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Tião Viana recebe Gladson para início da transição: “Processo será com transparência e boa fé”
O governador Tião Viana recebeu na tarde desta quinta-feira, 18, na Casa Civil, o senador e governador eleito Gladson Cameli para uma conversa em que se deu início ao processo de transição do Executivo Estadual.
O encontro amistoso entre ambas as equipes marcou principalmente a assinatura do decreto 9.763, que será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 18, que define os nomes de quem fará parte – representando o Estado – da comissão de transição governamental, além de detalhes sobre o processo.
“Agradeço ao governador eleito pela visita. Ele está aqui instituído pela autoridade do voto na democracia e meu papel é desejar a melhor sorte. Porque o sucesso do governo dele é o sucesso do povo do Acre. Já estamos iniciando o processo de transição com a cooperação formal pelo decreto com transparência e boa fé”, destacou o governador Tião Viana.
Segundo o governador eleito, Gladson Cameli, o clima é de presteza e cordialidade. “Na mesma hora que liguei para o governador Tião Viana, ele me recebeu de braços abertos, respeitando o processo democrático. Deu um gesto de muita humildade e de que realmente defende a democracia. Cada governador que passou pelo nosso Estado cumpriu com seu papel, tem que ser respeitado e não irei permitir situações de tumulto”.
A partir do decreto, o período de transição governamental para a próxima gestão, que toma posse a partir de 1º de janeiro de 2019, deverá propiciar as condições para que a equipe do governador eleito Gladson Cameli possa receber as informações necessárias para a implementação do seu programa de governo.
Os nomes escolhidos por Tião Viana para a equipe de transição, são: Márcia Regina, secretária-chefe da Casa Civil; Flora Valadares, assessora especial pela Casa Civil; Maria Lídia de Assis, procuradora-geral do Estado; Giordano Simplício, controlador-geral do Estado; Lilian Caniso, secretária de Fazenda em exercício; Márcio Veríssimo, secretário de Planejamento; e Sawana Carvalho, secretária de Gestão Administrativa. Tião Viana separou um espaço na sede do Instituto Acreprevidência para os encontros das equipes.
O governador eleito anunciou que o coordenador de sua equipe de transição, será o advogado José Ribamar Oliveira, anunciando que ele ocupará a chefia da Casa Civil em sua gestão. Integram também a equipe, a engenheira civil Maria Alice Araújo, o economista e professor da Ufac Carlito Cavalcante, o administrador Anderson Abreu de Lima, e o sargento da Polícia Militar, Joelson Dias.
O processo de transição será pautado pela continuidade dos serviços públicos prestados, transparência e planejamento das ações governamentais, boa fé administrativa e colaboração recíproca.
A chefe da Casa Civil, Márcia Regina explicou que serviços públicos essenciais para a população, como os atendimentos nos hospitais, policiamento nas ruas e o funcionamento de escolas estaduais entre outros, não devem ser afetados.
“Os serviços essenciais nas áreas de segurança, saúde e educação permanecem inalterados e não serão atingidos nos meses de dezembro e janeiro. Os profissionais do Pró-Saúde seguem trabalhando, não há descontinuidade nesses serviços, agora é natural que alguns contratos com prazos de vencimento neste período, sejam extintos”, relata.
O processo de transição deve ser finalizado até o dia 20 de dezembro, com a publicação do documento oficial do encontro.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
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Decisão inédita em Rio Branco reconhece superexposição infantil como violação de direitos e impõe restrições à divulgação de imagens
A 3ª Vara da Família de Rio Branco condenou um casal pela exposição excessiva da imagem do filho nas redes sociais, prática identificada como “sharenting” — quando pais ou responsáveis publicam de forma exagerada informações e imagens de crianças ou adolescentes na internet. A sentença, proferida pela juíza Maha Manasfi, determinou que fotos e vídeos do menor só poderão ser compartilhados em datas especiais e momentos em família, vedando qualquer divulgação para além dessas ocasiões.
O julgamento é considerado inédito no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e representa um marco na discussão sobre os limites da presença digital de menores imposta por seus próprios responsáveis.
Na decisão, a magistrada destacou que a superexposição pode causar prejuízos psicológicos e sociais à criança, atingindo a dignidade, intimidade, segurança, honra, vida privada e direito à imagem do menor. A prática, segundo a juíza, fere dispositivos constitucionais e legais, como o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem proteção à identidade e integridade moral da criança.
“Reconheço a prática de sharenting pela requerida… razão pela qual determino a proibição da divulgação da relação paterno-filial… salvo em datas especiais e momentos com a família, sob pena de multa, bem como a avaliação de eventual revisão das condições de guarda e convivência”, afirma a juíza em um trecho da sentença.
O processo, julgado em maio deste ano, tramita em segredo de Justiça. Em caso de descumprimento, os pais poderão sofrer sanções como multa e revisão judicial das condições de guarda e convivência com a criança. A decisão reforça a crescente preocupação do Judiciário com os impactos da exposição digital precoce e imposta a crianças, muitas vezes sem qualquer consciência ou consentimento.
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Crime ocorreu durante a madrugada; vítima tentou fugir, mas foi executada em via pública
A cidade de Tarauacá, no interior do Acre, foi abalada por mais um caso de feminicídio brutal registrado na madrugada desta segunda-feira (14). A dona de casa Maria José de Sousa foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro, Josemar de Amorim Silva, dentro da própria residência, no Beco Maria Anália, Bairro da Praia, na frente dos três filhos do casal — entre eles, um bebê de apenas dois meses.
De acordo com informações da Polícia Militar, moradores acionaram a guarnição após ouvirem gritos de socorro vindos da casa da vítima, por volta de 1h da manhã. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram Maria José caída ao chão, com diversas perfurações de faca. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
Segundo o relato da filha de 13 anos, o agressor invadiu a casa pela porta dos fundos e foi direto ao quarto onde estavam Maria e os filhos. Exigindo que a mulher retomasse o relacionamento, Josemar iniciou uma discussão que rapidamente se transformou em violência. Armado com uma faca, ele passou a golpear a vítima ainda no quarto. Mesmo gravemente ferida, Maria José conseguiu correr para fora da residência, mas foi alcançada e morta em plena via pública.
Após cometer o crime, Josemar fugiu a pé e foi localizado horas depois na casa da própria mãe. Ele estava visivelmente embriagado e confessou o assassinato, alegando ter matado a ex-companheira porque ela se recusava a reatar o relacionamento.
O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por feminicídio. Os três filhos do casal foram acolhidos por familiares e estão sendo acompanhados pelo Conselho Tutelar. O caso segue sob investigação.
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Investigado se encontra à disposição da Justiça e as investigações seguem em andamento pela DECAV. Foto: cedida
Em mais um trabalho intenso no último fim de semana, a equipe de plantonistas da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV) prendeu, no último domingo, 13, um militar do Exército investigado por estupro contra sua enteada. A ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e Departamento da Capital e do Interior (DPCI) que deram umprimento ao mandado de prisão preventiva.
A vítima, uma adolescente de 14 anos de idade, compareceu à Delegacia na noite de sábado, 12, acompanhada de sua genitora, para efetuar o registro da ocorrência.
Diante da gravidade dos fatos, a Delegada de Polícia Plantonista Michelle Boscaro representou imediatamente pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi acolhida pelo Poder Judiciário, que expediu o mandado de prisão, devidamente cumprido pela Polícia Civil no domingo.
O investigado se encontra à disposição da Justiça e as investigações seguem em andamento pela Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV).
“A Polícia Civil reforça o seu compromisso com a proteção das vítimas de violência sexual e destaca a importância de denúncias como está para a responsabilização dos autores e a prevenção de novos crimes desta natureza.” Declarou a Delegada Michelle Boscaro.
Fonte: PCAC
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