Brasil
TCU determina pente-fino em 19.520 pensões com indício de irregularidade
Benefícios são pagos a filhas de servidores que acumulam outras rendas. Fraudes custarão R$ 6 bi aos cofres públicos em quatro anos, diz ministro
G1
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira (1º) a convocação para esclarecimentos de 19.520 pensionistas, filhas solteiras de funcionários públicos federais falecidos, que acumulam o benefício com outro tipo de renda.
Essas pensionistas terão que comprovar que dependem da pensão para sobreviver, apesar da renda extra. A convocação delas deve ser feita pelos órgãos que fazem o pagamento dos benefícios. Se a dependência econômica não for comprovada ou se as beneficiárias não comparecerem para fazer o esclarecimento, o pagamento deverá ser suspenso.
“A dependência [da pensão] constitui requisito necessário. A eventual perda da dependência significa a extinção do benefício”, afirmou Alencar.
Além do pente-fino, a corte de contas determinou a investigação de 14 pensões que, em 2014, eram pagas a beneficiárias já falecidas. O relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar, afirmou nesta terça que irregularidades envolvendo o pagamento de pensões custarão cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos no período de quatro anos.
Irregularidades
A pensão para filhas de funcionários públicos maiores de 21 anos, desde que sejam solteiras, foi instituída pela Lei nº 3.373 de 1958 e foi extinta pela Lei nº 8.112 de 1990, mas ainda há milhares de beneficiárias que recebem. De acordo com o TCU, não é ilegal o acúmulo da dessa pensão com outra renda, desde que a pessoa comprove que depende dela para sobreviver.
Segundo Alencar, a auditoria do TCU identificou que essas quase 20 mil pensionistas alvo do pente-fino recebem, além da pensão, rendimentos decorrentes da iniciativa privada, de aposentadorias, de outras pensões ou de salário do setor público.
O relatório proposto pelo ministro Alencar venceu o voto apresentado pelo ministro Raimundo Carreiro, que propunha que o TCU determinasse que as rendas somadas dessas pensionistas não poderia ultrapassar o teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 4.663,75, em valores de 2015.
Segundo Carreiro, o corte atingiria 7.730 pensionistas cuja soma das rendas ultrapassa esse teto.
Em seu voto, o ministro Alencar criticou a proposta de Carreiro. Ele apontou que só 4% da população brasileira ganha mais do que o teto da Previdência e que, pela Constituição, o rendimento necessário para a sobrevivência de uma família é deteminado pelo salário mínimo.
O ministro não deixou claro, no entanto, se o critério para definir se uma pensionista depende ou não do benefício será ter outra renda com valor igual ou maior que um salário mínimo.
Avaliação
Após Alencar apresentar seu voto, Carreiro afirmou que não determinar um critério para o que é dependência econômica deixará a cargo dos gestores públicos essa decisão, o que, na avaliação dele, é um problema.
O acórdão aprovado nesta terça não permite que as beneficiárias que estejam cometendo fraude optem pelo benefício mais conveniente. Assim, a pensionista não poderá escolher ficar com a renda mais alta. Segundo Alencar, a lei determina que, verificada a irregularidade, a pensão deverá ser cancelada.
O ministro afirmou ainda que jurisprudência do TCU determina que o simples fato da beneficiária ser funcionária pública permanente ou receber outra pensão já demonstra irregularidade porque, pela lei, nenhuma pensão pode ser inferior a um salário mínimo
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Um apostador de Campinas (SP) acertou sozinho as seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ele vai receber o prêmio de R$ 5.581.371,93. Segundo a Caixa, a aposta foi feita em canais eletrônicos. 
Os números sorteados foram: 06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50
A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 52.426,96. Já a quadra registrou 1.883 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233,01.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (27), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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O estado do Rio de Janeiro fechou o primeiro trimestre do ano com queda no número de crimes contra a vida, com a letalidade violenta atingindo o menor percentual em 34 anos. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado, caiu 31% no primeiro trimestre e 25% no acumulado de março, em comparação com o mesmo período de 2023.
A tendência aparece também nos homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, que diminuíram 16% nos três primeiros meses de 2024, marcando o patamar mais baixo desde 1991, quando teve início a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Com o aumento do efetivo das equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento das estradas federais de acesso ao Rio e no Arco Metropolitano, os roubos de cargas alcançaram reduções históricas: 54% em março e 47% no trimestre, os índices mais baixos desde 1999.
As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 53% de janeiro a março: foram 152 vítimas, 172 a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, 66%. Com esse percentual, o estado do Rio chega ao menor número desse indicador para meses de março nos últimos 12 anos.
“Os números apresentados pelo ISP são um importante indicativo da atuação das forças policiais no estado do Rio”, disse o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos. Ele ressaltou que os dados são monitorados e analisados constantemente e servem como balizadores do planejamento de segurança.
A produtividade policial das forças de segurança estaduais também está em alta. Em três meses, as secretarias de Polícia Civil e Militar recuperaram cerca de 4 mil veículos roubados ou furtados, 8% a mais do que no primeiro trimestre de 2023. Foram feitas 10.609 prisões em flagrante e cumpridos 3.547 mandados, com aumento trimestral de 13% e 21%, respectivamente. No mesmo período, 1.592 armas de fogo foram apreendidas no estado, cerca de 17 por dia. Dessas, 190 eram fuzis.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, destacou que a cultura de uso dos dados tem papel fundamental no planejamento, avaliação e monitoramento de cada região do estado. Isso, sem dúvida, vem contribuindo para as reduções históricas nos roubos de cargas e na letalidade violenta, disse Marcela.
Indicadores
De acordo com o ISP, houve 766 homicídios dolosos no primeiro trimestre, dos quais 277 ocorreram em março. Na comparação com março de 2023, houve queda de 19% e, no acumulado do trimestre, de 16%. Foi o menor número de mortes para o mês desde 2022 e para o acumulado desde 1991.
De janeiro a março, foram registrados 587 casos de roubo de carga, dos quais 222, no mês passado. Em relação a março de 2023, houve queda de 54%. No acumulado do trimestre, a diminuição foi de 47%. Este foi o menor número para o mês e o acumulado desde 1999.
No primeiro trimestre, houve 5.801 apreensões de drogas no estado, com aumento de 1% no mês passado e de 8% no acumulado.
As armas apreendidas no período somaram 1.592, com a retirada de 17 armas retiradas de circulação por dia. Foram apreendidos 190 fuzis no primeiro trimestre, o que representa deixaram de circular duas armas desse tipo por dia no estado.
Segundo o ISP, houve 10.609 prisões em flagrante no primeiro trimestre, sendo 3.754 no mês passado. Na comparação com 2023, o indicador aumentou 11% no mês e 13% no acumulado.
Fonte: EBC GERAL
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O número de pessoas com insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil recuou de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, passando de 15,5% da população para 4,1%, uma queda de 11,4 pontos percentuais. 
Os dados de 2023 são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os números de 2022 foram colhidos pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
A pesquisa do IBGE foi realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDA), usando como referencial metodológico a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que permite a identificação e classificação dos domicílios de acordo com o nível de segurança alimentar de seus moradores.
Recorde
De acordo com o ministro do MDA, Wellington Dias (foto), este é o segundo melhor resultado de toda a série da EBIA. “Sair de 15,5% da população em situação de fome para 4,1% em apenas um ano é recorde. Importante pontuar que, de 2019 a 2022, não deixaram o IBGE fazer o EBIA, mas o Brasil não ficou sem pesquisa. Os pesquisadores brasileiros, incluindo cientistas e técnicos de várias universidades e técnicos do próprio IBGE, foram a campo e fizeram pela Rede Penssan”, disse o ministro à Agência Brasil.
Ele também lembrou que os dados apresentados são resultado do esforço do governo federal em retomar as políticas públicas de redução da fome e da pobreza. “No ano de 2023, tiramos dessa situação 24,4 milhões de pessoas que passaram a tomar café, almoçar e jantar todos os dias”, assinalou.
Segundo o IBGE, em 2023 o país tinha 27,6% (ou 21,6 milhões) dos seus domicílios em situação de insegurança alimentar, sendo 18,2% (ou 14,3 milhões) com insegurança alimentar leve, 5,3% (ou 4,2 milhões) com insegurança alimentar moderada e 4,1% (ou 3,2 milhões) com insegurança alimentar grave.
Para a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, os números indicam que – em um período curto – as políticas públicas de combate à fome e à pobreza foram muito efetivas. Ela lembra que o país passou por um período muito grande, a partir de 2016, de retrocesso de políticas públicas no setor.
“A gente comemora, mas nós sabemos que ainda tem muito trabalho pela frente, e vamos continuar fazendo para conseguir vencer a situação de fome e também garantir alimentação como direito, garantir segurança alimentar e nutricional para a população brasileira”, diz a secretária, que é responsável pelo plano Brasil Sem Fome.
Fonte: EBC GERAL
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