Acre
TelexFree: Após 2 anos, investidores ainda têm esperança de restituição
A sentença mal tinha sido anunciada e o processo, deixado a mesa da promotora Alessandra Marques, titular da Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), rumo à 2ª Vara Cível do Fórum Barão do Rio Branco, e duas correntes contraditórias, mas mutuamente entrelaçadas, já ganhavam as ruas. A primeira dizia que ‘tudo’ parecia equivocado – e daí sugiram as mais bizarras teorias conspiratórias. A segunda pregava que Carlos Costa, o fundador da TelexFree no Brasil [a mais sedutora forma de ganhar dinheiro fácil dos últimos anos] conhecido por seu jeito fanfarrão à la Odorico Paraguaçu, havia sido ‘vítima’ de um conluio entre o MPAC e o Poder Judiciário contra o direito ao ‘trabalho e ao ganho livre do dinheiro justo’.
Ou seja: a promotora Marques e a juíza Thaís Borges [esta última a autora da decisão que fechou, no final de junho de 2013, o que aparentava ser a versão mais moderna do velho esquema de pirâmides no Brasil] sempre estiveram erradas, seja por terem eliminados a possibilidade oferecida pela empresa de Costa de tornar alguns poucos milionários a custas da ignorância de muitos que entravam no jogo, seja por não deixar que esses mesmos aventureiros seguissem com suas correntes infames na busca por cada vez mais ‘sócios’, alimentados por meio de seus ‘team builders’.
O resultado do bloqueio foi nefasto para muitos: famílias perderam casas e carros ou se enrolaram com agiotas para entrar de cabeça no negócio, que movimentou R$ 6 bilhões. A decisão da magistrada, no entanto, foi embasada em perícia independente da empresa de consultoria Ernst & Young, uma das mais respeitadas na área e ainda segue em grau de recurso, em Brasília.
“Quando chegou ao Acre, em novembro de 2012, o empresário Carlos Costa teve uma recepção digna de Neymar”, disparou a revista Superinteressante, numa de suas edições sobre como funcionam as pirâmides financeiras.
Isso aconteceu de fato. Intimado a prestar esclarecimentos na justiça local sobre o funcionamento da empresa, representada no Brasil pela Ympactus Comercial Ltda, Costa foi recebido por uma multidão de ‘pseudo-investidores’ no aeroporto de Rio Branco, aplaudido no saguão do Fórum Barão do Rio Branco, enquanto acenava para as câmaras, num comportamento só visto comumente entre grandes estadistas do mundo. E na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, acredite, ele foi realmente tratado como tal.
Mas afinal, o que leva as pessoas a acreditarem em charlatanices tão óbvias e lúcidas só dignas de exorcismos do padre-parapsicólogo Quevedo? Responde Alessandra Marques: “A irracionalidade”. E explica por que: “O modelo de negócio tem como alvo a pobreza, onde está o desemprego. O modelo de negócio, por meio do convencimento, promete o Paraíso com a ressalva de que ninguém pode falar sobre como ele funciona. Simplesmente que ele é bom”.
Tal condição fez com que as pessoas demonizassem qualquer investida das Instituições de cobrar explicações, de fiscalizar os ilícitos e de denunciar as ilegalidades, como é a função do Ministério Público. A promotora Marques chegou a ser ameaçada de morte, mas manteve pulso firme: “Tudo poderia ter sido evitado se houvesse uma fiscalização mais rígida dos órgãos responsáveis. Faltou fiscalização”.
Foi arregimentado um exército de um milhão de pessoas em um ano e meio.
Embora hoje, o processo que envolve as contas de ao menos 70 mil pessoas [somente aqui no Acre], tenha sido remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado para análise no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, é provável que nunca mais os ‘divulgadores’ reveja seus recursos ou se receberem, isso pode ocorrer daqui a muitos anos.
O esquema teria movimentado US$ 1,1 bilhão no mundo, segundo a acusação. Nos Estados Unidos, teria vitimado imigrantes brasileiros e dominicanos. O detalhe entre os norte-americanos foi o de que no estado de Massachusetts, alguns imigrantes receberam, ano passado, um reembolso de US$ 205,52 cada, o equivalente à época a R$ 715,85. O dinheiro, no entanto, correspondeu apenas a uma parte das perdas.
Deu na Super Interessante Matematicamente inviável
Nos negócios baseados em sistema de pirâmide, a empresa não produz nada. Na vida real, as pirâmides até vendem alguma coisa. Mas geralmente é só fachada. São produtos que elas fazem questão de não vender. O economista Samy Dana explica: “Vender um produto dá trabalho, requer investimento em compra de máquinas, embalagens e malha logística. A pirâmide geralmente possui produtos invendáveis, seja pelo fato de não existirem ou pelo fato de não terem preços competitivos”.
Sem fazer dinheiro com nada concreto, as pirâmides geralmente vão muito bem até dar de cara com uma lei da natureza: a finitude das coisas. No caso, de gente disposta a pagar para virar sócio. Na nossa empresa fictícia, a quarta geração de sócios já é um grupo de 625 pessoas; a seguinte, mantendo a taxa de crescimento, seria de 3.125, depois 15.625… Uma hora a fonte seca.
E é aí que a pirâmide torce a base. “Esse tipo de negócio é matematicamente inviável”, diz Dana. As últimas gerações da pirâmide provavelmente vão ficar no prejuízo, já que não devem conseguir as pessoas necessárias para recuperar o que investiram. E, como o número de associados tende a crescer exponencialmente, as últimas gerações podem representar quase 90% da pirâmide inteira. Essa multidão só terá servido para encher os bolsos dos 10% dos andares de cima. E para ter doado mansões de praia para quem termina com o grosso do dinheiro: o 1% do topo, o pessoal que estava no esquema desde o começo. “Alguns poucos, que são os geradores desse movimento, saem no lucro. E eles deixam que um pequeno número de pessoas inocentes também ganhe para demonstrar aos outros membros que existe chance de enriquecer”, resume Fabio Gallo, professor de finanças da FGV.
Usando o método Carlos Drummond de Andrade, dá para deixar mais claro: João indicou Tereza que indicou Maria que indicou Joaquim que indicou Lili que não encontrou ninguém para indicar e ficou no prejuízo. Só que as Lilis são a grande maioria nessa história, que começou há um século. (Trecho da revista Super Interessante de fevereiro de 2014).
As informações são do jornal Opinião.
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Acre
Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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Deputados e senadores elegem presidentes da Câmara e Senado neste sábado
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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