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Brasil

Tim, Vivo e Oi são multadas em quase R$ 5 milhões por propaganda enganosa sobre 5G

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Secretaria Nacional do Consumidor concluiu que empresas não informaram clientes da forma adequada quando ainda ofereciam versão limitada do 5G. Claro também foi multada pelo órgão em maio.

Os desafios para a expansão da rede 5G no Brasil. Foto: Reprodução/TV Globo

As operadoras de telefonia Tim, Vivo e Oi foram multadas em R$ 4.797.156,33, ao todo, por veicularem propagandas enganosas sobre internet 5G. A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O valor da multa varia para cada operadora, considerando a condição econômica de cada empresa e a gravidade das infrações, informou a Senacon nesta terça-feira (23). A Tim foi penalizada em R$ 2 milhões; a Vivo, em R$ 1,4 milhão; e a Oi, em R$ 1,33 milhão. Em maio, a Claro já tinha sido multada em R$ 922 mil.

Segundo a secretaria, consumidores foram induzidos ao erro por acreditarem que poderiam usar o 5G completo, quando, na verdade, as operadoras ofereciam tecnologias mais limitadas, conhecidas como DSS (sigla em inglês para “compartilhamento dinâmico de espectro”) e “refarming”.

Neste caso, o serviço aproveita a rede 4G para oferecer qualidade próxima à do 5G, mas sem todos os benefícios da versão conhecida como “standalone”, que oferece mais velocidade e um baixo tempo de latência.

Ao não explicarem corretamente sobre a versão do 5G que estava sendo usada, as empresas violaram normas do Código de Defesa do Consumidor que tratam sobre clareza e veracidade de informações veiculadas, avaliou a Senacon.

A decisão prevê que as operadoras deverão depositar o valor de suas multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As empresas podem recorrer em um prazo de até dez dias.

Entenda o que muda com o 5G — Foto: Kayan Albertin/g1

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Brasil

Policiais Civis e Bolivianos participam de curso integrado de Investigação Tecnológica

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O governo do Acre, por meio da Polícia Civil realizou nesta quinta-feira, 27, mais uma edição do Curso de Introdução à Investigação Tecnológica, capacitando 10 policiais civis e quatro operadores de segurança da Polícia Boliviana. A iniciativa reforça o compromisso da instituição em aprimorar as técnicas de investigação para o enfrentamento aos crimes cibernéticos.

Capacitação reforça o uso de ferramentas tecnológicas para investigações digitais. Foto: assessoria/ PCAC

Durante a capacitação, os participantes tiveram acesso a conceitos fundamentais da investigação tecnológica, além de aprenderem a utilizar sites e fontes abertas de pesquisa que facilitam o trabalho policial no combate a crimes virtuais. O curso alia teoria e prática, fornecendo ferramentas que auxiliam na identificação e rastreamento de atividades criminosas no ambiente digital.

O Delegado de Polícia e diretor do Departamento de Inteligência da PCAC, Dr. Nilton Boscaro, que ministra a capacitação, destacou a importância da especialização dos profissionais para o fortalecimento das investigações.

“O avanço da tecnologia trouxe novas formas de criminalidade, exigindo que os policiais estejam preparados para lidar com esses desafios. Nossa missão é equipar os profissionais com ferramentas eficazes para aprimorar as investigações e garantir a segurança da sociedade”, ressaltou o delegado.

A participação de membros da Polícia Boliviana no curso reforça a cooperação internacional entre as forças de segurança do Brasil e da Bolívia, promovendo o intercâmbio de conhecimento e fortalecendo o combate ao crime transnacional.

A Polícia Civil do Acre segue investindo na capacitação dos seus agentes, garantindo que estejam sempre atualizados e preparados para enfrentar os desafios impostos pelo avanço da criminalidade digital.

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Moraes nega novo pedido da defesa de Bolsonaro em ação sobre golpe

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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para suspender prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente. O ministro já havia negado o pedido de 83 dias da defesa para a resposta, mas foi feito recurso com o argumento de que não houve “acesso à íntegra dos autos”.

Moraes enfatizou na decisão, publicada nesta quinta-feira (27/2), que todos os documentos mencionados pelos advogados “estão juntados nos autos da Pet 12.100”. Por isso, ele considera que “não assiste razão à defesa de Jair Messias Bolsonaro”.

O ministro ainda completou dizendo que foi “garantido amplo acesso aos elementos de prova, inclusive a mesma prova analisada pela PGR, sendo pacífico o entendimento do STF de que o denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público juntados aos autos e à disposição da defesa”.

Os advogados do general Walter Braga Netto e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram, na tarde desta quarta-feira (26/2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reuniões com ministros da Corte.

O advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira, recorreu ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que vai julgar a denúncia de tentativa de golpe contra o general, Bolsonaro e mais 32 pessoas.

Aos jornalistas, na saída do STF, ele foi enfático: “Não tivemos acesso a todas as provas referenciadas pelo MP na denúncia. Um julgamento dessa magnitude precisa garantir o amplo acesso à defesa”.

E prosseguiu: “A audiência com o ministro Zanin foi para ratificar a importância que um julgamento desta magnitude, envolvendo um ex-presidente e um general 4 estrelas, o direito de defesa tem que ser sagrado. Uma mácula neste julgamento, com a violação do direito de defesa, e esse julgamento está manchado”.

O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, também esteve no STF. Ele teve reunião com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, mas optou por não falar sobre o encontro.

Por: METRÓPOLES

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OMS mantém alerta máximo para epidemia de mpox devido ao aumento de casos e disseminação global

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Diretor da organização, Tedros Adhanom, reforça preocupação com a falta de financiamento e a dificuldade de resposta em áreas de conflito, como a República Democrática do Congo

Números de casos e de países afetados continuam aumentando e preocupam autoridades sanitária. Foto: iStockphoto

A Organização Mundial da Saúde (OMS) manteve, nesta quinta-feira (27), seu nível de alerta máximo para a epidemia de mpox, doença causada por um vírus da mesma família da varíola. A decisão foi tomada após um comitê de especialistas avaliar que o aumento contínuo de casos e a disseminação geográfica justificam a manutenção do alerta. O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou ainda os desafios enfrentados em regiões como a República Democrática do Congo, onde a violência dificulta a resposta à doença, além da falta de financiamento para ações de controle.

A mpox, detectada pela primeira vez em humanos em 1970, é transmitida por animais infectados ou por contato físico próximo entre pessoas. A doença causa febre, dores musculares e lesões na pele semelhantes a furúnculos, podendo ser fatal em alguns casos. Desde maio de 2022, quando o subtipo clade 2 do vírus se espalhou globalmente, quase 128 mil casos foram confirmados em 130 países, com 281 mortes registradas, segundo dados da OMS.

O diretor-geral da OMS, Tedros declarou a mpox como uma emergência de saúde pública internacional em agosto de 2022, após a rápida disseminação da doença, especialmente na República Democrática do Congo. A OMS reforça a necessidade de ações coordenadas e recursos para conter a epidemia, que continua a representar um risco significativo para a saúde global.

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