Brasil
TCU alerta que governo não pode mirar limite da meta fiscal
Governo espera déficit de R$ 30,2 bilhões, perto do limite máximo de R$ 31 bilhões. O ministro Fernando Haddad diz mirar centro da meta
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou, nesta quarta-feira (24/9), que o governo federal não pode organizar as contas tendo como objetivo o limite máximo da margem de tolerância para os gastos públicos de 2025. O aviso está no relatório de acompanhamento dos resultados do 2º bimestre de 2025.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou no Congresso uma meta fiscal de déficit zero para este ano, ou seja, a arrecadação deve ser igual às despesas. No entanto, há uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Isto significa que, em valores absolutos, déficit de até R$ 31 bilhões, ou seja, os gastos seriam maiores do que a arrecadação.
Confira, conforme a PLDO de 2025, quais são as metas do governo para os próximos anos:
2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões).
2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões).
2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
O alerta do TCU é justamente para que o governo federal trabalhe tendo como meta central o déficit zero, e não a possibilidade de um déficit até R$ 31 bilhões.
O acórdão da decisão do TCU determina que o governo deve “dar ciência ao Ministério do Planejamento e Orçamento de que a adoção do limite inferior do intervalo de tolerância, em substituição ao centro da meta do resultado primário, como parâmetro para liberação de empenho e movimentação financeira revela-se incompatível com o regime jurídico-fiscal vigente”.
Na última segunda-feira (22/9), o governo federal divulgou, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre, que espera um déficit fiscal de R$ 30,2 bilhões neste ano. O número está dentro do limite máximo de déficit (R$ 31 bilhões), mas é justamente isto que o TCU é contra.
Os dados do RARDP foram divulgados pelos ministérios da Fazenda e Planejamento. Na prática, eles elevaram a perspectiva de déficit em relação ao relatório anterior. O valor divulgado no bimestre passado era de R$ 26,3 bilhões, e agora passou para os R$ 30,2 bilhões.
Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta, ao deixar a pasta, que a situação de 2025 é semelhante à da do ano passado.
“O ano passado, por exemplo, a gente seguiu a regra e chegou perto do centro da meta, longe da banda, longe do piso, né? Então, nós estamos buscando. Estamos agindo como agimos no ano passado”, esclareceu.
Para atingir os resultados fiscais almejados, a Fazenda trabalha em duas frentes: aumento de arrecadação e contenção de despesas. Também na segunda, o governo elevar para R$ 12 bilhões o bloqueio no orçamento. O valor é R$ 1,4 bilhão maior do que o anterior.
Um fator que alivia a pressão sobre o governo é o aumento na arrecadação de impostos. A Receita Federal informou, na terça-feira (23/9), que a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi de R$ 8,44 bilhões em agosto. O valor representa alta real (corrigida a inflação) de 35,57% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram recolhidos R$ 6,23 bilhões — uma diferença de cerca de R$ 2,2 bilhões.
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O ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol protocolou, nesta sexta-feira (20/2), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No documento, ele pede a apuração de indícios de “abuso de autoridade” relacionados à condução de medidas no caso envolvendo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Segundo a petição, o objetivo é que sejam investigadas possíveis práticas de intimidação processual que, de acordo com Dallagnol, teriam atingido o exercício da liberdade de expressão e de imprensa.
O ex-deputado pede que seja instaurado procedimento investigatório criminal para apurar a possível prática de abuso de autoridade. O documento relaciona a apuração à intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, determinada por Moraes.
Presidente da Unafisco presta depoimento
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, prestou depoimento, nesta sexta-feira (20/2), por cerca de uma hora a investigadores da Polícia Federal.
Cabral foi intimado a prestar esclarecimentos após fazer críticas à operação contra auditores da Receita Federal devido à suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e parentes. A determinação da oitiva foi de Alexandre de Moraes.
A Unafisco criticou as medidas cautelares contra um auditor investigado por acessos ilícitos de dados da Receita. Em nota divulgada nessa terça-feira (17/2), a entidade condenou a imposição de restrições ao servidor no andamento das investigações, alegando o direito à “presunção de inocência” e disse ainda que auditores não podem ser “instrumentalizados” com a intenção de “deslocar o foco do debate público”.
“Os auditores-fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, diz a nota.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma câmera de segurança de um comércio flagrou o momento em que um trem bateu e arrastou um carro em Joinville (SC), no início da tarde desta sexta-feira (20/2). Nas imagens, é possível observar a motorista abandonando o automóvel segundos antes da colisão.
O caso aconteceu na Rua Monsenhor Gercino, em frente ao Terminal de Ônibus do Itaum, por volta das 13h40min. A câmera de segurança de uma loja flagrou o exato momento do acidente. A motorista relatou à PM que estava passando pela linha de trem quando escutou o barulho da locomotiva, ficou nervosa e deixou o carro “apagar”.
Leia a reportagem completa e assista ao vídeo no NSC Total.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta sexta-feira (20/2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco ações que questionam propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
Diante da repercussão do desfile em homenagem a Lula feito pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeio, Flávio publicou um vídeo, no domingo (15/2), que mostra uma versão feita por inteligência artificial de um desfile intilulado “Bloco do Luladrão”.
Para o PT, o vídeo publicado pelo senador tem “a única finalidade de macular a imagem do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva perante toda a coletividade”.
As ações também contam com a participação do PCdoB e do PV. Em uma delas, o PT acusa Flávio e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de fazerem propaganda eleitoral antecipada com a distribuição massiva de adesivos com as imagens de ambos, durante o Carnaval, e também com a propagação de outdoor com caráter eleitoral.
O próprio Gilson Machado compartilhou vídeo nas redes sociais mostrando a distribuição do material. O adesivo apresentava a imagem de Flávio ao lado do pai, com a seguinte frase: “O Brasil está com Flávio Bolsonaro 2026”, em referência às eleições presidenciais deste ano. Conforme a postagem de Machado, o episódio foi registrado no “sábado de Carnaval”, à meia-noite.
Zema também é alvo de ação do PT
Outra ação protocolada pelo PT junto ao TSE abrange publicações feitas pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Da mesma forma como ocorreu com Flávio, a sigla aponta à Justiça Eleitoral o uso de conteúdos falsos que “atacam de forma leviana a imagem do petista para influenciar a opinião de eleitores”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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