Acre
Tião Viana garante R$ 251 milhões para investimentos em saneamento
Fonte: Agência Acre
O governador Tião Viana retornou de Brasília na quinta-feira, 7, com a confirmação do Ministério do Planejamento da liberação de recursos na ordem de R$ 251 milhões para investimentos em saneamento, água e esgotamento sanitário.
O governo do Acre vai investir R$ 251 milhões em saneamento, rede de água e esgotamento sanitário (Foto: Arquivo)
Parte destes recursos, R$ 120 milhões, serão utilizados para projetos de distribuição de água, incluindo a construção de poços na Cidade do Povo; reforço no sistema de esgoto de Rio Branco e ainda, a criação da linha de esgotamento na Cidade do Povo. O programa Ruas do Povo também será beneficiado com a liberação de R$ 131 milhões, do montante de R$ 251 milhões, que serão utilizados para as obras de pavimentação de vias públicas.
Tião observou que este apoio do governo da presidenta Dilma Rousseff tem sido importante para o desenvolvimento das comunidades do Acre. “Isso ajuda a elevar a qualidade de vida das famílias que vivem em todas as regiões do Acre”, completou.
O governador destacou que com investimentos em saneamento básico reduzem as mortes de crianças, casos de doenças e internações hospitalares.
O senador Aníbal Diniz, que acompanhou a agenda do governador em Brasília, disse que o projeto de sistema integrado de esgotamento sanitário apresentado pelo Acre foi, em sua opinião, muito bem elaborado. “O projeto, muito bem elaborado tecnicamente, já havia sido apresentado e defendido pelo governador Tião Viana e obteve a resposta positiva tanto do Ministério do Planejamento quanto da presidenta Dilma”, revelou Diniz.
O programa Ruas do Povo também será beneficiado com a liberação de R$ 131 milhões (Foto: Arquivo Secom)
O diretor-presidente do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Gildo César, ressaltou que o Acre é o único Estado que encarou o desafio de levar saneamento básico para todas as suas cidades. “Esses projetos de água, esgoto e saneamento vão promover uma mudança significativa. Em muitos municípios estamos saindo de 0% esgotamento sanitário para a contemplação de 100% de rede. Isso é fruto da ousadia deste governo”, concluiu Gildo César.
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Acre
Governo intensifica ações preventivas e reforça proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval no Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), intensifica, durante o período carnavalesco, ações preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa integra a política estadual de promoção e defesa de direitos e reforça o compromisso da gestão com a segurança e o bem-estar da população.
As equipes da SEASDH atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público, orientando sobre a prevenção à violência, o enfrentamento à exploração sexual, o combate ao trabalho infantil e a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. As abordagens também destacam que toda forma de discriminação é crime, promovendo o respeito à diversidade e à comunidade LGBTQIA+.
Equipes atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A diretora de Direitos Humanos, Joelma Pontes, destacou a importância da atuação do Estado durante o período festivo. “A presença da Secretaria durante o Carnaval reforça o compromisso do governo com a proteção da população, especialmente de crianças e adolescentes. Nosso trabalho vai além da orientação: buscamos sensibilizar a sociedade para que cada cidadão compreenda seu papel na garantia de direitos, no enfrentamento à violência e no respeito à diversidade. Queremos que a festa aconteça com alegria, mas também com responsabilidade, assegurando que o Acre seja um espaço cada vez mais seguro, humano e inclusivo para todos”, afirmou.
De acordo com a Secretaria, o objetivo é garantir que a festa popular seja um ambiente de celebração cultural, mas também de conscientização e responsabilidade social. As ações são realizadas de forma integrada com órgãos parceiros, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o alcance das orientações à população.
Avanços e fortalecimento das políticas públicas
Nos últimos anos, a SEASDH tem ampliado sua presença nos grandes eventos públicos, consolidando uma atuação preventiva mais efetiva e estratégica. Entre os avanços estão o fortalecimento das campanhas educativas, a intensificação das articulações com a rede socioassistencial e a ampliação das ações de sensibilização direcionadas à sociedade.
A Secretaria também vem investindo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações em situação de vulnerabilidade, com foco na promoção de direitos, no atendimento humanizado e na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A atuação durante o Carnaval reafirma o papel institucional da SEASDH como órgão responsável pela coordenação das políticas de assistência social e direitos humanos no Acre, promovendo ações que contribuem para uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a defesa da dignidade humana.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Defesa Civil registrou 1,40 mm de chuva nas últimas 24 horas; nível ainda está distante do transbordo
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre marcou 10,14 metros às 5h20 desta sexta-feira (13), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. O dado indica elevação no volume de água, mas ainda distante das cotas de alerta e de transbordo estabelecidas para a capital.
De acordo com o informativo, nas últimas 24 horas foram registrados 1,40 milímetros de chuva. A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros.
A Defesa Civil segue monitorando o comportamento do rio diante do período chuvoso.
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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo, encaminhou na quarta-feira, 11, Ofício Circular aos Municípios solicitando o preenchimento de formulário destinado ao levantamento de informações sobre as emendas parlamentares municipais aprovadas nos orçamentos de 2025 e 2026.
O objetivo é coletar dados relativos ao arcabouço normativo municipal, modalidades de transferência, mecanismos de transparência, rastreabilidade e acompanhamento da execução das emendas.
A iniciativa visa subsidiar as ações de fiscalização do Tribunal, em observância aos princípios constitucionais da publicidade e transparência, bem como às diretrizes da Resolução TCE/AC nº 133/2025.
Ressalta-se que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854, a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais somente poderão iniciar no exercício de 2026, após a comprovação de cumprimento das exigências constitucionais relacionadas à transparência e rastreabilidade.
O prazo para preenchimento do referido formulário, é até o dia 25 de fevereiro de 2026, ou seja, 7 dias úteis, contados do recebimento do ofício. Em caso de dúvidas, o contato pode ser realizado pelo telefone ou WhatsApp (68) 3025-2074.
Abaixo o link do formulário para preenchimento:
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