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TJAC celebra semana dos Povos Indígenas levando atendimento do Projeto Cidadão à Aldeia Boaçú

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A Terra Indígena Alto Rio Purus possui mais de cinquenta aldeias, divididas em Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, das etnias Huni Kuin (Kaxinawá) e Madiha (Kulina)

Em 1940, ocorreu o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, na cidade de Patzcuaro, no México, com representantes dos países americanos que se reuniram para discutir políticas públicas voltadas aos povos indígenas. O evento durou de 14 a 24 de abril, mas, a princípio, os indígenas se recusaram a participar e fizeram um boicote. Contudo, no dia 19 de abril voltaram atrás e resolveram participar fazendo parte dos debates, assim, a data foi escolhida para homenagear os povos indígenas.

Após a conclusão do Congresso, algumas medidas foram estabelecidas para apoiar a defesa dos direitos dos povos indígenas como respeito à igualdade de direitos e oportunidades para todos os grupos da população da América; respeito por valores positivos de sua identidade histórica e cultural a fim de melhorar a situação econômica; e a adoção do indigenismo como política de Estado.

Celebrando a data e reforçando o respeito e a igualdade de direitos dos povos indígenas, de forma inédita, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio de sua mais importante iniciativa social, Projeto Cidadão, na sexta-feira e sábado, 19 e 20, levou justiça e cidadania à Aldeia Boaçu, da etnia Madiha, localizada às margens do Rio Purus, no município de Manoel Urbano.

A ação é a soma de esforços juntamente com o Projeto MP na Comunidade, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Fundação dos Povos Indígenas (Funai).

Para chegar até a localidade, a equipe de servidores do TJAC percorreu três horas de carro até Manoel Urbano, em seguida, mais três dias de barco subindo o Rio Purus.

A Terra Indígena (TI) Alto Rio Purus possui mais de cinquenta aldeias, divididas em Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, das etnias Huni Kuin (Kaxinawá) e Madiha (Kulina) com uma população de cerca 800 famílias ou aproximadamente 5 mil indígenas.

Entre as aldeias atendidas da etnia Madiha estão a Apuí, Santa Julia, Boaçú, Bela Vista, Santo Amaro, Maloca, Ipiranga Velha e Ipiranga Nova. As aldeias Fonte de Água e Novo Repouso, da etnia Kaxinawá também foram atendidas, localizadas no território do município de Santa Rosa do Purus.

A Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas garante que as populações indígenas não são obrigadas a aderir a documentação civil básica. Contudo, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em constante diálogo com os indígenas, orienta que ter a documentação é um facilitador para acessar todos os benefícios.

O chefe de Serviço de Promoção dos Direitos Sociais, da Fundação dos Povos Indígenas (Funai) da Regional Purus, Samyr Farias, realizou levantamento da demanda de documentos da região e solicitou que os atendimentos fossem realizados.

“Sabemos que é uma população muito vulnerabilizada, estamos trabalhando na promoção dos direitos, o acesso à justiça é complicado e muitos indígenas, por exemplo, tem certidão de nascimento, mas quando perde tem dificuldade de acessar a segunda via (do documento). Então essa articulação de trazer o TJ até aqui, ver a realidade e nos ajudando a articular a facilidade do acesso, por exemplo a segunda via do documento, é de suma importância. Porque a articulando os trabalhos, a gente consegue atender uma demanda, que reprimida é muito grande”.

Samyr disse ainda que um dos carros chefes do Funai é a acessibilidade e a documentação civil, porque ela tem interface com todas as políticas públicas. “Sem documentação, o cidadão não tem personalidade jurídica, então quando o indígenas tem toda a sua documentação facilita o trabalho das equipes de saúde, que faz a atenção primária no território, facilita a assistência social do município para o acesso aos programas sociais. Então o acesso a documentação civil, garante não só que o indígena tenha o documento em mãos, mas que ele tenha facilidade para acessar as outras políticas do Estado. Por isso, é imprescindível que essa documentação esteja em dia e disponível de forma fácil pra eles. A gente fica muito feliz, porque nesse território em mais de 15 anos que trabalho aqui, é a primeira vez que esse tipo de serviço chega nessa aldeia”.  

Foram mais de 1,7 mil atendimentos entre expedição de documento de Registro Geral, segundas vias de Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoas Física (CPF), consulta jurídicas, denúncias e consultas médicas. 

Entre elas está o cacique da Aldeia Fonte de Água Armando Siã Domingos Salomão Huni Kui trouxe trinta indígenas para tirar a documentação, dentre elas seus dois filhos. O líder da aldeia comentou sobre a importância da documentação e principalmente para a identidade do seu povo ao inserir a etnia ao nome no documento.  

“Ter documento é importante para ser cidadão, tanto para conseguir trabalho, para saúde, outros benefícios, tudo isso precisa de documento, por isso eu trouxe meu povo para cá. Se tivesse que ir para a cidade, tem despesa, dificuldade, e aqui na comunidade, então vamos aproveitar. É muita alegria. Inserir a etnia no documento é comprovar que é verdadeiro indígena. Me sinto muito feliz”, finaliza.  

O Projeto Cidadão só é possível graças a parceria de instituições fundamentais. Desta forma, reitera os agradecimentos ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Fundação dos Povos Indígenas (Funai), Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, da Policia Civil do Acre, e a Prefeitura de Manoel Urbano. Parte do financiamento da missão foram custeados com recursos do Convênio Plataforma + Brasil n. 902187/2020.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Estado nomeia presidente interino do Instituto de Administração Penitenciária

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O governo do Estado publicou na tarde desta quarta-feira, 29, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), a troca no comando do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
Para ocupar o cargo máximo da autarquia interinamente, o governador Gladson Cameli nomeou o diretor operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva.

Delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva é nomeado interinamente para assumir o comando do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

“Houve uma decisão do governo, e viemos dar uma continuidade, um trabalho que já vinha sendo exercido na administração anterior. A ideia é de somar, de contribuir para a autonomia da polícia penal”, disse no presidente interino.

Marcos Frank é bacharel em Direito pela Ufac em 2009, tem pós-graduação em Medicina Legal e Psicologia Forense, Ciências Forenses e Perícia Criminal, ambos pela Unyleya, e Ciências Penais pela Anhanguera. Fez curso de Multiplicador em Unidades Especializadas de Fronteiras em 2019 e concluiu a 13ª Instrução de Nivelamento de Conhecimento, Polícia Judiciária, da Força Nacional em 2022.

Além disso, foi policial militar de 2002 a 2009, oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Acre de 2009 a 2017. Em 2017 tomou posse no cargo de delegado da Polícia Civil do Estado do Acre, e atuou como delegado titular da Delegacia de Sena Madureira e coordenador da Regional do Purus do ano de 2017 até o ano de 2023. Atualmente, exerce também a função de diretor operacional na Sejusp.

Fonte: Governo AC

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Em Manoel Urbano, governo inaugura posto do Detran, entrega CNHs, capacetes e anuncia investimentos na Saúde

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Os moradores de Manoel Urbano não precisam mais se deslocar a outra cidade para realizar serviços nas áreas de habilitação, veículos e multas. É que nesta quarta-feira, 30, o governador Gladson Cameli inaugurou a 16ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), no município.

Em Manoel Urbano, Gladson Cameli inaugurou um posto do Detran, entregou CNHs e capacetes. Foto: Neto Lucena/Secom

A abertura da unidade do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) foi possível e é fruto de uma parceria entre governo e a Prefeitura de Manoel Urbano. A iniciativa proporciona dignidade e inclusão, já que os moradores terão economia considerável no acesso aos serviços da autarquia.

“O povo de Manoel Urbano sempre reivindicou que o Estado estivesse mais presente na vida das pessoas daqui. A partir de hoje, nós vamos colocar aqui um serviço de qualidade e cumprir com o trabalho social que o Detran já vem fazendo, como o CNH Social e os capacetes para os mototaxistas. Esses são compromissos das gestões do Detran e do Estado”, disse o governador Gladson Cameli.

Em Manoel Urbano o governador foi recebido pela presidente do Detran, Taynara Martins, e o deputado estadual Tanísio Sá. Foto: Neto Lucena/Secom

O produtor rural Valdir Souza, contemplado pelo Programa CNH Social para mudança de categoria D recebeu sua nova carteira de habilitação e agora pode dirigir veículos tipo ônibus ou caminhão. O jovem de 26 anos disse que, a partir de agora, pode buscar melhorias para sua vida e de sua família.

“Eu pretendo buscar empregos e outras oportunidades a partir dessa CNH. Vivo com meus pais na colônia e por lá dirijo caminhão quando aparece. Quero casar, e essa carteira pode ser a oportunidade que eu precisava no campo profissional”, ressaltou Valdir.

Valdir Souza, contemplado pelo Programa CNH Social para mudança de categoria. Foto: Neto Lucena/Secom

Nos últimos anos, o governo, por meio do Detran, trabalhou para facilitar o acesso dos moradores das cidades mais distantes aos serviços públicos, implantando postos de atendimento do órgão em Capixaba, Porto Walter, Marechal Taumaturgo e Manoel Urbano, a segunda cidade da regional a receber uma Ciretran.

Os próximos a serem contemplados serão os moradores de Santa Rosa, assim como do Jordão, onde o departamento está acertando os último detalhes para o funcionamento de mais duas representações.

“O Detran chega aqui com serviços, sejam eles de habilitação ou veículos. Economia de tempo e dinheiro, pois as pessoas agora deixarão de se deslocar até sena Madureira, por exemplo, para renovar uma habilitação. Temos feito um trabalho de interiorização, chegando às cidades onde nunca se pensou instalar uma unidade nossa. Nos próximos dias vamos inaugurar mais duas representações”, afirmou a titular do Detran, Taynara Martins.

Coletes e isenção de impostos aos mototaxistas

Durante seu discurso, o governador anunciou aos mototaxistas que a partir do próximo ano os profissionais serão isentados do pagamento do imposto referente ao Licenciamento Anual de suas motocicletas.

Mototaxistas receberam capacetes e serão isentos de Licenciamento em 2025. Foto: Neto Lucena/Secom

O Detran também está realizando processo licitatório para adquirir coletes de identificação. O equipamento será entregue aos mototaxistas da capital e do interior.

Investimentos na Saúde

Durante a visita a Manoel Urbano, o chefe do Executivo estadual também anunciou investimentos na Saúde. Gladson Cameli assinou ordem de serviço para reforma da Unidade Mista de Manoel Urbano, no valor de R$ 450 mil.

Durante o evento na unidade do Detran, Gladson Cameli anunciou a reforma da Unidade Mista de Saúde de Manoel Urbano. Foto: Neto Lucena/Secom

Os trabalhos se iniciam nos próximos dias na unidade, que é referência no município e, a partir da reforma, passará a realizar serviços de maior complexidade, evitando que os moradores precisem se deslocar à Sena Madureira, por exemplo.

O que disseram

“O Detran tem um projeto de expandir seus serviços e atender bem a população. O Departamento de Trânsito do Acre tem servido de exemplo a outros estados do Brasil pelo trabalho que tem feito”.

Gerlen Diniz, deputado federal.

“Esse é um trabalho conjunto, resultado da união de forças do Parlamento e do Executivo acreanos. Instalar o Detran em Manoel Urbano é mais uma garantia de direito para estes brasileiros”.

Tanísio Sá, deputado estadual.

“Ter o Detran em nossa cidade foi uma luta incansável dos nossos deputados e da nossa prefeitura junto ao governo do Estado. Estar aqui hoje é celebrar esse momento de felicidade e gratidão”.

Raimundo Toscano, prefeito de Manoel Urbano.

Fonte: Governo AC

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Nota pública sobre exoneração do presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre

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O governo do Acre vem a público informar que o policial Penal Alexandre Nascimento de Souza foi exonerado, a pedido, da função de presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), conforme Decreto nº 6.932-P, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29.

O diretor Operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva, responderá interinamente pela Presidência da autarquia.

Governo do Acre
Secretaria de Estado de Comunicação

Fonte: Governo AC

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