Telexfree é multada em R$ 11 mil pela Justiça do Acre

Multa foi aplicada pela juíza Thaís Borges, da 2ª vara Cível de Rio Branco. Juíza considerou que empresa tentou atrasar andamento do processo.

G1

Decisão é da juíza Thaís Borges (Foto: Yuri Marcel / G1)

Denunciada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) por suspeita de atuar sob esquema de pirâmide financeira, a Telexfree foi multada no fim de dezembro pela Justiça do Acre em R$ 11 mil por entrar com recurso considerado protelatório, com a intenção de atrasar o andamento do processo que bloqueou as atividades da empresa, e de um outro que pede a extinção do negócio.

A multa foi aplicada pela juíza Thaís Borges, da 2ª vara Cível de Rio Branco.

“Em novembro eu proferi decisão nos dois processos. Em um, eu fiz uma decisão saneadora e no outro fiz uma sentença. A Impactus apresentou um recurso que chama Embargo de Declaração, em razão dessas duas decisões, e eu rejeitei. Após a minha decisão, eles apresentaram novos embargos de declaração”, explica a juíza.

Thaís afirma que entendeu que não haviam requisitos para um segundo recurso. “Então apliquei uma multa que a lei prevê quando a gente considera que o recurso é protelatório. A multa foi aplicada nos dois processos: Um é o percentual sobre o valor da causa, a outra é no valor de R$ 11 mil”.

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Publicado por
Alexandre Lima