Acre
TJAC assina Pacto pela Democracia
Nove instituições assinaram o pacto com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos provocados pela disseminação da desinformação, durante todo o processo eleitoral
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou, nesta sexta-feira, 24, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o Pacto pela Democracia – um acordo firmado entre instituições parceiras visando reduzir os efeitos nocivos provocados pela disseminação da desinformação, durante todo o processo eleitoral deste ano.
O combate à desinformação deve ser feito de forma proativa e cooperativa, fruto da parceria com instituições públicas e privadas. A segurança do processo eleitoral e o enfrentamento da desinformação são dois grandes desafios das eleições deste ano.
Nove instituições aderiram do Pacto pela Democracia: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Justiça Federal, Polícia Federal; Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Acre (OAB-AC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).
A desembargadora-presidente Regina Ferrari salientou que experiência de 90 anos de eleições presidenciais e 26 anos de utilização do sistema de urna eletrônica no Brasil nos coloca em posição de destaque no cenário internacional. A magistrada disse ainda que “a disseminação de conteúdos falsos e descontextualizados representa uma ameaça à integridade do processo eleitoral e à própria democracia. Neste sentido, é imperativo que unamos esforços para combater a desinformação, garantindo que o debate público seja pautado pela verdade, pela transparência e pelo respeito às instituições democráticas”.
A chefe do Poder Judiciário afirmou que a adesão do TJAC ao Pacto pela Democracia, “reafirmamos nosso compromisso com a lisura do processo eleitoral, com a defesa da liberdade de expressão e com a proteção da democracia brasileira. Todos nós, enquanto cidadãos e instituições, temos o dever de agir de forma responsável e consciente, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. Que a ética, a verdade e o respeito à diversidade de opiniões nos guiem em todos os nossos esforços em prol de uma democracia cada vez mais forte e resiliente”.
O presidente do TRE-AC, desembargador Junior Alberto falou sobre o significado do Pacto pela Democracia e seu objetivo. “Em um momento crítico para a democracia, a luta contra a desinformação deve ser proativa e cooperativa, envolvendo tanto instituições públicas quanto privadas. A segurança do processo eleitoral e o enfrentamento da desinformação são, sem dúvida, dois dos maiores desafios das eleições deste ano. O Pacto pela Democracia simboliza um compromisso coletivo para garantir que a integridade do sistema eleitoral seja preservada. Este esforço conjunto ajudará a esclarecer dúvidas, desmentir boatos e fortalecer a confiança do eleitorado no processo eleitoral. Agradeço a parceria de cada instituição que hoje está reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da democracia”.
A proposta é que as instituições se comprometam em manter canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral, além de contribuir para a propagação de informações sobre o sistema eletrônico de votação e a integridade do processo eleitoral.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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