Brasil
Temer autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições, informa Planalto
Medida semelhante foi adotada nas eleições de 2014, pela então presidente Dilma Rousseff.
Decreto será publicado nesta terça e não detalha atuação, define somente que militares deverão garantir ‘votação e apuração’ em locais definidos pelo TSE. Medida também foi adotada por Dilma.
O presidente Michel Temer (Foto: Evaristo Sa/AFP)
O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (21) que o presidente Michel Temer assinou um decreto no qual autorizou a atuação das Forças Armadas nas eleições de ano.
Segundo a Presidência, o decreto será publicado na edição desta terça (22) do “Diário Oficial da União”.
O texto, divulgado pela assessoria de Temer, não detalha como será a atuação dos militares, define somente que as Forças Armadas deverão atuar para garantir a votação e a apuração em locais definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Medida semelhante foi adotada nas eleições de 2014, pela então presidente Dilma Rousseff.
À época, as Forças Armadas empregaram 30 mil militares em 326 cidades, apoiando a garantia da ordem e ajudando na logística.
Leia abaixo a íntegra do decreto do presidente:
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e no art. 23, caput, inciso XIV, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral,
Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018.
Art. 2º As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Decisão considerou que vereadora Liana Cirne não tinha legitimidade para solicitar a medida; ex-presidente segue respondendo em liberdade
Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade. Foto: cedida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, havia descartado a necessidade da medida.
O pedido havia sido feito em fevereiro pela vereadora Liana Cirne (PSB-PE), que acusou Bolsonaro de incitar crimes ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Moraes considerou que a parlamentar não tinha legitimidadepara fazer tal solicitação e, por isso, rejeitou o pedido.
A PGR já havia analisado o caso no contexto da denúncia contra Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado e decidiu não pedir sua prisão. Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade.
- Pedido de prisão: Feito por Liana Cirne, que alegou risco de Bolsonaro incitar novos crimes.
- Parecer da PGR: Gonet entendeu que não havia justificativa para a prisão preventiva.
- Decisão de Moraes: Seguiu a PGR e destacou falta de legitimidade da autora do pedido.
Próximos passos:
- Bolsonaro segue respondendo em liberdade aos processos no STF.
- Caso ainda pode avançar no tribunal, mas sem medidas cautelares por enquanto.
A decisão reforça o entendimento de que, até o momento, não há elementos suficientes para decretar a prisão do ex-presidente, embora as investigações sigam em curso.
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Dando início às ações do mês de abril, a Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu a palestra “A Importância da Alimentação no Transtorno do Espectro Autista”. O evento contou com a participação dos nutricionistas Camila e Carlos, que compartilharam informações valiosas sobre como a alimentação pode influenciar no bem-estar e desenvolvimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Durante a palestra, foram abordados temas como a relação entre os hábitos alimentares e o comportamento, dificuldades sensoriais comuns na alimentação de autistas e estratégias para tornar a alimentação mais saudável e acessível. Profissionais da saúde, educadores e familiares participaram ativamente, esclarecendo dúvidas e trocando experiências.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que serão realizadas ao longo do mês, reforçando o compromisso da Prefeitura com a inclusão e o bem-estar da comunidade.
Fique atento à programação e participe! Juntos, podemos construir uma cidade mais acolhedora e acessível para todos.
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