Cotidiano
TÍTULO ELEITORAL: Período para regularização vai até 4 de maio
Para verificar a situação, basta entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral e checar se existe algum caso de irregularidade, como multas por não ter votado em eleições anteriores
O 1º turno das eleições nacionais vai acontecer no dia 2 de outubro deste ano, mas os eleitores devem ficar atentos ao prazo de regularização do título de eleitor. Até o dia 4 de maio, todos os cidadãos que tiverem algum problema na justiça eleitoral, como multas por não terem votado nas últimas eleições ou transferência de local de votação, devem regularizar a situação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para verificar se tem alguma pendência no seu título, o eleitor deve entrar no site do TSE.
O voto no Brasil é obrigatório e quem não comparecer no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por cada turno se não justificar a falta. Segundo o advogado Caetano Caltabiano, quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral, não poderá participar do pleito em outubro e não comparecer pode trazer consequências além da multa.
“Aquele eleitor que se ausenta fica impedido de se inscrever em concurso público e de tomar posse. Além disso, esses eleitores que, porventura, recebam remuneração decorrentes de serviços públicos ficam impedidos de receber esses vencimentos. Eles também ficam impedidos de participar de licitações da União, dos Estados e receber empréstimos da Caixa Econômica Federal.” Ele também lembra que esses eleitores também não podem tirar passaporte ou carteira de identidade.
A empresária Renata Lopes é moradora de São Paulo e está com a situação regularizada. Ela garante que o voto é o maior ato democrático que deve ser feito com muita consciência. “Quando você consegue escolher, através dos seus estudos e da sua identificação com seu representante, você pode escolher efetivamente quem vai responder dentro do poder público sobre o que efetivamente faz bem para você.”
O eleitor que estiver com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, deverá requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
Como regularizar o seu título
- O eleitor deve entrar na página do TSE e acessar o menu “Serviço ao Eleitor” e, em seguida, clicar em “Situação eleitoral”. A consulta é rápida e gratuita. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como nome completo e data de nascimento.
- Após realizado o pagamento, é necessário aguardar sua identificação pela Justiça Eleitoral e o registro da quitação do débito pela zona eleitoral da inscrição. A situação eleitoral ficará regular quanto ao débito pago somente a partir desse registro no cadastro eleitoral.
- O boleto (GRU) com valor inferior a R$50,00 (cinquenta reais) deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional (art. 5º, § 1º) e a Resolução-TSE nº 21.975, de 2004 (art. 4º, § 1º).
- Após checar sua situação e quitar as pendências, o eleitor deve iniciar o processo de regularização por meio do site Títulonet. Além de preencher os dados pessoais, será solicitada a digitalização dos seguintes documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens). As imagens devem ser legíveis.
- Após o preenchimento de todas as informações, o procedimento de verificação das informações será iniciado. No caso de falta de documentos, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para pedir a complementação das informações. Ao final, o pedido de regularização será aceito ou negado pelo juiz eleitoral. O andamento do processo eletrônico também pode ser acompanhado na plataforma.
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Quem pode votar ?
O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos.
Quem está com o título eleitoral regular, mas ainda não fez o cadastramento biométrico poderá votar normalmente nas Eleições 2022. A coleta da biometria está suspensa em todo o Brasil, desde março de 2020, em virtude da pandemia da covid-19. A suspensão da coleta das digitais de eleitoras e eleitores foi determinada pelo TSE. Ainda não há previsão para que o cadastramento seja retomado.
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Foto: Reprodução
No primeiro trimestre de 2025, o Acre registrou 45 mortes violentas, incluindo homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Destas, mais da metade (51,1%) permanece sem autoria identificada, segundo o informativo mensal do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre, com dados consolidados até 7 de abril.
Apenas 48,9% dos casos tiveram os responsáveis descobertos pela polícia, deixando 23 mortes envoltas em mistério. Suspeitos não foram considerados no cálculo, conforme a metodologia do relatório.
A arma de fogo foi o meio mais comum, empregada em 51,1% dos casos (23 ocorrências). Armas brancas, como facas, responderam por 28,9% (13 casos), enquanto outros instrumentos, não detalhados, foram usados em 20% (9 casos).
Entre os casos com autoria e motivação conhecidas, a maioria está ligada a conflitos entre organizações criminosas, com 16 ocorrências, seguida por motivos fúteis, bebedeiras ou torpes, com 10 casos. Outras motivações identificadas incluem feminicídio (1), crime passional (1), intervenção policial (1), legítima defesa (1) e latrocínio (1).
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Estado estabeleceu prazo de 30 dias para que uma explicação seja formalizada sobre possível comercialização travestida de transferência
Foto: Ascom/Sefaz
A Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da diretoria de Administração Tributária, estabeleceu prazo de 30 dias para que cinco pecuaristas expliquem a transferência de gado para fora do Acre. A medida protocolar é necessária para que as pessoas ou empresas notificadas possam se defender.
A transferência de gado do Acre para outros estados não é crime. A isenção do pagamento de ICMS para quem realiza a transferência dos animais do Acre para outros estados é garantida, desde que ocorra para propriedade do detentor do mesmo CPF ou CNPJ.
Caso o transporte de gado seja efetivado para comercialização, o ICMS é cobrado normalmente. Tentar ludibriar a comercialização como se fosse uma transferência para não pagar o imposto, isso é crime. E é isso o que a Sefaz fiscaliza.
Fiscalização_ Os fiscais do Idaf e da Sefaz ficam instalados no posto da Tucandeira. Quando o caminhão com os animais chega à unidade fiscal, os técnicos verificam a marca no gado. Quando só há uma marca, só há um dono. Quando há mais de uma marca, existe a possibilidade de que aquele animal esteja sendo objeto de comercialização e não de transferência de uma propriedade para outra do mesmo dono.
Os técnicos anotam, registram e seguem todos os protocolos exigidos. Caso haja suspeita de irregularidades, o proprietário é notificado a se explicar e provar que não estava tentando burlar o fisco estadual. Caso consiga provar, o processo não segue adiante. Caso não consiga demonstrar que não estava vendendo ao invés de transferir, vai responder a um processo.
Fonte: ac24agro
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Foto Sueli Rodrigues: Pablo é mais uma opção defensiva no Independência
O técnico Ulisses Torres comandou um treino tático seguido de um coletivo nesta quarta, 7, na Arena da Floresta, e começou a definir os titulares do Independência para a partida contra o GAS, de Roraima. O confronto será disputado no sábado, 10, às 16 horas, na Arena da Floresta.
“Esses três últimos treinamentos são fundamentais para os ajustes finais e a definição dos titulares. O jogo de sábado é muito importante e pode nos colocar dentro do G4”, declarou o treinador.
Pablo estreia
O zagueiro Pablo, ex-Penapolense, foi apresentado pela diretoria do Independência e estreia contra o GAS. O atleta participou do treinamento na Arena da Floresta.
Metade da premiação
O diretor de futebol do Independência, Dado Ramos, confirmou o pagamento da metade da premiação pela conquista do título do Campeonato Estadual nesta quinta, 8.
“Tínhamos essa programação. Vamos pagar parte da premiação, 75mil”, afirmou Dado Ramos.
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