Brasil
TCU identifica falhas na distribuição de royalties de petróleo e gás
Em 2024, os repasses de royalties e participações especiais somaram R$ 58,22 bilhões. Para 2025, a ANP projeta uma arrecadação de R$ 68 bilhões
Navio plataforma da Petrobras: TCU identifica falhas no cálculo de royalties. Foto: Roberto Rosa/Petrobrás
O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou fragilidades operacionais na forma como a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) realiza os cálculos e a distribuição dos royalties e participações especiais pagos a entes públicos pela exploração de petróleo e gás natural. A análise foi motivada por uma representação da área técnica do TCU com base em auditorias.
Entre os principais problemas constatados estão a alta dependência de processos manuais, a baixa automação dos sistemas, e a elevada exposição a erros humanos – fatores que, na avaliação do TCU, comprometem a confiabilidade, rastreabilidade e transparência dos valores repassados. Em inspeção realizada na sede da ANP, os técnicos do TCU acompanharam as rotinas de cálculo.
Os royalties correspondem a uma compensação financeira paga pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural à União, aos Estados, ao Distrito Federal e a parte dos municípios. Trata-se de uma forma de remunerar a sociedade pela exploração dos recursos naturais não renováveis. A cobrança incide sobre o valor da produção e é recolhida mensalmente. As participações especiais são compensações extraordinárias trimestrais para campos de grande volume e ou rentabilidade.
Em 2024, os repasses de royalties e participações especiais somaram R$ 58,22 bilhões. Para 2025, a ANP projeta uma arrecadação de R$ 68 bilhões. A distribuição desses valores segue critérios definidos em legislações específicas: a Lei nº 7 990/1989 e o Decreto nº 1/1991 regulam a divisão da parcela de 5% dos royalties; já a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2 705/1998 tratam da repartição dos porcentuais que excedem esse valor.
O Tribunal identificou dificuldade da ANP em lidar com o crescente volume de decisões judiciais que interferem na metodologia de distribuição. No relatório, o TCU diz que as ações aumentam a complexidade do processo e, em alguns casos, resultam em decisões de difícil execução – como parcelas a serem descontadas de municípios que não recebem mais royalties ou estão protegidos por liminares.
Para mitigar os riscos apontados, o TCU recomendou uma série de medidas. Entre as principais recomendações está a implantação de uma ferramenta informatizada para substituir o uso de planilhas eletrônicas nos cálculos dos repasses. O Tribunal também orientou que todas as informações utilizadas no processo passem a ser armazenadas em banco de dados, com critérios que assegurem rastreabilidade e confiabilidade.
O TCU recomendou ainda a conexão entre os sistemas da ANP e da Receita Federal, para automatizar o compartilhamento de dados sobre o pagamento de royalties e participações especiais, organizando-os por empresa e em formato estruturado. A Agência também deverá trabalhar em conjunto com o Banco do Brasil para aprimorar a identificação das parcelas enviadas aos beneficiários.
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Acidente aconteceu no município de Firminópolis (GO), na tarde desta quarta-feira (25)
Grave acidente envolveu dois veículos • Reprodução/Corpo de Bombeiros Militar de Goiás
Três policiais militares estão entre as cinco vítimas de um grave acidente, nesta quinta-feira (25), na GO-164, altura do km 397, no município de Firminópolis, Goiás. Os agentes estavam de folga no momento do acidente.
Segundo o CBMGO (Corpo de Bombeiros Militar de Goiás), dois veículos tiveram uma colisão frontal entre um automóvel de passeio e uma caminhonete, as vítimas do acidente ficaram presas nas ferragens. No carro de passeio estavam quatro pessoas, todas com ferimentos graves.
As mortes foram confirmadas no local pelo médico do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Na caminhonete, duas vítimas foram socorridas pelo Samu e encaminhadas para atendimento hospitalar, sendo posteriormente confirmado um óbito na unidade de saúde.
O Governo de Goiás confirmou a identidade dos três PMs que morreram:
- Robson Luiz Fortuna Filho – 31 anos;
- Renato da Silva Duarte – 32 anos;
- João Paulo Marim Guimarães – 32 anos.
Soldado Robson Luiz Fortuna Filho • Reprodução/Polícia Militar
Soldado Renato da Silva Duarte • Reprodução/Polícia Militar
Soldado João Paulo Marim Guimarães • Reprodução/Polícia Militar
O Governador Ronaldo Caiado também lamentou a morte dos agentes e das outras duas vítimas.
“Neste momento de dor, manifesto minha solidariedade a todos os familiares, amigos e irmãos de farda, estendendo também minhas condolências às famílias das outras vítimas atingidas por esse acidente”, escreveu Caiado.
As equipes do CBMGO atuaram no desencarceramento das vítimas, retirando os corpos das ferragens e encaminhando ao IML (Instituto Médico-Legal).
A PMR (Polícia Militar Rodoviária) assumiu a ocorrência, ficando responsável pelo controle do tráfego e pela adoção dos procedimentos legais necessários.
Fonte: CNN
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Detento beneficiado com saída temporária invadiu casa de idosos, tentou estuprar mulher de 89 anos e brigou com homem de 90 em Lorena
Um homem de 43 anos foi preso em flagrante suspeito de invadir a casa e tentar estuprar uma das vítimas, uma idosa de 89 anos, na madrugada desta quinta-feira (25/12), no bairro Vila Nunes, em Lorena, no interior de São Paulo.
De acordo com o boletim de ocorrência, o infrator, que é um detento que estava em saída temporária, entrou, por volta das 2h30 na casa de um casal de idosos exigindo dinheiro das vítimas.
Ao tentar abusar sexualmente da mulher, o casal resistiu, entrando em luta corporal com o marido da idosa, de 90 anos, que afastou o bandido com golpes de muleta.
O suspeito acertou a mão do homem com uma tesoura e fugiu do local.
A Polícia Militar foi acionada e as vítimas foram levadas ao pronto-socorro.
Em buscas pelo região, o homem foi localizado e encaminhado à Delegacia de Lorena, onde permanece à disposição da Justiça.
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A troca de palavras rapidamente se transformou em agressão física. Durante o confronto, o suspeito sacou uma faca e desferiu vários golpes
Um desentendimento motivado pelo volume de músicas de louvor terminou de forma trágica na manhã do Dia de Natal, na zona leste de Manaus. O borracheiro Sidney da Silva Pereira, de 31 anos, foi morto a facadas após uma briga com um vizinho, supostamente incomodado com canções religiosas tocadas no local de trabalho da vítima.
Segundo testemunhas, Sidney estava em sua borracharia, no bairro Cidade Nova, por volta das 6h30, ouvindo músicas de louvor cristão em uma caixa de som. Irritado com o volume e com o conteúdo religioso das canções, o vizinho — identificado como dono de uma churrascaria da região e conhecido como “Gaúcho” — teria iniciado uma discussão, fazendo ofensas direcionadas à música e à prática religiosa da vítima.
A troca de palavras rapidamente se transformou em agressão física. Durante o confronto, o suspeito sacou uma faca e desferiu vários golpes contra o borracheiro. Gravemente ferido, Sidney foi socorrido e encaminhado ao Hospital e Pronto-Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, onde ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Discussão e morte
Apesar do atendimento médico, Sidney não resistiu aos ferimentos e morreu no fim da tarde da quinta-feira (25), aumentando a comoção entre familiares, amigos e moradores da região.
De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, a ocorrência foi registrada inicialmente como tentativa de homicídio. Após a confirmação da morte, o caso passou a ser investigado como homicídio consumado, tendo como causa o óbito por ferimentos provocados por arma branca.
O crime está sendo investigado pelo 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). O principal suspeito ainda não foi localizado. A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) pode assumir o inquérito para aprofundar as investigações, principalmente sobre a motivação ligada à intolerância e ao desentendimento causado pela música de louvor.
A polícia pede que qualquer informação que ajude a localizar o suspeito seja repassada de forma anônima pelo disque-denúncia 181.
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