Acre
“Tive medo de morrer”, diz o senador Sérgio Petecão ao relatar tensão vivida na Venezuela
O senador Sérgio Petecão (PSD) disse na manhã deste sábado, 20, durante café da manhã oferecido à imprensa em sua residência, no conjunto Solar, em Rio Branco, que temeu a morte ao ver os manifestantes venezuelanos cercarem o ônibus que levaria a comitiva de oito senadores brasileiros a um presídio em Caracas, capital da Venezuela. “Na hora que balançaram e começaram a jogar pedra no ônibus tive medo de morrer.”
O senador reuniu a imprensa para relatar detalhes do que aconteceu na última quinta-feira, 18, quando no trajeto entre o terminal do aeroporto e a rodovia que os levaria ao presídio Ramo Verde, em Caracas, onde se encontram presos políticos opositores ao regime de Nicolas Maduro, a comitiva foi atacada por um grupo de manifestantes contrários à presença dos parlamentares brasileiros.
“Eu achava que o problema na Venezuela era grande, mas ele é muito maior do que a gente imagina. A polícia compactua com o regime, a instituições compactuam com o regime, até o embaixador brasileiro na Venezuela (Ruy Pereira) compactua com o regime. As pessoas lá têm medo. Vários jornalistas brasileiros trabalham e relatam o que acontece. Conversei com um jornalista da Folha que trabalha lá e ele disse que a mulher dele não sai à noite na rua. A economia tá mal, nem papel higiênico existe. Estão à beira de uma guerra civil. O Brasil precisa chamar pra ele essa responsabilidade, mas sem politizar. Temos que lutar pela democracia. Há mais de cem presos políticos. Ex-prefeito, líder sindical, donos de rádio, de TV, parlamentar. A nossa intenção era chegar para conversar com o parlamentar que está em greve de fome”, informou.
Petecão comentou uma nota emitida pelo governo venezuelano que chamou de manobra midiática as tentativas de grupos de direita nacional e internacional que tentaram construir à base de mentiras os episódios envolvendo a visita da comissão de senadores brasileiros. O senador acreano diz que o Executivo venezuelano montou um cenário para impedir que a delegação prosseguisse com a missão política.
“Eles dizem que estavam recebendo um preso colombiano, mas a gente soube que eles fizeram questão de antecipar a chegada dele para aquele dia de propósito no mesmo horário que a gente estava chegando.”
“Sibá perdeu uma grande oportunidade de ficar calado”, diz Petecão
Para Sérgio Petecão, o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado, “perde uma grande oportunidade de ficar calado por cenas hilárias”.
Após repercussão da notícia de que os senadores brasileiros estavam sitiados em Caracas, Sibá usou sua conta no Twitter para tripudiar a comitiva brasileira ao chamá-los de “golpistas”
“O Sibá às vezes perde uma grande oportunidade de ficar calado. Eu até pedi, lá no Senado, perdão pelo Acre. o senador Jorge Viana disse que a delegação estava presa num engarrafamento da cidade. E outros tentaram tripudiar. Esse debate não pode ser tratado com zombaria. Não é do PT, do PSDB, não pode ser tratado como bandeira política. O Sibá eu lamento por isso. Ele é uma pessoa inteligente, mas ele não pode, no afã de ficar defendendo o governo, criar situações hilárias. O Sibá tá virando chacota na mídia nacional. Ontem um colega lá no Senado perguntou pra mim qual era o critério que o PT usava pra escolher seu líder. Ele perguntou se era através de sorteio e disse que o Sibá tinha muita sorte.”
Petecão critica atuação de embaixador e diz que Venezuela deve ser expulsa do Mercosul
Petecão também criticou a atuação do embaixador do Brasil na Venezuela, Rui Pereira. Os senadores vão propor a convocação do embaixador para explicações na Comissão de Relações Exteriores. Segundo o senador, o embaixador brasileiro ficou apenas cinco minutos no aeroporto de Caracas e depois foi embora.
“Fomos lá diante dos apelos dos parlamentares que tiveram aqui. Tem muita gente morrendo. Eles criaram umas milícias que matam e ficam extorquindo as pessoas. A situação desse embaixador para nós foi desastrosa. Tudo bem o governo venezuelano receber mal, a polícia nos hostilizar, agora o embaixador foi apenas no aeroporto no cumprimentou e se despediu. Uma senhora nos disse que mais cedo o embaixador do Brasil esteve lá no aeroporto tentando desarticular a coletiva da imprensa. É lamentável que esse embaixador esteja a serviço do governo venezuelano”, afirmou.
Na grande mídia, vários senadores são a favor de que a Venezuela seja excluída do Mercosul por descumprir acordos elementares. Petecão comunga desse pensamento.
“Eu acho que a Venezuela tem que sair. Uma das cláusulas do Mercosul é que haja democracia entre seus participantes. Nós não podemos conviver com um país que maltrata, que prende pessoas, políticos.”
Do ac24horas.com
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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