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Telexfree: TJ deixa de julgar recurso por falta de pagamento de taxa pelos advogados da empresa

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Decisão dos desembargadores do Acre foi unânime

O Globo

RIO — O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) dediciu por unanimidade, nesta quarta-feira, não julgar um novo recurso de advogados da Telexfree, que tentava retormar as atividades da empresa, paralisadas desde junho pela Justiça por indícios de atuar em esquema de pirâmide financeira, prática considerada crime no país.

 

De acordo com a assessoria do TJ, os desembargadores decidiram que as razões do recurso, um agravo regimental, não seriam examinadas por falta de comprovação do pagamento de custas processuais por parte dos advogados – uma taxa que deve ser paga ao judiciário para que realize julgamentos. O pedido foi extinto.

Os advogados da empresa foram procurados para comentar o caso, mas ainda não se pronunciaram.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia rejeitado uma nova ação que pedia a retomada das atividades da Ympactus Comercial, operadora da TelexFree. Um advogado entrou com reclamação, em nome da empresa, contra a decisão da Justiça do Acre de suspender as atividades, mas o vice-presidente do STJ, Gilson Dipp, entendeu que somente a própria Ympactus poderia ter protocolado o processo.

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Escritório da esposa de Moraes defende Master em caso enviado ao STF

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Ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes metrópoles

Hugo Barreto/Metrópoles

O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defende o Banco Master em um processo da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo encaminhado ao ministro Dias Toffoli.

Conforme mostrou o Metrópoles, o processo trata de denúncia contra o empresário Nelson Tanure no contexto da aquisição da Upcon Incorporadora S/A pela Gafisa, entre 2019 e 2020. A acusação é de que o empresário teria praticado “insider trading” — negociação com informações privilegiadas — na operação.

Em despacho da instância de SP que remeteu o caso ao STF de 19 de janeiro, o Banco Master, liquidado por decisão do Banco Central e controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, aparece como parte interessada no processo, representado por Viviane e pelos filhos do ministro, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, além de outros advogados do escritório.

Embora o Banco Master apareça como interessado no processo, ele não é investigado no inquérito.

A remessa do caso ao STF ocorreu a pedido da defesa de Tanure. Isso porque, ao oferecer a denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) citou o Banco Master, o que, por obrigação processual, levou à abertura de apuração para eventual conexão probatória.

Processo

Além disso, após a deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, a juíza responsável pelo caso em São Paulo declarou-se incompetente para julgar os fatos, justamente em razão da conexão com o Banco Master e da Reclamação nº 88.121, relatada por Toffoli no STF.

À época da denúncia do MPF, a defesa de Tanure afirmou que “a Comissão de Valores Mobiliários não apontou até hoje nenhuma ilicitude na assinalada operação” e que a aquisição da Upcon, realizada entre 2019 e 2020, “foi amplamente debatida na Gafisa S/A, com a publicação de fatos relevantes antes e depois do fechamento do negócio”, além de ter sido aprovada pela maioria dos acionistas da construtora, que não foi incluída na acusação.

No âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, o empresário Nelson Tanure é tratado pelos investigadores como “sócio oculto” da instituição financeira fundada por Daniel Vorcaro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Justiça condena TAP em R$ 60 mil por barrar cão de serviço em voo

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Imagem colorida de um avião

Michael Melo/Metrópoles

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a companhia aérea TAP indenize em R$ 60 mil uma família após impedir que uma criança, de 12 anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) viajasse acompanhada de seu cão de serviço em um voo internacional para a Europa.A decisão foi diulgada pela 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói nessa quarta-feira (21/1).

O caso ocorreu em maio de 2025, quando a família decidiu viajar junto com o cachorro Teddy, que é treinado e certificado para acompanhar a menor. O animal foi impedido de embarcar em três ocasiões, mesmo após a família apresentar toda a documentação exigida para embarque.

Entre os argumentos, a empresa alegou que a documentação do animal não seria aceita no país de destino, Portugal. A situação só foi resolvida semanas depois, quando o cão conseguiu embarcar acompanhado por um treinador credenciado, .

Conforme laudos médicos anexados ao processo, a ausência do cão resultou em agravamento do quadro emocional da criança, com alterações de comportamento e dificuldades alimentares.

“Merece registro a gravidade específica do ilícito. A autora, criança com TEA, depende do cão de serviço não apenas como ‘companhia’, mas como tecnologia assistiva para mitigação de crises sensoriais, regulação emocional e facilitação da interação com o ambiente. A separação abrupta, no contexto estressante de um deslocamento aéreo internacional, potencializa sofrimento e desorganização funcional com intensidade muito superior à experimentada pelo passageiro médio”, destacou o juiz Alberto Republicano de Macedo, na decisão.

O espaço está aberto para manifestação da TAP. Em caso de respostas, a reportagem será atualizada.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Nikolas relata "pé deformado" e dores em meio a caminhada de 230 km

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Nikolas em caminhada

HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se queixou de dores nos pés em meio a uma caminhada de cerca de 230 km, em um ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. Acompanhado de apoiadores e aliados, o parlamentar saiu da cidade de Paracatu, no interior de Minas Gerais, na última segunda-feira (19/1),  em direção a Brasília (DF), onde deve chegar domingo (25/1).

Nesta quinta-feira (22/1), o grupo que realiza a “Caminhada da Liberdade” saiu de um posto de gasolina de Cristalina (GO), distante cerca de 130 km de Brasília, por volta das 9h40. O grupo segue em direção a Luziânia, em uma caminhada de cerca de 40km. Na ocasião, o deputado falou com a imprensa.

“Minha saúde está de boa, meu pé que realmente, sempre no final, chega um pouco deformado do que o original, algumas dores no joelho, mas a dor de não fazer nada seria muito maior”, disse Nikolas Ferreira.

A caminhada de Nikolas

Nikolas partiu da cidade de Paracatu (MG) em direção a Brasília na segunda-feira (18/1). A previsão dele é concluir o percurso de 230 quilômetros no domingo (25/1) com a realização de um ato na capital federal.

O deputado intitulou o percurso de “caminhada pela liberdade e justiça”. O ato, segundo ele, seria em protesto pelas “prisões injustas” de 8 de janeiro e pelo que considera “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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