Cotidiano
TCU determina que INSS adote medidas urgentes para reduzir indeferimentos indevidos de benefícios
Tribunal identificou falhas graves na análise de processos e exige plano de ação em 90 dias; decisão visa proteger direitos previdenciári
TCU cobra mudanças no INSS após identificar alto índice de benefícios indeferidos erroneamente. Foto: arquivo
Em decisão publicada nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente correções imediatas nos processos de análise de benefícios previdenciários. A medida vem após o programa Supertec (Supervisão Técnica de Benefícios) apontar uma “elevada incidência” de indeferimentos indevidos, colocando em risco os direitos de segurados.
A fiscalização identificou que há “desconformidades que caracterizam indeferimento indevido” em 13,20% dos casos recjeitados por processamento manual analisados pelo Supertec em 2023. A equipe constatou ainda desconformidades que caracterizam indeferimento indevido em 10,94% dos benefícios indeferidos automaticamente em 2024.
Foram determinadas medidas como a implementação de “mecanismos proativos” para identificar e corrigir falhas na instrução dos requerimentos, antes que afetem o processamento dos benefícios, incluindo as verificações automáticas. A Corte também determinou a adoção de mecanismos de inteligência artificial capazes de “sanar os vícios sanáveis nesses requerimentos”.
Além disso, o INSS deverá adotar processo de avaliação da qualidade das análises automáticas ou medidas como treinamentos para os servidores.
“Como esses servidores têm sua produtividade medida em razão da quantidade de processos analisados, há o incentivo para que se esforcem para indeferir os requerimentos. Por outro lado, não há o incentivo para a correta motivação do ato de indeferimento, bem como da efetiva comunicação com os segurados”, disse o relator, ministro Aroldo Cedraz.
“Isso reflete na identificação, pelos próprios servidores, de que a cultura do INSS é pela produtividade e não pela qualidade das análises, o que foi refletido em questionário aplicados aos servidores que destacaram que a qualidade das análises realizadas não reflete na avaliação de seus desempenhos”, apontou.
O ministro avaliou ainda que a produtividade “é apenas numérica, deixando de medir a quantidade de segurados que são corretamente atendidos”. Cedraz detalhou ainda o elevado número de inconsistências encontradas, inclusive em outros processos da Corte de Contas, é organizado com as deficiências nas bases de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Ao comentar o processo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, disse que haverá instrução para nova auditoria de conformidade no INSS, com foco em erros que ocorrem no deferimento de pedidos. “Me pergunto quantos brasileiros foram atingidos por erro do INSS”, disse o presidente.
O que o TCU exige?
- Revisão dos critérios técnicos utilizados nas análises;
- Capacitação dos peritos para evitar erros na avaliação;
- Plano de ação detalhado em 90 dias para corrigir as falhas;
- Monitoramento contínuo da qualidade das decisões.
A decisão do TCU reforça a necessidade de transparência e eficiência no julgamento dos pedidos, especialmente após casos em que segurados tiveram benefícios negados sem justificativa técnica adequada.
Impacto nos beneficiários
Com a medida, milhares de brasileiros que tiveram requerimentos indeferidos de forma irregular podem ter seus processos reavaliados. O TCU também determinou que o INSS comunique claramente os motivos de recusa aos cidadãos, garantindo o direito à ampla defesa.
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Foto divulgação: Santa Cruz marcou 19 gols na campanha da conquista do título
O Santa Cruz derrotou o ProSol por 2 a 1 neste sábado, 13, no estádio Willie Davids, em Maringá, no Paraná, e de maneira invicta conquistou o título da MGF Cup na categoria Sub-16. Samuel e Dheimeson marcaram os gols da conquista da Capivara.
“O Santa Cruz é um time formador e esse é o principal objetivo. Conquistar títulos é uma consequência do trabalho e serve para provar a qualidade dos nossos atletas”, declarou o técnico Maydenson Costa.
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Foto Glauber Lima: Galvez faz a última fase da preparação no interior de São Paulo
O departamento técnico da Federação Paulista de Futebol(FPF) divulgou neste sábado, 13, a tabela da Copa São Paulo 2026. O Galvez, representante do futebol acreano, enfrenta o Votuporanguense, em Votuporanga, no dia 2 de janeiro, às 13h45(hora Acre). Na sequência, o Galvez joga contra o Grêmio, no dia 5, e fecha a participação na primeira fase diante do Falcon, de Sergipe, no dia 8.
“Teremos adversários difíceis, mas estamos trabalhando forte para conquistar uma vaga na segunda fase. Esse é o primeiro objetivo”, declarou o técnico Eriano Santos.
Jogos do grupo 2
Galvez x Votuporanguense no dia 2
Galvez x Grêmio no dia 5
Galvez x Falcon no dia 8
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Foto Glauber Lima: Chelsea ganhou a competição de maneira invicta
O Chelsea bateu o Fluminense da Bahia por 3 a 1, de virada, neste sábado, 13, no ginásio do Colégio Imaculada Conceição, e conquistou o título da 6ª Copa TV Gazeta de Futsal.
As duas equipes realizaram uma partida bem disputada desde o início e o Chelsea soube aproveitar melhor as oportunidades na segunda etapa.
Goleiro e artilheiro
O goleiro Leite, do Chelsea, foi escolhido como o melhor da Copa. O pivô Raylan, do Villa City de Manuel Urbano, terminou como artilheiro com 7 gols.
Boa competição
O coordenador da 6ª Copa TV Gazeta, Auzemir Martins, aprovou o nível da competição.
“Conseguimos realizar um grande torneio. Os jogos foram equilibrados desde a primeira fase. O apoio da direção da TV Gazeta também foi fundamental para o sucesso do evento”, comentou Auzemir Martins.
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