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Temer revoga a nomeação de 12 conselheiros de educação feita por Dilma

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Agência Brasil

O presidente interino Michel Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE). O decreto, assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, foi publicado hoje (28), no Diário Oficial da União. Os conselheiros foram nomeados no dia 11 de maio, um dia antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

O decreto torna sem efeito as nomeações de Eduardo Deschamps, Maria Izabel Noronha, Alessio Costa Lima e Gersem Luciano para a Câmara de Educação Básica do CNE e de Luiz Roberto Curi, Maria Lúcia Neder e José Loureiro Lopes para a Câmara de Educação Superior. O decreto também anula a recondução de Antonio Ronca, Antoni Ibañez Ruiz, Rafael Ramacciotti, Luiz Dourado e José Romão.

Segundo o presidente do CNE, Gilberto Garcia, esta é a primeira vez que uma nomeação é revogada no conselho. Segundo ele, por se tratar de um decreto, a revogação está dentro da legalidade. A preocupação é, no entanto, com a continuidade dos trabalhos do CNE. Com 12 dos 24 membros a menos, o colegiado, que é reponsável por formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, fica sem quórum para tomar decisões. O conselho retoma as atividades na próxima semana.

“Houve uma mudança de governo, mesmo que interinamente. Isso é um fato óbvio. É possível que nessa virada alguns decretos e portarias sejam revogados”, diz Garcia. “É importante que esse processo não prejudique o funcionamento do CNE e que haja um diálogo com o MEC e o entendimento da necessidade de um novo decreto [nomeando 12 membros]”, disse. Garcia reúne-se amanhã (28) com Mendonça Filho para discustir a questão.

MEC

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) diz que a decisão foi tomada com base em pareceres jurídicos da Ministério da Educação, da Advocacia-Geral da União e respaldados pela subsecretária de assuntos jurídicos da Presidência da República. O MEC alega que as nomeações foram feitas por Dilma “no apagar das luzes” do governo.

“Essas indicações foram feitas para impedir que o novo governo, dentro do cronograma normal, pudesse indicar novos membros do CNE. Isso é caracterizado como desvio de finalidade de acordo com a lei”, diz o ministro da Educação, Mendonça Filho, em nota. Ele destaca que o MEC vai reabrir o processo, respeitando indicações feitas pelos órgãos, e levará os nomes para preenchimentos das novas vagas obedecendo rigorosamente os prazos legais.

Indicações

A assessoria do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante emitiu nota na qual diz que os nomes dos conselheiros foram decididos com base em indicações de 39 entidades civis de educação, respeitando a participação social. “A presidenta eleita Dilma Rousseff, apesar de ter a prerrogativa legal de livre indicação para metade das vagas do CNE, adotou o critério republicano de acolher os nomes das listas técnicas encaminhadas pelas entidades civis ao Ministério da Educação”, diz a nota.

Para Mercadante, a revogação da indicação dos membros “é um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação. Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de estado e interesses de governo”.

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Unafisco se manifesta sobre venda de informações da esposa de Moraes

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Beto Barata/Presidência da República
Lei Magnitsky, dos EUA, atinge Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes -- Metrópoles

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) se manifestou, nesta sexta-feira (27/2), pela suspensão das medidas cautelares imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o servidor que vendeu dados da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.

Em nota, a entidade definiu as notícias sobre o servidor como “alarmistas”, no qual definem a repercussão do caso como insinuações graves e exposição pública de um auditor-fiscal com “nome, imagem e reputação colocados sob suspeita”.

“O que se tem até agora é a informação de que o caso investigado envolve a venda irregular de dados por funcionários terceirizados, e não um esquema estruturado de vazamento de dados fiscais visando ataques à nossa Suprema Corte”, diz nota.

Conforme publicado pelo Metrópoles, na coluna Andreza Matais, os dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes foram vendidos por apenas R$ 250. O mesmo montante foi cobrado pela declaração de Imposto de Renda do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.

O acesso aos dados de Viviane e Rodrigo por um funcionário do Serpro cedido à Receita foi revelado pela coluna.

A informação consta dos depoimentos à Receita de um vigilante terceirizado e de um empregado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido à Receita Federal. Os dois atuavam na agência da Receita no bairro de Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ).

“A exposição precoce do nome do auditor fiscal produziu danos morais e profissionais evidentes. A reputação de um agente público, construída ao longo de anos, não pode ser tratada como detalhe colateral de uma investigação. E mais do que a exposição do nome, esse auditor-fiscal está sofrendo a punição equivalente ao cumprimento de uma pena de regime semi-aberto, sem que tenha havido sequer o início da instrução processual”, diz Unifisco.

Os dois disseram que apenas receberam o número de CPF a ser pesquisado e fizeram a busca, sem saber que se tratavam de parentes de ministros do STF.

No depoimento, os dois admitiram operar o esquema de venda de informações sigilosas há anos. Disseram ainda que também vendiam lugares na fila de atendimento da Receita Federal. As informações foram publicadas pela jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo, e confirmadas pelo Metrópoles.

Por fim, a Unifisco diz que o “combate a ilícitos não pode prescindir de equilíbrio, proporcionalidade e responsabilidade na divulgação de informações”.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Gilmar Mendes suspende quebra de sigilo de empresa de Toffoli

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IGO ESTRELA/Metropoles @igoestrela
Dias Toffoli e Gilmar Mendes durante a posse de Flávio Dino como ministro do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (27/2) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt, empresa da família do ministro do STF Dias Toffoli. As quebras haviam sido aprovadas pela CPI do Crime Organizado do Senado na última quarta (25/2).

A medida foi determinada em um recurso apresentada pela empresa ao Supremo. Para Gilmar, a CPI descumpriu e extrapolou o escopo da investigação definido no ato de criação do colegiado.

“É preciso registrar que, ao desbordar do fato determinado para examinar em circunstâncias desconexas, a Comissão Parlamentar de Inquérito em questão desnaturou sua função constitucional, incorrendo em inequívoco desvio de finalidade”, escreveu o magistrado.

A Maridt é apontada como um elo entre a família de Toffoli e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que é investigado por fraude financeira. A empresa da família do magistrado vendeu participações no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR), para fundos ligados ao banco.

Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF em meio à divulgação de que relatórios da Polícia Federal apontavam menções a ele em dados obtidos no celular de Vorcaro. O ministro classificou os achados da PF como “ilações” e disse não ter envolvimento com Vorcaro e o cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel.

O ministro do STF afirma que a Maridt deixou o negócio em fevereiro de 2025 e nega ter recebido valores de Vorcaro ou Zettel, além de ter dito que não exerceu postos de comando na empresa.

“Ausência de fundamentação”

Ao analisar o pedido da empresa da família de Toffoli, Gilmar Mendes criticou as justificativas que embasaram os requerimentos que levaram à quebra dos sigilos.

“Além de destituída de idoneidade por completa e absoluta ausência de fundamentação válida, sequer apontou qualquer tipo de conexão entre as medidas postuladas e o objeto real e efetivamente delimitado quando de sua instauração”, escreveu o ministro.

Para o ministro, os argumentos também fazem referência a “fatos envolvendo outras investigações, paralelas e desconectadas do objeto da CPI”.

“Com efeito, as medidas de quebra de sigilos, que ostentam caráter excepcional diante do fato de que restringem direitos fundamentais, foram deferidas sem que se demonstrasse, de forma analítica e concreta, de que maneira a investigação sobre a ora postulante contribuiria para o desvelamento da estrutura e do modus operandi de facções criminosas e milícias que justificaram a criação da comissão”, afirmou Gilmar Mendes.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Freira morta em convento no Paraná foi vítima de estupro, diz polícia

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imagem colorida da freira de 82 anos morta a pauladas no paraná

A freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, que foi assassinada nesse sábado (21/2) por um homem que invadiu o convento onde ela morava, também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).

O inquérito do caso foi finalizado na última nesta sexta-feira (27/2) e encaminhado ao Ministério Público (MP-PR). De acordo com a Polícía Civil  (PC-PR), o laudo pericial indicou que, além da morte por asfixia, a vítima também sofreu violência sexual, demonstrada pela gravidade das lesões observadas.

Segundo a Polícia Militar (PM-PR), o homem, que não teve a identidade divulgada, invadiu o convento com intenção de furtar objetos.

O homem foi acusado de homicídio qualificado, estupro qualificado, resistência e violação de domicílio qualificada.

“As provas colhidas, incluindo imagens de câmeras de segurança e vestígios de sangue nas roupas do investigado, confirmam a autoria dos crimes”, disse o delegado Hugo Santos Fonseca.


Entenda dinâmica do crime

  • O crime ocorreu por volta das 13h30. Segundo as investigações, ele pulou o muro e invadiu o convento, onde foi surpreendido por Nadia.
  • A freira questionou sua presença no local, e ele respondeu que estaria trabalhando em um evento.
  • Segundo a versão apresentada pelo suspeito, Nadia não acreditou na explicação. Nesse momento, ele a empurrou. A idosa caiu e começou a pedir ajuda.
  • O homem afirmou que, em seguida, a atacou e a asfixiou. Disse não ter desferido golpes diretos na cabeça da vítima, mas admitiu que ela pode ter se ferido na queda.
  • O suspeito também negou ter cometido violência sexual ou ter tido a intenção de furtar objetos.

Homem estava preso antes do crime

Segundo a investigação, o suspeito foi preso por furto qualificado no dia 28 de dezembro de 2025. Dois dias depois, ele foi colocado em liberdade provisória.

De acordo com o delegado Hugo Fonseca, ele já tinha registros policiais desde 2024, envolvendo crimes como roubo, furto e violência doméstica.

Investigado disse que “ouviu vozes” para matar

Em depoimento, o suspeito relatou que fez uso de crack e de bebidas alcoólicas durante a madrugada, e que cometeu o crime porque “ouviu vozes” que diziam que deveria matar alguém.

“Embora o investigado tenha admitido parte das agressões durante o interrogatório, alegando ter agido sob o comando de vozes, a perícia técnica refutou as versões que tentavam minimizar a natureza sexual dos atos cometidos”, disse o delegado.

Ainda à polícia, ele também relatou que entrou no convento com a intenção de cometer um assassinato.

O suspeito tentou fugir com a chegada dos policiais, mas acabou sendo localizado em casa. Durante a abordagem, ele tentou agredir os policiais e, após ser contido, admitiu o crime.

Fotográfa contribiu para as investigações

Uma fotógrafa que estava registrando um evento no convento foi abordada pelo suspeito logo após a morte da freira.

À polícia, ela contou que o homem demonstrava nervosismo, e tinha roupas sujas de sangue e arranhões no pescoço. Ele afirmou que estava trabalhando no local e que tinha encontrado a freira caída.

Desconfiada da versão dele, a fotógrafa filmou a conversa de forma discreta e pediu ajuda às outras pessoas que estavam lá para chamar uma ambulância e a polícia. Nesse meio tempo, o suspeito saiu correndo do local, mas foi identificado depois, com base nas filmagens feitas pela testemunha.

“A contribuição dela foi importantíssima, justamente para, de pronto, já identificarmos o suspeito. Muitas vezes, nos crimes de homicídio, nós encontramos o corpo, conseguimos identificar o que causou a morte daquela pessoa, só que, muitas vezes, em um primeiro momento, nós não temos elementos de informação capazes de identificar a autoria. Essa testemunha estando lá, conseguiu identificar o autor”, detalhou.

Quem era freira

A freira Nadia Gavanski tinha 82 anos e 55 de vida de religiosa. Nascida em Prudentópolis, também no Paraná, ela levava uma rotina simples no convento onde morava.

Nascida em 18 de maio de 1943, filha de José e Ana Gavanski, Nadia tinha sete irmãos.

Ingressou na vida religiosa em 12 de fevereiro de 1971, realizou o noviciado em 8 de dezembro do mesmo ano, professou os primeiros votos em 8 de dezembro de 1973 e fez os votos perpétuos em 2 de fevereiro de 1979.

Ao longo de sua vida, atuou em diversas comunidades do Paraná, incluindo Dorizon, Irati, Linha B, Ivaí, São Pedro, Esperança, Itapará, Marcondes, Marcelinho, Ponte Alta e Prudentópolis.

Freira teve AVC e perdeu a fala

Uma amiga da freira, a irmã Deonisia Diadio, relatou ao Metrópoles que Nadia sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) no passado e não se comunicava pela fala.

“Ela se comunicava com gestos e pelo olhar. Era muito querida, simples e humilde. Gostava muito de rezar na capela, em silêncio”, afirmou Deonisia.

Segundo a religiosa, Nadia tinha uma vida simples e, todos os dias, ia à horta levar comida às galinhas. Foi nesse momento em que ela se deparou com o homem que invadiu o convento.

“Foi exemplo de consagração, doação, espiritualidade. Rezava muito pedindo vocações. Às vezes ficava horas na capela”, declarou a amiga.

O velório Nadia Gavanski ocorreu em 22 de fevereiro, às 15h, em Prudentópolis (PR).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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