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Tião Viana recebe Gladson para início da transição: “Processo será com transparência e boa fé”
O governador Tião Viana recebeu na tarde desta quinta-feira, 18, na Casa Civil, o senador e governador eleito Gladson Cameli para uma conversa em que se deu início ao processo de transição do Executivo Estadual.
O encontro amistoso entre ambas as equipes marcou principalmente a assinatura do decreto 9.763, que será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 18, que define os nomes de quem fará parte – representando o Estado – da comissão de transição governamental, além de detalhes sobre o processo.
“Agradeço ao governador eleito pela visita. Ele está aqui instituído pela autoridade do voto na democracia e meu papel é desejar a melhor sorte. Porque o sucesso do governo dele é o sucesso do povo do Acre. Já estamos iniciando o processo de transição com a cooperação formal pelo decreto com transparência e boa fé”, destacou o governador Tião Viana.
Segundo o governador eleito, Gladson Cameli, o clima é de presteza e cordialidade. “Na mesma hora que liguei para o governador Tião Viana, ele me recebeu de braços abertos, respeitando o processo democrático. Deu um gesto de muita humildade e de que realmente defende a democracia. Cada governador que passou pelo nosso Estado cumpriu com seu papel, tem que ser respeitado e não irei permitir situações de tumulto”.
A partir do decreto, o período de transição governamental para a próxima gestão, que toma posse a partir de 1º de janeiro de 2019, deverá propiciar as condições para que a equipe do governador eleito Gladson Cameli possa receber as informações necessárias para a implementação do seu programa de governo.
Os nomes escolhidos por Tião Viana para a equipe de transição, são: Márcia Regina, secretária-chefe da Casa Civil; Flora Valadares, assessora especial pela Casa Civil; Maria Lídia de Assis, procuradora-geral do Estado; Giordano Simplício, controlador-geral do Estado; Lilian Caniso, secretária de Fazenda em exercício; Márcio Veríssimo, secretário de Planejamento; e Sawana Carvalho, secretária de Gestão Administrativa. Tião Viana separou um espaço na sede do Instituto Acreprevidência para os encontros das equipes.
O governador eleito anunciou que o coordenador de sua equipe de transição, será o advogado José Ribamar Oliveira, anunciando que ele ocupará a chefia da Casa Civil em sua gestão. Integram também a equipe, a engenheira civil Maria Alice Araújo, o economista e professor da Ufac Carlito Cavalcante, o administrador Anderson Abreu de Lima, e o sargento da Polícia Militar, Joelson Dias.
O processo de transição será pautado pela continuidade dos serviços públicos prestados, transparência e planejamento das ações governamentais, boa fé administrativa e colaboração recíproca.
A chefe da Casa Civil, Márcia Regina explicou que serviços públicos essenciais para a população, como os atendimentos nos hospitais, policiamento nas ruas e o funcionamento de escolas estaduais entre outros, não devem ser afetados.
“Os serviços essenciais nas áreas de segurança, saúde e educação permanecem inalterados e não serão atingidos nos meses de dezembro e janeiro. Os profissionais do Pró-Saúde seguem trabalhando, não há descontinuidade nesses serviços, agora é natural que alguns contratos com prazos de vencimento neste período, sejam extintos”, relata.
O processo de transição deve ser finalizado até o dia 20 de dezembro, com a publicação do documento oficial do encontro.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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