Brasil
Telexfree deve R$ 230,1 milhões a divulgadores, aponta documento
Estimativa é de que a empresa tenha cerca de 1 milhão de divulgadores.
Documento foi apresentado por sócio em vídeo na internet.
Do G1 ES
Carlos Costa, diretor de marketing da Telexfree
(Foto: Reprodução/Youtube)
Um documento da Ympactus Comercial, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, aponta que a empresa deve pouco mais de R$ 230,1 milhões a divulgadores – como são conhecidas as cerca de 1 milhão de pessoas que estão associadas à empresa. Essa lista de credores foi apresentada pelo sócio da empresa, Carlos Costa, em um vídeo divulgado na página da Telexfree em uma rede social. Essa dívida teria sido feita porque os bens da empresa estão bloqueados há três meses pela Justiça devido a suspeita de prática de pirâmide financeira. O G1 tentou contato com o advogado da empresa, Danny Gomes, na manhã desta sexta-feira (27), para saber se a Telexfree deve o valor a todo os divulgadores, mas o telefone estava desligado. Ao jornal A Gazeta, ele respondeu que “os esclarecimentos serão feitos em juízo”.
No vídeo, Carlos Costa mostra a relação de credores da Ympactus que foi apresentada à Justiça no processo que pedia a recuperação judicial, negada na última segunda-feira (23). De acordo com o documento, a dívida total da empresa é de R$ 291,5 milhões. “Lógico, graças a Deus, que quem mais tem a receber aqui, o principal, são os nossos divulgadores, como eu sempre falei. O Brasil inteiro sabe, e até fora do Brasil, que retidos nossos pela Justiça nós temos na casa de R$ 600 milhões, ok? Então essa importância com certeza dá para pagar R$ 291 milhões”, disse Carlos Costa no vídeo.
Lista de credores da Ympactus Comercial (Foto: Reprodução/ Youtube)
Um dos maiores credores é a Telexfree Inc., registrada em Massachussets, nos Estados Unidos, com dívidas referentes à comissões de 2012, 2013 e à utilização da marca, que ultrapassam R$ 29 milhões. A um hotel, a empresa deve mais de R$ 16 milhões.
Outros grandes débitos devem ser pagos a advogados. Somando as quantias que devem ser pagas a três escritórios de advocacia, a dívida dá R$ 120 mil. Mas os maiores credores são dois advogados específicos, a quem a empresa deve, R$ 7,5 milhões cada.
Telexfree vai recorrer
Após ter indeferido o pedido de recuperação judicial pelo juiz Braz Aristóteles dos Reis, da Vara de Recuperação Judicial de Vitória, a Ympactus Comercial, razão social da Telexfree, analisa se entrará com um pedido de apelação na Justiça, para mais uma vez tentar a voltar a operar. A recuperação judicial é um recurso previsto em lei para ajudar as empresas a evitarem a falência.
Na internet, o diretor de marketing da empresa, Carlos Costa, diz que o corpo jurídico entraria com o recurso, mas um dos advogados do grupo, Danny Gomes, disse ao G1, nesta quarta-feira (25), que ainda analisa a apelação.
A empresa teve o pedido de recuperação judicial negado pela Justiça nesta segunda-feira (23), conforme publicado no diário online do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Na última sexta-feira (20), a empresa havia publicado um comunicado, em sua página no Facebook, avisando que a medida visava “proteger seus divulgadores e a empresa no Brasil”.
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Rompimento
No vídeo, o diretor confirma o rompimento do contrato de prestação de serviço entre Telexfree e Ympactus Comercial, mas não detalha o que isso representa para a empresa. Questionado sobre o assunto, o advogado Danny Gomes, não respondeu se como rompimento, a razão social ficaria impedida de utilizar o nome fantasia “Telexfree” e quais seriam os impactos dessa mudança para os divulgadores.
Entenda o caso Telexfree
No dia 18 de junho, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável a medida proposta pelo MP-AC para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo.
Investigações de pirâmides
Os Ministérios Públicos já receberam mais de 80 denúncias sobre supostas pirâmides financeiras em operação no país e cerca de dez tiveram ações ajuizadas, segundo a procuradora do Ministério Público de Goiás Mariane Guimarães, que integra a parceira entre Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Telexfree, Bbom, Priples e Blackdever já tiveram seus bens bloqueados e a Mister Colibri já teve o bloqueio pedido, o que depende de uma decisão judicial.
Na segunda-feira (16), o Ministério da Justiça lançou uma cartilha para explicar as diferenças entre as pirâmides financeiras, que são ilegais, e o marketing multinível, que é canal de distribuição de produtos e serviços legal.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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