonte de Água e Novo Repouso, da etnia Kaxinawá também foram atendidas, localizadas no território do município de Santa Rosa do Purus.
A Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas garante que as populações indígenas não são obrigadas a aderir a documentação civil básica. Contudo, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em constante diálogo com os indígenas, orienta que ter a documentação é um facilitador para acessar todos os benefícios.
O chefe de Serviço de Promoção dos Direitos Sociais, da Fundação dos Povos Indígenas (Funai) da Regional Purus, Samyr Farias, realizou levantamento da demanda de documentos da região e solicitou que os atendimentos fossem realizados.
“Sabemos que é uma população muito vulnerabilizada, estamos trabalhando na promoção dos direitos, o acesso à justiça é complicado e muitos indígenas, por exemplo, tem certidão de nascimento, mas quando perde tem dificuldade de acessar a segunda via (do documento). Então essa articulação de trazer o TJ até aqui, ver a realidade e nos ajudando a articular a facilidade do acesso, por exemplo a segunda via do documento, é de suma importância. Porque a articulando os trabalhos, a gente consegue atender uma demanda, que reprimida é muito grande”.
Samyr disse ainda que um dos carros chefes do Funai é a acessibilidade e a documentação civil, porque ela tem interface com todas as políticas públicas. “Sem documentação, o cidadão não tem personalidade jurídica, então quando o indígenas tem toda a sua documentação facilita o trabalho das equipes de saúde, que faz a atenção primária no território, facilita a assistência social do município para o acesso aos programas sociais. Então o acesso a documentação civil, garante não só que o indígena tenha o documento em mãos, mas que ele tenha facilidade para acessar as outras políticas do Estado. Por isso, é imprescindível que essa documentação esteja em dia e disponível de forma fácil pra eles. A gente fica muito feliz, porque nesse território em mais de 15 anos que trabalho aqui, é a primeira vez que esse tipo de serviço chega nessa aldeia”.
Foram mais de 1,7 mil atendimentos entre expedição de documento de Registro Geral, segundas vias de Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoas Física (CPF), consulta jurídicas, denúncias e consultas médicas.
Entre elas está o cacique da Aldeia Fonte de Água Armando Siã Domingos Salomão Huni Kui trouxe trinta indígenas para tirar a documentação, dentre elas seus dois filhos. O líder da aldeia comentou sobre a importância da documentação e principalmente para a identidade do seu povo ao inserir a etnia ao nome no documento.
“Ter documento é importante para ser cidadão, tanto para conseguir trabalho, para saúde, outros benefícios, tudo isso precisa de documento, por isso eu trouxe meu povo para cá. Se tivesse que ir para a cidade, tem despesa, dificuldade, e aqui na comunidade, então vamos aproveitar. É muita alegria. Inserir a etnia no documento é comprovar que é verdadeiro indígena. Me sinto muito feliz”, finaliza.
O Projeto Cidadão só é possível graças a parceria de instituições fundamentais. Desta forma, reitera os agradecimentos ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Fundação dos Povos Indígenas (Funai), Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, da Policia Civil do Acre, e a Prefeitura de Manoel Urbano. Parte do financiamento da missão foram custeados com recursos do Convênio Plataforma + Brasil n. 902187/2020.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Na Bolívia, a subjugação de terras produtivas, a destruição de florestas e riquezas naturais devido à extração mineral levaram à perseguição de líderes, jornalistas e à intimidação dos meios de comunicação.
As violações da liberdade de imprensa persistem na Bolívia. Foto: Assessoria
Em adesão ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1993, seguindo uma recomendação adotada pela Conferência Geral da UNESCO em 1991, a Associação Nacional de Imprensa (ANP) exige a Liberdade de Expressão como requisito para defender o meio ambiente, tema escolhido em 2024, para refletir sobre o trabalho jornalístico e as campanhas de desinformação.
Este ano, a UNESCO dedica a sua atenção à importância do jornalismo e da liberdade de expressão no contexto da atual crise ambiental global que se expressa nas alterações climáticas, na perda de biodiversidade e na poluição. Da mesma forma, manifesta a sua preocupação com informações falsas que distorcem a ciência. esforços para alertar sobre esses riscos.
Na Bolívia, a ANP, que representa os principais jornais, alerta que a invasão de terras produtivas, a destruição de florestas e riquezas naturais devido à extração descontrolada de minerais preciosos tem levado à perseguição de líderes sociais, a atos de violência contra jornalistas e intimidação contra a mídia.
A UNESCO considera que o trabalho, a coragem e a perseverança dos jornalistas na cobertura destas questões são cruciais porque trabalham na linha da frente da luta coletiva pela saúde do planeta. “Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reconheçamos e celebremos o seu trabalho para nos ajudar a construir um futuro melhor”, afirma.
Liberdade de imprensa nas Américas
Na região das Américas, a incapacidade dos jornalistas de cobrirem histórias relacionadas com o crime organizado, a corrupção ou o ambiente, por medo de represálias, é um grande problema. A proporção de países numa situação “razoavelmente boa” (amarelo) cai drasticamente, de cerca de 36% em 2023 para 21% em 2024.
Uma das maiores potências económicas do mundo, os Estados Unidos, perde dez posições. Em quase todos os países da América do Sul, a situação da liberdade de imprensa é agora “problemática”. Esta deterioração é essencialmente explicada pela ascensão ao poder de predadores da liberdade de imprensa, como Javier Milei na Argentina, e pela incapacidade dos governos de pôr fim à violência contra jornalistas. O México continua a ser o país mais perigoso sem guerra para os repórteres: 37 jornalistas foram assassinados desde 2019.
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Alunos do curso de Psicologia da Unimeta assistiram, na manhã desta sexta-feira, 3, na sede do estabelecimento em Rio Branco, a uma palestra sobre a importância do combate à violência doméstica contra as mulheres. Profissionais da equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) explicaram aos universitários a atuação da pasta na rede de proteção à mulher no Acre, divulgando os canais de denúncia.
Ainda durante a ação, as técnicas explicaram como as possíveis vítimas de violência podem buscar ajuda, além de detalhar como são realizadas as campanhas e os serviços oferecidos pela secretaria às meninas e mulheres do estado.
A psicóloga da Semulher, Dandara Viana, frisou que a tarefa é feita aos poucos e com consistência. “É um trabalho de formiguinha. Precisamos da união de toda a população, para que juntas consigamos garantir que a política de promoção alcance aquelas que mais precisam”, reiterou.
Já a assistente social da Semulher, Ellen Souza, falou sobre o ciclo de violência, observando que o rompimento desse ciclo não é feito de um dia para o outro, por envolver, além de medo, crenças infundadas. “Nosso trabalho é conscientizar a mulher de que ela não tem culpa. Temos que trabalhar isso cada vez mais, para que ela denuncie. Temos a lei do nosso lado. É um direito nosso”, reitera.
A universitária Camila Albuquerque entende que o tema é de suma importância para a disseminação das informações. “Agradeço pelo trabalho da Semulher e tenho certeza de que saímos daqui mais esclarecidas e conscientes de que não somos culpadas”, afirmou.
Fonte: Governo AC
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O governo do Estado, por meio do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), em parceria com a Prefeitura do Bujari, empreende um projeto essencial para a comunidade local. Mais de 140 famílias residentes no Loteamento Maia e no bairro João Borges estão sendo beneficiadas com a implantação da rede de abastecimento de água.
Essa parceria estratégica permite ao Saneacre realizar a instalação das tubulações e ligações hidráulicas, enquanto a prefeitura se comprometeu com o asfaltamento das vias. “Essas ações garantem não apenas o acesso à água tratada, mas também a melhoria da infraestrutura urbana”, observa o presidente do Saneacre, José Bestene.
Com a implantação das ligações de água, os moradores contarão com melhor qualidade de vida, saúde e dignidade, além de agregar maior valor imobiliário às residências locais, movendo a economia e o desenvolvimento urbanístico.
Nesta sexta-feira, 3, a obra entrou em fase de conclusão. Ao todo, serão cerca de 1.054 metros de redes subterrâneas que levarão água potável aos residentes das localidades beneficiadas. A previsão é de que a obra seja concluída na próxima terça-feira, 7.
José dos Santos, morador há 10 anos na Rua São Rafael, destaca seu contentamento com a ação governamental: “É muito importante para nossa comunidade. Esperava tanto por essa hora e agora tá chegando; parabéns, água é vida e esperança”.
Financiado com recursos próprios de arrecadação do Saneacre, com a contrapartida do Município, que cedeu uma retroescavadeira, o empreendimento conjunto representa um marco significativo para os bujarienses, evidenciando o comprometimento do Saneacre e da prefeitura com o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cidadãos.
Fonte: Governo AC
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