Brasil
Telexfree: Justiça nega 36 pedidos de devolução de verbas a divulgadores
Ações individuais só serão atendidas após rateio coletivo, afirma juíza responsável pelo caso.
Manifestantes protestam contra bloqueio da Telexfree/Foto: J. Duran Machfee/Futura Press
A Justiça do Acre negou 36 pedidos de ressarcimento a divulgadores da Telexfree , como são chamados os associados do negócio suspeito de ser uma pirâmide financeira. As solicitações foram enviadas por 15 juízes de oito Estados. O objetivo é garantir pagamentos antecipados – e maiores – do que os previstos na ação movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) contra a empresa.
As negativas –reveladas pelo iG na semana passada – foram oficializadas na última sexta-feira(27), com a publicação de despacho de Thaís Khalil , juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco pela liminar (decisão provisória) que bloqueou as atividades da Telexfree há 104 dias.
O MP-AC acusa a Telexfree de ser uma pirâmide financeira sustentada pelas taxas de adesão pagas pelos divulgadores. Eles eram atraídos para o negócio com a promessa de lucrarem com a revenda de pacotes de telefonia VoIP, publicação de anúncios na internet e recrutamento de mais gente para a rede.
Os representantes da Telexfree negam irregularidades, argumentam que o faturamento da empresa vem da venda dos pacotes VoIP e que praticam marketing multinível .
Coletivo primeiro
A juíza Thaís negou os pedidos por entender que isso poderia prejudicar o rateio que o Ministério Público do Acre (MP-AC) quer que seja feito com as verbas da Telexfree e dos donos da empresa, caso eles venham a ser condenados na ação coletiva movida pelos promotores.
Nessa ação, que ainda não tem data para ser jugada, o MP-AC pede que a Telexfree seja obrigada a devolver o investimento feito pelos divulgadores no negócio. O dinheiro que eventualmente sobrar após essa fase será usado para pagar as bonificações prometidas pelas empresa. É provável, porém, que não haja sequer dinheiro suficientes para ressarcir o investimento feito por todos.
Estima-se que o congelamento tenha conseguido alcançar cerca de R$ 600 milhões que estão nas contas da Telexfree e de seus sócios. A empresa tem cerca de 1 milhão de associados no Brasil e segundo o seu diretor, Carlos Costa, deve R$ 230 milhões a um conjunto não especificado deles.
Para tentar se adiantar ao julgamento da ação coletiva e obter valores mais expressivos – além das taxas de adesão pagas, as bonificações prometidas e indenizações por dano moral –, alguns divulgadores têm entrado com processos individuais. No fim de julho, cerca de um mês após o bloqueio, já havia 176 ações em tramitação , nas quais os divulgadores pediam R$ 2,8 milhões.
Alguns conseguiram decisões favoráveis, como um advogado de Rondonópolis (MT) que obteve uma liminar no valor de R$ 101 mil. Nesse caso, a juíza responsável pela ação determinou que o dinheiro fosse transferido para uma conta de Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) ou que o crédito do advogado fosse anotado no processo que corre no Acre.
Fim da fila
Na decisão publicada na sexta-feira (27), a juíza Thaís argumenta que disponibilizar o dinheiro imediatamente poderia prejudicar “ou até mesmo inviabilizar” o rateio previsto pela ação coletiva. Por isso, só haverá disponibilização de dinheiro das ações individuais se sobrar algum após essa primeira fase. Nesse caso, será seguida a ordem cronológica de solicitação.
“Esta garantia [ os bens bloqueados na liminar ] goza de preferência sobre as demais, vinculadas a outros juízos. Sendo assim, deve-se aguardar o resultado da ação principal”, escreveu a juíza.
A juíza Thaís também reafirmou que os divulgadores que tinham conhecimento da ação coletiva e mesmo assim optaram por um processo individual devem pedir a suspensão desse último para participar do rateio coletivo. Do contrário, serão excluídos e ficarão para o fim da fila.
Fonte: iG
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Uma mulher transexual de 27 anos foi baleada na tarde desta segunda-feira (16/2) durante uma abordagem da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PM-MS), no Centro de Campo Grande.
O caso aconteceu no cruzamento da Avenida Calógeras com a Rua 15 de Novembro e foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram uma viatura abordando um grupo supostamente formado por três travestis.
Instantes depois, houve reação à abordagem e luta corporal entre o grupo e os policiais. Em um trecho do vídeo, a mulher identificada como Gabi aparece discutindo com um dos militares a alguns metros do ponto inicial da abordagem, enquanto outra travesti é contida por outro policial.
Durante a confusão, um dos PMs tenta chutar Gabi e a pistola cai no chão. A mulher transexual pega a arma e a aponta na direção dos militares. Em seguida, um dos PMs efetua quatro disparos.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MS) e uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Gabi foi socorrida e levada para a Santa Casa.
De acordo com as informações preliminares, dois tiros atingiram a coxa direita, um o abdômen e outro o quadril da mulher. Até a última atualização, não havia informações sobre o estado de saúde.Ela permanece sob custódia.
Uma segunda pessoa envolvida na ocorrência foi presa em flagrante. Não há detalhes oficiais sobre as acusações.
Caso será investigado
Em nota, a PM informou que as circunstâncias da abordagem e do uso da força serão investigadas.
A corporação afirmou que “os procedimentos operacionais padrão foram seguidos” e que “será instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o caso, como ocorre em situações que envolvem disparo de arma de fogo por policiais”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, passou mal nesta segunda-feira (16/2) e precisou de atendimento médico.
“Fui informado há pouco que o presidente Jair Bolsonaro passou mal novamente hoje à tarde e segue sendo monitorado após o ocorrido. Infelizmente não tenho mais informações! Sem palavras!”, escreveu em sua conta no X.
Carlos não deu mais detalhes sobre o motivo que teria levado Bolsonaro a passar mal nem se ele deve ser levado ao hospital para fazer exames.
O ex-presidente cumpre pena na sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha. Ele foi condenado no fim de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Mesmo preso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Bolsonaro receba médicos que estão autorizados a prestar assistência médica integral a Bolsonaro, 24 horas por dia.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta segunda-feira (16/2) que protocolará uma representação ao Ministério Público para que seja proposta uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “propaganda eleitoral explícita”, após o petista ser homenageado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói na noite desse domingo (15/2), na Sapucaí.
“Diante disso, protocolarei representação ao Ministério Público para que seja proposta ação de improbidade administrativa contra o Lula e a escola de samba beneficiada. E já deixo registrado: se houver registro de candidatura de Lula para presidente, ingressarei com AIJE por abuso de poder político e econômico. O Brasil acordou, vamos pra cima”, dissem em nota.
O parlamentar mineiro afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é sempre tão rigoroso, mas preferiu “fingir” que o desfile com “propaganda explícita” a Lula na Marquês da Sapucaí não foi propaganda eleitoral antecipada, mas sim “cultura”. “Enquanto isso, Bolsonaro segue inelegível por muito menos”, escreveu.
Ainda na noite desse domingo, Nikolas classificou o desfile da escola de samba como um privilégio para Lula. Segundo o mineiro, se o personagem homenageado fosse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, ele seria responsabilizado criminalmente.
“Se esse desfile fosse em 2022: Bolsonaro estaria preso, busca e apreensão no PL, apreensão no barracão da escola, apreensão dos carros alegóricos e o inegibilidade vitalícia”, disparou Nikolas em suas redes após o início do desfile.
A oposição tentou barrar o desfile na Justiça em várias frentes, sem sucesso. Além de ver na Sapucaí atos de propaganda eleitoral antecipada, os críticos reclamam porque a Acadêmicos de Niterói, como as demais escolas de samba, é beneficiada por dinheiro público.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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