Brasil
Temer recebeu R$ 31,5 mi de ‘vantagem’ por ‘quadrilhão’ do PMDB, diz PF
Relatório conclusivo do inquérito sobre irregularidades do PMDB na Câmara deve embasar segunda denúncia de Janot contra o presidente
Michel Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Estadão
O relatório conclusivo da Polícia Federal sobre o chamado ‘quadrilhão’ do PMDB da Câmara indicou que o presidente Michel Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar da organização criminosa formada por políticos, que atuou na Petrobrás e na administração federal. As conclusões da polícia, às quais o Estado teve acesso, foram encaminhadas hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da investigação, que teve início em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Para concluir que há indícios da formação de uma organização criminosa, a Polícia Federal considerou no relatório que os peemedebistas investigados possuem poder sobre os demais membros do grupo e capacidade de repartir o dinheiro obtido através de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
Foram indicados pela PF como nomes que participaram da organização criminosa, pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente Michel Temer, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
De acordo com a PF, Temer possuía poder de decisão do PMDB da Câmara para indicar pessoas para cargos estratégicos e também para fazer a articulação com empresários beneficiados nos esquemas e receber valores de doações eleitorais. Para os policiais federais, o presidente conta com terceiros para atuar no controle do grupo político. Nesse cenário, os ministros Moreira Franco e Padilha e o ex-ministro Geddel seriam “longa manus” de Temer para obter recursos de empreiteiras e grandes empresas, como a JBS.
Ao quantificar a vantagem indevida que Temer teria recebido, a PF elenca R$ 31,5 milhões, sendo R$500 mil por meio de Rodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhões da Odebrecht, R$ 20 milhões do contrato PAC SMS da diretoria de Internacional da Petrobras e R$ 1 milhão entregue ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do peemedebista.
A PF cita ainda o repasse de R$ 5,4 milhões para a campanha de Gabriel Chalita, dinheiro que teria sido solicitado por Temer. No caso envolvendo a campanha de Chalita, contudo, o presidente não é citado o remetente dos valores. Os investigadores apontam ainda que foram feitas doações oficiais e em sistema de caixa dois para Paulo Skaf, em 2014, após o candidato ser apadrinhado por Temer para campanha ao governo de São Paulo.
A investigação mostrou, no entendimento da PF, que na organização hierárquica do PMDB da Câmara Temer seria uma figura semelhante a Eduardo Cunha. Para os investigadores, enquanto Cunha desenvolvia a parte obscura das negociações, Temer tinha como função oficializar os atos praticados pelo ex-deputado atualmente preso em Curitiba.
A conclusão dos trabalhos da Polícia Federal vai permitir que Janot finalize a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O procurador-geral pretende enviar ainda nesta semana – a última de seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República – uma denúncia contra Temer por formação de organização criminosa. Para isso, a equipe de Janot aguardava a conclusão dos trabalhos da polícia. Temer será denunciado ao lado de seu grupo de aliados.
Em agosto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, rejeitou o pedido de Janot para incluir o nome de Temer na investigação do “quadrilhão” do PMDB da Câmara. O ministro, no entanto, permitiu que houvesse compartilhamento de informação dos dois inquéritos. A PF aponta no relatório que com isso foi possível ampliar do objeto do inquérito e que recebeu a autorização do ministro para incluir Temer na investigação.
PERSONAGENS. Além de Temer, a Polícia Federal destina um capítulo para esmiuçar a participação de cada personagem, com identificação do nome, foto, histórico político, núcleo a que pertence e quais vantagens indevidas foram recebidas.
QUADRILHÕES. Para Janot, a organização criminosa por políticos formada para atuar na administração pública é composta por integrantes do PP, PT, PMDB do Senado e PMDB da Câmara. O procurador-geral já ofereceu denúncia, nos últimos dias, para todos os ramos da investigação – exceto o PMDB da Câmara.
OUTRO LADO. O presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) rebateram nesta segunda-feira as conclusões da Polícia Federal em inquérito conhecido como o “quadrilhão” do PMDB da Câmara dos Deputados. Segundo relatório final da PF, há indícios de prática de corrupção por parte de Temer, Moreira e Padilha.
O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e pode embasar nova denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer.
O presidente afirmou que “não participou nem participa de nenhuma quadrilha” e que “lamenta insinuações descabidas com intuito de tentar denegrir sua honra e imagem pública”. Moreira Franco disse que “repudia a suspeita” levantada pela PF e que “nunca participou de qualquer grupo para prática de ilícito”. Eliseu Padilha não quis se pronunciar.
Leia abaixo a íntegra das notas
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
O presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”. O Presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça.
Casa Civil
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta.
Secretaria-Geral da Presidência da República
Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático.
Moreira Franco
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Cristiano Ronaldo está na rota de seu 100º gol – Instagram/@alnassr
Astro português será desfalque do Al-Nassr em Teerã por possível punição por adultério, de acordo as leis locais, informou o diário espanhol ‘Marca’
Placar
Cristiano Ronaldo será desfalque do Al-Nassr no jogo de ida das oitavas de final da Liga dos Campeões da Ásia por um motivo inusitado. A equipe da Arábia Saudita encara nesta segunda-feira, dia 3, Esteghlal, do Irã, país onde o astro português pode ter problemas ao entrar.
De acordo com jornais estrangeiros como o Marca, da Espanha, Cristiano não viajou a Teerã, pois poderia ter de enfrentar uma punição de até 99 chibatadas por uma atitude que pode ser configurada como adultério nas leis locais.
Especial: O papel do futebol na abertura da Arábia Saudita ao mundo
O denúncia se refere a um caso de 2023, quando Cristiano Ronaldo, na véspera de uma partida contra outro clube iraniano, o Persépolis, foi gravado dando um abraço e um beijo na testa de Fatemeh Hammami Nasrabadi, uma artista iraniana que sofre de uma deficiência e pinta com os pés.
De acordo com a lei iraniana, o gesto pode ser considerado adultério, pois apenas o marido pode beijar sua esposa. PLACAR procurou o Al-Nassr para confirmar a história, mas não teve retorno até o momento. Titular absoluto e na rota de seu milésimo gol, CR7 não consta na lista de relacionados divulgada pela equipe de Riade.
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Um choque entre dois ônibus de passageiros deixou pelo menos 37 mortos e 30 feridos neste sábado (1º) em uma estrada próxima da cidade de Uyuni, em Potosí, no sul da Bolívia, informou a polícia à AFP.
O acidente, o mais grave deste ano, ocorreu em uma estrada estreita de mão dupla entre Potosí e Oruro na madrugada deste sábado.
“Até o momento, temos 37 mortes já confirmadas, 35 adultos e duas crianças”, afirmou o coronel Wilson Flores à AFP. São “30 feridos aproximadamente”, acrescentou o oficial.
As causas do acidente não foram confirmadas, mas a polícia detalhou que um dos veículos teria invadido a faixa contrária.
De acordo com as autoridades, um dos motoristas, que está em estado grave, apresentava “hálito alcoólico”, por isso foi submetido a um exame de sangue para comprovar se estava dirigindo embriagado.
Um dos veículos se dirigia à cidade de Oruro, onde se celebra neste fim de semana o Carnaval de Oruro, uma das maiores festas da América Latina, que atrai dezenas de milhares de pessoas.
Nas estradas da Bolívia morrem cerca de 1.400 pessoas por ano, principalmente por imprudência dos motoristas e falhas mecânicas, segundo números do Ministério de Governo.
Neste ano, 64 pessoas morreram em acidentes de trânsito até o final de fevereiro apenas em Potosí, informou a polícia em um relatório anterior ao acidente deste sábado.
Em fevereiro, 29 pessoas morreram quando um ônibus caiu por um abismo de 800 metros na localidade de Yocalla, também em Potosí.
Potosí concentra 10,6% de todos os acidentes de trânsito com mortos, de acordo com o Observatório Boliviano de Segurança Pública.
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Para quem tem pensões por morte e incapacidade entre 2002 e 2009 terão os benefícios revisados – Foto: Divulgação/Gov.br/ND
Cerca de 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte serão revisados pelo INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciará uma revisão de aproximadamente 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte, concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
A medida ocorre por determinação judicial e envolve casos que não passaram pela revisão automática realizada em 2012, no chamado processo de revisão do Artigo 29, inciso II.
Para atender à demanda, o prazo para a regularização automática desses benefícios, anteriormente previsto para encerrar em março, foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano.
Segundo o INSS, a revisão será realizada manualmente e contemplará apenas os benefícios que já estavam sob análise judicial, não sendo possível solicitar a inclusão de novos casos.
O que motivou a revisão das pensões por morte e incapacidade?
Entre 2002 e 2009, o cálculo do valor dos benefícios considerava 100% do período de contribuição do segurado, conforme previsto na legislação da época. No entanto, uma ação civil pública determinou que, mesmo nesses casos, os 20% menores salários de contribuição deveriam ser descartados no cálculo da média.
Com a decisão judicial, o INSS está corrigindo os benefícios para aplicar a regra que considera apenas os 80% maiores salários de contribuição. O diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, explicou que essa revisão é parte do cumprimento de um acordo estabelecido com a Justiça.
A advogada previdenciarista Adriane Bramante destaca que essa correção é positiva, pois pode resultar em um aumento na renda dos beneficiários. “Quando os menores salários são descartados, a média salarial tende a aumentar, refletindo positivamente no valor final do benefício”, afirma.
Mudanças na legislação
A revisão dos benefícios tem como base a publicação do Decreto 6.939/09, que alterou o Regulamento da Previdência Social. Com isso, o INSS passou a aplicar a regra do artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91, modificada pela Lei 9.876/99, que estabelece o cálculo com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição.
Pensões por morte também serão revisadas. – Foto: Justiça Federal/Divulgação/ND
Embora a revisão automática tenha sido realizada em 2012, alguns casos ficaram pendentes devido a dificuldades sistêmicas. Agora, esses benefícios residuais estão sendo revisados manualmente.
Pensões por morte e incapacidade: como verificar se seu benefício será revisado?
Os segurados podem consultar se seu benefício está sendo revisado por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O acesso é feito com CPF e senha cadastrados no sistema gov.br. No menu, basta buscar por “revisão” e acessar a seção de “Histórico de Crédito de Benefício”.
Caso haja diferenças positivas na revisão, o segurado será notificado pelo Meu INSS e um requerimento de pagamento será gerado com as informações sobre os valores devidos.
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