Brasil
TCU determina pente-fino em 19.520 pensões com indício de irregularidade
Benefícios são pagos a filhas de servidores que acumulam outras rendas. Fraudes custarão R$ 6 bi aos cofres públicos em quatro anos, diz ministro
G1
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira (1º) a convocação para esclarecimentos de 19.520 pensionistas, filhas solteiras de funcionários públicos federais falecidos, que acumulam o benefício com outro tipo de renda.
Essas pensionistas terão que comprovar que dependem da pensão para sobreviver, apesar da renda extra. A convocação delas deve ser feita pelos órgãos que fazem o pagamento dos benefícios. Se a dependência econômica não for comprovada ou se as beneficiárias não comparecerem para fazer o esclarecimento, o pagamento deverá ser suspenso.
“A dependência [da pensão] constitui requisito necessário. A eventual perda da dependência significa a extinção do benefício”, afirmou Alencar.
Além do pente-fino, a corte de contas determinou a investigação de 14 pensões que, em 2014, eram pagas a beneficiárias já falecidas. O relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar, afirmou nesta terça que irregularidades envolvendo o pagamento de pensões custarão cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos no período de quatro anos.
Irregularidades
A pensão para filhas de funcionários públicos maiores de 21 anos, desde que sejam solteiras, foi instituída pela Lei nº 3.373 de 1958 e foi extinta pela Lei nº 8.112 de 1990, mas ainda há milhares de beneficiárias que recebem. De acordo com o TCU, não é ilegal o acúmulo da dessa pensão com outra renda, desde que a pessoa comprove que depende dela para sobreviver.
Segundo Alencar, a auditoria do TCU identificou que essas quase 20 mil pensionistas alvo do pente-fino recebem, além da pensão, rendimentos decorrentes da iniciativa privada, de aposentadorias, de outras pensões ou de salário do setor público.
O relatório proposto pelo ministro Alencar venceu o voto apresentado pelo ministro Raimundo Carreiro, que propunha que o TCU determinasse que as rendas somadas dessas pensionistas não poderia ultrapassar o teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 4.663,75, em valores de 2015.
Segundo Carreiro, o corte atingiria 7.730 pensionistas cuja soma das rendas ultrapassa esse teto.
Em seu voto, o ministro Alencar criticou a proposta de Carreiro. Ele apontou que só 4% da população brasileira ganha mais do que o teto da Previdência e que, pela Constituição, o rendimento necessário para a sobrevivência de uma família é deteminado pelo salário mínimo.
O ministro não deixou claro, no entanto, se o critério para definir se uma pensionista depende ou não do benefício será ter outra renda com valor igual ou maior que um salário mínimo.
Avaliação
Após Alencar apresentar seu voto, Carreiro afirmou que não determinar um critério para o que é dependência econômica deixará a cargo dos gestores públicos essa decisão, o que, na avaliação dele, é um problema.
O acórdão aprovado nesta terça não permite que as beneficiárias que estejam cometendo fraude optem pelo benefício mais conveniente. Assim, a pensionista não poderá escolher ficar com a renda mais alta. Segundo Alencar, a lei determina que, verificada a irregularidade, a pensão deverá ser cancelada.
O ministro afirmou ainda que jurisprudência do TCU determina que o simples fato da beneficiária ser funcionária pública permanente ou receber outra pensão já demonstra irregularidade porque, pela lei, nenhuma pensão pode ser inferior a um salário mínimo
Comentários
Estado aparece como 14º no ranking nacional de inadimplência, com 46,94% dos consumidores negativados; cartões de crédito lideram dívidas
No caso do Acre, foram fechados 12.352 acordos de renegociação de dívidas, número relevante diante da realidade financeira enfrentada pelos consumidores. Foto: internet
O Acre figura entre os estados brasileiros com maior percentual de inadimplência, segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas divulgado pelo Serasa. Com 46,94% da população com o nome negativado, o estado ocupa a 14ª posição no ranking nacional.
O estudo, realizado mensalmente, apresenta o cenário do endividamento no país, além das ações de renegociação por meio do Serasa Limpa Nome. No caso do Acre, foram fechados 12.352 acordos de renegociação de dívidas, número relevante diante da realidade financeira enfrentada pelos consumidores.
Ainda segundo o levantamento, os principais tipos de dívidas no estado seguem a média nacional: bancos/cartões de crédito lideram com 27,5%, seguidos por utilities (água, luz e gás) com 20,7%, financeiras (19,4%) e serviços diversos (11,8%). No Serasa Limpa Nome, as dívidas renegociadas mais frequentes no estado são com securitizadoras (23,2%), grandes bancos (10,6%) e empresas de telecomunicação (10,5%).
No Acre, há atualmente 2.108.854 ofertas disponíveis para negociação via Serasa, sendo a maior parte concentrada em securitizadoras (39,2%), seguidas de bancos/cartões de crédito (11,1%), telecom (8,9%) e varejo (4,2%).
Perfil das dívidas no estado
As dívidas no Acre seguem o padrão nacional:
Bancos e cartões de crédito: 27,5%
Contas básicas (água, luz e gás): 20,7%
Financeiras: 19,4%
Serviços diversos: 11,8%
Atualmente, existem mais de 2,1 milhões de ofertas disponíveis para negociação no Serasa Limpa Nome no estado, sendo a maioria (39,2%) com securitizadoras. O sistema já registrou 12.352 acordos de renegociação no Acre.
Cenário nacional alarmante
O Brasil atingiu novo recorde de inadimplência em junho de 2025:
77,8 milhões de pessoas negativadas
304,5 milhões de dívidas ativas
Valor total: R$ 477 bilhões
Média por pessoa: R$ 6.128,26
A distribuição por gênero é equilibrada: 50,3% das dívidas pertencem a mulheres e 49,7% a homens. No ranking estadual, o Amapá lidera com 63,49% da população inadimplente, seguido por Distrito Federal (61,01%) e Rio de Janeiro (57,19%).
Especialistas alertam que a situação econômica desafiadora tem levado ao aumento do endividamento, com muitas famílias buscando renegociar compromissos financeiros para limpar seus nomes e retomar o acesso ao crédito.
Comentários
Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano
No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 kWh consumidos. No patamar 2, o valor passa para R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos. Foto: captada
O mês de agosto terá um aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha, no maior patamar, o 2, anunciou na última sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Segundo a agência, a adoção da bandeira no patamar 2, após ter acionado o patamar 1 em junho e julho, ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica.
“O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”, disse a Aneel.
Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela por conta do baixo volume de chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. Além disso, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.
“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, alertou a agência reguladora.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 kWh consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
Já a bandeira vermelha possui dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 kWh consumidos. No patamar 2, o valor passa para R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos.
Comentários
Brasil
Facções, lavagem de dinheiro e tráfico internacional: Amazônia se torna rota estratégica do narcotráfico
Norte foi a segunda região mais violenta do país, com 22 facções atuando em 178 municípios da Amazônia Legal. Essas organizações não apenas disputam o controle territorial
O cenário é agravado pela atuação de grupos criminosos que exploram as fragilidades do território amazônico para expandir atividades ilegais como garimpo. Foto: captada
O tráfico internacional de drogas tem se consolidado na região amazônica, impulsionado pela atuação de facções criminosas e o avanço de esquemas de lavagem de dinheiro. Dados oficiais revelam que as apreensões de cocaína no Norte do Brasil cresceram 92% entre 2013 e 2024, passando de 5,4 para 10,4 toneladas. No mesmo período, as apreensões de maconha dispararam 6.530%, saltando de 229 quilos para 15,2 toneladas — números que ultrapassam a média nacional e reforçam o papel da Amazônia como principal corredor da cocaína produzida na Colômbia e no Peru com destino à Europa.
A chamada “rota do Solimões”, formada por rios extensos e de difícil fiscalização, segue sendo a principal via de escoamento da droga. O cenário é agravado pela atuação de grupos criminosos que exploram as fragilidades do território amazônico para expandir atividades ilegais como garimpo, contrabando e desmatamento.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o volume de operações financeiras suspeitas na região explodiu nos últimos anos. Entre 2016 e 2023, os alertas enviados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cresceram 300%, totalizando 3.615 comunicações somente em 2023 — indícios do crescimento de redes de lavagem de dinheiro ligadas ao crime organizado.
Dados oficiais revelam que as apreensões de cocaína no Norte do Brasil cresceram 92% entre 2013 e 2024, passando de 5,4 para 10,4 toneladas. Foto: captada
Além do tráfico, a violência também se intensificou. Em 2023, o Norte foi a segunda região mais violenta do país, com 22 facções atuando em 178 municípios da Amazônia Legal. Essas organizações não apenas disputam o controle territorial, mas também interferem em atividades econômicas e serviços públicos locais.
O combate ao narcotráfico na região exige investimentos robustos. O governo do Amazonas, por exemplo, destina cerca de R$ 7 milhões mensais à manutenção de bases fluviais de policiamento — montante considerado insuficiente diante da complexidade e extensão do território.
Especialistas apontam que, além de reforçar a presença do Estado, é urgente adotar uma estratégia integrada que envolva inteligência policial, cooperação internacional e desenvolvimento sustentável para reduzir a dependência econômica de atividades ilegais nas comunidades amazônicas.
O governo do Amazonas, por exemplo, destina cerca de R$ 7 milhões mensais à manutenção de bases fluviais de policiamento — montante considerado insuficiente diante da complexidade e extensão do território. Foto: captada
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.