Cotidiano
TCE prorroga prazo para gestores enviarem prestações de contas

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.
Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.
Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.
Renegociação
Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.
Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.
Como funciona
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
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Humaitá e Rio Branco jogam por vantagem na semifinal do Estadual

Foto Sueli Rodrigues: O Humaitá do meia Everthon (e) joga pelo empate para ter a vantagem na semifinal
Humaitá e Rio Branco se enfrentam neste sábado, 7, a partir das 15 horas, no Tonicão, pela última rodada da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O Humaitá soma 14 pontos na 2ª colocação e o Rio Branco tem 12 na 3ª.
O Humaitá tem a vantagem do empate para garantir a vantagem de jogar por dois resultados iguais na semifinal. Se vencer, o Tourão terminará a 1ª fase como líder.
O Rio Branco para ter vantagem na semifinal precisa vencer o Humaitá.
Rio Branco
O técnico Ulisses Torres definiu os titulares do Rio Branco e a novidade da equipe será a reestreia do meia Thiago Dunha.
“Vamos manter a nossa maneira de jogar. Teremos um adversário de excelente nível e não podemos tentar ganhar de qualquer maneira”, comentou Ulisses Torres.
Humaitá
O Humaitá vai para o duelo contra o Rio Branco como favorito e invicto. O técnico Rogério Pina terá todo o elenco à disposição, mas a definição dos titulares vai ocorrer somente no Tonicão.
No comando
Jackson Rodrigues apita Humaitá e Rio Branco. Verônica Severino e Divanilson Martins serão os auxiliares.
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Santa Cruz e Adesg fecham fase de classificação no Tonicão

Santa Cruz e Adesg fecham neste sábado, 7, a partir das 17h15, no Tonicão, a fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O Santa Cruz entra em campo classificado para semifinal e a Adesg precisa, no mínimo, de um empate para seguir na 1ª Divisão em 2027.
Santa Cruz
O Santa Cruz, classificado para semifinal, quer melhorar a pontuação. Se o Rio Branco perder para o Humaitá, a Capivara pode terminar em terceiro caso derrote a Adesg.
“Vamos com força máxima. Uma vitória significa muito antes de disputar a semifinal”, declarou o técnico Sandro Resende.
Adesg
A Adesg precisa vencer ou empatar com o Santa Cruz para não ser rebaixada. O Leão soma 5 pontos e tem um saldo de -4 na 6ª colocação. O Vasco é o 7º com 5 pontos e tem um saldo -5, por isso a Adesg precisa somar pontos.
Critérios de desempate
Os critérios de desempate para definir o rebaixamento são: número de vitórias, saldo de gols e gols marcados.
Trio de arbitragem
Julian Negreiros será o árbitro de Santa Cruz e Adesg. Os auxiliares serão Antônio Neilson e Douglas Renan.
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Gladson e Mailza entregam kits escolares, autorizam manutenção de escolas e assinam convênio com Prefeitura de Jordão
Pela primeira vez, a estudante do 3º ano do Ensino Médio, Cibelly Vale, terá acesso a um tablet para auxiliar em suas pesquisas escolares. Moradora do município de Jordão, ela também foi contemplada com um kit de material escolar juntamente com outros 916 alunos das redes de ensino estadual e, pela primeira vez, da municipal.

A entrega dos kits foi realizada a partir de um convênio firmado entre governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), e a Prefeitura de Jordão, para fortalecer a educação no município. O ato foi conduzido pelo governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis e incluiu a assinatura de ordens de serviço para manutenção de unidades da rede estadual de ensino.

“Estou muito feliz por ter recebido esse tablet para auxiliar nos meus estudos. Ele será muito útil, principalmente nesse momento em que a lei não permite mais que a gente use celular na escola. Assim teremos como fazer as nossas pesquisas sem nenhuma dificuldade”, destacou Cibelly, que estuda na Escola Jairo Figueiredo, em Jordão.

As ordens de serviço irão contemplar as escolas estaduais Jairo Figueiredo e Manoel Rodrigues de Farias, além das rurais indígenas Boa Esperança e Alto do Bode com manutenção predial preventiva e corretiva.

As intervenções somam R$ 1.835.795,14 em investimentos e fazem parte das metas do Plano de Governo voltadas à ampliação e qualificação da infraestrutura física da rede estadual de ensino, especialmente em territórios indígenas e regiões de difícil acesso.

“Jordão está localizado em uma área de difícil acesso, o que torna as ações de manutenção ainda mais desafiadoras para garantir o funcionamento adequado das escolas. Contudo, eu entendo como gestor público que não existe melhor investimento de recursos do que em educação. Essa é a base se quisermos sonhar com um Acre desenvolvido economicamente e socialmente”, destacou o governador Gladson Camelí.

Segundo a vice-governadora Mailza Assis, o governo tem buscado criar políticas públicas que diminuam as distâncias geográficas e aproximem o Estado das pessoas.
“A Educação tem sido uma das prioridades do nosso governo. Prova disso é que o Acre realizou o maior concurso da história da Educação, ofertando três mil vagas, ampliando o quadro de profissionais para fortalecer o ensino em todo o estado”, destacou.
Melhorias dos espaços escolares
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, explica que as obras nas quatro escolas de Jordão têm como objetivo mitigar riscos estruturais, corrigir problemas construtivos e restabelecer condições adequadas de segurança, salubridade, habitabilidade e funcionalidade dos espaços escolares.

As intervenções contemplarão serviços de manutenção geral das estruturas físicas das escolas, garantindo ambientes mais seguros e adequados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e para o convívio da comunidade escolar.
“Com essas medidas, o governo estadual busca fortalecer a infraestrutura da rede pública de ensino, ampliando a qualidade do atendimento educacional e assegurando melhores condições para estudantes, professores e comunidades atendidas nas regiões mais isoladas do Acre”, reforçou o secretário.
Desenvolvimento das atividades educacionais
Durante a agenda oficial, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis formalizaram o repasse de R$ 600 mil à Prefeitura de Jordão. O valor será transferido em parcela única, diretamente à conta do município, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria de Educação.

“Agradeço ao governador Gladson e à vice-governadora Mailza por esse olhar atento à nossa comunidade escolar. Além dos kits escolares, que são de grande importância para os nossos estudantes, vamos reformar escolas e entregar dignidade a eles e aos profissionais da educação”, disse o prefeito Naudo Ribeiro.
Além do repasse financeiro, foram entregues 917 kits de materiais escolares (Kit Aluno) ao município, com investimento total de R$ 57 mil. Os materiais irão beneficiar estudantes das redes estadual e, pela primeira vez, os alunos da rede municipal de ensino.

Do total, 400 alunos da rede estadual receberão os kits, com investimento de R$ 24.868, enquanto 517 estudantes da rede municipal serão contemplados com recursos de R$ 32.141,89.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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