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TJ-SP permite interrupção de gravidez de quíntuplos por risco no parto

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Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo
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Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo

A Justiça de São Paulo emitiu uma decisão na terça-feira (28), autorizando uma grávida de quíntuplos a realizar uma interrupção parcial da gestação, citando riscos para a mãe e para os fetos. A medida, considerada provisória, foi estabelecida pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O desembargador Luís Geraldo Lanfredi, relator do caso, justificou sua decisão com base na ausência de garantias científicas de sucesso completo em uma gestação de quíntuplos. Ele considerou o aborto parcial como uma alternativa para o casal, que expressou o desejo de manter ao menos dois dos cinco embriões.

Este caso, possivelmente inédito no TJ-SP, teve início em abril de 2024, quando a mulher se submeteu a um procedimento de fertilização in vitro, inicialmente implantando dois embriões. Em uma ocorrência rara, os dois embriões se dividiram, resultando em cinco embriões, separados em dois sacos gestacionais.

Um profissional de saúde alertou sobre os riscos consideráveis envolvidos na gestação, tanto para os fetos, que provavelmente nascerão prematuros, quanto para a mãe, devido à extensa distensão do útero, que poderia resultar em sangramento incontrolável durante o parto.

A legislação brasileira permite o aborto em circunstâncias específicas, como em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante ou diagnóstico de anencefalia fetal. No entanto, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2022 proíbe a redução embrionária em casos de gravidez múltipla resultante de reprodução assistida, como é o caso da fertilização in vitro.

Diante dessa situação complexa, a gestante, orientada pelos profissionais de saúde, recorreu à Justiça para obter autorização para a retirada parcial dos fetos. O desembargador Lanfredi ressaltou a importância de garantir o direito fundamental ao planejamento familiar da gestante, especialmente em circunstâncias tão excepcionais quanto essa.

Embora haja implicações legais e éticas a serem consideradas, a autorização para a interrupção parcial da gestação foi concedida levando-se em conta os riscos significativos envolvidos para a mãe e os fetos. Esta decisão representa um marco importante no debate sobre os limites e as possibilidades da legislação relacionada ao aborto no Brasil.

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Fonte: Nacional

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Companhias aéreas prorrogam suspensão na Venezuela; quais seguem operando?

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Empresas interromperam voos internacionais de e para Caracas há duas semanas devido ao aumento da tensão militar com os Estados Unidos

Aviões da Copa Airlines no Aeroporto Internacional de Tocumen, na Cidade do Panamá • Aviões da Copa Airlines no Aeroporto Internacional de Tocumen, na Cidade do Panama, em março de 2020REUTERS/Erick Marciscano

A companhia aérea panamenha Copa Airlines anunciou, na terça-feira (16), a prorrogação da suspensão temporária de voos de e para Caracas até 15 de janeiro.

Segundo um comunicado divulgado pela empresa, eles aguardam que “a pista principal do Aeroporto Internacional de Maiquetía volte a funcionar, incluindo seu sistema de pouso por instrumentos”.

A Copa Airlines, assim como outras companhias aéreas, suspendeu suas operações há duas semanas devido ao aumento da tensão militar entre os Estados Unidos e a Venezuela.

Entretanto, para atender à alta demanda durante uma temporada de férias, a Copa Airlines anunciou que “aumentou a frequência de seus voos entre o Panamá e a cidade de Cúcuta, na Colômbia, que faz fronteira com o estado de Táchira, na Venezuela”.

Em meio às dificuldades entre a Venezuela e os EUA, diversas companhias aéreas estenderam a suspensão de voos para o país desde 21 de novembro, quando a FAA (Administração Federal de Aviação) dos EUA recomendou “extrema cautela” ao sobrevoar a Venezuela e o sul do Caribe devido ao que considera uma “situação perigosa” na região.

A situação se agravou ainda mais em 29 de novembro, quando Donald Trump declarou nas redes sociais que o espaço aéreo venezuelano permaneceria “completamente fechado”.

A companhia aérea espanhola Air Europa também prorrogou a suspensão de seus voos entre Madri e Caracas até 31 de dezembro, juntando-se à Iberia e à Plus Ultra, que já havia anunciado o cancelamento de operações de ou para a Venezuela até a mesma data.

As companhias aéreas internacionais que conectam à Venezuela ao mundo tiveram suas licenças suspensas por ordem do INAC (Instituto Nacional de Aeronáutica Civil da Venezuela).

Enquanto milhares de venezuelanos vivem em ansiedade e incerteza, vendem sua possibilidade de se reunirem com suas famílias para as festas de fim de ano comprometida, apenas as empresas locais Laser, Avior e a estatal Conviasa mantêm seus voos.

Na terça-feira (16), a FAA reiterou seu alerta às companhias aéreas comerciais sobre o “agravamento da situação de segurança”.

“As ameaças podem representar um risco potencial para aeronaves em todas as altitudes, inclusive durante sobrevoos, bem como durante as fases de chegada e partida do voo”, afirma o comunicado, acrescentando que o risco pode se estender a aeroportos e aeronaves em solo na região afetada.

Isso ocorre em meio à extrema tensão no Caribe, com o destaque militar dos EUA, um conflito que foi ainda mais complicado pelo anúncio de Trump na terça-feira de um “bloqueio total” de petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela.

Fonte: CNN

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PRF apreende 600 quilos de maconha sintética tipo skunk em caminhão durante abordagem na BR-364

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Droga foi encontrada em caminhão que saiu de Manaus com destino a Goiânia; motorista foi detido e caso segue com a Polícia Civil

O veículo, um cavalo-trator VW/25.370 acoplado a um semirreboque, foi conduzido até a Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis para uma inspeção mais detalhada. Foto: cedida 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 quilos de substância análoga à maconha, do tipo skunk, durante uma fiscalização na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta (MT). A droga estava escondida em 18 galões plásticos e seis caixas de papelão dentro de um caminhão.

Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 9h30 após a equipe notar problemas na sinalização traseira do veículo. O motorista informou que a carga havia sido embarcada em Manaus (AM) e teria como destino Goiânia (GO), onde seria entregue mediante pagamento.

O condutor foi detido e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis, que assumiu as investigações. A apreensão é considerada uma das maiores de skunk registradas recentemente na região.

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PF deflagra Operação Dark Bet de combate ao tráfico de brasileiros

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A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas
    Agentes federais buscam provas sobre tráfico de brasileiros para a Nigéria. Foto: PF-AM/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet [aposta escura, na tradução livre] com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração com trabalho e coação à prática de crimes cibernéticos.

A investigação começou a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.

No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.

A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional.

A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos.

Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal.

A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (Bets).

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