Brasil
Temer faz apelo a governadores de estados de fronteira para combate ao tráfico
Agência Brasil
O presidente Michel Temer fez um apelo para que os governadores de estados brasileiros que fazem fronteira com outros países analisem as propostas do Plano Nacional de Segurança Pública e executem ações integradas com o objetivo de reduzir a crise no sistema penitenciário brasileiro, que já deixou mais de 100 detentos mortos desde o início do ano.
Ao abrir uma reunião com os chefes dos Executivos estaduais das regiões Norte e Centro-Oeste, Temer defendeu a atuação das Forças Armadas nos presídios, anunciada ontem pelo governo, mas disse que “se não houver uma conjugação de esforços” não é possível “ter a ilusão” de que elas solucionarão os problemas.
Temer defendeu que, além das ações nas penitenciárias, é preciso combater os contrabandos de drogas e armas nas regiões fronteiriças. Citando a previsão constitucional de que os apenados devem ser detidos em estabelecimentos diferentes, a depender do crime que cometeram, ele disse que esse princípio hoje não é obedecido pelo Poder Público, e pediu que os governadores se atentem para esse fato ao debaterem o plano de segurança.
Forças Armadas
Não caberá aos militares, segundo o presidente, exercitar atividades de segurança pública, mas sim “manter a lei e a ordem nos termos constitucionais”. “Sabemos que há um problema relativamente à fiscalização dos presídios pelos agentes penitenciários que têm limitações que outras forças podem não tê-las. Há uma desordem que se verifica de maneira completa e integral em alguns presídios do país, é preciso uma interferência determinando que as Forças Armadas façam inspeção nos presídios pelo menos a cada certo período, quem sabe mês a mês”, afirmou.
Participam do encontro os governadores e secretários de segurança pública do Acre, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Amapá e Pará. O presidente ainda lembrou que os governadores devem concordar e solicitar a atuação dos militares nos estabelecimentos prisionais, assim como aderirem a outras ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.
“[As Forças Armadas] não vão cuidar dos presos evidentemente, mas serão, pela operacional capacidade e credibilidade, fatores de atemorização dos que estão nos presídios”, disse, admitindo que “apenas a inspeção periódica dos presídios” não irá solucionar os problemas.
O presidente disse ainda que os recursos anunciados recentemente para a compra de equipamentos pelos estados também vão ajudar a melhorar a situação nas unidades prisionais. “[Temos] a convicção ou a quase certeza de que, muito possivelmente, seja possível liberar vários detentos que na verdade poderão cumprir pena acompanhados por tornozeleiras nas suas residências ou onde estejam”, afirmou. Ontem, o Ministério da Justiça anunciou o repasse de R$ 295,4 milhões aos estados, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras
Durante o discurso, o presidente voltou a dizer que o controle das penitenciárias é de responsabilidade dos estados, mas que os movimentos “ultrapassaram as fronteiras físcias e jurídicas” e se transformaram em um “problema nacional”. Temer também repetiu a promessa, defendida por ele em novembro do ano passado, de que as as operações policiais de combate aos crimes cometidos nas fronteiras com o Brasil sejam permanentes.
“Nós queremos imaginar ou dizer que a solução dessa lamentável temática das penitenciárias exige essa conjugação de esforços do estados com a União”, defendeu ainda, pedindo que os governadores analisem os projetos a fim de que seja resolvido esse “tormentoso drama”.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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