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Termina o prazo dado por Israel para que civis deixem o norte da Faixa de Gaza
CNN-Brasil
Ordem dada pelo Exército de Israel aumentou o receio dos palestinos de que uma ofensiva terrestre israelense contra Gaza ocorra em breve
Chegou ao fim o prazo de 24 horas estabelecido por Israel para que 1,1 milhão de civis no norte da Faixa de Gaza deixem o local em direção ao sul do enclave.
A ordem dada pelo Exército de Israel aumentou o receio dos palestinos de que uma ofensiva terrestre israelense contra a área ocorra em breve. A CNN mostrou nesta sexta-feira (13) tanques militares israelenses se posicionando próximos à fronteira entre Israel e Gaza.
“As Forças de Defesa de Israel [FDI] pedem a evacuação de todos os civis da Cidade de Gaza de suas casas ao sul para sua própria segurança e proteção e mudança para a área ao sul de Wadi Gaza”, disseram em um comunicado.
Hamas diz para moradores em Gaza não deixarem suas casas
Na declaração, os militares destacaram que os civis poderão regressar ao norte de Gaza “apenas quando for feito outro anúncio permitindo”.
O Exército de Israel alega que os membros do grupo radical islâmico Hamas estão escondidos em Gaza usando civis como “escudos humanos”.
O Hamas disse nesta sexta-feira aos palestinos que vivem na Faixa de Gaza para não saírem de suas casas, de acordo com um comunicado enviado a veículos de imprensa.
O grupo radical islâmico, que governa o território, acusou Israel de se envolver em uma “guerra psicológica” ao enviar mensagens que diziam aos civis palestinos e aos funcionários de organizações internacionais para evacuarem em direção ao sul.
“A ocupação está tentando espalhar e fazer circular propaganda falsa por vários meios, com o objetivo de criar confusão entre os cidadãos e minar a estabilidade da nossa frente interna”, afirma o comunicado, referindo-se a Israel.
Funcionários de “instituições internacionais” permaneceram nos seus postos e não foram evacuados, segundo a nota do Hamas. A CNN não verificou a afirmação de forma independente.
Anteriormente, Salama Marouf, chefe do gabinete de comunicação social do governo do Hamas, pontuou que o aviso de realocação é uma tentativa de Israel “de difundir e transmitir propaganda falsa, com o objetivo de semear confusão entre os cidadãos e prejudicar a nossa coesão interna”.
“Pedimos aos nossos cidadãos que não se envolvam nestas tentativas”, acrescentou.
Brasileiros abrigados em escola
Os 19 brasileiros que estão abrigados em um escola no norte de Gaza vão passar a noite no local. Coordenadores da missão que levará o grupo para a região sul avaliaram que é mais seguro fazer o trajeto durante o dia, segundo relataram fontes diplomáticas à CNN.
O ônibus fretado pelo governo brasileiro para fazer o deslocamento já está a postos. Mas sofreu atraso no trajeto até a escola porque precisou fazer um caminho alternativo, visto que a via principal de Gaza foi bombardeada.
O número de brasileiros abrigados na escola aumentou para 19 após Israel dar 24 horas para que civis deixem o norte de Gaza. São 11 crianças, cinco mulheres e três homens. Apenas dez, no entanto, fazem parte dos que desejam ser repatriados ao Brasil. Os outros nove só buscam refúgio e já informaram que preferem seguir em Gaza.
“Sentença de morte”
Por volta das 16h (no horário de Brasília) desta sexta-feira, Israel deu um ultimato ao hospital Al Awda, em Gaza, para que o local fosse esvaziado em duas horas. A informação é da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF).
O hospital, um dos vários que o Médicos Sem Fronteiras apoia em Gaza, “ainda estava tratando dos pacientes” ao receber o anúncio, disse o grupo de ajuda médica.
“Condenamos inequivocamente esta ação, o contínuo derramamento de sangue indiscriminado e os ataques aos cuidados de saúde em Gaza”, acrescentou a organização. “Estamos tentando proteger nossos funcionários e pacientes”.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse nesta sexta-feira que as autoridades locais de saúde em Gaza informaram que é impossível retirar pacientes hospitalares do norte da Faixa de Gaza.
“Há pessoas gravemente doentes, cujos ferimentos significam que sua única chance de sobrevivência é estar sob suporte de vida, como ventiladores mecânicos”, disse o porta-voz da OMS, Tarik Jasarevic. “Portanto, transportar essas pessoas é uma sentença de morte. Pedir aos profissionais de saúde que façam isso é muito cruel.”
“Consequências humanitárias devastadoras”
A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que é “impossível” que a evacuação seja feita “sem consequências humanitárias devastadoras”.
“As Nações Unidas apelam veementemente para que qualquer ordem deste tipo, se confirmada, seja cancelada, evitando o que poderia transformar o que já é uma tragédia em situação calamitosa”, alertou o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, em comunicado.
Dujarric também ressaltou que a ordem dos militares israelenses também se aplica a todos os funcionários da ONU e àqueles abrigados nas instalações da organização, incluindo escolas, centros de saúde e clínicas.
O embaixador de Israel na ONU, Gilad Erdan, disse que a resposta ONU é “vergonhosa”, e que a Organização deveria se concentrar em condenar o Hamas.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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