No apagar das luzes do seu mandato, o presidente Michel Temer recuou e decidiu conceder indulto natalino. Temer vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Coluna apurou que o presidente decidiu acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano.
“Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, escreveu Jair Soares Júnior.
O defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, destacou que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do País, sendo reconhecido pelo STF que o “sistema carcerário brasileiro vive um ‘estado de coisas inconstitucionais’”, o que na prática significou que o STF reconheceu um quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário.
“Neste contexto, a Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto no presente ano agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário, razão pela qual se faz necessária a edição de novo decreto de indulto antes de encerrado o ano de 2018, nos termos do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017”, pediu a DPU.
“Caso se entenda não haver conveniência e oportunidade de se manter o mesmo texto do decreto editado no ano de 2017, por se tratar de ato discricionário do presidente da República, a Defensoria Pública da União entende que deve ser editado novo decreto contemplando os sentenciados que atendam aos requisitos, excluindo-se apenas aqueles condenados por crimes contra a administração pública, tendo em vista a ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal”, acrescentou o órgão.
Jorge Avalo, de 60 anos, morreu em decorrência de ataque de onça – (crédito: Reprodução / X)
A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, pela 1ª Delegacia de Aquidauana, aguarda exames de DNA para concluir a investigação sobre a morte de Jorge Ávalo, de 60 anos, supostamente devorado por uma onça-pintada no município rural de Touro Morto (MS) em abril deste ano.
No começo da investigação que apurava o desaparecimento do caseiro, agentes encontraram apenas um “matéria biológico coagulado”, compatível com sangue, na região de mata.
Dias depois, a polícia encontrou restos mortais e parte do corpo, que foram recolhidos no local foram encaminhados ao Núcleo Regional de Medicina Legal de Aquidauana para exames necroscópico e de DNA. Os exames necroscópicos levaram a confirmação da identidade de Jorge.
A onça-pintada que supostamente devorou o caseiro foi capturada no dia 24 de abril levada para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), em Campo Grande (MS). No transporte na unidade de reabilitação, o animal defecou.
Nas fezes do felino, agentes encontraram ossos e cabelo aparentemente humano, disse delegado Luis Fernando Domingos Mesquita, responsável pelas investigações, em entrevista à CNN.
O material foi coletado, os restos mortais extraídos e levados para o Instituto de Perícia para análise. Os peritos esperam cruzar a mostra com os restos mortais encontrados na mata e com o sangue coagulado também coletado. Os resultados devem confirmar que o animal devorou Jorginho, como era conhecido na região.
“Podemos afirmar, com certa convicção, que, de fato, o que ocorreu foi um ataque de animal silvestre de grande porte!”, disse o delegado.
A Polícia ainda aguarda o laudo pericial do local do acidente para esclarecer a causa da morte.
Fonte: CNN
A assistente social Márcia Lopes será a nova ministra das Mulheres, no lugar de Cida Gonçalves. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a Márcia nesta segunda-feira (5), em reunião no Palácio do Planalto.
De acordo com a Presidência, a exoneração de Cida e a nomeação de Márcia serão publicadas ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.
Em publicação nas redes sociais, Márcia afirmou que aceitou o convite de Lula “com alegria e senso profundo de responsabilidade”.
“Assumo essa missão com humildade, coragem e o compromisso de toda uma trajetória dedicada à justiça social, à defesa dos direitos humanos e à construção de políticas públicas que transformam vidas, especialmente a vida das mulheres neste país”, escreveu.
Márcia Lopes já foi ministra de Lula em seu segundo governo, em 2010, no comando do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Antes, ocupou a secretaria-executiva da mesma pasta, de 2004 a 2008. Márcia é formada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, onde também foi professora, com mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Em 2022, ela fez parte da equipe de transição do terceiro governo Lula, no grupo de assistência social.
A paranaense é irmã de Gilberto de Carvalho, nome histórico do PT que foi chefe de gabinete de Lula durante seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2010. Hoje, Carvalho atua como secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Donald Trump está empenhado em deportar imigrantes | Reprodução Martin Schoeller/Time
O governo Trump disse nesta segunda-feira (5) que vai pagar US$ 1 mil, mais custos de viagem, aos imigrantes ilegais nos Estados Unidos que saírem voluntariamente do país.
O Departamento de Segurança Interna informou que as pessoas que usarem o aplicativo CBP Home para anunciar suas “autodeportações” receberão o dinheiro e serão “despriorizadas” para detenção e remoção.
O subsídio será pago assim que o retorno do indivíduo ao seu país de origem for confirmado via aplicativo.
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