Cotidiano
TCE prorroga prazo para gestores enviarem prestações de contas
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.
Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.
Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.
Renegociação
Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.
Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.
Como funciona
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
Comentários
A seleção brasileira deu início a um planejamento um dia depois da derrota por 2 a 1 para a França, em Boston. O elenco comandado por Carlo Ancelotti teve uma sexta-feira (27) de recuperação em Orlando e realizou trabalho regenerativo na academia do Four Seasons Resort, onde a delegação está concentrada nos Estados Unidos. A atividade foi voltada à recuperação física dos atletas, com foco na preparação para o próximo compromisso.
De olho no confronto diante da Croácia, marcado para terça-feira (31), também em Orlando, a comissão técnica deve promover mudanças na equipe. O atacante Raphinha, do Barcelona, foi cortado após apresentar um desconforto muscular. Ele foi substituído no intervalo da partida contra a França. Com isso, Luiz Henrique, ex-Botafogo e atualmente no Zenit, surge como principal opção. Ele foi peça importante na melhora de rendimento da equipe. Outra baixa é Wesley, que sentiu dores na região posterior da coxa direita, e também foi desconvocado.
Além disso, o treinador pode mexer no setor defensivo, enquanto Endrick aparece como candidato a ganhar uma oportunidade entre os titulares no ataque.
Outra novidade é a chegada do zagueiro Vitor Reis, do Girona, convocado após a derrota para a França. O ex-Palmeiras está entre os cinco jogadores brasileiros mais valiosos da La Liga, e é o único zagueiro na parte mais alta da lista — espaço historicamente dominado por jogadores de ataque.
O duelo contra a Croácia será o último compromisso antes da convocação final para a Copa do Mundo, o que aumenta a importância dos ajustes e das observações por parte da comissão técnica.
Comentários
A Assermurb venceu o Real Sociedade por 4 a 2 neste domingo, 29, na quadra do Instituto Lourenço Filho e conquistou o título do Rainhas da Bola de Futsal. O destaque da partida foi a ala Iza, autora de 3 gols para garantir a taça.
Bom torneio
O coordenador do Rainhas da Bola, professor Marcelo Fontenele, avaliou de maneira positiva a realização do torneio.
“Fizemos uma competição curta, mas com equipes de qualidade. Vamos começar a pensar em ampliar a competição para a próxima temporada”, declarou Marcelo Fontenele.
Comentários
O Galvez foi goleado pelo Porto Velho por 4 a 0 neste domingo, 29, no estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho, Rondônia, pela segunda rodada da fase de classificação da Copa Verde. Jeferson, Tcharles, Douglas e Samuel Lima marcaram os gols da Locomotiva.
9 gols em dois jogos
O Galvez conseguiu levar 9 gols em dois jogos e a diretoria começa a pensar em reforços para a sequência da temporada de 2026. Contudo, os atletas devem ser contratados no mercado acreano por causa da limitação orçamentária.
Próxima partida
A próxima partida do Galvez na Copa Verde será contra o Águia, em Marabá, no Pará. A partida será realizada no Zinho Oliveira no dia 7 de abril.
Você precisa fazer login para comentar.