Acre
TJAC assina Pacto pela Democracia
Nove instituições assinaram o pacto com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos provocados pela disseminação da desinformação, durante todo o processo eleitoral
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou, nesta sexta-feira, 24, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o Pacto pela Democracia – um acordo firmado entre instituições parceiras visando reduzir os efeitos nocivos provocados pela disseminação da desinformação, durante todo o processo eleitoral deste ano.
O combate à desinformação deve ser feito de forma proativa e cooperativa, fruto da parceria com instituições públicas e privadas. A segurança do processo eleitoral e o enfrentamento da desinformação são dois grandes desafios das eleições deste ano.
Nove instituições aderiram do Pacto pela Democracia: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Justiça Federal, Polícia Federal; Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Acre (OAB-AC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).
A desembargadora-presidente Regina Ferrari salientou que experiência de 90 anos de eleições presidenciais e 26 anos de utilização do sistema de urna eletrônica no Brasil nos coloca em posição de destaque no cenário internacional. A magistrada disse ainda que “a disseminação de conteúdos falsos e descontextualizados representa uma ameaça à integridade do processo eleitoral e à própria democracia. Neste sentido, é imperativo que unamos esforços para combater a desinformação, garantindo que o debate público seja pautado pela verdade, pela transparência e pelo respeito às instituições democráticas”.
A chefe do Poder Judiciário afirmou que a adesão do TJAC ao Pacto pela Democracia, “reafirmamos nosso compromisso com a lisura do processo eleitoral, com a defesa da liberdade de expressão e com a proteção da democracia brasileira. Todos nós, enquanto cidadãos e instituições, temos o dever de agir de forma responsável e consciente, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. Que a ética, a verdade e o respeito à diversidade de opiniões nos guiem em todos os nossos esforços em prol de uma democracia cada vez mais forte e resiliente”.
O presidente do TRE-AC, desembargador Junior Alberto falou sobre o significado do Pacto pela Democracia e seu objetivo. “Em um momento crítico para a democracia, a luta contra a desinformação deve ser proativa e cooperativa, envolvendo tanto instituições públicas quanto privadas. A segurança do processo eleitoral e o enfrentamento da desinformação são, sem dúvida, dois dos maiores desafios das eleições deste ano. O Pacto pela Democracia simboliza um compromisso coletivo para garantir que a integridade do sistema eleitoral seja preservada. Este esforço conjunto ajudará a esclarecer dúvidas, desmentir boatos e fortalecer a confiança do eleitorado no processo eleitoral. Agradeço a parceria de cada instituição que hoje está reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da democracia”.
A proposta é que as instituições se comprometam em manter canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral, além de contribuir para a propagação de informações sobre o sistema eletrônico de votação e a integridade do processo eleitoral.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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Na manhã desta terça-feira, 24, o deputado federal Zé Adriano (PP-AC), participou do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 e destacou a ação como um passo importante para o fortalecimento do setor produtivo brasileiro. Entre os principais destaques estão propostas como a PEC da redução da jornada de trabalho, o marco legal da política industrial e a nova Lei Geral de Concessões, pautas com impacto direto na competitividade, na geração de empregos e no crescimento econômico.
A agenda foi elaborada pela Confederação Nacional da Indústria em conjunto com as federações estaduais das indústrias, refletindo uma construção coletiva baseada nas demandas reais do setor produtivo em todo o Brasil. O documento reúne 135 projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento da indústria e para a melhoria do ambiente de negócios no país.
O deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, Zé Adriano ressaltou a importância da participação ativa das entidades na construção da agenda.
“Esse esforço coletivo é uma demonstração inequívoca de que o Brasil acerta quando constrói consensos a partir do diálogo qualificado. A agenda nacional se torna mais forte quando dialoga com as realidades regionais, especialmente com regiões estratégicas como a Amazônia Legal, que oferecem ao Brasil vantagens competitivas únicas”, afirmou o deputado.
O processo de priorização contou com ampla mobilização institucional, envolvendo mais de 150 entidades e cerca de 20 mil votos, evidenciando o alinhamento do setor industrial em torno de pautas consideradas essenciais para o país.
Para Zé Adriano, o documento reforça o compromisso da indústria com o desenvolvimento sustentável, a segurança jurídica e a geração de oportunidades.
Com a nova agenda, Zé Adriano reafirma seu compromisso em atuar no Parlamento em defesa de pautas que fortaleçam a indústria, impulsionem a economia e promovam mais emprego e renda para a população brasileira, com atenção especial às potencialidades da região amazônica.
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