Na manhã desta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), realizou uma sessão solene em honra ao Dia do Procurador e ao aniversário de 47 anos da instalação da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC). A solenidade é fruto de um requerimento apresentado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo.
O evento reuniu autoridades, procuradores, servidores públicos, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e demais convidados, para celebrar a trajetória e o importante papel desempenhado pela PGE-AC na defesa dos interesses do Estado e na promoção da justiça e da legalidade.
O deputado Pedro Longo (PDT), presidente em exercício da Aleac, deu início à solenidade reconhecendo a importância dos procuradores e servidores na defesa dos interesses públicos do estado. Ele destacou o papel fundamental da PGE na promoção da legalidade, transparência e justiça, ressaltando que a Instituição é motivo de orgulho para todos os acreanos.
“Essa Instituição dá muito orgulho para todos nós acreanos. Aproveito para acrescentar que nós sabemos que a Procuradoria e os seus procuradores fazem muito mais do que apenas o esperado, que é a defesa judicial do Estado, a consultoria, o apoio administrativo. Somos um estado pobre e ainda em desenvolvimento e, certamente, a defesa da coisa pública adquire uma importância ainda maior”, pontuou.
Representando na solenidade o governador Gladson Cameli, o secretário de governo, Luiz Calixto, expressou seu reconhecimento e apreço pela atuação da procuradoria, destacando sua independência e caráter republicano. Em suas palavras, o secretário ressaltou: “Um órgão que atua com independência”.
Luiz Calixto também parabenizou os procuradores e procuradoras pelo Dia do Procurador, destacando sua importância na segurança jurídica do estado. “Não elaboram suas opiniões sob encomendas, mesmo que estas possam ser contrárias aos interesses políticos momentâneos. Isso evidencia o compromisso da Procuradoria Geral do Estado com a justiça e a legalidade, merecendo todas as homenagens neste dia de celebração”, complementou.
Dra. Janete Melo da Albuquerque, Procuradora-Geral do Estado, destacou a importância da celebração dos 47 anos de instalação da PGE e do Dia do Procurador, ressaltando a relevância histórica dessas datas para a advocacia pública. Ela expressou gratidão às autoridades presentes, bem como aos servidores e colegas que contribuíram para o desenvolvimento da instituição ao longo dos anos.
Em suas palavras, a Dra. Janete enfatizou o papel fundamental desempenhado pela Procuradoria Geral do Estado na defesa dos interesses públicos e na garantia da legalidade dos atos administrativos. Ela destacou a presença constante dos procuradores em todos os setores da administração pública, assegurando a qualidade e a transparência dos serviços oferecidos à sociedade acreana.
“A Procuradoria Geral do Estado defende os interesses ao garantir a legalidade dos atos da administração. Exercendo esse importante papel, atua para resguardar o interesse de toda a sociedade”, afirmou a Dra. Janete, ressaltando o compromisso da instituição com a justiça e o bem-estar da população.
O procurador Cristóvam Pontes, subchefe da Casa Civil, ressaltou a importância do papel desempenhado pela Procuradoria na garantia da legalidade das ações governamentais. Ele destacou a relevância do cargo que ocupa no executivo, enfatizando sua contribuição para assegurar a legalidade e a transparência nas ações do governo.
“Agradeço a presença de todos nesta sessão solene. Quero estender meus cumprimentos ao presidente em exercício, deputado Pedro Longo, e aos demais deputados presentes, bem como aos representantes do governo e demais autoridades. É um dia de festa para a Procuradoria Geral do Estado, e quero parabenizar nossa PGE pelo empenho e mobilização neste evento. O engajamento de todos é notável e digno de reconhecimento.”
Já o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos), destacou a importância dos procuradores, ressaltando que “eles representam o povo do Acre e nos ajudam a governar o Estado”. O parlamentar reconheceu ainda o papel fundamental da Procuradoria e seus procuradores, afirmando que “eles não têm partido, não têm causa, representam o Estado do Acre”.
Duarte também enfatizou a relevância do diálogo e debate com os procuradores, visando sempre “o bem comum da nossa população”. O discurso reforçou a valorização do trabalho da PGE na busca pelo desenvolvimento e bem-estar da sociedade acreana.
Durante toda a solenidade, foram destacados os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas ao longo dos 47 anos de história da Procuradoria Geral do Estado do Acre. Discursos emocionados ressaltaram a dedicação dos procuradores e servidores que têm trabalhado incansavelmente para garantir a eficiência e a transparência na administração pública.
Além dos discursos, a sessão solene também contou com a entrega de homenagens e reconhecimentos aos procuradores e servidores que se destacaram por sua atuação exemplar em prol do Estado.
Ao final do evento, ficou evidente o sentimento de gratidão e orgulho pela história e pelos serviços prestados pela Procuradoria Geral do Estado do Acre, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando em defesa dos interesses públicos e do bem-estar da população acreana.
Resumo Histórico da PGE no Acre
A Procuradoria Geral do Estado foi estabelecida em 1977, após a promulgação da Lei nº 639, de 12 de abril de 1978, embora sua existência já estivesse prevista desde a Constituição Acreana de 1963. É uma instituição permanente, vinculada diretamente ao gabinete do Governador, e desempenha um papel crucial na Administração Pública Estadual.
Responsável pela advocacia do Estado, a PGE baseia sua atuação em princípios como moralidade, legalidade, indivisibilidade e autonomia administrativa, financeira e funcional. Além disso, atua como órgão de consultoria e assessoramento jurídico da administração estadual. A PGE do Acre desempenha um papel fundamental na preservação do patrimônio público, garantindo o cumprimento da ordem jurídica e dos mandamentos constitucionais. Seu corpo de procuradores está comprometido com a defesa dos interesses do estado e da sociedade acreana.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC