Cotidiano
TCU determina que INSS adote medidas urgentes para reduzir indeferimentos indevidos de benefícios
Tribunal identificou falhas graves na análise de processos e exige plano de ação em 90 dias; decisão visa proteger direitos previdenciári
TCU cobra mudanças no INSS após identificar alto índice de benefícios indeferidos erroneamente. Foto: arquivo
Em decisão publicada nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente correções imediatas nos processos de análise de benefícios previdenciários. A medida vem após o programa Supertec (Supervisão Técnica de Benefícios) apontar uma “elevada incidência” de indeferimentos indevidos, colocando em risco os direitos de segurados.
A fiscalização identificou que há “desconformidades que caracterizam indeferimento indevido” em 13,20% dos casos recjeitados por processamento manual analisados pelo Supertec em 2023. A equipe constatou ainda desconformidades que caracterizam indeferimento indevido em 10,94% dos benefícios indeferidos automaticamente em 2024.
Foram determinadas medidas como a implementação de “mecanismos proativos” para identificar e corrigir falhas na instrução dos requerimentos, antes que afetem o processamento dos benefícios, incluindo as verificações automáticas. A Corte também determinou a adoção de mecanismos de inteligência artificial capazes de “sanar os vícios sanáveis nesses requerimentos”.
Além disso, o INSS deverá adotar processo de avaliação da qualidade das análises automáticas ou medidas como treinamentos para os servidores.
“Como esses servidores têm sua produtividade medida em razão da quantidade de processos analisados, há o incentivo para que se esforcem para indeferir os requerimentos. Por outro lado, não há o incentivo para a correta motivação do ato de indeferimento, bem como da efetiva comunicação com os segurados”, disse o relator, ministro Aroldo Cedraz.
“Isso reflete na identificação, pelos próprios servidores, de que a cultura do INSS é pela produtividade e não pela qualidade das análises, o que foi refletido em questionário aplicados aos servidores que destacaram que a qualidade das análises realizadas não reflete na avaliação de seus desempenhos”, apontou.
O ministro avaliou ainda que a produtividade “é apenas numérica, deixando de medir a quantidade de segurados que são corretamente atendidos”. Cedraz detalhou ainda o elevado número de inconsistências encontradas, inclusive em outros processos da Corte de Contas, é organizado com as deficiências nas bases de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Ao comentar o processo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, disse que haverá instrução para nova auditoria de conformidade no INSS, com foco em erros que ocorrem no deferimento de pedidos. “Me pergunto quantos brasileiros foram atingidos por erro do INSS”, disse o presidente.
O que o TCU exige?
- Revisão dos critérios técnicos utilizados nas análises;
- Capacitação dos peritos para evitar erros na avaliação;
- Plano de ação detalhado em 90 dias para corrigir as falhas;
- Monitoramento contínuo da qualidade das decisões.
A decisão do TCU reforça a necessidade de transparência e eficiência no julgamento dos pedidos, especialmente após casos em que segurados tiveram benefícios negados sem justificativa técnica adequada.
Impacto nos beneficiários
Com a medida, milhares de brasileiros que tiveram requerimentos indeferidos de forma irregular podem ter seus processos reavaliados. O TCU também determinou que o INSS comunique claramente os motivos de recusa aos cidadãos, garantindo o direito à ampla defesa.
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Acre registra 605 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2025; 80% dos casos envolvem crianças e adolescentes
Dados do Ministério da Justiça apontam 482 ocorrências de estupro de vulnerável no estado; maioria das vítimas é do sexo feminino
Agosto foi o mês com maior número de registros, com 16 vítimas, seguido de março, com 13. O menor número ocorreu em novembro, com cinco casos. Foto: ilustrativa
O Acre contabilizou 605 vítimas de estupro e estupro de vulnerável ao longo de 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) , do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A maior parte dos registros foi de estupro de vulnerável.
Do total, 482 vítimas correspondem a casos de estupro de vulnerável, enquanto 123 são de estupro. Os números indicam que quase 80% das ocorrências registradas no estado no período envolvem vítimas consideradas vulneráveis pela legislação.
Entre os 482 casos de estupro de vulnerável, a maioria das vítimas é do sexo feminino: 453 registros. Também foram contabilizadas 28 vítimas do sexo masculino e um caso sem informação de sexo.
Os meses com maior número de registros foram outubro, com 53 casos; novembro, com 51; e junho, com 47 ocorrências. Dezembro apresentou o menor número no ano, com 23 vítimas.
A taxa registrada foi de 54,50 casos por 100 mil habitantes.
Estupro
Nos casos classificados como estupro, foram 123 vítimas ao longo de 2025. Destas, 121 são mulheres e duas são homens.
Agosto foi o mês com maior número de registros, com 16 vítimas, seguido de março, com 13. O menor número ocorreu em novembro, com cinco casos.
A taxa foi de 13,91 vítimas por 100 mil habitantes.
Variação em relação a 2024
Na comparação com o ano anterior, o levantamento aponta redução de 13,93% nos casos de estupro de vulnerável e queda de 41,43% nos registros de estupro.
Os dados são informados pelos estados ao Ministério da Justiça e consolidados no Sinesp, sistema oficial de monitoramento dos indicadores de segurança pública no país.
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Polícia Civil desmente áudios sobre supostos sequestros de crianças em Acrelândia e alerta para disseminação de fake news
Investigação identifica autores de gravações que causaram pânico na população; autoridades enfatizam que não há registro de casos e pedem que moradores verifiquem informações antes de compartilhar
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Acrelândia, informou nesta segunda-feira (3) que os áudios que circulam em grupos de WhatsApp sobre supostas tentativas de sequestro de crianças no município não procedem. De acordo com a instituição, não há qualquer materialidade que comprove sequestro ou tentativa de sequestro de menores na cidade, o que configura mais um caso de disseminação de informações falsas pelas redes sociais.
A equipe policial identificou e ouviu as pessoas mencionadas nas gravações e constatou que as informações divulgadas não passam de boatos. Os áudios, que ganharam ampla circulação entre moradores locais, causaram preocupação e alarme na comunidade, mobilizando pais de família e gerando clima de tensão no município. A PCAC reforça que não foram registradas ocorrências que confirmem as narrativas veiculadas nas mensagens de áudio.
A Polícia Civil informou ainda que mantém apuração sobre a origem e a disseminação dos áudios, com o objetivo de identificar os responsáveis pela propagação das fake news. A instituição orienta a população a não compartilhar informações sem confirmação oficial e a procurar imediatamente a delegacia para registrar ocorrência diante de qualquer situação suspeita. A PCAC ressalta que a verificação prévia de conteúdos evita o alarmismo desnecessário e preserva a segurança da comunidade.
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Sena Madureira registra 150 pacientes em tratamento para hepatites virais e 15 novos casos em 2025; Saúde reforça alerta para prevenção
Doenças silenciosas como hepatite B e C podem evoluir sem sintomas; vacinação, testagem rápida e cuidados de higiene são principais formas de prevenção
As autoridades de saúde de Sena Madureira estão em alerta diante do número de pessoas diagnosticadas com hepatites virais no município. Atualmente, cerca de 150 pacientes estão em tratamento e, somente em 2025, já foram confirmados 15 novos casos, segundo dados da rede municipal de saúde .
O que são e como são transmitidas
As hepatites virais são doenças infecciosas que atingem o fígado e podem ser causadas por diferentes tipos de vírus, sendo os mais comuns os dos tipos A, B e C . A transmissão varia conforme o tipo: pode ocorrer por meio de água ou alimentos contaminados (no caso da hepatite A), relações sexuais desprotegidas, contato com sangue contaminado, compartilhamento de objetos perfurocortantes ou da mãe para o filho durante a gestação (hepatites B e C) .
Sintomas e diagnóstico precoce
Entre os principais sintomas estão cansaço, febre, mal-estar, enjoo, dor abdominal, urina escura, fezes claras e pele e olhos amarelados (icterícia). No entanto, em muitos casos, especialmente nas hepatites B e C, a doença pode evoluir de forma silenciosa, sem apresentar sintomas por anos, o que dificulta o diagnóstico precoce .
Tratamento disponível
O tratamento depende do tipo de hepatite. A hepatite A geralmente é autolimitada e requer acompanhamento médico, repouso e hidratação. Já as hepatites B e C podem necessitar de medicamentos antivirais específicos, disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , com o objetivo de controlar a infecção e evitar complicações como cirrose e câncer de fígado .
Prevenção é aliada
A prevenção é considerada a principal aliada no combate à doença. Entre as medidas recomendadas estão :
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Vacinação contra as hepatites A e B;
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Uso de preservativos nas relações sexuais;
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Não compartilhar seringas, agulhas ou objetos cortantes;
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Cuidados com a higiene e consumo de água tratada.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância da testagem rápida e do acompanhamento médico regular, destacando que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de tratamento eficaz e melhora na qualidade de vida dos pacientes .
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