Cotidiano
TCU determina que INSS adote medidas urgentes para reduzir indeferimentos indevidos de benefícios
Tribunal identificou falhas graves na análise de processos e exige plano de ação em 90 dias; decisão visa proteger direitos previdenciári
TCU cobra mudanças no INSS após identificar alto índice de benefícios indeferidos erroneamente. Foto: arquivo
Em decisão publicada nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente correções imediatas nos processos de análise de benefícios previdenciários. A medida vem após o programa Supertec (Supervisão Técnica de Benefícios) apontar uma “elevada incidência” de indeferimentos indevidos, colocando em risco os direitos de segurados.
A fiscalização identificou que há “desconformidades que caracterizam indeferimento indevido” em 13,20% dos casos recjeitados por processamento manual analisados pelo Supertec em 2023. A equipe constatou ainda desconformidades que caracterizam indeferimento indevido em 10,94% dos benefícios indeferidos automaticamente em 2024.
Foram determinadas medidas como a implementação de “mecanismos proativos” para identificar e corrigir falhas na instrução dos requerimentos, antes que afetem o processamento dos benefícios, incluindo as verificações automáticas. A Corte também determinou a adoção de mecanismos de inteligência artificial capazes de “sanar os vícios sanáveis nesses requerimentos”.
Além disso, o INSS deverá adotar processo de avaliação da qualidade das análises automáticas ou medidas como treinamentos para os servidores.
“Como esses servidores têm sua produtividade medida em razão da quantidade de processos analisados, há o incentivo para que se esforcem para indeferir os requerimentos. Por outro lado, não há o incentivo para a correta motivação do ato de indeferimento, bem como da efetiva comunicação com os segurados”, disse o relator, ministro Aroldo Cedraz.
“Isso reflete na identificação, pelos próprios servidores, de que a cultura do INSS é pela produtividade e não pela qualidade das análises, o que foi refletido em questionário aplicados aos servidores que destacaram que a qualidade das análises realizadas não reflete na avaliação de seus desempenhos”, apontou.
O ministro avaliou ainda que a produtividade “é apenas numérica, deixando de medir a quantidade de segurados que são corretamente atendidos”. Cedraz detalhou ainda o elevado número de inconsistências encontradas, inclusive em outros processos da Corte de Contas, é organizado com as deficiências nas bases de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Ao comentar o processo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, disse que haverá instrução para nova auditoria de conformidade no INSS, com foco em erros que ocorrem no deferimento de pedidos. “Me pergunto quantos brasileiros foram atingidos por erro do INSS”, disse o presidente.
O que o TCU exige?
- Revisão dos critérios técnicos utilizados nas análises;
- Capacitação dos peritos para evitar erros na avaliação;
- Plano de ação detalhado em 90 dias para corrigir as falhas;
- Monitoramento contínuo da qualidade das decisões.
A decisão do TCU reforça a necessidade de transparência e eficiência no julgamento dos pedidos, especialmente após casos em que segurados tiveram benefícios negados sem justificativa técnica adequada.
Impacto nos beneficiários
Com a medida, milhares de brasileiros que tiveram requerimentos indeferidos de forma irregular podem ter seus processos reavaliados. O TCU também determinou que o INSS comunique claramente os motivos de recusa aos cidadãos, garantindo o direito à ampla defesa.
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Foto Sueli Rodrigues: Gustavo vem sendo o jogador mais regular do Independência
O elenco do Independência reapresenta-se ao técnico Ivan Mazzuia nesta segunda, 9, no Marinho Monte, e inicia a preparação para o confronto contra a Tuna Luso. A partida será disputada no domingo, 15, a partir das 13 horas (hora Acre), no estádio do Souza, em Belém, no Pará.
Gustavo não joga
O lateral esquerdo Gustavo, suspenso pelo terceiro cartão amarelo, não joga contra a Tuna Luso.
“A ausência do Gustavo complica muito a nossa equipe. Vamos trabalhar durante a semana para fazer a escolha certa”, declarou o comandante do Tricolor.
Fechar programação
A diretoria do Independência deve fechar até terça, 10, todo o planejamento do confronto em Belém. O duelo dentro do G4 vale muito para o Tricolor.
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Foto PHD: Waleska Sousa segue conquistando resultados expressivos no mundo da luta
Waleska Sousa conquistou neste domingo, 8, no ginásio do Tijuca, no Rio de Janeiro, o bicampeonato Mundial de Luta Livre Esportiva na categoria entre 65 e 73 quilos. Com o resultado, a acreana segue na primeira colocação do ranking.
“Minha adversária não compareceu e a conquista acabou sendo por WO. Estava preparada para o combate e infelizmente o bicampeonato ocorreu desta maneira. O mais importante foi a construção do trabalho e agora é seguir para os próximos desafios”, disse a lutadora acreana.
Desafio no MMA
Waleska Sousa vai se dedicar, agora, para o combate contra Gisele Libânio, no Arena Global 34, programado para dia 5 de julho, no Rio de Janeiro.
“Vamos para a próxima. Um dos meus objetivos era voltar a competir no MMA e essa luta no Arena Global é muito importante”, disse Waleska Sousa.
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O Censo Demográfico 2022 revelou um crescimento expressivo da população indígena no Acre. Em doze anos, o número de indígenas no estado quase dobrou: passou de 17.578 pessoas em 2010 para 31.694 em 2022, um aumento de mais de 80%. Com isso, o Acre ocupa a 13ª posição entre os estados com maior população indígena no Brasil, de acordo com dados do IBGE.
No ranking nacional, o estado do Amazonas lidera com 490.935 indígenas, seguido por Bahia (229.443) e Mato Grosso do Sul (116.469). O Acre aparece na 13ª posição, superando estados como Amapá, Tocantins, Espírito Santo e outros da Região Sudeste.
A pirâmide etária da população indígena no Acre demonstra um perfil predominantemente jovem, com ampla concentração nas faixas etárias entre 0 e 24 anos. Os dados mostram uma presença contínua também nas faixas de 25 a 49 anos, com número decrescente a partir dos 50 anos, refletindo os desafios de acesso à saúde e qualidade de vida nos territórios.
A maior parte da população indígena do Acre vive em Terras Indígenas, representando 61,79% do total. Já 38,21% dos indígenas vivem fora dessas áreas, em áreas urbanas ou rurais não demarcadas oficialmente.
Outro dado importante trazido pelo levantamento é a taxa de alfabetização entre os indígenas, que chegou a 76,01% no Acre. Ainda assim, 23,99% da população indígena não é alfabetizada, revelando a necessidade de políticas públicas voltadas à educação nas comunidades originárias.
Presença indígena se espalha por todo o estado
Os dados do IBGE mostram que há presença indígena em todos os municípios do Acre, com destaque para Santa Rosa do Purus, Feijó, Jordão, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo — todos com mais de 3 mil indígenas residentes. Especificamente, Santa Rosa do Purus possui 4.297 indígenas, Feijó tem 4.436, Jordão conta com 4.115, Tarauacá registra 3.775 e Marechal Thaumaturgo, 3.355. Outros municípios com populações indígenas relevantes são Porto Walter (868), Cruzeiro do Sul (1.678), Rio Branco (1.827), Assis Brasil (1.207) e Sena Madureira (1.681).
Também aparecem na lista Manoel Urbano (962), Brasileia (282), Xapuri (43), Porto Acre (82) e Epitaciolândia (26). O município de Capixaba registrou o menor número de indígenas no estado, com apenas 7 pessoas autodeclaradas.
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