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Telexfree: Justiça nega 36 pedidos de devolução de verbas a divulgadores

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Ações individuais só serão atendidas após rateio coletivo, afirma juíza responsável pelo caso.

Manifestantes protestam contra bloqueio da Telexfree/Foto: J. Duran Machfee/Futura Press

Manifestantes protestam contra bloqueio da Telexfree/Foto: J. Duran Machfee/Futura Press

A Justiça do Acre negou 36 pedidos de ressarcimento a divulgadores da Telexfree , como são chamados os associados do negócio suspeito de ser uma pirâmide financeira. As solicitações foram enviadas por 15 juízes de oito Estados. O objetivo é garantir pagamentos antecipados – e maiores – do que os previstos na ação movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) contra a empresa.

As negativas –reveladas pelo iG na semana passada – foram oficializadas na última sexta-feira(27), com a publicação de despacho de Thaís Khalil , juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco pela liminar (decisão provisória) que bloqueou as atividades da Telexfree há 104 dias.

O MP-AC acusa a Telexfree de ser uma pirâmide financeira sustentada pelas taxas de adesão pagas pelos divulgadores. Eles eram atraídos para o negócio com a promessa de lucrarem com a revenda de pacotes de telefonia VoIP, publicação de anúncios na internet e recrutamento de mais gente para a rede.

Os representantes da Telexfree negam irregularidades, argumentam que o faturamento da empresa vem da venda dos pacotes VoIP e que praticam marketing multinível .

Coletivo primeiro

A juíza Thaís negou os pedidos por entender que isso poderia prejudicar o rateio que o Ministério Público do Acre (MP-AC) quer que seja feito com as verbas da Telexfree e dos donos da empresa, caso eles venham a ser condenados na ação coletiva movida pelos promotores.

Nessa ação, que ainda não tem data para ser jugada, o MP-AC pede que a Telexfree seja obrigada a devolver o investimento feito pelos divulgadores no negócio. O dinheiro que eventualmente sobrar após essa fase será usado para pagar as bonificações prometidas pelas empresa. É provável, porém, que não haja sequer dinheiro suficientes para ressarcir o investimento feito por todos.

Estima-se que o congelamento tenha conseguido alcançar cerca de R$ 600 milhões que estão nas contas da Telexfree e de seus sócios. A empresa tem cerca de 1 milhão de associados no Brasil e segundo o seu diretor, Carlos Costa, deve R$ 230 milhões a um conjunto não especificado deles.

Para tentar se adiantar ao julgamento da ação coletiva e obter valores mais expressivos – além das taxas de adesão pagas, as bonificações prometidas e indenizações por dano moral –, alguns divulgadores têm entrado com processos individuais. No fim de julho, cerca de um mês após o bloqueio, já havia 176 ações em tramitação , nas quais os divulgadores pediam R$ 2,8 milhões.

Alguns conseguiram decisões favoráveis, como um advogado de Rondonópolis (MT) que obteve uma liminar no valor de R$ 101 mil. Nesse caso, a juíza responsável pela ação determinou que o dinheiro fosse transferido para uma conta de Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) ou que o crédito do advogado fosse anotado no processo que corre no Acre.

Fim da fila

Na decisão publicada na sexta-feira (27), a juíza Thaís argumenta que disponibilizar o dinheiro imediatamente poderia prejudicar “ou até mesmo inviabilizar” o rateio previsto pela ação coletiva. Por isso, só haverá disponibilização de dinheiro das ações individuais se sobrar algum após essa primeira fase. Nesse caso, será seguida a ordem cronológica de solicitação.

“Esta garantia [ os bens bloqueados na liminar ] goza de preferência sobre as demais, vinculadas a outros juízos. Sendo assim, deve-se aguardar o resultado da ação principal”, escreveu a juíza.

A juíza Thaís também reafirmou que os divulgadores que tinham conhecimento da ação coletiva e mesmo assim optaram por um processo individual devem pedir a suspensão desse último para participar do rateio coletivo. Do contrário, serão excluídos e ficarão para o fim da fila.

Fonte: iG

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Briga por aluguel termina com cobrador e inquilino mortos em GO

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imagem colorida briga por alguel deixa dois mortos goias

Goiânia – Dois homens morreram em uma briga por conta de aluguel atrasado, em Rio Verde, no sudoeste goiano. Segundo a Polícia Militar, os dois se esfaquearam durante discussão em uma praça pública e morreram no local.

Conforme o registro da ocorrência, os dois envolvidos se encontraram em uma praça e iniciaram uma nova discussão.

Durante a briga, o homem que devia o aluguel teria sacado uma faca da cintura e desferido golpes contra o outro. O homem de 29 anos conseguiu tomar a faca e atingiu o agressor no pescoço.

Equipes da Polícia Militar foram acionadas e os dois homens foram encontrados já inconscientes, caídos no chão após um esfaqueamento.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros também foram acionados, no entanto, os dois homens não resistiram e morreram no local.

O caso foi registrado como homicídio e será investigado pela Polícia Civil de Rio Verde, que deve apurar as circunstâncias da briga.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Contrato de mulher de Moraes com Master incluía política de relacionamento com poder público

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Viviane Barci de Moraes

Um dos trabalhos executados pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes para o Banco Master foi a Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com o Poder Público. A mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou o relatório detalhado das atividades, nesta segunda-feira (9/3), após o nome dela surgir na extração de dados do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição.

O Master fez contrato mensal de R$ 3,5 milhões, por 36 meses, com o escritório de Viviane Barci, o que resultou em quase R$ 130 milhões.

A Política de Relacionamento com o Poder Público tem o objetivo de estabelecer as diretrizes de conduta para interações éticas, transparentes e legais com agentes públicos.

A consultoria é contratada para garantir a conformidade com a Lei Anticorrupção brasileira. O advogado constitucionalista Max Telesca, especialista em tribunais superiores, explica que a atividade é legal.

“Ela pode assessorar empresas e pessoas físicas na intermediação de interesses junto ao poder público. De acordo com a lei, o advogado pode contribuir com a elaboração de normas jurídicas no âmbito dos Poderes da República e as atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito. Há uma amplitude grande na elaboração de estratégias, orais ou escritas, onde o foco seja a inserção de determinada empresa em busca de resultados na esfera pública”, ressalta.

No entanto, outros especialistas ouvidos de forma reservada, apontam que o trabalho pode ser confundido com lobby — atividade ainda não regulamentada por lei — por causa da relação de Viviane como mulher de Alexandre de Moraes.

A advogada esclareceu que nunca conduziu nenhuma causa para a instituição no âmbito do STF e apontou que produziu 36 pareceres com ampla consultoria e atuação jurídica.

O valor milionário do contrato foi explicado diante da equipe demandada para cuidar do Master. Foram 15 advogados e três escritórios subcontratados especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

Prisão

As primeiras extrações dos telefones de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal mostram que ele mantinha relação próxima com autoridades dos Três Poderes. Um dos nomes apontados é o do ministro Alexandre de Moraes.

Em 17 de novembro, dia em que foi preso pela primeira vez, o dono do Master escreveu uma mensagem — que seria para o magistrado — perguntando se ele tinha conseguido “bloquear” algo.

Não se sabe sobre o que exatamente o empresário estava tratando, mas foi rapidamente respondido. No entanto, não é possível saber o conteúdo, pois foram enviadas três mensagens de visualização única — elas somem após abertura.

Sem explicar as conversas, Moraes negou ser o destinatário das supostas mensagens que falam sobre salvar o Master. Segundo o ministro do STF, as mensagens de visualização única não conferem com seus contatos nos arquivos apreendidos pela PF. Conforme nota divulgada, os prints estão vinculados a outras pessoas da lista de contatos do empresário.

Daniel Vorcaro está na Penitenciária Federal de Brasília, um dos cinco presídios de segurança máxima do país.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Anvisa alerta sobre risco de danos ao fígado por uso de cúrcuma

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ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília, Distrito Federal - Brasil. 6 de dezembro de 2020 - Anvisa manda recolher suplementos da Mais Mu após falhas em fábrica - Metrópoles

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um alerta para o uso de medicamentos e suplementos alimentares que contêm cúrcuma, também conhecida como açafrão. Segundo a agência, investigações internacionais apontaram que esses produtos podem estar associados, em casos mais graves, a inflamação do fígado.

De acordo com a Anvisa, foram identificados relatos de intoxicação hepática em pessoas que consumiram produtos com cúrcuma ou curcuminóides.

Agências na Itália, Austrália, Canadá e França já haviam sido alertadas, e autoridades de saúde registraram casos de danos hepáticos relacionados ao consumo de suplementos com a substância. Isso levou à retirada de produtos do mercado e à exigência de alertas de segurança nos rótulos.

Na França, a Agência Nacional de Segurança Sanitária da Alimentação, do Meio Ambiente e do Trabalho (ANSES) identificou relatos de efeitos adversos ligados ao consumo de suplementos contendo cúrcuma ou curcumina.

Apesar do alerta, a Anvisa ressalta que o uso do produto como tempero na alimentação é seguro. O pó não faz parte da recomendação, já que não há evidências de risco associado ao consumo da substância como alimento.

Segundo a agência, a diferença está na concentração presente em medicamentos e suplementos, que pode ser muito mais elevada e formulada para ser absorvida com maior facilidade pelo organismo.

Sinais de alerta da Anvisa

  • Pele ou olhos amarelados (icterícia);
  • Urina muito escura;
  • Cansaço excessivo e sem explicação;
  • Náuseas e dores na região do abdômen.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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