Acre
TJAC assina Pacto pela Democracia
Nove instituições assinaram o pacto com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos provocados pela disseminação da desinformação, durante todo o processo eleitoral
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou, nesta sexta-feira, 24, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o Pacto pela Democracia – um acordo firmado entre instituições parceiras visando reduzir os efeitos nocivos provocados pela disseminação da desinformação, durante todo o processo eleitoral deste ano.
O combate à desinformação deve ser feito de forma proativa e cooperativa, fruto da parceria com instituições públicas e privadas. A segurança do processo eleitoral e o enfrentamento da desinformação são dois grandes desafios das eleições deste ano.
Nove instituições aderiram do Pacto pela Democracia: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Justiça Federal, Polícia Federal; Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Acre (OAB-AC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).
A desembargadora-presidente Regina Ferrari salientou que experiência de 90 anos de eleições presidenciais e 26 anos de utilização do sistema de urna eletrônica no Brasil nos coloca em posição de destaque no cenário internacional. A magistrada disse ainda que “a disseminação de conteúdos falsos e descontextualizados representa uma ameaça à integridade do processo eleitoral e à própria democracia. Neste sentido, é imperativo que unamos esforços para combater a desinformação, garantindo que o debate público seja pautado pela verdade, pela transparência e pelo respeito às instituições democráticas”.
A chefe do Poder Judiciário afirmou que a adesão do TJAC ao Pacto pela Democracia, “reafirmamos nosso compromisso com a lisura do processo eleitoral, com a defesa da liberdade de expressão e com a proteção da democracia brasileira. Todos nós, enquanto cidadãos e instituições, temos o dever de agir de forma responsável e consciente, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. Que a ética, a verdade e o respeito à diversidade de opiniões nos guiem em todos os nossos esforços em prol de uma democracia cada vez mais forte e resiliente”.
O presidente do TRE-AC, desembargador Junior Alberto falou sobre o significado do Pacto pela Democracia e seu objetivo. “Em um momento crítico para a democracia, a luta contra a desinformação deve ser proativa e cooperativa, envolvendo tanto instituições públicas quanto privadas. A segurança do processo eleitoral e o enfrentamento da desinformação são, sem dúvida, dois dos maiores desafios das eleições deste ano. O Pacto pela Democracia simboliza um compromisso coletivo para garantir que a integridade do sistema eleitoral seja preservada. Este esforço conjunto ajudará a esclarecer dúvidas, desmentir boatos e fortalecer a confiança do eleitorado no processo eleitoral. Agradeço a parceria de cada instituição que hoje está reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da democracia”.
A proposta é que as instituições se comprometam em manter canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral, além de contribuir para a propagação de informações sobre o sistema eletrônico de votação e a integridade do processo eleitoral.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Professora implora cirurgia neurológica urgente a governador Gladson Cameli e relata risco de morte após espera de um ano por procedimento no Acre
Cremilda Lopes Rodrigues, de 58 anos, professora aposentada, aguarda desde fevereiro de 2025 a realização de uma angioplastia com implante de stent intracraniano para tratamento de aneurismas cerebrais, em Rio Branco. Segundo laudos médicos apresentados pela paciente, o caso é considerado urgente devido ao risco de ruptura.
O procedimento foi solicitado pelo médico neurologista Rogério Ivan Ortiz. No entanto, a cirurgia não está sendo realizada no Hospital Santa Juliana, unidade onde executa os atendimentos cirúrgicos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado.
Cremilda gravou um vídeo relatando a situação e pedindo apoio das autoridades. No apelo, afirmou viver sob constante preocupação enquanto aguarda a marcação do procedimento.
“Eu tô aqui como mãe, como vó, pedindo misericórdia das autoridades. Faça alguma coisa, porque não é fácil viver assim. Eu preciso que o governador do Estado do Acre compre stents para que essa cirurgia seja menos invasiva.”
Segundo a professora, o primeiro laudo médico foi emitido há cerca de um ano e encaminhado ao Ministério Público. Um novo documento, entregue há aproximadamente um mês, reforçou o pedido de urgência.
“Segundo o neurocirurgião, eu corro um alto risco de vida desses aneurismas sangrarem. Se sangrar, minha chance de sobreviver é de cerca de 2%.”
A paciente também relata que, pelo método cirúrgico convencional, existe risco de perda de visão, pois o aneurisma estaria comprimindo um nervo óptico. Enquanto aguarda a cirurgia, ela afirma que precisou mudar de residência com a família por conta da situação de saúde.
De acordo com Cremilda, ao longo do período ela recebeu promessas de apoio, mas nenhuma medida efetiva foi adotada até o momento. A apreensão aumenta à medida que o procedimento não é agendado e o risco apontado em laudo médico permanece.
O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos de saúde responsáveis.
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Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS
A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.
O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.
João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.
O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.
Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.
Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.
“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.
A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.
Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.
O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.
Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.
Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”.
Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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