Brasil
Telexfree deve R$ 230,1 milhões a divulgadores, aponta documento
Estimativa é de que a empresa tenha cerca de 1 milhão de divulgadores.
Documento foi apresentado por sócio em vídeo na internet.
Do G1 ES
Carlos Costa, diretor de marketing da Telexfree
(Foto: Reprodução/Youtube)
Um documento da Ympactus Comercial, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, aponta que a empresa deve pouco mais de R$ 230,1 milhões a divulgadores – como são conhecidas as cerca de 1 milhão de pessoas que estão associadas à empresa. Essa lista de credores foi apresentada pelo sócio da empresa, Carlos Costa, em um vídeo divulgado na página da Telexfree em uma rede social. Essa dívida teria sido feita porque os bens da empresa estão bloqueados há três meses pela Justiça devido a suspeita de prática de pirâmide financeira. O G1 tentou contato com o advogado da empresa, Danny Gomes, na manhã desta sexta-feira (27), para saber se a Telexfree deve o valor a todo os divulgadores, mas o telefone estava desligado. Ao jornal A Gazeta, ele respondeu que “os esclarecimentos serão feitos em juízo”.
No vídeo, Carlos Costa mostra a relação de credores da Ympactus que foi apresentada à Justiça no processo que pedia a recuperação judicial, negada na última segunda-feira (23). De acordo com o documento, a dívida total da empresa é de R$ 291,5 milhões. “Lógico, graças a Deus, que quem mais tem a receber aqui, o principal, são os nossos divulgadores, como eu sempre falei. O Brasil inteiro sabe, e até fora do Brasil, que retidos nossos pela Justiça nós temos na casa de R$ 600 milhões, ok? Então essa importância com certeza dá para pagar R$ 291 milhões”, disse Carlos Costa no vídeo.
Lista de credores da Ympactus Comercial (Foto: Reprodução/ Youtube)
Um dos maiores credores é a Telexfree Inc., registrada em Massachussets, nos Estados Unidos, com dívidas referentes à comissões de 2012, 2013 e à utilização da marca, que ultrapassam R$ 29 milhões. A um hotel, a empresa deve mais de R$ 16 milhões.
Outros grandes débitos devem ser pagos a advogados. Somando as quantias que devem ser pagas a três escritórios de advocacia, a dívida dá R$ 120 mil. Mas os maiores credores são dois advogados específicos, a quem a empresa deve, R$ 7,5 milhões cada.
Telexfree vai recorrer
Após ter indeferido o pedido de recuperação judicial pelo juiz Braz Aristóteles dos Reis, da Vara de Recuperação Judicial de Vitória, a Ympactus Comercial, razão social da Telexfree, analisa se entrará com um pedido de apelação na Justiça, para mais uma vez tentar a voltar a operar. A recuperação judicial é um recurso previsto em lei para ajudar as empresas a evitarem a falência.
Na internet, o diretor de marketing da empresa, Carlos Costa, diz que o corpo jurídico entraria com o recurso, mas um dos advogados do grupo, Danny Gomes, disse ao G1, nesta quarta-feira (25), que ainda analisa a apelação.
A empresa teve o pedido de recuperação judicial negado pela Justiça nesta segunda-feira (23), conforme publicado no diário online do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Na última sexta-feira (20), a empresa havia publicado um comunicado, em sua página no Facebook, avisando que a medida visava “proteger seus divulgadores e a empresa no Brasil”.
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Rompimento
No vídeo, o diretor confirma o rompimento do contrato de prestação de serviço entre Telexfree e Ympactus Comercial, mas não detalha o que isso representa para a empresa. Questionado sobre o assunto, o advogado Danny Gomes, não respondeu se como rompimento, a razão social ficaria impedida de utilizar o nome fantasia “Telexfree” e quais seriam os impactos dessa mudança para os divulgadores.
Entenda o caso Telexfree
No dia 18 de junho, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável a medida proposta pelo MP-AC para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo.
Investigações de pirâmides
Os Ministérios Públicos já receberam mais de 80 denúncias sobre supostas pirâmides financeiras em operação no país e cerca de dez tiveram ações ajuizadas, segundo a procuradora do Ministério Público de Goiás Mariane Guimarães, que integra a parceira entre Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Telexfree, Bbom, Priples e Blackdever já tiveram seus bens bloqueados e a Mister Colibri já teve o bloqueio pedido, o que depende de uma decisão judicial.
Na segunda-feira (16), o Ministério da Justiça lançou uma cartilha para explicar as diferenças entre as pirâmides financeiras, que são ilegais, e o marketing multinível, que é canal de distribuição de produtos e serviços legal.
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Um jovem foi baleado após o carro em que estava ser atingido por disparos de arma de fogo no início da noite de domingo (8/3), na BR-030, no entroncamento de acesso ao povoado de Taipu de Dentro, na Península de Maraú, no sul da Bahia.
Segundo informações iniciais de policiais, o veículo foi alvo de vários tiros enquanto trafegava pela rodovia. Mesmo baleado, o motorista conseguiu manter o controle da direção e seguiu até o povoado de Campinhos, onde parou para pedir socorro. Imagens do veículo após a tentativa de homicídio mostram diversas marcas de disparos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Governo do Acre oficializa validade jurídica da assinatura eletrônica em documentos estaduais
Novo decreto assinado por Gladson Cameli classifica assinatura como “Avançada”, garantindo autenticidade e segurança em processos digitais da administração pública
Decreto estadual nº 11.838 oficializa uso de assinatura digital avançada em documentos oficiais, ampliando segurança e agilidade na administração pública. Foto: captada
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (27) o Decreto nº 11.838, que estabelece novas regras para o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito do Poder Executivo estadual. Assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), o texto atualiza normas anteriores e confere validade jurídica plena às assinaturas emitidas por sistemas integrados à Plataforma Única de Gestão e Serviços do Estado e ao Sistema PontoWeb, ferramenta de controle de frequência digital dos servidores.
Com a mudança, as assinaturas passam a ser classificadas como “Assinatura Eletrônica Avançada”, modalidade que assegura maior segurança, autenticidade e rastreabilidade na identificação dos autores de documentos digitais. A plataforma foi criada para unificar sistemas de gestão, centralizar informações e agilizar trâmites administrativos entre órgãos, entidades e prestadores de serviços públicos no estado.
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Governo do Acre institui Programa Cartão Material Escolar para alunos da rede pública estadual
Lei nº 4.777, publicada no DOE desta segunda-feira (9), concede auxílio financeiro anual por meio de cartão magnético para compra de materiais básicos; benefício será destinado a estudantes do ensino fundamental e médio
O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Foto: captada
Alunos da rede pública estadual do Acre passarão a contar com um auxílio financeiro específico para compra de material escolar. A medida foi instituída pela Lei nº 4.777, publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) , que cria o Programa Cartão Material Escolar.
Pela nova legislação, o benefício será disponibilizado por meio de um cartão magnético, que funcionará como cartão de débito. O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
Como funcionará o programa
De acordo com o documento, o cartão será distribuído aos estudantes por intermédio de seus pais ou responsáveis legais e deverá conter, obrigatoriamente, o nome do estudante, o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino onde o aluno está matriculado. O benefício será concedido uma vez ao ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre do calendário escolar.
Documento obrigatório:
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Nome do aluno
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CPF do responsável legal
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Nome da instituição de ensino onde o estudante está matriculado
O benefício será concedido uma vez por ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre de cada ano letivo.
O programa atenderá alunos regularmente matriculados no ensino fundamental e no ensino médioda rede estadual de ensino. Caberá à SEE elaborar a lista de materiais escolares básicos e definir o valor do auxílio financeiro, com base em pesquisa de preços no mercado local. Caso o custo total dos materiais ultrapasse o montante disponibilizado no cartão, a diferença deverá ser custeada pelo responsável pelo estudante.
Regras e penalidades
A legislação também prevê mecanismos de controle para evitar o uso indevido do benefício. Em situações de fraude ou irregularidades na utilização do cartão por pais ou responsáveis, poderão ser aplicadas sanções administrativas, civis e criminais. Estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras do programa também poderão ser penalizados, incluindo a suspensão do credenciamento.
As despesas para execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias própriasda Secretaria de Educação. A regulamentação detalhada do funcionamento do Cartão Material Escolar, incluindo o valor do benefício e os critérios específicos de uso, ainda deverá ser definida por decreto do Poder Executivo nos próximos dias.
Autoria e manifestações
A lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) , tendo sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre e sancionada pelo governador Gladson Cameli.
O governador destacou a importância da medida para a educação no estado. “A educação tem sido um pilar importante da nossa gestão. Nosso objetivo é sempre engrandecer e fortalecer o sistema de ensino, para que as nossas crianças, que hoje são estudantes, possam contribuir para o futuro do nosso Acre”, afirmou.
O secretário de Educação, Aberson Carvalho, também comentou a iniciativa: “Este governo, desde o primeiro momento, tem contribuído e pensado nos estudantes da nossa rede pública de ensino. Idealizamos o prato extra, fornecemos material escolar gratuito, e agora por meio do Cartão Material Escolar, garantimos também que esses estudantes tenham tudo o que precisam durante o ano letivo para concluir o ano com êxito”.
O deputado Eduardo Ribeiro ressaltou que a nova lei terá um duplo impacto positivo: “Haverá um alívio no orçamento das famílias e também um estímulo às vendas no comércio”.
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