Acre
Tião Viana diz que é preciso “frear” entrada de imigrantes ilegais no Brasil
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Governador do Acre, Tião Viana participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara sobre situação de municipios do Acre em razão da imigração haitiana. Wilson Dias/ABr
Brasília – O governador do Acre, Tião Viana, disse hoje (17) na Câmara dos Deputados que o governo brasileiro precisa encontrar uma forma de “frear” a entrada de imigrantes haitianos e da África em cidades acrianas. Depois de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Deputados, Viana ponderou que o Brasil vai manter sua tradição “humanitária” e “gentil” nas relações exteriores, mas apelou para uma solução.
De acordo com o governador, já são mais de 5,5 mil imigrantes ilegais que entraram no país pelo Acre nos últimos meses e o estado não estava preparado para isso. “As regras constitucionais brasileiras não atribuem ao estado a obrigação de cuidar dessa questão”, frisou.
Tião Viana argumentou que o fato de o Brasil estar regularizando a situação dos estrangeiros que ingressaram no país de forma ilegal acaba servindo de estímulo para outros também seguirem o mesmo caminho.
“A primeira coisa que eles fazem ao chegar é pedir um telefone ou internet, como que vão avisar que por ali tem um caminho estável e que dá acolhida a sua chegada”, disse Viana.
“O Brasil tem a tradição de solidariedade humanitária, de ser gentil nas relações internacionais, vai seguir essa tradição, mas é preciso um freio. Um freio por que se não como vamos dar conta de um processo que não há expectativa do governo do estado e, muito menos, do governo brasileiro?”, ponderou.
O governador do Acre ressaltou a importância da força-tarefa montada pelo governo federal para dar suporte ao estado, mas voltou a destacar a necessidade de se encontrar uma solução para o impasse.
“Felizmente, tivemos uma força-tarefa, uma ação interministerial cuidando e controlando essa questão. Os vistos que estão sendo dados hoje são em número suficiente para o controle da situação, mas o que nos deixa vulnerável é a possibilidade da entrada em massa de mais pessoas nos próximos dias ou meses.”
O Itamaraty está negociando com os governos do Equador, do Peru e da Bolívia para tentar evitar a entrada em massa de imigrantes no Brasil.
“O Itamaraty está agindo com muita firmeza, com muito diálogo com o Equador, com o governo peruano tem avançado as negociações para o controle por parte desses países que são porta de entrada e o Ministério da Justiça também está agindo. Hoje, o ministro José Eduardo Cardozo [da Justiça] está na Bolívia para tratar desse tema”, disse Viana.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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