Brasil
Tesouro paga R$ 1,63 bi em dívidas de estados e municípios em junho
Este ano, União quitou R$ 6,91 bilhões de dívidas garantidas
A União pagou, em junho, R$ 1,63 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta sexta-feira (7), pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 6,91 bilhões de débitos honrados de entes federados.
Do total, R$ 680,51 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 633,60 milhões de Minas Gerais; R$ 144,04 milhões de Pernambuco; R$ 77,17 milhões de Goiás; R$ 60,20 milhões do Rio Grande do Sul; e R$ 32,82 milhões do município de Taubaté (SP).
Neste ano, já são R$ 6,88 bilhões de dívidas de estados honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram Rio de Janeiro (R$ 2,18 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,10 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 682,90 milhões). Em relação aos municípios, apenas a prefeitura de Taubaté teve débitos cobertos pelo Tesouro, no mês passado.
Desde 2016, a União pagou R$ 58,61 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.
Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias.
Edição: Juliana Andrade
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O sistema de pagamentos instantâneos Pix apresenta instabilidade na manhã deste sábado (7/3). Usuários de diferentes bancos relatam dificuldades para realizar transferências e pagamentos ao longo da manhã.
De acordo com dados do site Downdetector, que monitora falhas em serviços digitais, até as 11h15 haviam sido registradas mais de mil notificações de problemas relacionados ao funcionamento do sistema.
Segundo o levantamento da plataforma, a maior parte das reclamações envolve dificuldades para concluir transferências. Os dados indicam que:
- 56% das notificações estão relacionadas a transferências;
- 33% apontam falhas em pagamentos; e
- 12% citam problemas com QR code.
O Metrópoles tenta contato com o Banco Central. O espaço segue aberto a manifestações.
Relatos envolvem diferentes bancos
Usuários relatam falhas em operações envolvendo vários bancos, com menções frequentes a instituições como Nubank, Itaú Unibanco, Banco Inter e Caixa Econômica Federal.
Nas redes sociais, clientes afirmam que as transferências não são concluídas ou ficam em processamento por longos períodos. Em alguns casos, usuários dizem que as operações só funcionam quando realizadas entre contas da mesma instituição.
“Pix hoje fora do ar, só tá funcionando de Nubank para outra conta Nubank. Tentamos de Nu para Itaú e não deu, ao contrário também não deu. Alguém sabe o que está acontecendo?”, escreveu um usuário.
Outro comentário relata dificuldades persistentes para concluir a operação: “Tô há horas tentando fazer Pix e simplesmente não vai”.
O Pix é o principal meio de transferência instantânea no país e permite enviar ou receber dinheiro em poucos segundos, a qualquer hora do dia, inclusive em fins de semana e feriados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse, neste sábado (7/3), que encaminhará na próxima semana ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça um pedido para que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preste depoimento ao colegiado.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar ressaltou que o ex-banqueiro está custodiado em Brasília com autorização judicial para comparecer em outra comissão do Senado. Por isso, não haveria motivo para que ele deixe de ir também à CPMI.
“Daniel Vorcaro já se encontra custodiado em Brasília e há autorização judicial para que ele seja conduzido ao Senado para prestar depoimento em comissão da Casa. Diante disso, não há razão para que ele deixe de comparecer também à CPMI, que investiga diretamente os fatos ligados a este escândalo”, declarou.
Investigação
A CPMI do INSS convocou Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master – instituição liquidada em novembro pelo Banco Central –, para apurar detalhes sobre contratos da instituição financeira relativos a empréstimos consignados de aposentados.
No mês passado, Mendonça autorizou que o grupo acesse os dados obtidos por meio da quebra de sigilo dos envolvidos na investigação. O magistrado é o relator dos dois casos na Corte.
“O Brasil precisa de respostas. A comissão investiga denúncias graves que podem ter atingido milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, pessoas que trabalharam a vida inteira e dependem desses recursos para viver com dignidade. A sociedade brasileira espera esclarecimentos. E a CPMI cumprirá seu dever de buscar a verdade”, disse Viana.
Nessa sexta-feira (6/3), o senador também anunciou que vai apresentar um requerimento pedindo o comparecimento do ministro do STF Flávio Dino — após o magistrado suspender as quebras de sigilos fiscal e bancário do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha.
Vorcaro foi preso novamente nesta semana durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
Ele está na Penitenciária Federal de Brasília, um dos cinco presídios de segurança máxima do país.
O dono do Master é acusado de corrupção, ameaça e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, ele ordenava a adoção de medidas intimidatórias contra pessoas consideradas potencialmente “prejudiciais” a seus interesses, entre elas jornalistas, ex-funcionários e concorrentes empresariais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe, que o chamou de “diabo”, “capeta” e “tinhoso”.
Para o juiz Paulo Cerqueira Campos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as publicações estão dentro dos limites da “liberdade de expressão” do comunicador. O petista poderá recorrer da decisão, mas terá de arcar com o custo de R$ 9.365 de honorários advocatícios.
“Lula não é exatamente burro, ele não aposta em ideias equivocadas, absurdas, achando que elas poderão dar certo. Ele não tem boas intenções e erra. Ele é demoníaco mesmo, ele busca a desgraça, conscientemente. Lula é o coisa-ruim, o diabo, o capeta, o tinhoso, Lula é a besta ao quadrado”, disse o youtuber em vídeo publicado em 2 de novembro de 2023 em um jornal.
A defesa do petista argumentou que liberdade de expressão do jornalista não é justificativa para incitação à violência, ao ódio e à intolerância. “O réu agiu de forma livre e consciente visando ofender a honra do presidente”, afirmaram os advogados Diogo Flores dos Santos e Flavio Medeiros, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Eles alegaram que “a manutenção do vídeo possui o efeito nocivo de se perpetuar uma agressão à dignidade e à honra do presidente da República, com reflexos no seu agir funcional como chefe de Estado e de Governo”.
No entanto, segundo o juiz do TJDFT, o material de Lacombe tem caráter opinativo e não ofende a honra de Lula.
“Nessa ordem de ideias, estou firme em que o discurso utilizado pelo réu se encontra no âmbito do animus narrandi (intenção de relatar fatos) e animus criticandi (intenção de criticar), devendo prevalecer o caráter meramente opinativo do discurso, no exercício regular da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”, escreveu em decisão de 19 de janeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL