Acre
Tesouro Nacional mostra que Estado do Acre sofre para cumprir ajuste fiscal de Temer
O Acre apresenta dificuldades em cumprir o pacto de ajuste fiscal firmado com o governo de Michel Temer. De acordo com a 2ª Edição do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, publicado nesta quinta-feira, 17, pelo Tesouro Nacional, do três itens propostos pela União -aumento da alíquota previdenciária, alíquota sobre os benefícios fiscais e teto de gastos – o Estado implementou apenas a lei do aumento da contribuição previdenciária e conseguiu instituir taxa de 10% sobre os incentivos fiscais.
Até agora, o governo do Acre não conseguiu implementar o teto de gastos e registrou o terceiro maior gasto per capita com pessoal do Brasil em 2016, dispondo cerca de R$ 2,7 mil para esse fim, valor que só perde para o verificado no Distrito Federal, de R$3,5 mil e para Roraima, com R$3,4 mil. Os dados também constam do boletim do Tesouro.
Em todo o País, em 2016, conforme os dados preliminares, os Estados reduziram suas necessidades de financiamento em R$ 14,2 bilhões em relação ao ano anterior, o que representa melhora nos seus balanços orçamentários. Foram duas as razões principais para esse fato: a redução de R$ 17 bilhões no pagamento de serviços da dívida (juros + amortizações); e o aumento de R$ 30 bilhões na Receita Líquida, decorrentes de maiores transferências e do aumento de impostos.
A choradeira em relação à falta de recursos pode não proceder, segundo sugerem os números do boletim do TN. As receitas de transferência cresceram 17% entre 2013 e 2016 -já o Fundo de Participação dos Estados (FPE) aumentou 16% no período. Até as receitas de arrecadação própria incrementaram 4% nesses três anos. De outro lado, várias despesas caíram, como o gasto com pensionistas e inativos, que reduziu 14% entre 2013 e 2016. Para efeito de comparação, a despesa com inativos e pensionistas do Estado de Alagoas cresceu, no mesmo período, 10%. O Amapá, que é outro Estado pobre como o Acre, registrou igual crescimento ao de Alagoas.
Do ac24horas
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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Na manhã desta terça-feira, 24, o deputado federal Zé Adriano (PP-AC), participou do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 e destacou a ação como um passo importante para o fortalecimento do setor produtivo brasileiro. Entre os principais destaques estão propostas como a PEC da redução da jornada de trabalho, o marco legal da política industrial e a nova Lei Geral de Concessões, pautas com impacto direto na competitividade, na geração de empregos e no crescimento econômico.
A agenda foi elaborada pela Confederação Nacional da Indústria em conjunto com as federações estaduais das indústrias, refletindo uma construção coletiva baseada nas demandas reais do setor produtivo em todo o Brasil. O documento reúne 135 projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento da indústria e para a melhoria do ambiente de negócios no país.
O deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, Zé Adriano ressaltou a importância da participação ativa das entidades na construção da agenda.
“Esse esforço coletivo é uma demonstração inequívoca de que o Brasil acerta quando constrói consensos a partir do diálogo qualificado. A agenda nacional se torna mais forte quando dialoga com as realidades regionais, especialmente com regiões estratégicas como a Amazônia Legal, que oferecem ao Brasil vantagens competitivas únicas”, afirmou o deputado.
O processo de priorização contou com ampla mobilização institucional, envolvendo mais de 150 entidades e cerca de 20 mil votos, evidenciando o alinhamento do setor industrial em torno de pautas consideradas essenciais para o país.
Para Zé Adriano, o documento reforça o compromisso da indústria com o desenvolvimento sustentável, a segurança jurídica e a geração de oportunidades.
Com a nova agenda, Zé Adriano reafirma seu compromisso em atuar no Parlamento em defesa de pautas que fortaleçam a indústria, impulsionem a economia e promovam mais emprego e renda para a população brasileira, com atenção especial às potencialidades da região amazônica.
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