Sem a homologação e publicação no Diário Oficial da União, Acre não pode comprar as bombas flutuantes sem licitação
RÉGIS PAIVA
O deputado petista Leo de Brito falou na tarde desta segunda-feira (1) no plenário da Câmara Federal reclamando do governo Temer, que ainda não homologou o decreto de emergência assinado desde o dia 7 de junho pelo Governador Tião Viana.
Sem a homologação e publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Estado do Acre não pode gastar sem licitação e comprar as bombas flutuantes que já deveriam estar em operação.
No ano de 2015 e, principalmente, desde o começo de 2016 já havia a previsão de um forte evento de El Niño — o “El Niño Godzila” — como era chamado, com previsão de uma seca violenta no Acre. Mesmo assim, nenhuma medida prévia foi tomada, exceto esperar a seca se aprofundar para decretar o Estado de Emergência para poder gastar sem licitação.
Mas não é de hoje que o Rio Acre baixa seu volume de águas no período seco, entre os meses de junho e setembro. Contudo, estranhamente o que era tratado como incompetência, quando a gestão de água estava com a prefeitura da capital na gestão do PMDB, agora é emergência legal. Somente o Governo do Estado não sabia do problema.
O deputado Leo de Brito continuou a cantilena de acusar e cobrar ao governo federal, dizendo que se o governo Michel Temer não tomar uma providência estará sendo omisso em relação ao povo do Acre. Segundo o parlamentar, até hoje não houve o reconhecimento e a publicação do decreto de emergência, o que impede o governo de gastar o quanto quiser ao seu bel prazer.
O deputado petista afirmou que a cota do Rio Acre estava em apenas 1,45m, sendo a pior situação de seca em 45 anos, o que é agravado pelo crescimento dos focos de calor.
